A PLATEIA reuniu ontem com a REDE e o CENA.
Discutiu-se o atual processo de reformulação legislativa do Apoio às Artes.
A PLATEIA aproveita para solicitar - não só aos associados mas também à generalidade dos profissionais do setor - contributos que possam orientar a nossa participação na discussão do diploma com o Governo.
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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015
reunião com o Partido Popular
A PLATEIA iniciou hoje uma ronda de contactos com todos os grupos parlamentares.
Com esta iniciativa pretende-se promover uma alteração do modelo de inscrição das despesas de Apoio às Artes no Orçamento Geral do Estado, conferindo assim mais estabilidade ao setor.
A primeira reunião foi com o Deputado Michael Seufert do Partido Popular. Michael Seufert integra a Comissão de Cultura do Parlamento sendo também o coordenador do CDS-PP na mesma.
Com esta iniciativa pretende-se promover uma alteração do modelo de inscrição das despesas de Apoio às Artes no Orçamento Geral do Estado, conferindo assim mais estabilidade ao setor.
A primeira reunião foi com o Deputado Michael Seufert do Partido Popular. Michael Seufert integra a Comissão de Cultura do Parlamento sendo também o coordenador do CDS-PP na mesma.
terça-feira, 18 de novembro de 2014
aflição na DGArtes
Na sequência de comunicações anteriores, a PLATEIA fez sentir ao Secretário de Estado da Cultura, uma profunda preocupação pelo estado de aflição em que se
encontra mergulhada a sua Direção Geral das Artes.
Desta vez - mais uma que se parece relacionar com a gestão da plataforma eletrónica - a DGArtes não consegue disponibilizar aos agentes os formulários para que estes entreguem plano de atividades e orçamento no prazo contratado (30 de novembro).
A PLATEIA reiterou a necessidade de dotar a DGArtes com os recursos financeiros e humanos que lhe permitam desenvolver o seu imprescindível trabalho de apoio ao setor.
Desta vez - mais uma que se parece relacionar com a gestão da plataforma eletrónica - a DGArtes não consegue disponibilizar aos agentes os formulários para que estes entreguem plano de atividades e orçamento no prazo contratado (30 de novembro).
A PLATEIA reiterou a necessidade de dotar a DGArtes com os recursos financeiros e humanos que lhe permitam desenvolver o seu imprescindível trabalho de apoio ao setor.
segunda-feira, 13 de outubro de 2014
a plataforma eletrónica da DGArtes: terceira vez
A PLATEIA vem reconhecer que as
mudanças (comunicadas a 16 de setembro) introduzidas nos relatórios
e agendas da DGArtes agilizam de facto a relação com os agentes e
vão de encontro a sugestões que tínhamos feito.
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Serão boas contas quando não se mostram os números todos?
A Direção Geral das Artes anunciou no passado dia 12 de junho o primeiro Boletim Trimestral de Apoio às Artes (1), cujo objetivo é “reportar as atividades desenvolvidas pelas entidades artísticas apoiadas no âmbito dos programas de financiamento públicos em vigor”, a fim de “realizar uma análise evolutiva dos apoios e conhecer os impactos que provocam”.
A iniciativa é louvada pela Plateia na medida em que ajuda a contribuir para que a área da Cultura seja aquela em que o apoio estatal a entidades privadas é dos mais transparentes e exemplares em Portugal.
Todavia, ao folhearmos o boletim, não podemos de registar espanto por se terem omitido alguns números importantes.
Onde está a indicação do montante total de apoios às artes?
Onde está a indicação dos cortes no apoio às artes nos últimos anos - como os quase 23% de cortes em 2011 e 38% em 2012 - e que nunca foram repostos?
Onde está a indicação dos vários concursos de apoio às artes que não chegaram a abrir?
Onde está a indicação do corte de 15 milhões de euros previsto para 2014?
Porque é que se indica o número de estruturas apoiadas, mas não se indica o valor médio atribuído a cada estrutura?
Como é que é possível fazer uma “análise evolutiva dos apoios e conhecer o impacto que provocam” se não são referidos dados importantíssimos, como os montantes de financiamento médio e a sua evolução nos últimos anos? Ou sequer entender o impacto desse financiamento na sustentabilidade e qualidade dos projetos artísticos apresentados?
A informação é útil e importante quando é completa. Quando se fornecem apenas os números que são convenientes, deixa de ser informação e passa a ser propaganda.
terça-feira, 11 de março de 2014
O estranho caso dos apoios anuais desaparecidos
Em novembro de 2013, o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier assegurava a vários jornais nacionais (1) que iria procurar forma de lançar todos os concursos de apoios às artes.
A 10 de março de 2014, a Direção Geral das Artes abre os concursos para os apoios pontuais e à internacionalização, mas é omissa em relação aos apoios anuais, que parecem ter ficado perdidos numa gaveta qualquer.
Esta é uma situação desastrosa, que agrava as já precárias condições de trabalho de muitos artistas e criadores portugueses e demonstra, no mínimo, falta de competência ou empenho por parte do Secretário de Estado da Cultura. Adicionalmente, os apoios à internacionalização sofrem também cortes, encurralando as possibilidades de a arte portuguesa saltar fronteiras.
É essa a política que o senhor Secretário de Estado deseja para a cultura em Portugal?
Será que ao atual governo só interessa a cultura exportável, dispersa e sem real impacto na sociedade?
(1) Público (http://www.publico.pt/politica/noticia/sec-esta-ainda-a-procurar-solucoes-para-lancar-apoio-as-artes-em-2014-1611672) e I Online (http://www.ionline.pt/artigos/mais/direccao-geral-das-artes-vai-receber-menos-55-milhoes)
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Comunicação ao Secretário de Estado da Cultura
Na sequência do que se vai já sabendo sobre a proposta de Orçamento e Plano 2012 para o sector da Cultura e ainda a constatação da não concretização de compromissos assumidos pela anterior tutela, dirigiu a Plateia uma comunicação a sua excelência o Secretário de Estado da Cultura na passada 3ªfeira. Ontem, 4ª feira, demos conhecimento desta comunicação à comunicação social e Grupos Parlamentares.
Nesta comunicação solicitamos audiência urgente além de pedir esclarecimento de uma situação concreta e expor algumas das expectativas que depositamos no Orçamento e Plano 2012.
Um esclarecimento concreto
No dia 15 de Fevereiro de 2011, em cerimónia/festa no CCB, a Ministra da Cultura do anterior executivo anunciava um aumento da receita para a Cultura em 5M de euros. Anunciou ainda a sua aplicação: programas de internacionalização, financiamento da rede de cine-teatros, abertura de concurso de apoio pontual e “reforço” do financiamento contratualizado com entidades beneficiárias de apoio quadrienal, i.e., reduzir em 7% o corte de 23% que tinha decidido meses antes.
No início de Março a DGArtes fez chegar uma circular às entidades com apoio quadrienal, que anexamos, em que confirmava este “reforço” e definia os procedimentos, solicitando o envio de um aditamento ao Plano de Actividades discriminando correspondentes ao “reforço” que seria pago dividido pelas tranches previstas no contrato. Os agentes culturais cumpriram com o solicitado. Nas tranches seguintes não existiu qualquer “reforço” nos pagamentos. Instada por eles, a DGArtes, durante o mês de Setembro, fez chegar uma lacónica resposta: “A existência do reforço anunciado pela anterior Tutela tinha como base uma previsão de receita que, à data, não está assegurada. Assim que seja possível dar uma resposta definitiva sobre o assunto em apreço, a DGARTES entrará em contacto com a vossa entidade.”
Estes agentes culturais, em boa fé, já executaram ou estão irreversivelmente comprometidos na execução das actividades aditadas.
Assim, pedimos esclarecimento urgente:
- Vai ou não o Governo cumprir com a palavra dada, efectuando o pagamento devido pelas actividades aditadas e cumpridas?
- Sobre a restante aplicação prometida dos 5M de euros apenas temos informação de cumprimento dos apoios pontuais este ano. E as restantes medidas de apoio à internacionalização e à rede de cine-teatros?
Legítimas expectativas
A Plateia mantém a expectativa de:
- que o primado do concurso público como instrumento de decisão no domínio do apoio às artes seja mantido, pela transparência, pela sindicância, pela equidade potencial;
- que todas as poupanças já efectuadas/anunciadas e estarão estimadas em mais de uma dezena de milhões de euros – o que num orçamento que após cativações é inferior a 200M tem impacto significativo – e tendo em conta o valor intrínseco da Arte num projecto de sociedade desenvolvida, seja pelo menos mantido o orçamento do corrente ano para as medidas de apoio às artes;
- poder contar com Vª Exª para esclarecer o Ministério das Finanças, de cujo orçamento saem as indemnizações compensatórias para as EPEs da Cultura (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado, e agora a Cinemateca), sobre a distinta natureza destas entidades não permitindo um corte igual ao de outras EPEs ou equivalentes, sob risco de as esvaziar de função e sentido. De facto, os famosos “consumos intermédios” que noutras entidades correspondem a custos com papel, toner, frota automóvel, manutenção ou aquisição de computadores, nestas inclui a contratação de intérpretes, de tecidos para figurinos, encenadores ou coreógrafos, cenógrafos, cachets de companhias programadas, ou seja o próprio objecto e razão de existir destas EPEs.
Nesta comunicação solicitamos audiência urgente além de pedir esclarecimento de uma situação concreta e expor algumas das expectativas que depositamos no Orçamento e Plano 2012.
Um esclarecimento concreto
No dia 15 de Fevereiro de 2011, em cerimónia/festa no CCB, a Ministra da Cultura do anterior executivo anunciava um aumento da receita para a Cultura em 5M de euros. Anunciou ainda a sua aplicação: programas de internacionalização, financiamento da rede de cine-teatros, abertura de concurso de apoio pontual e “reforço” do financiamento contratualizado com entidades beneficiárias de apoio quadrienal, i.e., reduzir em 7% o corte de 23% que tinha decidido meses antes.
No início de Março a DGArtes fez chegar uma circular às entidades com apoio quadrienal, que anexamos, em que confirmava este “reforço” e definia os procedimentos, solicitando o envio de um aditamento ao Plano de Actividades discriminando correspondentes ao “reforço” que seria pago dividido pelas tranches previstas no contrato. Os agentes culturais cumpriram com o solicitado. Nas tranches seguintes não existiu qualquer “reforço” nos pagamentos. Instada por eles, a DGArtes, durante o mês de Setembro, fez chegar uma lacónica resposta: “A existência do reforço anunciado pela anterior Tutela tinha como base uma previsão de receita que, à data, não está assegurada. Assim que seja possível dar uma resposta definitiva sobre o assunto em apreço, a DGARTES entrará em contacto com a vossa entidade.”
Estes agentes culturais, em boa fé, já executaram ou estão irreversivelmente comprometidos na execução das actividades aditadas.
Assim, pedimos esclarecimento urgente:
- Vai ou não o Governo cumprir com a palavra dada, efectuando o pagamento devido pelas actividades aditadas e cumpridas?
- Sobre a restante aplicação prometida dos 5M de euros apenas temos informação de cumprimento dos apoios pontuais este ano. E as restantes medidas de apoio à internacionalização e à rede de cine-teatros?
Legítimas expectativas
A Plateia mantém a expectativa de:
- que o primado do concurso público como instrumento de decisão no domínio do apoio às artes seja mantido, pela transparência, pela sindicância, pela equidade potencial;
- que todas as poupanças já efectuadas/anunciadas e estarão estimadas em mais de uma dezena de milhões de euros – o que num orçamento que após cativações é inferior a 200M tem impacto significativo – e tendo em conta o valor intrínseco da Arte num projecto de sociedade desenvolvida, seja pelo menos mantido o orçamento do corrente ano para as medidas de apoio às artes;
- poder contar com Vª Exª para esclarecer o Ministério das Finanças, de cujo orçamento saem as indemnizações compensatórias para as EPEs da Cultura (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado, e agora a Cinemateca), sobre a distinta natureza destas entidades não permitindo um corte igual ao de outras EPEs ou equivalentes, sob risco de as esvaziar de função e sentido. De facto, os famosos “consumos intermédios” que noutras entidades correspondem a custos com papel, toner, frota automóvel, manutenção ou aquisição de computadores, nestas inclui a contratação de intérpretes, de tecidos para figurinos, encenadores ou coreógrafos, cenógrafos, cachets de companhias programadas, ou seja o próprio objecto e razão de existir destas EPEs.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Apoios pontuais 2011 - Informação Insuficiente aos candidatos
A Plateia recebeu resposta da DGArtes à sua reclamação (ver post anterior) equivalente à que foi remetida a todos os candidatos que se haviam pronunciado no mesmo sentido.
Reagimos já, via e-mail, a essa resposta não reconhecendo nela qualquer argumento que justifique a ausência de apreciação qualitativa que consubstancie a apreciação quantitativa publicitada nem a não produção de actas ou ausência de formalidade que nela anunciam.
Revisitamos e rebatemos os vários argumentos apresentados pela DGArtes.
Argumento 1: "tratando-se este de um procedimento administrativo não foram produzidas actas ou outra documentação formal conforme é habitual em procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou júris."
Trata-se aqui de um procedimento administrativo tal como são administrativos os actos dos "procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou Júris" não sendo por isso a natureza dos actos o que permite distingui-los obrigando mais um do que outro no cumprimento do CPA. Mais ainda, nos anos de 2009 e 2010, já os concursos para apoios pontuais eram apreciados e avaliados pela mesma DGArtes, sem constituição de Comissões de Apreciação ou Júris externos, e num ano e outro foi produzida, como deve, apreciação qualitativa das candidaturas.
Argumento 2: "este procedimento tem o enquadramento que lhe é dado pela Portaria n.º 1204 -A/2008 de 17 de Outubro na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de Novembro, nomeadamente nos artigos 17º e 18º"
A nova redacção dos artigos 17º e 18º na Portaria de 2010 apenas altera a forma de comunicação e publicitação da proposta de decisão e decisão final nada tendo sido alterado no que respeita aos critérios e procedimentos de apreciação e avaliação pelo que mais uma vez se não encontra aqui qualquer justificação para a existência de apreciação qualitativa em 2009 e 2010 e sua ausência agora.
Argumento 3: "foram fixados subcritérios ou pontos de referência para a apreciação parcelar de cada um dos critérios, permitindo a todos os candidatos conhecer as razões que subjazem à pontuação atribuída"
Se nos congratulamos com a clarificação dos critérios de apreciação e avaliação, a verdade é que essa clarificação constitui uma melhoria da informação prestada para a instrução das candidaturas não transformando, como pretendem, a apreciação quantitativa em apreciação qualitativa.
Argumento 4: "Só assim foi possível cumprir com o prazo estipulado de 30 dias úteis para a publicação da proposta de decisão"
Já na anterior redacção da Portaria o prazo estipulado para proposta de decisão era de 30 dias úteis. Argumentar-se-á, e com verdade, que esse prazo nos anos de 2009 e 2010 não foi cumprido, eventualmente "responsabilizando" a produção de avaliação qualitativa por esse incumprimento. Mas precisamente face aos atrasos nos anos transactos tem a Plateia proposto o movimento contrário: há que antecipar a data prevista para abertura de actos concursais e que alargar o prazo previsto para a proposta de decisão. A perda de qualidade do exercício de audiência prévia e com ela a perda de transparência, equidade e valor democrático das decisões administrativas não pode ser justificada com base numa celeridade que não é um valor absoluto per se. Uma outra ilação se pode aduzir deste argumento: que é posta em causa, sacrificando-se em nome da tal "celeridade", a qualidade da própria proposta de decisão.
Em conclusão, a Plateia:
1. Manteve que a informação prestada na abertura do procedimento de audiência prévia de interessados não é suficiente para tal, como preconizado no nº 2 do artigo 101º do CPA ("A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito" para efeitos de audiência escrita de interessados);
2. Reiterou a proposta de alargamento do prazo de apreciação e avaliação das candidaturas e antecipação do prazo de abertura em procedimentos concursais futuros.
Reagimos já, via e-mail, a essa resposta não reconhecendo nela qualquer argumento que justifique a ausência de apreciação qualitativa que consubstancie a apreciação quantitativa publicitada nem a não produção de actas ou ausência de formalidade que nela anunciam.
Revisitamos e rebatemos os vários argumentos apresentados pela DGArtes.
Argumento 1: "tratando-se este de um procedimento administrativo não foram produzidas actas ou outra documentação formal conforme é habitual em procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou júris."
Trata-se aqui de um procedimento administrativo tal como são administrativos os actos dos "procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou Júris" não sendo por isso a natureza dos actos o que permite distingui-los obrigando mais um do que outro no cumprimento do CPA. Mais ainda, nos anos de 2009 e 2010, já os concursos para apoios pontuais eram apreciados e avaliados pela mesma DGArtes, sem constituição de Comissões de Apreciação ou Júris externos, e num ano e outro foi produzida, como deve, apreciação qualitativa das candidaturas.
Argumento 2: "este procedimento tem o enquadramento que lhe é dado pela Portaria n.º 1204 -A/2008 de 17 de Outubro na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de Novembro, nomeadamente nos artigos 17º e 18º"
A nova redacção dos artigos 17º e 18º na Portaria de 2010 apenas altera a forma de comunicação e publicitação da proposta de decisão e decisão final nada tendo sido alterado no que respeita aos critérios e procedimentos de apreciação e avaliação pelo que mais uma vez se não encontra aqui qualquer justificação para a existência de apreciação qualitativa em 2009 e 2010 e sua ausência agora.
Argumento 3: "foram fixados subcritérios ou pontos de referência para a apreciação parcelar de cada um dos critérios, permitindo a todos os candidatos conhecer as razões que subjazem à pontuação atribuída"
Se nos congratulamos com a clarificação dos critérios de apreciação e avaliação, a verdade é que essa clarificação constitui uma melhoria da informação prestada para a instrução das candidaturas não transformando, como pretendem, a apreciação quantitativa em apreciação qualitativa.
Argumento 4: "Só assim foi possível cumprir com o prazo estipulado de 30 dias úteis para a publicação da proposta de decisão"
Já na anterior redacção da Portaria o prazo estipulado para proposta de decisão era de 30 dias úteis. Argumentar-se-á, e com verdade, que esse prazo nos anos de 2009 e 2010 não foi cumprido, eventualmente "responsabilizando" a produção de avaliação qualitativa por esse incumprimento. Mas precisamente face aos atrasos nos anos transactos tem a Plateia proposto o movimento contrário: há que antecipar a data prevista para abertura de actos concursais e que alargar o prazo previsto para a proposta de decisão. A perda de qualidade do exercício de audiência prévia e com ela a perda de transparência, equidade e valor democrático das decisões administrativas não pode ser justificada com base numa celeridade que não é um valor absoluto per se. Uma outra ilação se pode aduzir deste argumento: que é posta em causa, sacrificando-se em nome da tal "celeridade", a qualidade da própria proposta de decisão.
Em conclusão, a Plateia:
1. Manteve que a informação prestada na abertura do procedimento de audiência prévia de interessados não é suficiente para tal, como preconizado no nº 2 do artigo 101º do CPA ("A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito" para efeitos de audiência escrita de interessados);
2. Reiterou a proposta de alargamento do prazo de apreciação e avaliação das candidaturas e antecipação do prazo de abertura em procedimentos concursais futuros.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Apoios Pontuais 2011 em audiência de interesados
DGArtes fornece informação insuficiente
A Plateia foi informada por associados seus que a informação prestada pelos serviços da DGArtes para abertura do procedimento de audiência prévia não é suficiente para tal. Aos candidatos foi apenas remetida uma tabela com apreciação quantitativa dos projectos sem estar acompanhada de apreciação qualitativa que a fundamente e que deveria constar de acta da reunião de que resultou esta apreciação e que não foi também fornecida.
Está assim prejudicado o direito de audiência prévia dos interessados, não sendo cumprido o preconizado no CPA, no nº 2 do seu art.º 101º, em que é dito que "A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito".
A Plateia solicitou já à DGArtes que colmate de imediato esta falha de informação.
A Plateia foi informada por associados seus que a informação prestada pelos serviços da DGArtes para abertura do procedimento de audiência prévia não é suficiente para tal. Aos candidatos foi apenas remetida uma tabela com apreciação quantitativa dos projectos sem estar acompanhada de apreciação qualitativa que a fundamente e que deveria constar de acta da reunião de que resultou esta apreciação e que não foi também fornecida.
Está assim prejudicado o direito de audiência prévia dos interessados, não sendo cumprido o preconizado no CPA, no nº 2 do seu art.º 101º, em que é dito que "A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito".
A Plateia solicitou já à DGArtes que colmate de imediato esta falha de informação.
sábado, 14 de maio de 2011
DGArtes mente?
Apoio às Artes - Comunicado da Plateia
No dia 6 de Maio tomamos conhecimento pelo Público online que «a Direcção-Geral das Artes anunciou que os resultados dos concursos para os apoios pontuais serão divulgados no dia 16 de Maio, e refutou “peremptoriamente” aquilo que classificou como as “afirmações infundadas do Bloco de Esquerda de incumprimento dos prazos estabelecidos”.» Era a resposta à denúncia feita por aquele grupo parlamentar, na forma de pergunta, da informação fornecida pela DGArtes aos candidatos oponentes ao referido acto concursal.
Acontece que em contactos telefónicos posteriores a esse desmentido nos é lida uma circular interna em que se informa que «salvo situação excepcional, os resultados provisórios do concurso para apoios pontuais serão divulgados até ao final da primeira semana de Junho».
É assim confirmado o incumprimento dos prazos legais e "desconfirmado" o peremptório desmentido.
A Plateia lamenta a falta de transparência e respeito pelos regulamentos e pelos criadores e produtores nacionais que a DGArtes ostenta com este comportamento e lamenta ainda mais a desestruturação do tecido profissional artístico e da redução da oferta à fruição artística pelos cidadãos portugueses.
De facto, nunca como sob a égide da actual Ministra da Cultura ocorreram atrasos sistemáticos tão grosseiros na atribuição e contratualização dos apoios às artes, que atingiram um triste máximo no ano transacto.
Estamos no mês de Maio, no 5º mês do ano, e muitos dos contratos para apoios anuais e bianuais não foram sequer assinados; os apoios pontuais que, contrariamente ao regulamentarmente previsto, têm apenas um momento concursal anual, serão com este atraso atribuídos definitivamente e na melhor das hipóteses em final de Julho, prevendo no seu anúncio de abertura que os projectos poderão estar em desenvolvimento desde 15 de Março.
No dia 6 de Maio tomamos conhecimento pelo Público online que «a Direcção-Geral das Artes anunciou que os resultados dos concursos para os apoios pontuais serão divulgados no dia 16 de Maio, e refutou “peremptoriamente” aquilo que classificou como as “afirmações infundadas do Bloco de Esquerda de incumprimento dos prazos estabelecidos”.» Era a resposta à denúncia feita por aquele grupo parlamentar, na forma de pergunta, da informação fornecida pela DGArtes aos candidatos oponentes ao referido acto concursal.
Acontece que em contactos telefónicos posteriores a esse desmentido nos é lida uma circular interna em que se informa que «salvo situação excepcional, os resultados provisórios do concurso para apoios pontuais serão divulgados até ao final da primeira semana de Junho».
É assim confirmado o incumprimento dos prazos legais e "desconfirmado" o peremptório desmentido.
A Plateia lamenta a falta de transparência e respeito pelos regulamentos e pelos criadores e produtores nacionais que a DGArtes ostenta com este comportamento e lamenta ainda mais a desestruturação do tecido profissional artístico e da redução da oferta à fruição artística pelos cidadãos portugueses.
De facto, nunca como sob a égide da actual Ministra da Cultura ocorreram atrasos sistemáticos tão grosseiros na atribuição e contratualização dos apoios às artes, que atingiram um triste máximo no ano transacto.
Estamos no mês de Maio, no 5º mês do ano, e muitos dos contratos para apoios anuais e bianuais não foram sequer assinados; os apoios pontuais que, contrariamente ao regulamentarmente previsto, têm apenas um momento concursal anual, serão com este atraso atribuídos definitivamente e na melhor das hipóteses em final de Julho, prevendo no seu anúncio de abertura que os projectos poderão estar em desenvolvimento desde 15 de Março.
domingo, 20 de março de 2011
Apoios pontuais - acompanhamento da elaboração de candidaturas
Como vem já sendo prática corrente, a Plateia promove o acompanhamento e apoio à elaboração de candidaturas de projectos aos financiamentos DGArtes/MC.
Promoveremos duas sessões, sempre na ACE (Pcta Coronel Pacheco, nº 1) a primeira para esclarecimentos e orientações mais gerais e a segunda para apoio específico por projecto.
1ª sessão 21 de Março, 18h
2ª sessão 28 de Março, em horários a acertar com os interessados
Agradecemos confirmação de interesse para plateia.associados@gmail.com.
Promoveremos duas sessões, sempre na ACE (Pcta Coronel Pacheco, nº 1) a primeira para esclarecimentos e orientações mais gerais e a segunda para apoio específico por projecto.
1ª sessão 21 de Março, 18h
2ª sessão 28 de Março, em horários a acertar com os interessados
Agradecemos confirmação de interesse para plateia.associados@gmail.com.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Estado de Sítio na Cultura - Comunicado
Face aos recentes anúncios da tutela em que o "estado de direito" é substituído por um "estado de sítio" em que tudo vale e é traçado um caminho no sentido daquilo a que chamamos "desArtificação da cultura", a Plateia dirigiu à srª Ministra da Cultura, hoje de manhã, o comunicado abaixo.
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.
Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.
“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes
Excelência,
Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.
Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.
É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.
Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.
Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.
Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.
Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.
Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).
Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.
As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.
No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.
No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).
Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?
E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.
Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.
E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.
Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.
Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.
“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?
Provavelmente ambos!
Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".
Encaminhamos seguidamente esse mesmo comunicado para o Gabinete do sr. Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção directa já que consideramos que esta tutela atingiu já o "ponto de não retorno".
Do Gabinete do PM, 30 minutos passados sobre o envio, recebemos resposta acusando a recepção da mensagem. Do Ministério da Cultura nada recebemos.
Demos já conhecimento aos deputados da 13ª comissão parlamentar destas nossas comunicações.
“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da cultura?
Comunicado da PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas, manifestando
Indignação perante incumprimento de contratos com base na falta de verbas que não é revertida quando essas verbas passam a existir
Perplexidade pela forma festiva e ligeira com que essas verbas passam a ser alocadas a novos programas
Repúdio pelo desrespeito das formas de representação democrática escolhidas pelos cidadãos profissionais das artes
Excelência,
Dirigimos-lhe um escrito, a escassas horas do anúncio festivo de “novas medidas de financiamento das artes” no CCB, do qual não foi sequer acusada a recepção pelos V.os serviços, como aliás tem sido norma.
Agora que são de conhecimento público as novidades anunciadas no referido evento, somos a manifestar a nossa perplexidade, desilusão e indignação pela mistificação de “boas vontades”, ao arrepio do mais básico respeito por compromissos previamente assumidos e pelo trabalho desenvolvido por milhares de cidadãos profissionais das artes, que operou na sessão pública de marketing na passada terça-feira, no CCB. Não fomos convidados; percebemos porquê.
É desde logo revelador o facto de um ministério promover uma festa, uma acção de campanha, para marcar um acréscimo de 5 milhões de euros no seu orçamento. É revelador de quão baixo é o orçamento global do ministério liderado por Vossa Excelência.
Poderia ter-se tratado de apenas mais um exemplo de um modus operandi que se repete: primeiro o anúncio da catástrofe e depois o trabalho, que deveria ter sido prévio, de angariar verbas que permitam eliminar a catástrofe. Mas desta vez não foi isso que foi anunciado. Antes anunciou que irá utilizar o dinheiro em dívida às estruturas de produção/criação artística para lançar novos programas de apoio complementar e indirecto às artes, tão timidamente e à pressa, que correm o sério risco de não serem estruturantes, verdadeiros investimentos, e apenas satisfazer necessidades de um núcleo restrito de “escolhidos”. E é este anúncio extensível a um triénio (2011-2013); pressupõe-se portanto que o incumprimento de contratos decididos em concurso público e a redução de verbas disponíveis para novos concursos de apoio à criação artística é para manter. Troca-se assim, levianamente e sem nunca chamar os representantes do sector, a certeza de desestruturação do sector da criação artística (desde sempre mantido em níveis de sobrevivência, como mais uma vez o sr. Primeiro-Ministro terá admitido) por uma incerta estruturação de novos territórios de acção do Ministério.
Abaixo utilizamos dados transmitidos por Vossa Excelência em post de sua autoria, de 16 de Novembro de 2010, no “blogue da cultura”.
Em Novembro do ano transacto, na sequência da apresentação do OE 2011 na AR – e ainda não terminada a sua discussão e muito menos aprovado – anunciou que não iria cumprir os contratos de financiamento a quatro anos, retirando a um total de 77 estruturas, 3 Milhões de euros. A todas aplicou um corte de 23% nas verbas que, confiando na boa fé do estado, tinham sido a base para a responsável planificação da sua actividade, para assumir compromissos com indivíduos e entidades terceiras.
Concomitantemente informou que os concursos para apoio bienal e anual iriam abrir com um corte de 24% relativamente ao ano anterior e para menos 5 estruturas, o que faz descer a média de financiamento disponível por estrutura de 65 mil euros para 52 mil euros; o corte aqui ficou perto dos 2 Milhões de euros.
Fomos ainda informados que a abertura de apoios a projectos artísticos pontuais seria posteriormente avaliada, mas à data o corte foi de 100%, correspondendo a 1,6 Milhões de euros (em 2010 só foram investidos 0,8 M, já que, após vencidos todos os prazos, decidiu a tutela não cumprir o previsto na lei e não abrir concurso para 2º semestre).
Tem assim o Ministério de Vossa Excelência uma dívida acumulada de mais de 6 Milhões de euros para com as estruturas de criação/produção artística, 3 Milhões destes para com estruturas com contratos em curso, com montantes definidos a 4 anos em concurso público.
As razões evocadas: falta de verba em sede de PIDDAC, de onde teriam de provir os montantes necessários, acrescida de previsível cativação na futura Lei de Execução Orçamental, com isto pré-anunciando que também nessa altura não iria fazer o “trabalho de casa”.
No CCB anunciou que conseguira nova receita para o seu Ministério: um aporte de 5 milhões de euros resultante de uma redistribuição, favorável à cultura, das receitas do euromilhões decidida em conselho de ministros. A ilusão de que, como qualquer cidadão honrado, iria, antes de tudo, cumprir compromissos prévios, desvaneceu-se. Anunciou a aplicação de 3 Milhões de euros em novos programas. 1 Milhão para reduzir os 3 Milhões retirados a apoios a 4 anos e mais 1 Milhão para abrir apoios a projectos pontuais retirando-os do zero em que os tinha colocado. Chamou a isto “reforço”. Poderá tecnicamente ser um “reforço” de verba da DGArtes, mas para nós é no mínimo uma enorme falta de respeito, que deveria Vossa Excelência sentir estendido também ao posto de chefia da cultura nacional que ocupa.
No CCB falou-se de “estabilidade”, em “protecção do sector da cultura” (pelo que nos chega pela comunicação social das palavras do sr. Primeiro Ministro).
Que estabilidade, que protecção, se nem os resultados de um concurso público e as obrigações contratuais que dele decorrem, são para valer?
E é também pura mistificação, como muito bem sabe Vossa Excelência, que os novos programas que se propõe lançar possam de alguma forma substituir os montantes subtraídos ao apoio directo a cerca de 250 estruturas, distribuídas no todo nacional, de criação/produção artística.
Programas consequentes de apoio à internacionalização e para criação de uma verdadeira rede nacional de difusão da criação artística são desde há muito reclamados pela Plateia. O que não é minimamente aceitável é que tal seja feito à custa das entidades de criação que ficam a saber pela comunicação social que afinal existem as verbas que lhes foram retiradas, que afinal não é preciso que provenham do PIDDAC, concluindo, que todas as razões evocadas para os cortes no post de 16 de Novembro caducaram mas os cortes continuam. Formalmente, do Ministério de Vossa Excelência (via DGArtes) ficamos todos a saber que promete abrir concurso com 1 Milhão de euros para apoio para 70 projectos pontuais (descendo a média de apoio por projecto de 16 para 14 mil euros), que mandatou a DGArtes para estudar os procedimentos, a metodologia e a calendarização a adoptar para a utilização do “reforço” de 1 milhão de euros para os contratos a 4 anos; algumas das 77 estruturas com contrato a 4 anos foram recebendo as adendas para 2011 com os “antigos” cortes de 23%. Para as estruturas candidatas a apoios a 1 e 2 anos, nada de novo, a não ser o conhecimento da proposta de decisão do concurso em curso que comprova a considerável descida do apoio por estrutura.
E lamentamos duvidar seriamente do alcance das novas medidas lançadas. Internacionalização para ter efeitos imediatos em 2011 (foi o anúncio, mas as programações internacionais definem-se com 2 anos, mínimo 1 ano, de antecedência), para um espectro alargado que inclui além das áreas ligadas à DGArtes, o cinema, a literatura e áreas comerciais da cultura. Tão curta verba para tão larga ambição.
Apoio à criação de uma rede nacional de teatros, também a concretizar a curto prazo e com curta verba. Fomos informados que se tratará de programa de adesão voluntária e para o qual os teatros terão de cumprir regras de organização interna e dos serviços prestados à comunidade. Ora como não será dado tempo de recuo que permita reestruturação do funcionamento dos teatros, apenas acederão ao programa teatros que apresentem já “boas práticas”, aumentando assim o fosso entre os teatros que funcionam e os que não funcionam, entre as populações com um serviço com qualidade e as que nada têm, diminuindo a democracia no acesso à arte pela população portuguesa fora de Lisboa.
Desvio para a opacidade dos processos, estado de direito em crise, favorecimento de mediadores da arte em detrimento da valorização intrínseca da criação artística e protecção da liberdade de criação, sua característica idiossincrática. Acresce a total ausência de diálogo com as estruturas representativas do sector como são a Plateia e a Rede, no terreno desde 2004, e que nunca como agora foram ignoradas pela tutela.
“Estado de sítio” ou desArtificação sistemática da Cultura?
Provavelmente ambos!
Extingue-se a expectativa de que Vossa Excelência respeite os princípios democráticos do estado de direito, que possua competências para gerir a Cultura em Portugal. Foi atingido o "ponto de não retorno".
domingo, 5 de dezembro de 2010
Plataforma das Artes - Nota à Imprensa
Nota à Imprensa - Apoios Quadrienais da DGArtes
Várias estruturas de teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares, de todo o território de Portugal continental, procederam à entrega do plano de actividades e orçamento para 2011, no prazo contratualmente previsto (30 de Novembro), e considerando o total da verba de financiamento decidida para o referido ano em sede de concurso público.
Abaixo listamos as entidades que nos confirmaram assim ter procedido, numa acção concertada inédita neste sector.
Sem prejuízo de cada uma das estruturas apresentar a sua fundamentação individual, a Plataforma das Artes esclarece que este procedimento:
- é coerente com o comunicado/petição pública da Plataforma das Artes (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3851), com quase 7 mil subscrições, em que era recusado qualquer corte, mais ainda em contratos em curso;
- cumpre o contrato em vigor entre as entidades e a Direcção-Geral das Artes.
Em mensagem e-mail enviada pela DGArtes a estas estruturas no dia 12 de Novembro consta que «as entidades beneficiárias de Apoio Quadrienal terão os seus financiamentos relativos ao ano de 2011 reduzidos em 23%. Assim (...) a DGArtes recomenda que as eventuais alterações propostas ao Plano de Actividades sejam ponderadas de forma a não comprometer os objectivos e missão da entidade, assegurando que se mantêm as características que presidiram à atribuição do apoio». Foi ontem recebida pelas entidades com apoio quadrienal nova mensagem da DGArtes que nada acrescenta à primeira em esclarecimento e informação, apenas sublinha a opacidade de procedimentos, não admissível quando está em causa a aplicação de dinheiros públicos.
Considera a Plataforma das Artes que nestas comunicações:
1. não é cumprida a obrigação de dar a conhecer a razão de tão drástico corte em contratos em curso, já que a única razão apontada é o genérico constrangimento orçamental que não provocou em nenhuma outra área uma tão grande alteração unilateral em contratos em vigor;
2. não é respeitada a bilateralidade de qualquer relação contratual uma vez que uma parte (DGArtes/MC) decide reduzir quase um quarto da sua prestação e exige da contra-parte a manutenção do “núcleo essencial”(?) da sua prestação;
3. é desvirtuada a transparência, equidade e responsabilidade que se exige na gestão de investimentos públicos ao não anunciar objectivamente:
a) o valor exacto disponível para o ano 2011 para cada estrutura;
b) qual a situação prevista para 2012 o que contribui ainda mais para a impossibilidade destas estruturas conseguirem responsavelmente desenvolver “programas de actividades assentes em planos estratégicos” como lhes foi exigido, e bem, em sede de concurso público;
c) os critérios para a aplicação do anunciado corte no plano de actividades das estruturas;
d) os critérios segundo os quais será avaliada a solicitada manutenção das "características que presidiram à atribuição do apoio";
e) quem vai proceder a essa avaliação e em que período de tempo;
f) quais os meios e prazos para sindicância das decisões de “conformidade” com o solicitado.
É que todas estas estruturas tiveram os seus programas aprovados para financiamento público por decisão colegial de comissões com elementos previamente anunciados, com prazos e critérios fixados por DL e Portaria, essas decisões foram fundamentadas, sujeitas a audiência prévia e publicitadas. E deste princípio de transparência, de equidade e de responsabilidade democráticas, não estamos dispostos a abdicar e muito menos o deve fazer qualquer membro da administração central.
Acresce ainda a responsabilidade política desta decisão que não foi ainda assumida. Ao contrário do que foi afirmado por S.E. a Ministra da Cultura em audição parlamentar e à comunicação social, um corte de 23% no financiamento, mesmo reduzindo as remunerações do pessoal contratado, corresponde a uma redução muito superior na actividade oferecida ao público e, concomitantemente, na capacidade de gerar emprego a termo ou regime de recibo verde, precisamente os profissionais mais desprotegidos, sem protecção social.
Aguardamos ainda o assumir dessa redução tão drástica no retorno obtido com investimento de dinheiros públicos ou uma declaração que anule esta decisão, confirmando que o estado vai afinal cumprir a sua palavra, vai assumir os contratos que firmou com todas estas entidades.
Assim saberíamos que temos Ministra da Cultura.
Lista de entidades com contrato em vigor que já apresentaram plano e orçamento para 2011 respeitando a decisão em sede de concurso público e prazos contratualmente consagrados
TEATRO
A Barraca
ACERT - Trigo Limpo
A Comuna - Teatro de Pesquisa
Artistas Unidos
Casa Conveniente
Cendrev
Chão de Oliva
Festival Internacional de Marionetas
FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
O Bando
Teatro Art'Imagem
Teatro ao Largo
Teatro da Garagem
Teatro das Beiras
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro Meridional
Teatro Regional da Serra de Montemuro
Teatro Praga
TEC - Teatro Experimental de Cascais
Visões Úteis
MÚSICA
Miso Music Portugal
Academia de Música de Lagos
DANÇA
EIRA
Forum Dança
N.E.C - Núcleo de Experimentação Coreográfica
Re.al
CRUZAMENTOS DISCIPLINARES
ACERT - associação cultural e recreativa de Tondela
Alkantara
Balleteatro
CEM - Centro Em Movimento
Chapitô
DeVIR
Vo'arte
ZDB (associação Zé dos Bois)
Várias estruturas de teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares, de todo o território de Portugal continental, procederam à entrega do plano de actividades e orçamento para 2011, no prazo contratualmente previsto (30 de Novembro), e considerando o total da verba de financiamento decidida para o referido ano em sede de concurso público.
Abaixo listamos as entidades que nos confirmaram assim ter procedido, numa acção concertada inédita neste sector.
Sem prejuízo de cada uma das estruturas apresentar a sua fundamentação individual, a Plataforma das Artes esclarece que este procedimento:
- é coerente com o comunicado/petição pública da Plataforma das Artes (http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3851), com quase 7 mil subscrições, em que era recusado qualquer corte, mais ainda em contratos em curso;
- cumpre o contrato em vigor entre as entidades e a Direcção-Geral das Artes.
Em mensagem e-mail enviada pela DGArtes a estas estruturas no dia 12 de Novembro consta que «as entidades beneficiárias de Apoio Quadrienal terão os seus financiamentos relativos ao ano de 2011 reduzidos em 23%. Assim (...) a DGArtes recomenda que as eventuais alterações propostas ao Plano de Actividades sejam ponderadas de forma a não comprometer os objectivos e missão da entidade, assegurando que se mantêm as características que presidiram à atribuição do apoio». Foi ontem recebida pelas entidades com apoio quadrienal nova mensagem da DGArtes que nada acrescenta à primeira em esclarecimento e informação, apenas sublinha a opacidade de procedimentos, não admissível quando está em causa a aplicação de dinheiros públicos.
Considera a Plataforma das Artes que nestas comunicações:
1. não é cumprida a obrigação de dar a conhecer a razão de tão drástico corte em contratos em curso, já que a única razão apontada é o genérico constrangimento orçamental que não provocou em nenhuma outra área uma tão grande alteração unilateral em contratos em vigor;
2. não é respeitada a bilateralidade de qualquer relação contratual uma vez que uma parte (DGArtes/MC) decide reduzir quase um quarto da sua prestação e exige da contra-parte a manutenção do “núcleo essencial”(?) da sua prestação;
3. é desvirtuada a transparência, equidade e responsabilidade que se exige na gestão de investimentos públicos ao não anunciar objectivamente:
a) o valor exacto disponível para o ano 2011 para cada estrutura;
b) qual a situação prevista para 2012 o que contribui ainda mais para a impossibilidade destas estruturas conseguirem responsavelmente desenvolver “programas de actividades assentes em planos estratégicos” como lhes foi exigido, e bem, em sede de concurso público;
c) os critérios para a aplicação do anunciado corte no plano de actividades das estruturas;
d) os critérios segundo os quais será avaliada a solicitada manutenção das "características que presidiram à atribuição do apoio";
e) quem vai proceder a essa avaliação e em que período de tempo;
f) quais os meios e prazos para sindicância das decisões de “conformidade” com o solicitado.
É que todas estas estruturas tiveram os seus programas aprovados para financiamento público por decisão colegial de comissões com elementos previamente anunciados, com prazos e critérios fixados por DL e Portaria, essas decisões foram fundamentadas, sujeitas a audiência prévia e publicitadas. E deste princípio de transparência, de equidade e de responsabilidade democráticas, não estamos dispostos a abdicar e muito menos o deve fazer qualquer membro da administração central.
Acresce ainda a responsabilidade política desta decisão que não foi ainda assumida. Ao contrário do que foi afirmado por S.E. a Ministra da Cultura em audição parlamentar e à comunicação social, um corte de 23% no financiamento, mesmo reduzindo as remunerações do pessoal contratado, corresponde a uma redução muito superior na actividade oferecida ao público e, concomitantemente, na capacidade de gerar emprego a termo ou regime de recibo verde, precisamente os profissionais mais desprotegidos, sem protecção social.
Aguardamos ainda o assumir dessa redução tão drástica no retorno obtido com investimento de dinheiros públicos ou uma declaração que anule esta decisão, confirmando que o estado vai afinal cumprir a sua palavra, vai assumir os contratos que firmou com todas estas entidades.
Assim saberíamos que temos Ministra da Cultura.
Lista de entidades com contrato em vigor que já apresentaram plano e orçamento para 2011 respeitando a decisão em sede de concurso público e prazos contratualmente consagrados
TEATRO
A Barraca
ACERT - Trigo Limpo
A Comuna - Teatro de Pesquisa
Artistas Unidos
Casa Conveniente
Cendrev
Chão de Oliva
Festival Internacional de Marionetas
FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
O Bando
Teatro Art'Imagem
Teatro ao Largo
Teatro da Garagem
Teatro das Beiras
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro Meridional
Teatro Regional da Serra de Montemuro
Teatro Praga
TEC - Teatro Experimental de Cascais
Visões Úteis
MÚSICA
Miso Music Portugal
Academia de Música de Lagos
DANÇA
EIRA
Forum Dança
N.E.C - Núcleo de Experimentação Coreográfica
Re.al
CRUZAMENTOS DISCIPLINARES
ACERT - associação cultural e recreativa de Tondela
Alkantara
Balleteatro
CEM - Centro Em Movimento
Chapitô
DeVIR
Vo'arte
ZDB (associação Zé dos Bois)
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Contra a desARTificação da Cultura, abraçamos o TNSJ
A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas vai abraçar o teatro amanhã.
Porque num teatro cabe toda a criação artística.
Porque este teatro, o TNSJ, é exemplo único da descentralização de programação/criação artísticas de iniciativa governamental. E assim o queremos.
Porque um governo cego resolve demagogicamente tratar igual o que é diferente, fazendo um corte “igualitário” em todos os Ministérios.
Porque uma Ministra se demite de ser da Cultura, primeiro aceitando o tal corte, depois na distribuição do corte e das cativações “à cabeça” nos vários organismos do Ministério da Cultura.
Será? Não será antes que, à la Rui Rio, está a cumprir um programa pré-definido de construção da realidade sobre a qual quer actuar a médio prazo? Não estará a produzir o esvaziamento do modelo actual de financiamento às artes para fabricar os argumentos que, com “justeza quixotesca”, bramirá para o aniquilar? É que ninguém acredita que sejam cortados 28% das verbas destinadas ao apoio às artes, portanto 0,008% do OE, para equilibrar as contas públicas!
O que Rui Rio fez no burgo portuense parece querer a srª Ministra fazer à escala nacional.
Se não, vejamos o plano em acção.
Já depois da aprovação do OE 2011 na generalidade, a srª Ministra convida as entidades que durante 2010 tiveram apoio via DGArtes – só essas entidades e nunca as associações e plataformas representativas do sector - para um solilóquio de comunicação unívoca, tentando colocar o ónus do corte nos apoios bienais, anuais e pontuais naqueles que têm contrato em vigor, os quadrienais. A coisa não corre assim tão bem, mas, assim como assim, a decisão já estava tomada. O plano é brilhante: cortando quase um quarto nos apoios quadrienais, essas estruturas dificilmente poderão fazer incidir essa redução nos seus custos fixos (elevados precisamente porque são estruturas) fazendo com que a sua produção sofra uma redução muito superior ao corte.
O segundo passo também foi já dado: foi publicado ontem o anúncio de abertura de concursos anuais e bienais. O montante global disponível reduz 24% relativamente a 2010 (€ 7.381.600,87 passam a € 5.630.000,00), mas a redução do número de estruturas a apoiar é “apenas” de 4% (113 passam a 108) e o nº de áreas artísticas abrangidas até aumenta de 5 para 9, sendo que esta diferença corresponde ao acréscimo das áreas até aqui financiadas apenas via apoios pontuais. Assim, deixando de existir apoio a projectos pontuais, apenas existirão apoios a estruturas; precisamente porque são estruturas têm os tais compromissos fixos mínimos a assegurar, prejudicando a relação investimento/produtividade.
Como bem anuncia a abertura de concursos de ontem (ao incluir áreas artísticas até aqui só contempladas nos apoios pontuais), não há intenção da tutela de abrir procedimentos concursais para apoios pontuais em 2011. E aí o quadro é bem mais negro. De 163 estruturas/projectos apoiados em 2010 passaremos a 108, e por isso desaparecem 55 estruturas/projectos no total. A área mais afectada é o teatro (menos 18), seguida dos Cruzamentos disciplinares (com menos 13) e a Música (com menos 11).
E em termos de investimento financeiro global nestas modalidades o corte passa a ser de 2 milhões e quinhentos mil euros (em 2010 foram investidos pouco mais de 8 milhões), sendo de longe a área mais afectada o teatro (que perde 1 milhão e duzentos e cinquenta mil euros), seguida dos Cruzamentos disciplinares (perde 650 mil euros), ficando nas restantes a redução em cerca de 200 mil euros por área.
Assim vai a desARTificação da cultura em Portugal.
É assim como cortar um rio na nascente.
Por aí querem levar a nossa democracia.
Por isso a Plateia abraça o TNSJ, amanhã, às 13h.
sábado, 20 de novembro de 2010
sábado, 13 de novembro de 2010
Plataforma das Artes - Pelo Direito à Cultura
Comunicado que resultou da reunião no Teatro S. Luiz, dia 13 de Novembro, e dirigido ao Primeiro Ministro, à Ministra da Cultura e aos Deputados da 13ª Comissão Parlamentar
Disponível para subscrição em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851
APOIO ÀS ARTES
Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:
1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.
2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.
3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.
4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.
5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.
6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.
8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.
APOIO AO CINEMA
Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:
1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.
2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.
A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
Disponível para subscrição em http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851
APOIO ÀS ARTES
Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:
1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.
2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.
3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.
4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.
5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.
6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.
7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.
8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.
APOIO AO CINEMA
Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:
1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.
2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.
A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
terça-feira, 9 de novembro de 2010
TODOS AO S. LUIZ no próximo sábado!
Todos os que acreditam que a criação artística é a actividade nuclear da afirmação cultural de um país e um direito inalienável dos seus cidadãos
Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito
Todos os que acreditam neste país
A PLATAFORMA DAS ARTES convoca
criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos
Todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!
Todos os que recusam políticas cegas e acreditam que também em crise tem de prevalecer o estado de direito
Todos os que acreditam neste país
A PLATAFORMA DAS ARTES convoca
criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais, cidadãos
Todos ao TEATRO S. LUIZ, sábado, dia 13 de Novembro, às 15h!
domingo, 7 de novembro de 2010
A reunião tardia convocada à pressa
Sobre a reunião promovida por MC/DGArtes amanhã, em Lisboa, às 10h da manhã, e divulgada apenas ao longo da tarde de 6ªfeira, a PLATEIA, em comunicação e-mail de hoje ao fim da tarde dirigida às entidades promotoras da referida reunião, lamentou que
1. não tenha existido até à data qualquer resposta às perguntas objectivas formuladas pela Plateia e pela Plataforma das Artes, em que estamos incluídos;
2. não tenha sido dirigido à Plateia e/ou à Plataforma das Artes nenhum convite para o diálogo, seja incluindo estas organizações representativas na reunião de 2ªfeira em Lisboa ou em qualquer outra data ou local e que deveria ter sido anterior pelo menos à audição de discussão na especialidade do OE;
3. tenha sido convocada uma reunião, com tão pouco tempo de antecedência (os convites foram sendo recebidos ao longo da tarde de 6ªfeira, sendo que pelo menos um dos nossos associados nem chegou a receber tal repto), em Lisboa, pelas 10h da manhã, o que discrimina negativamente todos aqueles que, vivendo em pontos distantes da capital terão de deslocar-se de véspera com custos financeiros e de tempo que põem em causa a sua possibilidade de participação nesta reunião;
4. apesar de na própria tarde de 6ªfeira, via e-mail, a Plateia ter alertado para a situação referida em 3., solicitando a marcação de uma reunião congénere no Porto, eventualmente na própria 2ªf à tarde, nenhuma resposta tenha sido até agora recebida.
Assim, a Plateia não estará formalmente representada na reunião de amanhã - como por princípio não participa em actos para os quais não seja convidada. Mas pela transparência, equidade e respeito a que a democracia e o estado de direito devem obrigar, a Plateia mantém a expectativa que
- das informações comunicadas e/ou conclusões resultantes da reunião a haver resulte comunicação escrita enviada a todas as estruturas de criação/produção - e devem aqui ser incluídas as entidades que receberam apoio pontual - e às organizações representativas do sector;
- seja marcada a breve trecho reunião análoga, pelo menos no Porto.
1. não tenha existido até à data qualquer resposta às perguntas objectivas formuladas pela Plateia e pela Plataforma das Artes, em que estamos incluídos;
2. não tenha sido dirigido à Plateia e/ou à Plataforma das Artes nenhum convite para o diálogo, seja incluindo estas organizações representativas na reunião de 2ªfeira em Lisboa ou em qualquer outra data ou local e que deveria ter sido anterior pelo menos à audição de discussão na especialidade do OE;
3. tenha sido convocada uma reunião, com tão pouco tempo de antecedência (os convites foram sendo recebidos ao longo da tarde de 6ªfeira, sendo que pelo menos um dos nossos associados nem chegou a receber tal repto), em Lisboa, pelas 10h da manhã, o que discrimina negativamente todos aqueles que, vivendo em pontos distantes da capital terão de deslocar-se de véspera com custos financeiros e de tempo que põem em causa a sua possibilidade de participação nesta reunião;
4. apesar de na própria tarde de 6ªfeira, via e-mail, a Plateia ter alertado para a situação referida em 3., solicitando a marcação de uma reunião congénere no Porto, eventualmente na própria 2ªf à tarde, nenhuma resposta tenha sido até agora recebida.
Assim, a Plateia não estará formalmente representada na reunião de amanhã - como por princípio não participa em actos para os quais não seja convidada. Mas pela transparência, equidade e respeito a que a democracia e o estado de direito devem obrigar, a Plateia mantém a expectativa que
- das informações comunicadas e/ou conclusões resultantes da reunião a haver resulte comunicação escrita enviada a todas as estruturas de criação/produção - e devem aqui ser incluídas as entidades que receberam apoio pontual - e às organizações representativas do sector;
- seja marcada a breve trecho reunião análoga, pelo menos no Porto.
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Comunicado da Plataforma das Artes - OE 2011
Comunicado resultante de reunião de dia 30 de Outubro em Lisboa.
Este comunicado foi enviado ao Primeiro Ministro e à Ministra da Cultura no dia 2 de Novembro.
Foi também remetido para a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura no dia 4 de Novembro.
A criação artística é um serviço público de valor inestimável.
A Constituição Portuguesa defende o direito consagrado à criação e fruição artísticas, direito que os autores, criadores e demais profissionais das artes desde sempre têm vindo a garantir aos cidadãos.
O investimento empenhado no bem imaterial constituído pela livre criação é essencial ao desenvolvimento de uma sociedade avançada, muito para além de uma limitada visão contabilística. Em última análise, a continuada deficiência de investimento nesta componente essencial da cultura é um gravíssimo atentado ao futuro do país.
É justamente nos momentos de grave crise que não se pode capitular à tentação do desinvestimento. Por isso é com a maior das apreensões que a Plataforma das Artes constata o que parece ser um definitivo abandono.
Há que clarificar que:
- o financiamento da produção cinematográfica e audiovisual provém de verbas autónomas, geradas a partir de receitas de publicidade que flutuam com o estado do mercado;
- o financiamento do Ministério da Cultura (MC) à criação no âmbito das artes performativas e visuais constitui apenas cerca de 50% do total do orçamento gerido pelos agentes no terreno; mas sem esse investimento do estado central, que representa, em números de 2010, apenas 0,03% do OE, todas as receitas complementares ao sector desaparecem, principalmente no actual quadro de retracção e de cortes orçamentais às autarquias e redução do poder de compra da população em geral;
- além do património imaterial insubstituível gerado pela criação artística, este sector devolve ao Estado, na forma de IVA, uma parte considerável das verbas públicas nele investidas;
- a criação artística significa mais de 12 mil postos de trabalho directos (com base em dados de 2006, divulgados em estudo encomendado pelo MC) e um incalculável número de postos de trabalho indirectos, cidadãos que sofrerão, como todos, os agravamentos de impostos e taxas sociais acrescidos da reconhecida e generalizada precariedade e intermitência das suas relações laborais.
2010 – ano caótico e desestruturante do tecido profissional artístico
Em 2010 foi pela primeira vez posto em causa, de forma retroactiva, o cumprimento de contratos assinados com o estado, tendo sido, no caso particular dos agentes financiados pelo ICA, pagas tranches de financiamento já afectadas de redução de 10%. Em Julho os apoios pontuais da DGArtes para o 1º semestre estavam ainda em fase de audiência prévia, não eram conhecidos os resultados dos apoios anuais 2010 e os concursos para apoios pontuais do 2º semestre não tinham ainda sido anunciados. Neste quadro, e na sequência da constituição da Plataforma das Artes enquanto interlocutor alargado junto da tutela, a Ministra da Cultura garantiu publicamente, a 12 de Julho, várias medidas para a sua correcção. Mas anunciou, com o 2º semestre já em curso, que não existiriam apoios pontuais.
Agora, findo o mês de Outubro, há apoios pontuais de 1º semestre e anuais da DGArtes que ainda não foram pagos, a discussão da Lei do Cinema tem sofrido atrasos que comprometem irremediavelmente a sua entrada em vigor em 2011.
As Artes e o MC em 2011
Na noite de 15 de Outubro o governo entregou a sua proposta de OE para 2011 na AR. E essa é a única informação formal de que dispomos sobre a acção que o governo pretende desenvolver no domínio da Cultura e das Artes.
Pela proposta de OE 2011 somos informados que não foi executado em 2010 cerca de 17% do orçamento do MC, um corte real de sensivelmente 40 milhões de euros dos previstos 236,3 milhões no OE respectivo, confirmando o desinvestimento que temos denunciado. O governo projecta para 2011 um aumento de 2,9% sobre o orçamento da Cultura executado em 2010; no entanto isto representa um corte à partida de cerca de 15% levando o orçamento do MC para 0,3% do OE. Se o governo pretende em 2011 realizar a mesma taxa de execução orçamental de 2010 o corte duplicará. Este é de facto o mais baixo orçamento para a cultura desde que existe MC. Cada vez mais longe a meta do 1% para a cultura dos programas eleitorais e do governo; longe está o reconhecimento do erro de não investir na cultura.
É anunciada uma redução de 10% no orçamento PIDDAC da DGArtes (passando a 19,8 milhões de euros), organismo que executa todos os anos integralmente estas verbas de investimento, sendo por isso um corte real. Simultaneamente ao anunciado corte, no texto do Relatório da proposta de OE, é mencionado o reforço do apoio por parte da DGArtes à internacionalização das artes e à rede de teatros e cine-teatros, sem explicar claramente de onde virão essas verbas. Se forem, no todo ou em parte, retiradas do PIDDAC já reduzido, implicam obrigatoriamente mais um corte nas verbas disponíveis para o programa de apoio às artes e por isso redução efectiva do número de estruturas e criadores, redução efectiva da produção artística nacional disponível para internacionalização e para circulação na rede de teatros nacionais.
Os 20% de aumento do orçamento do ICA anunciados, não são correctos. As contas desse aumento foram feitas com o valor da execução de 2010 com 20% das receitas próprias do ICA cativas, como estavam à data de apresentação da proposta de OE. Assim o crescimento para este ano é de facto de 0%, sendo mesmo de prever um decréscimo devido à recessão do mercado de publicidade e à diminuição absoluta da publicidade nas Televisões em substituição de outras formas de inserção (internet, por exemplo).
A única rubrica do orçamento do MC que parece de facto ser aumentada é a do Fundo de Fomento Cultural, uma rubrica com movimentação discricionária e pouco transparente.
O facto de o Ministério não ter até agora considerado necessário estabelecer diálogo com os representantes do sector antes da aprovação do OE, ou seja, antes de todas as decisões tomadas, retira necessariamente credibilidade a qualquer iniciativa apresentada no futuro. No actual contexto de crise, uma prática governativa responsável obrigaria ao estabelecimento de diálogo e procura de soluções comuns.
Este cenário de silêncio e incongruências leva a Plataforma das Artes a reivindicar um esclarecimento urgente, capaz de traduzir o OE 2011 em medidas concretas que identifiquem claramente a proposta do Governo em relação à Cultura.
• De que forma será reconhecida a importância estratégica do investimento nas estruturas e criadores independentes como agentes do desenvolvimento cultural do país e como parceiros do estado?
• De que forma serão preservados mecanismos de renovação do tecido cultural e o apoio directo à criação artística?
• De que forma será promovida a distribuição da oferta de produção artística pelo todo geográfico nacional?
• A verba inscrita no Relatório da proposta de OE 2011 como “Apoio às Artes” – 13,1 milhões de euros, valor amplamente noticiado e nunca formalmente negado ou corrigido – é um lapso? Qual o valor real?
• Qual será a verba a consignar ao apoio à internacionalização da produção artística nacional anunciada no mesmo Relatório? Qual a sua proveniência? E o novo programa para a Rede de Teatros e Cine-teatros? Vai ser implementado? Com que verbas?
• Haverá ganho para os cofres do estado a curto prazo (a crise obriga a resultados imediatos) da fusão dos Teatros Nacionais/OPART? Será possível, com um macro-organismo, manter carreiras e tabelas remuneratórias distintas e específicas de cada um dos organismos pré-existentes? No caso particular do Teatro Nacional de S. João não fica o MC e o país mais pobre no objectivo da descentralização de pólos de decisão e dinamização? Tudo isto foi ponderado?
• Tem o governo noção de que qualquer corte no financiamento público deste sector significará longos períodos sem emprego para trabalhadores que não têm sequer acesso a protecção social para essa eventualidade?
• Qual o impacto real destas ou outras medidas no âmbito da produção e difusão das artes e do Ministério da Cultura como um todo na redução da dívida pública? Foi ponderado esse impacto – obrigatoriamente da ordem das centésimas percentuais do OE face ao iníquo valor do orçamento do MC – e o resultado previsível de aniquilamento de todo um sector?
A Plataforma das Artes, pretendendo apenas reagir e agir após conhecer os reais projectos do governo para o sector, exige da tutela o esclarecimento formal necessário em tempo útil, reconhecendo-nos na prática como os parceiros que somos na concretização das políticas públicas do Ministério da Cultura.
Em nome de milhares de cidadãos profissionais das artes, em nome do direito constitucional à criação e à fruição artística, diversa, plural e distribuída pelo todo nacional, em nome da importância nuclear da arte na cultura e da cultura no desenvolvimento do país, a Plataforma das Artes manifesta a sua disponibilidade para audiência com o Ministério da Cultura antes da discussão na especialidade do OE 2011.
Este comunicado foi enviado ao Primeiro Ministro e à Ministra da Cultura no dia 2 de Novembro.
Foi também remetido para a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura no dia 4 de Novembro.
A criação artística é um serviço público de valor inestimável.
A Constituição Portuguesa defende o direito consagrado à criação e fruição artísticas, direito que os autores, criadores e demais profissionais das artes desde sempre têm vindo a garantir aos cidadãos.
O investimento empenhado no bem imaterial constituído pela livre criação é essencial ao desenvolvimento de uma sociedade avançada, muito para além de uma limitada visão contabilística. Em última análise, a continuada deficiência de investimento nesta componente essencial da cultura é um gravíssimo atentado ao futuro do país.
É justamente nos momentos de grave crise que não se pode capitular à tentação do desinvestimento. Por isso é com a maior das apreensões que a Plataforma das Artes constata o que parece ser um definitivo abandono.
Há que clarificar que:
- o financiamento da produção cinematográfica e audiovisual provém de verbas autónomas, geradas a partir de receitas de publicidade que flutuam com o estado do mercado;
- o financiamento do Ministério da Cultura (MC) à criação no âmbito das artes performativas e visuais constitui apenas cerca de 50% do total do orçamento gerido pelos agentes no terreno; mas sem esse investimento do estado central, que representa, em números de 2010, apenas 0,03% do OE, todas as receitas complementares ao sector desaparecem, principalmente no actual quadro de retracção e de cortes orçamentais às autarquias e redução do poder de compra da população em geral;
- além do património imaterial insubstituível gerado pela criação artística, este sector devolve ao Estado, na forma de IVA, uma parte considerável das verbas públicas nele investidas;
- a criação artística significa mais de 12 mil postos de trabalho directos (com base em dados de 2006, divulgados em estudo encomendado pelo MC) e um incalculável número de postos de trabalho indirectos, cidadãos que sofrerão, como todos, os agravamentos de impostos e taxas sociais acrescidos da reconhecida e generalizada precariedade e intermitência das suas relações laborais.
2010 – ano caótico e desestruturante do tecido profissional artístico
Em 2010 foi pela primeira vez posto em causa, de forma retroactiva, o cumprimento de contratos assinados com o estado, tendo sido, no caso particular dos agentes financiados pelo ICA, pagas tranches de financiamento já afectadas de redução de 10%. Em Julho os apoios pontuais da DGArtes para o 1º semestre estavam ainda em fase de audiência prévia, não eram conhecidos os resultados dos apoios anuais 2010 e os concursos para apoios pontuais do 2º semestre não tinham ainda sido anunciados. Neste quadro, e na sequência da constituição da Plataforma das Artes enquanto interlocutor alargado junto da tutela, a Ministra da Cultura garantiu publicamente, a 12 de Julho, várias medidas para a sua correcção. Mas anunciou, com o 2º semestre já em curso, que não existiriam apoios pontuais.
Agora, findo o mês de Outubro, há apoios pontuais de 1º semestre e anuais da DGArtes que ainda não foram pagos, a discussão da Lei do Cinema tem sofrido atrasos que comprometem irremediavelmente a sua entrada em vigor em 2011.
As Artes e o MC em 2011
Na noite de 15 de Outubro o governo entregou a sua proposta de OE para 2011 na AR. E essa é a única informação formal de que dispomos sobre a acção que o governo pretende desenvolver no domínio da Cultura e das Artes.
Pela proposta de OE 2011 somos informados que não foi executado em 2010 cerca de 17% do orçamento do MC, um corte real de sensivelmente 40 milhões de euros dos previstos 236,3 milhões no OE respectivo, confirmando o desinvestimento que temos denunciado. O governo projecta para 2011 um aumento de 2,9% sobre o orçamento da Cultura executado em 2010; no entanto isto representa um corte à partida de cerca de 15% levando o orçamento do MC para 0,3% do OE. Se o governo pretende em 2011 realizar a mesma taxa de execução orçamental de 2010 o corte duplicará. Este é de facto o mais baixo orçamento para a cultura desde que existe MC. Cada vez mais longe a meta do 1% para a cultura dos programas eleitorais e do governo; longe está o reconhecimento do erro de não investir na cultura.
É anunciada uma redução de 10% no orçamento PIDDAC da DGArtes (passando a 19,8 milhões de euros), organismo que executa todos os anos integralmente estas verbas de investimento, sendo por isso um corte real. Simultaneamente ao anunciado corte, no texto do Relatório da proposta de OE, é mencionado o reforço do apoio por parte da DGArtes à internacionalização das artes e à rede de teatros e cine-teatros, sem explicar claramente de onde virão essas verbas. Se forem, no todo ou em parte, retiradas do PIDDAC já reduzido, implicam obrigatoriamente mais um corte nas verbas disponíveis para o programa de apoio às artes e por isso redução efectiva do número de estruturas e criadores, redução efectiva da produção artística nacional disponível para internacionalização e para circulação na rede de teatros nacionais.
Os 20% de aumento do orçamento do ICA anunciados, não são correctos. As contas desse aumento foram feitas com o valor da execução de 2010 com 20% das receitas próprias do ICA cativas, como estavam à data de apresentação da proposta de OE. Assim o crescimento para este ano é de facto de 0%, sendo mesmo de prever um decréscimo devido à recessão do mercado de publicidade e à diminuição absoluta da publicidade nas Televisões em substituição de outras formas de inserção (internet, por exemplo).
A única rubrica do orçamento do MC que parece de facto ser aumentada é a do Fundo de Fomento Cultural, uma rubrica com movimentação discricionária e pouco transparente.
O facto de o Ministério não ter até agora considerado necessário estabelecer diálogo com os representantes do sector antes da aprovação do OE, ou seja, antes de todas as decisões tomadas, retira necessariamente credibilidade a qualquer iniciativa apresentada no futuro. No actual contexto de crise, uma prática governativa responsável obrigaria ao estabelecimento de diálogo e procura de soluções comuns.
Este cenário de silêncio e incongruências leva a Plataforma das Artes a reivindicar um esclarecimento urgente, capaz de traduzir o OE 2011 em medidas concretas que identifiquem claramente a proposta do Governo em relação à Cultura.
• De que forma será reconhecida a importância estratégica do investimento nas estruturas e criadores independentes como agentes do desenvolvimento cultural do país e como parceiros do estado?
• De que forma serão preservados mecanismos de renovação do tecido cultural e o apoio directo à criação artística?
• De que forma será promovida a distribuição da oferta de produção artística pelo todo geográfico nacional?
• A verba inscrita no Relatório da proposta de OE 2011 como “Apoio às Artes” – 13,1 milhões de euros, valor amplamente noticiado e nunca formalmente negado ou corrigido – é um lapso? Qual o valor real?
• Qual será a verba a consignar ao apoio à internacionalização da produção artística nacional anunciada no mesmo Relatório? Qual a sua proveniência? E o novo programa para a Rede de Teatros e Cine-teatros? Vai ser implementado? Com que verbas?
• Haverá ganho para os cofres do estado a curto prazo (a crise obriga a resultados imediatos) da fusão dos Teatros Nacionais/OPART? Será possível, com um macro-organismo, manter carreiras e tabelas remuneratórias distintas e específicas de cada um dos organismos pré-existentes? No caso particular do Teatro Nacional de S. João não fica o MC e o país mais pobre no objectivo da descentralização de pólos de decisão e dinamização? Tudo isto foi ponderado?
• Tem o governo noção de que qualquer corte no financiamento público deste sector significará longos períodos sem emprego para trabalhadores que não têm sequer acesso a protecção social para essa eventualidade?
• Qual o impacto real destas ou outras medidas no âmbito da produção e difusão das artes e do Ministério da Cultura como um todo na redução da dívida pública? Foi ponderado esse impacto – obrigatoriamente da ordem das centésimas percentuais do OE face ao iníquo valor do orçamento do MC – e o resultado previsível de aniquilamento de todo um sector?
A Plataforma das Artes, pretendendo apenas reagir e agir após conhecer os reais projectos do governo para o sector, exige da tutela o esclarecimento formal necessário em tempo útil, reconhecendo-nos na prática como os parceiros que somos na concretização das políticas públicas do Ministério da Cultura.
Em nome de milhares de cidadãos profissionais das artes, em nome do direito constitucional à criação e à fruição artística, diversa, plural e distribuída pelo todo nacional, em nome da importância nuclear da arte na cultura e da cultura no desenvolvimento do país, a Plataforma das Artes manifesta a sua disponibilidade para audiência com o Ministério da Cultura antes da discussão na especialidade do OE 2011.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Reunião/Debate sobre implicações da proposta de OE nas artes cénicas
A Direcção da PLATEIA convida todos os associados e demais profissionais das artes cénicas para uma reunião de esclarecimento e debate sobre as implicações da proposta de OE 2011, apresentada pelo Governo, no nosso sector de actividade.
Esta reunião decorrerá na próxima 4ªfeira, dia 27 de Novembro, pelas 18h30, na ACE (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto).
Contamos com a vossa presença.
Esta reunião decorrerá na próxima 4ªfeira, dia 27 de Novembro, pelas 18h30, na ACE (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto).
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