Esclarecimento urgente pedido ao MC

Face a informações alarmantes recolhidas junto dos nossos associados, da DGArtes e do projecto de OE 2011, enviamos no dia 18 à noite um pedido de esclarecimento ao MC para o qual não obtivémos ainda resposta. Dele constam os seguintes pontos:

1. Além de termos conhecimento da existência de apoios anuais e pontuais 2010 ainda não contratualizados, conhecemos ainda alguns já contratualizados, com data de pagamento em Setembro passado, e que não foram ainda pagos.

A que se deve este facto? Para quando prevêem a regularização completa deste atrasado processo?

2. Afirma o MC que a proposta do OE 2011 aumenta em 2,9% o orçamento da cultura quando comparado com a previsão de execução em 2010. Não entendemos assim o corte, quase pela metade, do PIDDAC da DGArtes nesta proposta de OE.

Por que razão não é então este valor pelo menos igual ao do OE 2010? O valor inscrito de 13,1 milhões de euros é correcto ou é um lapso? (É que estando já comprometidos deste PIDDAC, só com apoios directos quadrienais e acordos tripartidos já contratualizados, € 12.730.757,02, a DGArtes ficaria apenas a gerir contratos, impossibilitada de atribuir novos financiamentos.)

3. Na proposta de OE 2011, consta o projecto de extinguir as EPEs dos Teatros Nacionais D. Maria II e S. João, centralizando toda a gestão na OPART.

Qual a verba poupada com esta medida? Foi estudado e avaliado o saldo entre essa poupança (se existe) e a perda de eficiência destas várias entidades no cumprimento das suas missões?

GENTE TENDENCIALMENTE COMUM

(resposta da Plataforma das Artes publicada na revista Sábado de 12/08/2010 com o título "Para quando 1% do OE para a Cultura?")

Não encontramos razão atendível para que um deputado da nação, um investigador, alguém que claramente não é info-excluído e comprovadamente sabe usar e navegar na internet, baseie um artigo de opinião não em factos mas antes em mitos preconceituosos que irresponsável ou intencionalmente ressuscita. E não é a primeira vez que José Pacheco Pereira (JPP) o faz. Visivelmente, nem a sua condição de deputado o obriga a um código de ética.
Se não, vejamos. Com menos trabalho e utilizando a mesma tecnologia, poderia (deveria) JPP ter visitado os sites da Direcção-Geral das Artes (DGA) e do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Lá encontraria toda a legislação e regulamentação dos concursos públicos para atribuição de apoios financeiros à criação/produção artística contemporânea de iniciativa não governamental. Aí verificaria como estão definidos os objectivos, os critérios de avaliação dos projectos e programas e respectiva ponderação, a composição das Comissões de Avaliação/Júris especializados. Encontraria ainda, para cada acto concursal, a avaliação quantitativa e qualitativa dos projectos, a decisão final com lista ordenada de todos os projectos seleccionados para apoio e respectivos montantes. No caso concreto da DGA, ficaria a saber que os apoios financeiros (que cobrem apenas, em média, 50% do orçamento total de cada projecto ou programa) se destinam à produção e programação nas áreas de teatro, dança, música, artes plásticas, fotografia, design, arquitectura, artes digitais e cruzamentos disciplinares em todo o território nacional, bem como da existência e funcionamento das Comissões de Acompanhamento regionais da execução dos projectos, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de actividades e contas intermédios no caso dos apoios plurianuais. Poucos sectores do investimento público serão tão transparentes, publicitados, avaliados à partida e durante a sua execução.
Não é por acaso que na nossa Constituição, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Culturais, surgem a par Educação, Cultura e Ciência; a função do Estado nestas áreas é equivalente; todas são áreas do conhecimento, motor do desenvolvimento socioeconómico. E na Constituição o foco dos direitos dos cidadãos está tanto na fruição como na criação/promoção.
No site da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a congénere da DGA e do ICA no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encontraria JPP informações equivalentes, o mesmo espírito de concurso público, transparência e publicitação, avaliação e acompanhamento especializados.
Há no entanto uma gritante diferença na evolução do investimento público nestas duas áreas. Se em 2004 o orçamento da FCT era cerca do quádruplo do orçamento conjunto de DGA e ICA actualmente o investimento na criação artística mantém-se e essa relação é de onze para um. Evolução correcta do orçamento para a ciência e tecnologia; errada para a criação artística.
Menciona JPP um critério de avaliação que será, supostamente, “abominado” pelos profissionais das artes: o número de espectadores da arte. Ora sabe JPP que esse é um critério do mercado que é precisamente aquele a que assumidamente não pode sujeitar-se o desenvolvimento das tais áreas – educação, cultura e ciência – sob pena de estagnação, risco de extinção.
Pegando novamente na Ciência e Tecnologia, com um sistema de desenvolvimento mais paralelo à Arte. Grosso modo podemos classificar a investigação científica e tecnológica em essencial e aplicada. Enquanto a primeira, sem interesse comercial directo, pouco apreciada pela população que não conhece os seus códigos de leitura, só sobrevive com financiamento público, já a segunda, com aplicação prática na sociedade, tem potencial atracção de investimento privado. No entanto, a investigação aplicada tem de ser permanentemente alimentada pelas novas descobertas da investigação essencial; sem ela pára, deixa de evoluir.
Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?
Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?
Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros… Mas antes de tudo, e tal como todos os outros, são cidadãos. Têm ascendentes e descendentes, têm de cumprir as mesmas leis, comem, bebem, pagam renda, pagam impostos. Não são gente “vulgar” – a utilização deste termo foi por certo um lapsus linguae de JPP -, mas também não são gente comum como gostariam. Apenas gente tendencialmente comum, milhares de cidadãos portugueses que pagam uma segurança social desajustada à cobertura que lhes é assegurada porque não têm quadro contributivo adequado (como JPP terá de saber já que o partido a que pertence, na Assembleia da República a que pertence, viabilizou a passagem para discussão em comissão parlamentar de propostas legislativas para criação deste quadro). Gente tendencialmente comum que todos os dias multiplica o parco investimento público que lhes é entregue contribuindo para que a criação artística contemporânea portuguesa não se extinga.
Não é de (ir)responsáveis “políticos” assim que o nosso país precisa. O que o nosso país precisa é de um sério escrutínio aos “políticos” que tem.
Portugal precisa de políticos que desenhem uma estratégia para o país. Para quando aplicar-se cá o que em todos os países ditos desenvolvidos se aplica há mais de uma dezena de anos? Para quando Portugal perceber que só pode crescer estruturadamente, que só se pode implantar nas plataformas supra-nacionais – UE, CPLP…. – através do investimento na arte e na cultura? Para quando o 1% do O.E. para a Cultura?

Plataforma das Artes com Ministra da Cultura

Inserida na Plataforma das Artes, a Plateia participou na audiência com S.Ex. a Ministra da Cultura, ontem ao fim da tarde no Palácio Nacional da Ajuda.
Sobre o ponto mais crítico que esteve na base desta audiência, a srª Ministra da Cultura comunicou-nos o que é já público neste momento: não haverá qualquer corte nos apoios directos da DGArtes.
Fomos ainda informados sobre outros assuntos importantes para o nosso sector:
1. Serão em breve comunicados os novos prazos de concretização para os projectos pontuais de 1º semestre;
2. Também em breve serão comunicados os resultados dos concurso para apoio anual 2010, com novos prazos de concretização, e que serão os definitivos já que, evocando o "manifesto interesse público" não existirá audiência prévia de interessados;
3. Não existirão concursos para apoio a projectos pontuais para o 2º semestre;
4. Os procedimentos de concurso para apoios anuais e bienais 2011 serão abertos durante o mês de Setembro de 2010;
5. O novo Director-Geral das Artes, engº João Aidos, está já a trabalhar com o MC na criação de apoio específico para Teatros e Cine-Teatros.

Acreditamos que se inicia aqui um período de diálogo com os profissionais do sector. Temos nós de assumir as nossas responsabilidades. Temos de contribuir para as decisões, agir mais para ter de reagir menos.

Director-Geral das Artes demite-se

O Director-Geral das Artes, Jorge Barreto Xavier, demitiu-se ontem, sexta-feira, alegando "divergência" com a Ministra da Cultura "sobre modo de desenvolvimento das políticas de apoio às artes".
Sendo Jorge Barreto Xavier alguém que conhece por dentro o sector das artes, a PLATEIA consegue compreender esta decisão, embora desconheça as suas razões concretas. Contrariamente à actual Tutela, Jorge Barreto Xavier nunca se furtou ao diálogo com os profissionais e estruturas do sector.
Jorge Barreto Xavier deixa a DGArtes num momento em que vários procedimentos importantes para o sector não estão concluídos: estão por contratualizar os financiamentos a projectos pontuais que deviam ter-se concretizado no 1º semestre deste ano; não é sequer conhecida a proposta de decisão dos financiamentos a programas anuais 2010; não foram iniciados os procedimentos concursais para financiamento a projectos pontuais para o 2º semestre que por regulamento deveriam estar abertos até 30 de Junho. E o 1º semestre deste ano já terminou, estamos a mais de meio do ano.
Ressalve-se que no ano transacto, ano em que a estes concursos se juntavam também procedimentos para apoio a programas bienais e quadrienais, com o mesmo quadro regulamentar, com o mesmo Director-Geral das Artes, mas com um protagonista distinto no Ministério da Cultura, não existiu esta situação kafkiana, caótica. Que se tirem as correctas ilações.
Exortamos assim o Ministério da Cultura a proceder à urgente substituição do Director-Geral das Artes.

Reunião Pública em Lisboa pelo PCP

Reunião pública sobre a situação orçamental da Cultura

Os cortes orçamentais recentemente assumidos pelo Governo com a justificação da consolidação orçamental estão a motivar óbvia contestação por parte de estruturas e agentes culturais.

Num orçamento da Cultura que representa apenas 0,29% da despesa total do Estado e 0,14% do PIB, o segundo mais baixo desde 2005 apenas superado negativamente pelo OE de 2009, esta decisão do Governo tem impactos muito negativos, particularmente no âmbito do apoio às artes.

Abdicando de uma política alternativa que assumisse o aumento da receita como solução para os problemas orçamentais e desrespeitando os compromissos assumidos com os agentes culturais destinatários dos apoios públicos às artes, o Governo impõe com esta medida um seríssimo agravamento das condições de funcionamento (e até mesmo de sobrevivência) de inúmeras estruturas e agentes culturais acenando com a devolução em 2011 das verbas agora subtraídas ao que estava previsto atribuir em 2010.

A responsabilidade constitucional do Estado perante a cultura não pode ser adiada de 2010 para 2011. As opções deste Governo são inaceitáveis e devem ser combatidas porque há alternativa.

O Grupo Parlamentar do PCP irá por isso realizar uma reunião pública no próximo dia 12 de Julho, pelas 17 horas na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul (Av. D. Carlos I n. 61 1º Lisboa), dois dias antes da audição parlamentar da Ministra da Cultura na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

(texto do Convite recebido pela PLATEIA)

Voto de Protesto pelo PCP na AR

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um Voto de Protesto contra os cortes orçamentais na área da Cultura.

Este voto será discutido e votado na sessão plenária de amanhã (sexta feira) e, a ser aprovado, permitirá à Assembleia da República exprimir o seu protesto pelas restrições orçamentais impostas pelo Governo a este sector, manifestar a sua preocupação em relação às consequências dessas medidas no domínio da criação cultural e artística e afirmar a sua solidariedade para com os criadores e profissionais cujas actividades se verão prejudicadas por essas opções governamentais.

(texto recebido do Grupo Parlamentar do PCP)

Cortes na Cultura - Debate no plenário da AR

A pedido do Bloco de Esquerda, realiza-se hoje debate sobre os cortes na Cultura, no Plenário da Assembleia da República, às 15h.

CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DA CULTURA

Carta enviada hoje para o Gabinete de S.E.M.C. e divulgada para a Comunicação Social após nova insistência infrutífera de pedido de audiência.



As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.



Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.



Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.



Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.

A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.

Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.



De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.

- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);

- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;

- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.



As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?

Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.



Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.



A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.



À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.



As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.



Assim, a PLATEIA

- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;

- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.



Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.

Reunião Preparatória no Porto

Caros associados e demais profissionais e estruturas de criação e programação das artes cénicas

Está a Plateia, em conjunto com outras associações representativas das artes cénicas e do cinema e audiovisual, a organizar uma reunião/manifestação contra os cortes na cultura inclusiva e a nível nacional na próxima 2ªfeira em Lisboa.
Para preparação dessa deslocação e para discussão dos conteúdos/comunicados a divulgar nessa acção, convidamos todos, incluindo os não associados da PLATEIA, a participarem em reunião amanhã, 5ªfeira, pelas 18h, na Praça Coronel Pacheco, nº1 (Academia Contemporânea do Espectáculo), Porto.

Divulguem esta reunião a todos os interessados.

Apoios Pontuais 1º semestre - Comunicado

Ex.mo Senhor
Director-Geral das Artes
Dr. Jorge Barreto Xavier

CC.: Sua Ex.cia Ministra da Cultura
A/c.: Ex.mo Chefe de Gabinete

CC.: Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
A/c.: Ex.mo Presidente da Comissão


Porto, 22 de Abril de 2010

Assunto: Atraso dos procedimentos de avaliação no âmbito do concurso para financiamento pela DGArtes/MC a projectos pontuais do 1º semestre de 2010


Os nossos melhores cumprimentos.
O prazo de candidatura de projectos pontuais para execução no primeiro semestre de 2010 (com obrigação de estreia/inauguração até 30 de Junho) terminou no dia 2 de Fevereiro. Está previsto no Regulamento das Modalidades de apoio Directo às Artes (publicado na Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro), no nº 1 do Artigo 17.º que “As candidaturas são apreciadas e avaliadas, no prazo de 30 dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas”, prazo que terminou no passado dia 16 de Março. Por volta dessa data, receberam os candidatos um lacónico e-mail comunicando “que, para efeitos de audiência prévia, serão notificados da proposta de decisão a partir de 6 de Abril de 2010”.
Estamos a 22 de Abril. O tempo transcorrido desde a data limite de apresentação das candidaturas já atingiu quase o dobro do prazo regulamentar para apreciação e avaliação das candidaturas. Ainda não foi comunicada a proposta de decisão aos candidatos. Decorrerá depois o período de audiência de interessados, depois o despacho de decisão final a que se seguirá o período para entrega de documentação legal necessária para protocolar os apoios, a cabimentação de verbas e por fim os pagamentos protocolados. É já impossível que os financiamentos sejam recebidos antes do último mês do semestre a que se destinam, o mês de Junho.
Confirma-se assim, infelizmente, o cenário desenhado pela PLATEIA em comunicado de Dezembro último. Fica em grande parte anulado o propósito público destes financiamentos: promover a apresentação pública de projectos das diferentes áreas artísticas no todo nacional ao longo de seis meses. Mais, tendo os projectos candidatos sido desenhados para se desenvolverem ao longo de seis meses com pelo menos estreia/inauguração até 30 de Junho, quando for conhecida a decisão final serão na quase totalidade já inexequíveis tanto nos tempos como nas equipas propostos. É que estes projectos pontuais são gerados por colectivos ad hoc ou estruturas ainda sem consolidação financeira e de equipas, dependendo desta decisão para desencadear o processo produtivo. Mais ainda, os processos produtivos nas áreas das artes cénicas – as que nós representamos – estão longe de ser instantâneos, situando-se a sua duração média entre os 2 e os 3 meses. E há que ter o tempo de recuo para a promoção e divulgação.
Tendo tudo isto em conta, a PLATEIA solicita a Vª Exª que considere tomar as seguintes medidas imediatas:
1. Promover a comunicação urgente da proposta de decisão dos apoios directos a projectos pontuais do primeiro semestre;
2. Prolongar o prazo limite para estreia/inauguração dos projectos financiados até 30 de Setembro, continuando a permitir que o desenvolvimento desses projectos se prolongue mais três meses.

Considera ainda a PLATEIA que esta situação terá de ter uma consequência positiva na evolução e melhoramento dos procedimentos concursais, obrigando, numa atitude responsável, a proceder à sua alteração no futuro. Manter este quadro significa anular grande parte do potencial retorno do investimento financeiro feito, significa má gestão de dinheiros públicos, significa empobrecimento da produção artística e da sua oferta ao público.
Consideramos assim premente que:
1. Seja promovida a abertura do prazo de candidaturas de projectos pontuais para o segundo semestre de 2010 ainda durante o mês de Maio (mesmo assim será previsível o conhecimento da decisão apenas em Setembro, a meio do segundo semestre);
2. No regulamento destes apoios directos fique consignado como prazo de apreciação e avaliação o período de 60 dias úteis;
3. No mesmo regulamento fique prevista a abertura do prazo de candidaturas no mês de Setembro (do ano anterior a que reportam) para o primeiro semestre e no mês de Março para o projectos a desenvolver no segundo semestre do mesmo ano.

Não pode também a PLATEIA deixar de manifestar a sua preocupação sobre os concursos para apoio directo anual em curso. Somando os prazos regulamentarmente previstos para verificação administrativa (dez dias úteis) e para apreciação e avaliação (60 dias) à data em que terminou o prazo de apresentação de candidaturas (4 de Fevereiro), deveria ter já sido comunicada a proposta de decisão no passado dia 19 de Abril. O que não aconteceu.
Solicita a PLATEIA informação sobre o andamento destes procedimentos.

Na expectativa,
Atentamente e ao dispor,

Pela Direcção da PLATEIA

Ada Pereira da Silva
(tlm 966131736)
www.plateia-apac.blogspot.com

IETM - Em busca do Plano C

Entre 15 e 18 de Abril, a PLATEIA esteve presente em Berlim, cidade sitiada pelas cinzas de um vulcão na Islândia, numa reunião plenária do IETM – Internacional Network for Contemporary Performing Arts. O IETM, que reúne habitualmente na Primavera e no Outono de cada ano, é uma organização internacional que agrega mais de 400 membros, de todo o mundo, ligados às artes performativas. Os membros são extremamente heterogéneos, entre companhias, empresas de produção, redes privadas e públicas, teatros nacionais e municipais, institutos públicos, membros individuais etc. Em comum todos parecem ter um forte empenho em partilhar práticas, informação, know how e, claro, facilitar eventuais possibilidades de parceria e produção. Será portanto entre esta imensa contaminação – cultural, disciplinar e produtiva – que se sublinha a importantíssima componente política e de cidadania que marca todo o trabalho da organização.
E Berlim, cidade que nas últimas décadas se reinventou sucessivamente, apesar de carregar com especial sacrifício os constrangimentos da História política do seu tempo, não podia ter sido melhor escolha para uma comunidade à procura da saída para a crise que todos os dias é anunciada como omnipresente. Como um fantasma que todos afirmam ver sem que ninguém consiga afastar. E se as situações de crise foram, naturalmente e desde sempre, o berço de uma inesquecível série de heróis e de dramas, a verdade é que no nosso quotidiano deparamos bem mais frequentemente com comportamentos egoístas em que a cada um apenas interessa a sobrevivência do seu projecto pessoal, ignorando tudo e todos os outros, sejam este tudo e estes outros definidos por gerações, geografias ou, e agora no campo das artes, estéticas. E se a isto juntarmos uma maioria de agentes a trabalharem “projecto-a-projecto”, e portanto sem tempo ou disponibilidade para pensarem a um prazo mais longo ou num nível mais alargado, teremos uma comunidade tendencialmente fechada sobre si mesma e tendencialmente preconceituosa relativamente à associação do seu trabalho a outras áreas como a educação, a economia ou a ciência. Uma comunidade que se recusa a fazer política e que quando muita a usa quando lhe dá jeito, mas que verdadeiramente não a faz. E esta insustentável indiferença perante a acção política acaba por se reflectir na abordagem que os artistas, nomeadamente os artistas performativos, fazem dos decisores políticos; Esquecendo constantemente a afirmação do que têm para dar e que a Polis reclama – porque há muito que perderam de vista a Polis – limitam-se a a sublinhar incessantemente a (incontestável) gravidade dos seus problemas. Em Berlim a nota dominante foi então, mais uma vez nos encontros do IETM, a necessidade de os artistas compreenderem as suas responsabilidades políticas, como se, e em particular num mundo em rápida mutação, não se pudesse fazer arte e simultaneamente recusar o envolvimento político. Mas repare-se que as vias para solução deste aparente impasse encontram-se não só na alteração do discurso dos criadores – substituindo os pedidos desesperados de solução pela oferta de um capital não só simbólico e pragmático de que a sociedade não pode prescindir – mas também pela capacidade dos titulares de cargos públicos de desenvolverem projectos globais que facilitem a compreensão das relações de interdependência entre arte, ciência, cultura e economia e que permitam aos artistas e aos demais agentes desenvolverem o seu trabalho de forma mais sustentada. Porque o retorno do investimento feito pelos contribuintes é tanto maior quanto melhor puder ser a planificação da produção do trabalho criativo e produtivo.
Em Portugal este impasse apresenta-se ainda colorido por diversas particularidades. Não bastassem às Artes Perfornativas serem o enteado da Cultura – sem direito a uma rede pública como os filhos legítimos (bibliotecas e museus) - e as tradicionais dificuldades associativas do sector – dificultando a formação de uma massa crítica susceptível de gerar mudanças estruturadas – encontramos também uma Ministra da Cultura que – afirmando-se de um Partido de centro esquerda – propõe os mesmos caminhos que a direita francesa de Nicolas Sarkozy e não hesita mesmo em usar repetidamente o vocabulário da direita portuguesa. Veja-se, quanto aos primeiros, a “luminosa” ideia de – e porque a crise pode ser uma boa desculpa para qualquer disparate – substituir uma política promotora da diversidade e pluralidade por uma política promotora de algo tão vago e insindicável como a “qualidade”. E quanto ao segundo atente-se como somos agora novamente mergulhados num discurso - extraído algures entre os Secretários de Estado da Cultura dos Governos PSD de há vinte anos e o populismo do actual executivo da Câmara Municipal do Porto – que desliza do apoio financeiro à prossecução de um bem público para o estigma da “subsidiodependência”.
A crise podia-se assim definir como um animal estranho que se alimenta de si próprio, pois os modelos que nos conduzem (conduziram) a ela são sistematicamente os mesmos que nos pretendem tirar dela. Ou se não são os mesmos modelos são os mesmos autores de modelos o que acaba por ser exactamente a mesma coisa. Veja-se no sector financeiro, e só mesmo a título de exemplo, como as agências que “supervisionaram” a queda do sistema são as mesmas que zelam pela sua tentativa de recuperação. Ainda assim, e se considerarmos também que há já 18 meses que os economistas dizem que o impacto no sector cultural é diferido mas não falha, as transformações a que assistimos – sociais, financeiras, climáticas – podem originar a perda de patamares civilizacionais de que considerávamos não haver retrocesso (afinal quem é que julgava há 10 anos que uma cidade média europeia, como o Porto, pudesse encerrar o seu teatro municipal?). Em Berlim, e ainda sem saberem como regressar a casa, algumas centenas de pessoas, pareceram acreditar que uma das saídas para a crise pode ser parar de falar nela. Claro que os modelos de relação entre os agentes, e destes com os decisores e com os cidadãos, terão que ser transformados pelo espírito crítico de quem sabe, porque faz arte, que as fórmulas do passado não se podem aplicar ao presente. Mas sem partilha, coragem, generosidade e curiosidade nada será possível. Por isso à saída da última sessão deste encontro, e com o aeroporto encerrado e o caos instalado nas estações de comboios, um cartaz, com um número de telefone , colocado por um dos participantes locais, perguntava “Está retido em Berlim sem ter onde ficar? Ligue-me, eu tenho uma casa grande e posso ajudar.”

por Carlos Costa, representante da PLATEIA no meeting IETM, sitiado em Berlim

Propostas Legislativas para as Artes Cénicas

Propostas Legislativas na área das Artes Cénicas
Anteprojecto para a Criação da Rede de Teatros e Cine-Teatros
APRESENTAÇÃO PÚBLICA / DEBATE
Dia 12 de Abril (2ªf), 21h
Teatro Latino
(acesso pela entrada de artistas)
Em resposta ao desafio lançado pela deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, membro da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, convidamos todos os associados e profissionais das artes cénicas a participar neste debate.
Uma oportunidade de contribuirmos para o que na AR sobre nós se venha a definir.

Encontro informal de empregadores das artes do espectáculo

A PLATEIA esteve hoje presente num encontro promovido pelo Teatro Nacional S. João, REDE e OPART, em que se discutiu a contratação nos termos do código dos contratos públicos, bem como o estatuto do profissional do espectáculo e as suas implicações.

A iniciativa, que reuniu dezenas de entidades de todo o país, pretendia preparar, informalmente, a representação portuguesa na Conferência sobre o Diálogo Social no Sector das Artes Performativas, organizada pela EAEA (European Arts and Entertainment Alliance) e pela PEARLE (Perfprming Arts Employers Associations League Europe), que irá decorrer na Croácia, no fim desta semana.

Do encontro, que se caracterizou pela procura de plataformas de entendimento, apesar da heterogeneidade dos participantes, resultaram as seguintes conclusões/recomendações:

- Reconhecer a bondade do espírito da Lei 4/2008, no que toca à sua tentativa de promover a integração social de tos os que exercem actividade na área do espectáculo.

- A necessidade de concretização da regulamentação prevista, relativamente à certificação profissional, bem como a urgência na definição dos mecanismos de articulação com os regimes de segurança social.

- A necessidade de clarificar o âmbito de aplicação da lei, nomeadamente através da redefinição do seu artigo nº 1-2 (eleco de actividades)

- A necessidade de clarificar os termos da presunção (da existência de contrato de trabalho) constante do artigo sexto.

Finalmente foi manifestada, pela generalidade dos presentes, a disponibilidade para aderir a uma nova Associação Patronal do sector que possa dar continuidade à discussão das questões aqui levantadas e representar Portugal nos respectivos encontros internacionais.

primeiras obras, finalmente

Foi aprovado na Assembleia da República o projecto resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a Criação da Modalidade de Apoio a Primeiras Obras no âmbito dos Apoios Directos às Artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. O projecto, que promove o acesso dos jovens criadores aos apoios do Ministério da Cultura, foi aprovado com os votos a favor do BE, PCP e PEV e com as abstenções do PS, PSD e CDS.

Ao longo dos últimos dois anos a PLATEIA insistiu repetidamente na necessidade de proteger os criadores mais jovens para assim permitir o seu acesso ao financiamento público da criação artística.É por isso com natural satisfação que recebemos esta noticia.

Consideramos que esta é uma medida fundamental para permitir a regeneração do tecido criativo no domínio das artes performativas e colocar um fim à asfixia a que uma geração inteira de artistas estava a ser sujeita.

primeiro encontro de trabalho na ADDICT

Depois de um primeiro ano em que a organização interna foi a principal preocupação, a ADDICT - Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, que a PLATEIA integra, iniciou agora uma relação mais próxima com os associados. A PLATEIA está seriamente empenhada na sua participação neste projecto que consideramos determinante para o desenvolvimento da Região Norte, nomeadamente através do estímulo ao funcionamento em rede. Numa primeira reunião apresentámos os principais problemas que afectam as artes performativas tanto ao nível local (Porto), como regional (norte) e nacional. E a PLATEIA apresentou também uma iniciativa no sentido de dinamizar a indústria audio-visual no norte do país, o que naturalmente poderia ter efeitos positivos na criação e produção no domínio das artes performativas. O trabalho é a longo prazo, mas vamos dando notícias!

assimetrias regionais e solidariedade entre gerações no apoio às artes

Foi com satisfação que a PLATEIA tomou conhecimento do aviso de abertura dos apoios anuais para 2010. Esta será a primeira vez em que a PLATEIA tem de reconhecer um esforço sincero do estado na tentativa de corrigir as assimetrias regionais. A preocupação que a DGArtes agora finalmente demonstrou concretiza uma exigência Constitucional que a PLATEIA tem reclamado nos últimos cinco anos. E estamos certos que a coragem política agora demonstrada – corrigindo a descriminação negativa a que estava sujeita a Região Norte – será mantida quando nos próximos anos se abrirem os concursos para Apoio Bienal e Quadrienal, onde na realidade se concretiza o destino da maior parte do esforço dos contribuintes no apoio às artes.

Mas da mesma forma que reconhecemos este avanço positivo em termos de equilíbrio regional não podemos deixar de chamar novamente a atenção para os desequilíbrios geracionais que – e agora tendo em conta o anúncio de abertura do concurso para apoios pontuais – mais uma vez se aprofundam. De facto os jovens criadores de todo o país continuam a ser obrigados a concorrer no mesmo concurso onde se destacam nomes consagrados do panorama artístico nacional. Esta situação manifestamente injusta tem de ser urgentemente resolvida com a afectação de uma verba pré-determinada a uma categoria de “primeiras obras” (situação que em nada afectaria o esforço dos contribuintes). Se nada for feito neste sentido a DGArtes e o Ministério da Cultura terão que ser responsabilizados pela descriminação de uma geração inteira de artistas e pela não renovação do tecido criativo.

encontro promovido pelo Bloco de Esquerda

A PLATEIA participou ontem numa reunião promovida pelo Bloco de Esquerda, tendo como tema a política culural. O encontro, organizado pela deputada Catarina Martins, representante do BE na Comissão de Cultura da AR, insere-se numa discussão que irá atravessar todos os distritos do país. Neste arranque estiveram em foco os distritos do Porto e Aveiro. Foi uma excelente oportunidade para partilhar práticas, experiências, preocupações e projectos, enriquecida pela participação de agentes culturais de diversas gerações, áreas e modos de produção.

Os sectores culturais e criativos em Portugal

Está finalmente disponível o estudo do GPEARI – Ministério da Cultura sobre os Sectores Culturais e Criativos em Portugal 2000-2006. O documento delimita o sector em três grandes áreas: sector nuclear (por exemplo as artes do espectáculo), indústrias (por exemplo cinema ou televisão) e actividades criativas (por exemplo design ou publicidade). A elaboração deste estudo resulta das exigências levantadas pela Agenda Europeia para a Cultura, aprovada em 2007, no sentido de as políticas para o sector se fundamentarem numa análise objectiva do mesmo.

Trata-se de um estudo importantíssimo, e inédito em Portugal, porque permite agora confrontar a situação nacional com a média europeia e conhecer com exactidão o verdadeiro peso do sector na economia nacional. Ficamos a saber, por exemplo, que os sectores culturais e criativos têm um peso na economia nacional – em termos de valor acrescentado bruto e emprego – superior ao das indústrias alimentares e de bebidas e são uma via privilegiada de promoção da qualificação profissional. Mas constatamos também o seu peso reduzido em termos de comércio externo.

A leitura é vivamente recomendada!

Adesão da PLATEIA ao IETM

Ao longo dos últimos anos a PLATEIA tem-se afirmado como um parceiro indispensável na discussão de políticas culturais e socioprofissionais, tanto a nível local como nacional. Assim, e desde 2004, temos participado, a nível nacional, nos processos legislativos relativos às relações laborais, segurança social e apoio às artes. E a nível local, e face à ausência de um diálogo institucional relevante, temos mantido as acções políticas e judiciais indispensáveis à garantia de uma cidade plural e livre.

Agora, e na sequência da proposta apresentada na última Assembleia-geral, chegou também o momento de assumirmos um papel mais dinâmico na discussão das políticas europeias para a cultura, e nomeadamente para as artes performativas. Por isso a PLATEIA é um novo membro do IETM (Informal European Theatre Meeting).

O IETM é uma organização internacional, com centenas de membros espalhados pelo mundo inteiro, e que pretende estimular o desenvolvimento das artes performativas, facilitando o funcionamento em rede, através da partilha de boas práticas.

O próximo plenário do IETM é já esta semana em Vilnius, na Lituânia, e a PLATEIA estará representada. Mais informação em www.ietm.org

Todas as cidades têm política cultural. Mas umas têm mais do que outras.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas - tem vindo a promover debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições. Este ciclo, iniciou-se em Junho com um debate acerca das políticas europeias e teve continuidade, já em Setembro, com um encontro com candidatos à Assembleia da República, dos partidos com assento parlamentar. Prosseguimos agora com um encontro entre candidatos à Câmara Municipal do Porto. Será uma oportunidade única para discutir e comparar as propostas dos vários partidos em termos de política cultural. O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais, do jornal “Público” e terá lugar na FNAC de Santa Catarina, no Porto, na Segunda-feira, 28 de Setembro pelas 18h. No debate participam Amélia Cupertino de Miranda (Coligação Partido Social Democrata - Partido Popular), Nicolau Pais (Partido Socialista), Catarina Martins (Bloco de Esquerda) e nome a confirmar (Coligação Democrática Unitária). O texto que segue é da responsabilidade da PLATEIA e será distribuído aos participantes e moderadora com o objectivo de estimular a discussão e a partilha de ideias.


«O património cultural do Porto é, provavelmente, um dos seus
maiores activos.
É rico tanto o seu património material, que a classificação do
centro histórico como Património da Humanidade reconhece
simbolicamente, como o imaterial que se espelha, nomeadamente,
no contributo da cidade para a cultura nacional, nos seus mais
variados domínios, das letras ao cinema, do teatro à
arquitectura. O espírito empreendedor e pioneiro, que
frequentemente se associa ao Porto, manifesta-se neste domínio,
talvez mais do que em qualquer outro. (…)
Aqui viveram/vivem e trabalharam/trabalham alguns dos melhores
criadores nacionais nas mais diversas áreas e algumas das
melhores escolas ‘artísticas’ (…).
São múltiplas as formas pelas quais o capital cultural pode ser
mobilizado (ou pode mobilizar-se) para a renovação das cidades.
No entanto, mais ou menos directamente, a importância da sua
mobilização resulta do reconhecimento de que o capital cultural
e o capital humano são complementares. Os cidadãos da cidade
pós-industrial são cada vez mais exigentes quanto aos padrões de
qualidade de vida dos seus espaços urbanos, enfatizando
preocupações estéticas (Clark et al., 2002). Quanto menor for o
capital cultural de uma localização mais difícil será (maiores
serão os custos de) atrair/reter a classe criativa (Florida,
2004) nessa localização, pelo que também maiores serão os custos
de operar actividades intensivas em conhecimento, como a
investigação e desenvolvimento, os sectores intensivos em
tecnologia ou os serviços avançados, a partir desses locais.
(…)
Ora, o ponto que se pretende estabelecer, é que o Porto dispõe
de um capital cultural capaz de, em articulação com o potencial
de produção de capital humano que o sistema de ensino da cidade
oferece, cumprir esta função de impulsionador do desenvolvimento
da cidade enquanto espaço de trabalho e de residência. Note-se,
aliás, que o Porto dispõe de uma boa oferta de ensino artístico
quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. Os
alunos formados por estas escolas estão na origem de muitas das
novas iniciativas que animam a vida cultural da cidade, ainda
que por vezes a sua existência seja efémera. Se é certo que uma
elevada rotação é uma característica deste tipo de iniciativas
(dela dependendo, aliás, alguma da sua valia), também parece ser
verdade que muitos dos recursos formados nestas áreas na cidade
acabam por a abandonar (sem que outros formados externamente os
substituam) por insuficiência/inexistência de estruturas
intermédias de produção/acolhimento que alimentem um mercado de
trabalho suficientemente dinâmico para garantir estruturas
minimamente estáveis, na ausência de fontes de rendimento
complementares (tipicamente, nos meios audiovisuais) muito
concentradas na região de Lisboa. Ora, esta é, precisamente, a
população que, juntamente com outra população muito qualificada,
tem servido frequentemente de motor a experiências bem sucedidas
de regeneração de zonas urbanas em declínio (Lloyd, 2002) e que
o Porto não se deve permitir perder.
(…)
Reconhece-se que o Porto dispõe de um capital cultural capaz de,
em articulação com o seu potencial de produção de capital
humano, funcionar como um factor de atracção de população e
emprego para a cidade. Mas, também, tem que se reconhecer que
este potencial não está a ser plenamente aproveitado. Neste
domínio, como afinal no das infra-estruturas de apoio à
actividade económica e no da qualidade de vida, o que se impõe é
assegurar que os investimentos realizados no passado (a
capacidade disponível) concretizam o seu potencial de produção
de benefícios, evitando-se que, pela ausência de investimentos
marginais, a despesa anterior se revele improdutiva.
(…)
O Porto é (tem condições para ser) um pólo de serviços
especializados que se apoia essencialmente na qualificação dos
seus recursos humanos e na capacidade de formação que possui. O
desenvolvimento de uma lógica de complementaridade com os
restantes concelhos da Área Metropolitana é essencial para
assegurar a afirmação da cidade no seu contexto regional, mas
também para afirmar a Área Metropolitana do Porto no contexto
nacional.»
Excertos de “A Base Económica do Porto e o Emprego” (Junho 2008) José Varejão
(coordenador), Anabela Martins, Luís Delfim Santos e Pilar González (Faculdade de
Economia do Porto), Ed. Câmara Municipal do Porto.

Estas palavras não são nossas, o discurso não é o nosso, o foco
deste estudo não é também o nosso. Mas acaba por ser
incrivelmente coincidente com o nosso o diagnóstico feito sobre
o estado e o papel da cultura, em geral e até no que às artes
cénicas diz respeito, na nossa cidade.
A Plateia teve como fermento para a sua criação precisamente a
existência de um enorme capital humano especializado nas artes
cénicas no Grande Porto (formado localmente via investimento em
escolas artísticas), um grande investimento em equipamentos
culturais, e, apesar disso, o sentimento que se instalava nos
profissionais das artes cénicas de desperdício, de estar numa
cidade que os empurra para fora em vez de puxar para dentro.
É verdade que este estado de coisas se deve bastante à postura
centralizadora e de progressiva marginalização da importância da
cultura e da arte contemporânea por parte da administração
central. Mas não se explica assim que muitas capitais de
distrito do nosso país, com incomparavelmente menor oferta de
formação especializada artística, de equipamentos e capital
culturais, consigam ombrear com o Porto em termos da sua
programação cultural e artística. A Cidade faz-se pelo seu
Governo Local com e para os seus habitantes, convidados,
frequentadores, com ambição e visão de mundo. Na nossa cidade
nada disso se tem feito. Na nossa cidade desperdiçamos
instrumentos simbólicos e estruturantes de uma política cultural
urbana como são o pioneiro Rivoli e o Teatro do Campo Alegre.
Qual o programa que os candidatos ao governo do Porto têm para
estes equipamentos?
Defende a Plateia, como este estudo, que a arte é dinamizadora
da economia e da qualidade de vida de uma população que tem o
direito a fruir de oferta diversificada de propostas mas também
a ser seu promotor; defende a Plateia, como defende este estudo,
que um Porto culturalmente forte e desenvolvido presta um
serviço ao país, democratizando a oferta e a oportunidade de
criação artística, como um pólo cosmopolita que sirva a metade
norte do país.
Considera a Plateia, em parte pela identificada falta de “fontes
de rendimento complementares” para os profissionais desta área
na nossa cidade, que o Porto poderia afirmar-se como a Cidade
das Artes Cénicas. Tem tudo para isso. Tem faltado a vontade
política. Em vez disso é essencialmente um fornecedor de
profissionais qualificados das artes cénicas para o resto do
país. É pouco.