Manifesto, plano e orçamento

(aprovados em Assembleia-Geral de 19 de fevereiro de 2018)

MANIFESTO ELEITORAL 2018/2019

A composição dos órgãos sociais da lista encabeçada por Mário Moutinho (Mesa da AG), Carlos Costa (Direção) e Julieta Guimarães (Conselho Fiscal), e em particular da direção, sublinha a ideia de uma renovação e transmissão geracional das responsabilidades de representação política associadas à PLATEIA. Pretende-se assim - durante o mandato de 2018/2019 e sem descurar o estatuto institucional conquistado ao longo destes 15 anos de associativismo – fazer evoluir a PLATEIA para uma maior proximidade aos profissionais das gerações mais jovens, ativando a sua participação política e correspondendo aos desejos e necessidades de quem inicia uma carreira por entre os modos de produção dominantes no presente. Simultaneamente gostaríamos também de alargar o espectro das ações de advocacia, nomeadamente em colaboração com outras organizações, de modo a reforçar a legitimação social da criação artística e em particular das artes performativas.

PLANO 2018

A Direção pretende continuar a seguir, de forma atenta ,a política para o setor nos domínios local, regional, nacional e europeu: Disseminando informação relevante para o setor e agregando os diversos agentes e respetivas associações representativas; apoiando os seus membros sempre que necessário; garantindo a comunicação aos associados e à imprensa;assegurando a advocacia junto das diversas instituições e partidos políticos. Pretendemos, nomeadamente:

A Direção pretende conceber e executar um site (associado a um canal youtube), tanto quanto possível gratuito e open source, cuja atualização se centrará em notícias e em filmes curtos tutoriais que contribuam para o empoderamento dos profissionais, não só relativamente ao setor mas às relações do setor com a sociedade em geral, tanto a nível local, como nacional, como europeu.

Neste processo, o blog da PLATEIA continuará a servir a sua função (disseminar e arquivar) e será reequacionada a presença da associação nas redes sociais.

Num segundo momento, provavelmente em 2019, será equacionada a criação de uma plataforma autogerida para promoção das atividades privadas do setor; finalmente, numa terceira etapa, provavelmente em 2020, pretenderíamos viabilizar a eventual criação de uma aplicação multiplataforma, que agregasse todas as potencialidades do universo PLATEIA.

ORÇAMENTO 2018

Será mantido o princípio geral do “orçamento zero” apontando-se para a ausência de receitas e despesas em 2018.

Porto, 19 de fevereiro de 2018

A Direção Carlos Costa, Jorge Palinhos, Pedro Galiza, Sara Barros Leitão, Teresa Arcanjo

ÓRGÃOS SOCIAIS DA PLATEIA 

PARA OS ANOS DE 2018 E 2019

(eleitos em Assembleia-Geral de 19 de fevereiro de 2018)

Mesa da Assembleia-Geral

Presidente: Mário Moutinho (ator)

Vice-Presidente: Adelaide Texeira (atriz)

Secretário: Cristóvão Carvalheiro (ator)

Direção

Presidente: Carlos Costa (dramaturgo, encenador, ator)

Vice-Presidente: Jorge Palinhos (dramaturgo, crítico, investigador)

Tesoureiro: Teresa Arcanjo (atriz)

Secretário: Pedro Galiza (ator)

1º Vogal: Sara Barros Leitão (atriz)

Conselho Fiscal

Presidente: Julieta Guimarães (programadora, produtora)

Vice-Presidente: Luís Ribeiro (técnico de luz)

Secretário: Alice Prata (produtora, diretora de cena)

relatório e contas 2017

RELATÓRIO 2017 (aprovado em assembleia-Geral de 19 de fevereiro de 2018)

Informação detalhada no blog da PLATEIA com os títulos indicados a seguir:

Dinamização de campanha contra os falsos recibos verdes, no âmbito do concurso de apoio às artes.

Associação à concentração convocada para 6 de novembro na Praça Carlos Alberto, no Porto.

Subscrição do comunicado "Assim não Vamos Lá" sobre o Orçamento para a Cultura 2018 da Plataforma Cultura em Luta.

Conclusão do dossier “plurianualidade” iniciado em 2015.

Análise do projeto de regulamentação do apoio às artes.

Análise do projeto de regulamentação das Comissões de apreciação, avaliação e acompanhamento.

Reação crítica aos termos de abertura de linha de reforço extraordinário da DGArtes.

Reunião com Secretário de Estado da Cultura e Diretora-Geral das Artes.

Acompanhamento do alargamento da elegibilidade para consignação de IRS.

Grupo de Trabalho e comunicado conjunto PLATEIA, CENA-STE, REDE sobre novo modelo de apoio às artes.

Acordo judicial com a Câmara Municipal do Porto

Presença na apresentação pública da PERFORMARTE

Reunião com CENA e REDE

Propõe-se, com parecer positivo relativo aos critérios constantes do Regulamento Interno, a admissão definitiva como associados individuais de Júlio Filipe Cardoso, António Alves Vieira, José Eduardo Silva e Sara Barros Leitão; e como associados coletivos de “Atrapalharte”.

CONTAS 2017

Orçamento e contas ZERO: Em 2017 não existiu nenhum movimento de receita ou despesa em nome da PLATEIA. Não existe qualquer importância em caixa.

Porto, 9 de janeiro de 2018

A Direção

Carlos Costa, Cristovão Carvalheiro, Jorge Palinhos, Teresa Arcanjo

suspensão de funções do diretor Luís Mestre

Luís Mestre, membro da Direção da PLATEIA, suspendeu ontem funções. O seu impedimento deverá prolongar-se até ao fim do mandato dos órgãos sociais em curso (este termina em fevereiro de 2018).

Assembleia-Geral 2017

No dia 6 de março a PLATEIA reuniu em Assembleia-Geral ordinária e extraordinária:

1 – Foi ratificada a admissão de novos associados individuais e coletivos.

2 – Após parecer positivo do Conselho Fiscal, foi aprovado  o relatório da Direção, balanço e contas referentes a 2016, com resultado líquido do exercício de zero euros.

3 – Foi aprovado o plano e orçamento da Direção para 2017.

4 – A sede da PLATEIA foi mudada para o Palácio do Bolhão, na Rua Formosa 342/346, 4000-253 Porto.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Mário Moutinho.

Todas as decisões foram tomadas por unanimidade.

A ata e documentos respetivos estão disponíveis para consulta pelos associados.

Assembleia-Geral no dia 6 de março de 2017

CONVOCATÓRIA

Convoca-se uma Assembleia-geral ordinária  e extraordinária da PLATEIA – Associação de profissionais das Artes Cénicas, para o próximo dia 6 de março, a ter lugar no Palácio do Bolhão, Rua Formosa 342/346, no Porto, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Ratificação da admissão de novos associados.

2 – Apreciação do relatório da direcção, balanço e contas referentes a 2016 bem como do respetivo parecer do Conselho Fiscal.

3 – Apreciação do plano e orçamento da direção para 2017.

4 - Mudança de sede para o Palácio do Bolhão, na Rua Formosa 342/346, 4000-253 Porto

5 – Outros assuntos de interesse.

Os trabalhos iniciam-se às 18 horas, em primeira convocatória, ou, em alternativa e caso não haja quórum, trinta minutos mais tarde.

Porto, 26 de janeiro de 2016

O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Mário Moutinho

Adesões à PLATEIA em 2016

Em 2016, aderiram à PLATEIA: 

Teatro do Frio, Pele, Teatro Nova Europa, Peripécia, Filandorra, Teatro Anémico, Subcutâneo, Teatro a Quatro e A Turma, juntando-se às mais de 20 companhias e festivais, de Teatro e Dança, da região norte, que se foram associando desde 2004.

Neste momento a PLATEIA representa 30 Companhias e Festivais e cerca de 80 profissionais individuais.

Companhias, festivais, atores, bailarinos, encenadores, coreógrafos, músicos, cenógrafos, desenhadores de luz, técnicos, produtores.

Todos juntos, porque juntos somos mais fortes.

órgãos sociais da PLATEIA 2016/2018

Em assembleia-geral realizada a 22 de fevereiro de 2016 foram eleitos e tomaram posse os novos titulares dos órgãos sociais com mandato até fevereiro de 2018. Na mesma altura foram aprovados relatório e contas 2015 e plano e orçamento 2016.

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente – Mário Moutinho (programador, ator)

Vice-Presidente – Adelaide Teixeira (atriz)

Secretário – José Leitão (encenador)

DIRECÃO

Presidente – Carlos Costa (dramaturgo, encenador, ator)

Vice-Presidente – Jorge Palinhos (dramaturgo, crítico, investigador)

Tesoureiro – Luís Mestre (dramaturgo, encenador, ator)

Secretário - Cristovão Carvalheiro (ator)

Vogal – Teresa Arcanjo (atriz)

CONSELHO FISCAL

Presidente – Julieta Guimarães (programadora, produtora)

Vice-Presidente – Pedro Carvalho (encenador, ator)

Secretário – Luís Ribeiro (técnico de luz)

Luís Mestre retoma funções como Diretor da PLATEIA

Após parecer positivo do Presidente da Mesa da Assembleia Geral Mário Moutinho, da Presidente do Conselho Fiscal Julieta Guimarães e dos Diretores Carlos Costa e Jorge Palinhos, Luís Mestre reatou as suas funções como diretor da PLATEIA.

Recordamos que Luís Mestre tinha suspendido funções há alguns meses, no dia da publicação, em Diário da República, da sua nomeação como membro da Comissão de Apreciação do concurso de apoio direto às artes (dança, teatro e cruzamentos disciplinares) promovido pela Direção Geral das Artes. E a suspensão manteve-se até ao final do respetivo procedimento administrativo, garantindo assim a independência da PLATEIA, nomeadamente da sua Direção, relativamente aos termos e tramitação do concurso em causa.

A atual direção da PLATEIA é constituída por Carlos Costa, Luís Mestre e Jorge Palinhos e cumpre mandato até fevereiro de 2016.

Suspensão das funções do diretor Luís Mestre

Luís Mestre, membro da direção da PLATEIA, suspendeu o exercício das suas funções, com efeito a partir de hoje, data de publicação, em Diário da República, da sua nomeação como membro da Comissão de Apreciação do concurso de apoio direto às artes (dança, teatro e cruzamentos disciplinares) promovido pela Direção Geral das Artes. A suspensão irá manter-se até ao final do respetivo procedimento administrativo.

Pretende-se assim garantir a independência da PLATEIA, nomeadamente da sua direção, relativamente aos termos e tramitação do concurso em causa.

João Paulo Seara Cardoso

O João Paulo deixou-nos ontem à noite.
As cerimónias fúnebres serão no domingo, ainda sem local e hora marcados. Antes disso, a sua companhia, o teatro de marionetas do porto, apresentará "Cinderela", hoje sábado, pelas 16h, no Balleteatro Auditório, em Arca d'Água. A eles mas antes ainda à sua família, o nosso sentido pesar que é também de todos nós. Para o seu querido projecto mais recente, a conclusão do Museu da Marioneta na Rua das Flores, cá estaremos para garantir que se consolide. Porque é preciso.

Nascido no Porto, foi fundador e presidente da assembleia geral do festival internacional de marionetas do porto, fundador e director do teatro de marionetas do porto, membro fundador da PLATEIA, tendo sido presidente da mesa da assembleia geral de 2004 a 2006.

O João Paulo inovou durante todo o seu percurso profissional. Teve como principais mestres Marcel Violette, Lopez Barrantes, Jim Henson e João Coimbra. Dedicou-se à pesquisa e reconstituição do Teatro Dom Roberto, fantoches populares portugueses, e recebeu de Mestre António Dias a herança desta tradição secular. Efectuou, nos últimos vinte anos, cerca de mil e quinhentas representações do Teatro Dom Roberto.
Alterou a criação televisiva para crianças e impôs novos padrões de qualidade e criatividade com séries como A Árvore dos Patafúrdios e Os Amigos do Gaspar, co-criada com Sérgio Godinho, Jorge Constante Pereira e Alberto Péssimo.
No domínio da literatura infantil tem nove livros publicados, a maioria dos quais peças de teatro. A sua primeira obra “Dás-me um tesouro?” foi premiada pela Associação Portuguesa de Escritores.
Fundou e dirigiu o Teatro de Marionetas do Porto, a mais emblemática companhia de marionetas do país, reconhecida internacionalmente pela sua qualidade e capacidade de inovação, quebrando todos os estereótipos. Na memória de todos estão espectáculos como "Miséria", em 1991, e "Vai no Batalha", uma revista à portuguesa com marionetas, crítica mordaz ao cavaquismo e à mentalidade portuguesa vigente no início dos anos 90, que ficou em cena cerca de um ano com lotações esgotadas. Criou espectáculos para adultos, para crianças e para todas as gerações, encenando autores como Aquilino Ribeiro, Samuel Becket, William Shakespeare, António José da Silva, Lewis Carrol, A. Milne, Almada Negreiros, Heiner Muller, Marguerite Duras, Alfred Jarry e Luísa Costa Gomes. Inovou na noção de interpretação no teatro de marionetas através da exploração de novas relações entre manipuladores e marionetas. As suas criações foram apresentadas em países como a Holanda, Espanha, Inglaterra, Irlanda, Itália, Bélgica, Canadá, França, Suiça, Cabo Verde, Áustria, China, Brasil, Polónia, Republica Checa, Israel e Marrocos.
Teve também experiência na dança, juntamente com a coreógrafa Isabel Barros, na encenação de teatro sem marionetas, com a companhia Visões Úteis, e na direcção de ópera, com a Casa da Música e a Orquestra Nacional do Porto. Foi ainda professor da cadeira de Interpretação Teatral no Balleteatro Escola Profissional.

«São as paixões a matéria incandescente do teatro. A marioneta é um corpo inerte, altamente inflamável. O actor confia-lhe a chama da vida. De uma forma intermitente. Assim, ela permanece num limbo entre a vida e a morte. “A vida não pode ser exprimida em arte senão pela falta de vida ou pelo recurso à morte” (Kantor).» João Paulo Seara Cardoso, in "A Falta de Vida", escritos, www.marionetasdoporto.pt

Obrigada João Paulo. Valeu a pena. Tem de ter valido a pena.

Órgãos sociais para 2010 e 2011

Foram eleitos, na Assembleia Geral ordinária de 22 de Fevereiro último, os novos corpos sociais da PLATEIA que têm a seguinte composição:


MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Mário Moutinho
Vice-Presidente: Ana Vitorino
Secretário: Joclécio Azevedo
Suplente: Adelaide Teixeira


DIRECÇÃO

Presidente: Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente: Isabel Barros
Tesoureiro: Julieta Guimarães
Secretário: Paulo Calatré
Vogal: Manuel Tur
1º Suplente: Marina Freitas
2º Suplente: Miguel Cabral


CONSELHO FISCAL

Presidente: Carlos Costa
Vice-Presidente: Inês Maia
Vogal: Jorge Mendo
Suplente: Edgard Fernandes

apoios pontuais e anuais: sessão de esclarecimento

A DGArtes anunciou hoje a abertura dos concursos anuais e pontuais 2010. Para facilitar a instrução das candidaturas a PLATEIA promove uma sessão de esclarecimento na próxima Quarta-Feira, 13 de Janeiro às 21h, no Espaço do Visões Úteis, na Fábrica Social.

Esta sessão, vocacionada para os criadores mais jovens, está aberta não só aos associados da PLATEIA mas a todos os interessados em geral.

A sessão será coordenada por Jorge Louraço (dramaturgo e crítico que já integrou juris de concursos anteriores) e terá também a presença de Carlos Costa (Director da PLATEIA, responsável pelas Políticas Culturais e Socioprofissionnais).

As inscrições deverão ser feitas através do telefone 22 200 61 44.

um café ao fim da tarde

Hoje às 18.00h estamos no Café Garça Real, junto ao Teatro Rivoli,no Porto, para conversar sobre a participação da PLATEIA no último encontro do IETM - International Network for the Contemporary Performing Arts.

Morreu Jorge Vasques

Jorge Vasques, um dos mais talentosos e versáteis actores da sua geração, e cuja carreira marcou as últimas três décadas do teatro no Porto, faleceu esta madrugada. Reconhecido principalmente pela sua ligação à Seiva Trupe, o actor participou também em diversas produções do Teatro Nacional São João bem como em projectos de várias companhias da cidade, colaborando com diversas gerações de criadores teatrais.
Jorge Vasques faleceu subitamente, no Teatro Helena Sá e Costa, no Porto,no Sábado à noite, após a representação de mais um espectáculo.Tinha 51 anos.

Morreu a Isabel

Isabel Alves Costa, associada da PLATEIA, Directora Artística do Festival Internacional de Marionetas do Porto e das Comédias do Minho e ex-Directora Artística do Rivoli Teatro Municipal, morreu ontem durante as suas férias em Monção. O Funeral realiza-se a 17 de Agosto com saída da Igreja de Cedofeita para o Cemitério do Prado do Repouso, no Porto às 14.30h.

Já estamos cheios de saudades tuas, Isabel. Até sempre!

orgãos sociais para 2008 e 2009

Os órgãos sociais da PLATEIA para 2008 e 2009 têm a seguinte constituição:

DIRECÇÃO (com os pelouros a seguir indicados)

Presidente: Mário Moutinho (relações institucionais e relações Galiza)
Vice-Presidente: Inês Maia (comunidade técnico-artística e produção de eventos)
Tesoureiro: Carlos Costa (politicas culturais e socio-profissionais)
Secretário: Igor Gandra (comunidade virtual e novas gerações)
Vogal: Cristiana Rocha (comunidade dança e relações com associações congéneres)
1º Suplente: Vânia Cosme (coordenação financeira e logística de comunicação)
2º Suplente: Miguel Cabral

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL (com as colaborações a seguir indicadas)

Presidente: Catarina Martins (debate interno e política europeia)
Vice-Presidente: Júlio Moreira (comunicação interna)
Secretário: Marina Freitas
Suplente: Adelaide Teixeira

CONSELHO FISCAL

Presidente: Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente: Pedro Carvalho
Vogal: Francisco Leal
Suplente: António Júlio

Ponto de situação: estatuto e certificação

Acta da Reunião Geral realizada a 26 de Maio de 2008
Estatuto e Certificação dos profissionais do espectáculo
Ponto de situação, reflexão e contributos para a acção da PLATEIA

Esta foi a primeira Reunião Geral, convocada pela Mesa da Assembleia Geral da PLATEIA, no cumprimento do programa dos corpos sociais recentemente empossados, em que é proposta a reunião periódica aberta a todos os associados para reflexão sobre temas concretos do interesse dos associados.

Nesta reunião, os documentos base propostos pela Mesa da Assembleia Geral foram:

1- Proposta legislativa sobre "O Regime Especial de Segurança Social dos Profissionais de Espectáculos e Audiovisual e Pessoal Técnico e Auxiliar" elaborado em parceria CIJE/PLATEIA/GDA;

2- Lei nº 4/2008 de 7 de Fevereiro que aprova o regime de contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos;

3- Documentos de registo de intervenções públicas da PLATEIA sobre o tema em agenda, produzidas este ano.

Num ponto de situação global, todos os presentes foram unânimes em reiterar o que já noutros fóruns tem vindo a ser dito:

1- Não há por parte do poder legislativo (Governo e AR) intenção de produção de um Estatuto Profissional, mas antes a intenção de produção de enquadramentos fragmentários e especializados das nossas profissões;

2- Que a haver um Estatuto este deverá ter um âmbito abrangente e coerente, numa obrigação de poupança de gestos legislativos e de tratamento não discricionário para situações de elevado grau de coincidência de condições e condicionantes, que será o dos profissionais do espectáculo e do audiovisual, incluindo profissões e prestações artísticas, técnicas e auxiliares; igual lógica de abrangência terá de incidir sobre a opção de legislar segmentada e especializadamente sobre estas profissões;

3- Considerando obviamente positivo o acto legislativo de Fevereiro passado que, sintomaticamente, revoga legislação de 1960, considera-se a Lei nº 4/2008 pouco clara e objectiva nas definições que comporta, inútil nuns pontos (art.º 9) e perigosa noutros (art.º 18º);

4- Que a não existência de um "Regime Especial de Segurança Social" destas profissões torna a aplicação do regime de contratos de trabalho publicado um agravamento financeiro injusto que recai sobre os profissionais e não sobre as estruturas contratantes.

O grupo reunido efectuou seguidamente a leitura analítica da Lei nº 4/2008, incidindo as críticas principalmente nos seguintes artigos:

Art.º 1º
- pouco claro; parece querer incluir os profissionais do audiovisual mas sabemos que as empresas da área têm considerado que a elas se não aplica; devem estar incluídas: é frequente um mesmo profissional exerça a mesma valência (actor, técnico de som, cenógrafo, etc.) tanto em espectáculos como no audiovisual;

- incorrecta a exclusão de aplicação ao pessoal técnico e auxiliar de grande parte do articulado (inscrição, trabalho de estrangeiros, modalidades e formas de contrato, exercício intermitente, entre outros), aspectos que são genericamente coincidentes entre as profissões artísticas e as técnicas e auxiliares; considera-se ainda que, nomeadamente a "inscrição", pode ser até mais importante no caso das profissões técnicas do que nas artísticas;

- a definição apenas por enumeração das "actividades" consideradas no diploma não é feliz, deixando de fora "actividades artísticas" como designer de luz e de som, figurinista e outras como as especificamente ligadas ao audiovisual; a enumeração para poder ser exemplificativa e não exaustiva deveria ser precedida de uma definição.

Art.º 3º
a inscrição, a existir, deve ser obrigatória e abranger também as profissões técnicas e auxiliares, sob pena de ser completamente inútil não podendo funcionar como critério nem como recenseamento dos profissionais.

Art.º 8º
as percentagens fixadas como compensações retributivas para os períodos de inactividade, principalmente para o regime de exclusividade, terão de ser escalonadas tendo em conta a retribuição estabelecida em contrato como base;

Art.º 18º
este artigo abre de novo a hipótese de prescindir dos devidos direitos de autor o que torna vulneráveis os profissionais em exercício de actividade criativa.


Em conclusão o grupo propôs o seguinte plano de acções, disponibilizando-se para nele se empenhar directamente:

1- Colocar na ordem do dia a urgência de um enquadramento especial de segurança social, divulgando a proposta legislativa elaborada pelo CIJE a dois níveis:
a) poder legislativo: pedir reuniões com comissão e grupos parlamentares;
b) no interior da classe: fornecer e promover discussão junto da REDE e da Plataforma dos Intermitentes;

2- Simultaneamente pedir formalmente à AR a aclaração do art.º 1º da Lei nº4/2008 no que respeita ao âmbito da sua aplicação (abrange ou não o audiovisual?);

3- Ainda em simultâneo exercer pressão na AR para que a revisão da Lei n.º 4/2008 seja antecipada (está prevista apenas para daqui a 4 anos);

4- Estudar a forma de promover actualização das profissões/funções consideradas como autorais para justa aplicação dos respectivos benefícios fiscais (IVA e IRS);

5- Estudar e promover a regulamentação dos recursos humanos técnicos necessários numa sala de espectáculos aberta a público e sua creditação.

O grupo decidiu ainda propor à Direcção tornar rotina o envio de documentos síntese de reuniões da Plateia, como o presente, a uma mailing list seleccionada que inclua personalidades da comunicação social e dos partidos políticos, contribuindo para o estabelecimento da Plateia como interlocutor crítico nos assuntos das profissões e das
políticas culturais.

Urgente: Rivoli - nova recolha especial de fundos

Tal como requerido pela PLATEIA, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) considerou profundamente ferido de ilegalidade o processo adjudicatório promovido pela CMP decretando a suspensão de eficácia. O TAFP não atendeu no entanto ao pedido de limitação a um máximo de 45 dias /ano de espectáculos encenados, produzidos ou promovidos por La Féria no Rivoli por considerar suficiente a sua decisão para a defesa dos interesses da requerente PLATEIA.

Sabemos já que, contrariamente ao que o juiz acreditou, não foi esta decisão suficiente para parar de imediato a exploração do Rivoli pelo empresário La Féria. A PLATEIA não pode por isso ficar por aqui...

Além de um procedimento urgente junto do TAFP pedindo agravamento da sua decisão, corre prazo para ser interposto recurso. Estas novas acções processuais implicam novos custos e por isso uma NOVA RECOLHA ESPECIAL DE FUNDOS.

Todos os que queiram contribuir devem fazê-lo para a conta com o NIB 0076 0000 3102 2412 1018 5, enviando de seguida a informação sobre a contribuição para direccao@plateia.info para emissão do respectivo recibo.

A PLATEIA e a GDA, em colaboração com o CIJE, assumem a responsabilidade de uma voz activa na criação de um estatuto para os profissionais do espectác

Desde há muito os profissionais do espectáculo reclamam um Estatuto próprio. Está prestes a ser aprovado um Regime de Contrato de Trabalho na Assembleia da República. A Administração Central promete, até ao fim do ano, um diploma que crie regimes de segurança social adequados a estes profissionais.

Em Portugal os profissionais do espectáculo e do audiovisual não têm qualquer estatuto que regule a sua actividade. Ano após ano Assembleia da República e Governos têm evitado esta matéria, certamente inconscientes da gravidade da situação para os profissionais e do impacto da sua actividade no todo nacional.

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual garantem a actividade cultural no todo nacional, uma exigência constitucional de democratização e um factor essencial de desenvolvimento. São ainda essenciais à indústria do entretenimento, estando assim na base de um importantíssimo sector económico (pense-se, por exemplo, nas receitas de publicidade que gera a ficção nacional nas televisões).

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual trabalham quase sempre sem contrato de trabalho, sem protecção na doença ou desemprego, e sem qualquer certificação para o exercício da sua profissão. A completa desprotecção destes profissionais é também uma desprotecção dos consumidores. Numa profissão com crescentes exigências técnicas, a desregulamentação da actividade não dá quaisquer garantias de qualidade ou segurança (por exemplo, que garantias há da qualidade da interpretação em produtos didácticos ou da segurança de salas de espectáculos se os actores e técnicos responsáveis não são certificados?).

Desde Junho deste ano estão finalmente em discussão na Assembleia da República propostas de lei do Governo, do PCP e do BE sobre o estatuto destes profissionais. As diversas associações profissionais do sector têm acompanhado este processo e dado os seus contributos para que esta não seja uma oportunidade falhada. A regulamentação de uma actividade tem de ser feita com base na realidade do seu exercício para que possa ser efectiva e duradoura. Só assim tem sentido.

Infelizmente a proposta do Governo, sobre a qual está a trabalhar a Comissão Parlamentar, não foi debatida com os profissionais antes de ser apresentada na Assembleia da República. Talvez por isso aparece mais como uma resposta a problemas que o próprio Estado sente na contratação dos profissionais do espectáculo do que uma verdadeira regulamentação do exercício da profissão.

A insatisfação e desilusão com a forma como o governo geriu este processo até agora não desmotivaram de forma alguma os profissionais do espectáculo e do audiovisual, que continuam empenhados em não deixar escapar esta oportunidade histórica.

A Plateia e a GDA, em colaboração com o CIJE, estão a participar de forma substantiva neste processo; fizeram contributos prévios, estudaram e comentaram as propostas, reuniram com deputados e deslocaram-se à Comissão Parlamentar.

Sabemos que, para que o nosso contributo seja efectivo, temos agora que trabalhar a partir da proposta do governo. Analisando esta proposta, e sabendo que, por razões que se prendem com a reforma geral dos regimes da segurança social, está previsto que a regulamentação se dará em dois momentos (agora o regime laboral, posteriormente a segurança social), chegámos a uma nova estratégia quanto ao regime de segurança social. Decidimos redigir uma proposta de lei logo de início. Uma proposta coerente e fundamentada que possa permitir uma verdadeira discussão e ponderação dos problemas, e que não esteja manietada pelos problemas estruturais da própria proposta, como aconteceu antes.