ACTIVIDADES PARA 2005
A PLATEIA afirma-se como um lugar de expressão e de partilha das realidades do sector das Artes Cénicas, de defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados, circulação de informação, criação de grupos de reflexão, e partilha de recursos.
Para dar resposta a todas estas vertentes, a maior parte da actividade da PLATEIA é desenvolvida em núcleos de trabalho, onde participam activamente um grande número de associados.
1. Núcleos de trabalho existentes:
a) Núcleo de Política Cultural e Legislação
b) Núcleo de Discussão Artística e Formação
c) Núcleo de Informação
2. Programa de actividades dos núcleos:
a) O Núcleo de Política Cultural e Legislação tem como objectivos:
Afirmar a importância da criação artística contemporânea enquanto importante factor de desenvolvimento económico, social e cultural;
Contribuir para a (re)definição das relações dos profissionais das artes cénicas com o Estado, através das políticas culturais, educativas, fiscais e de segurança social, e para a (re)definição e actualização da legislação que rege as relações laborais no sector;
A prossecução destes objectivos está planeada de forma faseada:
Até Março de 2005 fazer o levantamento da legislação existente relativa aos profissionais das artes cénicas nos diversos domínios (segurança social, fisco, legislação laboral, direitos de autor, etc.);
Até Julho de 2005 comparar a legislação aplicável aos profissionais das artes cénicas em Portugal, com a legislação inglesa e francesa nos mesmos domínios, bem como com legislação nacional respeitante a outras áreas profissionais;
Até Dezembro de 2005 elaborar um documento síntese sobre estas matérias que sirva como motor de mudança legislativa, expondo problemas e propondo soluções de forma consequente.
Simultaneamente, e para que a classe política seja alertada para este trabalho e sensibilizada para a necessidade de mudanças legislativas neste sector, programámos:
Até Abril de 2005 apresentar e discutir o documento PLATEIA_Um programa urgente com a Presidência da República, os grupos parlamentares, ministérios, autarquias e demais agentes públicos com responsabilidade nestas matérias;
Até Julho de 2005 redigir um documento síntese sobre as grandes questões levantadas e diferentes abordagens sugeridas no decurso dos diálogos mantidos até então.
Este trabalho terá continuidade no plano de actividades para 2006, para o qual prevemos a organização de colóquios e seminários públicos com impacto mediático, convidando individualidades dos meios político e cultural para debater estas matérias e utilizando os documentos produzidos pela PLATEIA até então como motor de alterações legislativas.
Dentro da actividade deste núcleo enquadra-se ainda a actividade do grupo de trabalho dos técnico-criativos.
Este grupo, constituído por AUTORES de Design de Luz, Design de Som e Sonoplastia, pretende um reconhecimento profissional a nível jurídico, com enquadramento fiscal específico, de forma a usufruir dos benefícios fiscais devidos pela Propriedade Intelectual, direito que em Portugal lhes não é reconhecido.
Como metodologia de trabalho procurar-se-á comparar a definição de carreiras, deveres e direitos, com instituições internacionais congéneres e, simultaneamente, analisar a realidade nacional noutras áreas como o Cinema, a Televisão e, no caso da Sonoplastia, a Rádio;
Pretende-se que esta discussão, ao ser lançada no seio da Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, possa sensibilizar, esclarecer e motivar a discussão sobre as relações entre os vários intervenientes do processo de criação e produção de um espectáculo, desde as metodologias de concepção, às de montagem e/ou tournées de espectáculos.
Propomos desenvolver uma discussão sobre a salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
b) O Núcleo de Discussão e Formação Artísticas tem com objectivos:
- a discussão estritamente artística sobre os projectos em curso (sejam eles espectáculos, percursos de artistas ou estruturas, formação, escolas, etc)
- a formação dos profissionais na sua prática e cultura artísticas.
Assim a acção do Núcleo desenrola-se em três áreas de trabalho a que correspondem iniciativas específicas:
I. DISCUSSÃO ARTÍSTICA
Continuar o já iniciado ciclo CONVERSAS DA PLATEIA
Às segundas-feiras, ao final da tarde, a oportunidade para conhecer de perto os criadores e intérpretes no Porto, conversar com eles sobre as mais recentes estreias e projectos de teatro e dança da cidade.
Todas as conversas são gravadas para salvaguardar a possibilidade de publicação.
As Conversas são uma co-organização PLATEIA, FNAC, companhias/projectos
II. FORMAÇÃO
Sendo mais do que óbvia a necessidade que os profissionais sentem de enriquecer a sua formação específica, tentaremos promover acções de formação contínua e workshops tendencialmente desenvolvidos através de protocolos com entidades de formação da cidade e outras estruturas de produção.
Serão ainda promovidas iniciativas de formação artística através de projectos de laboratório dinamizados por associados.
III. EDIÇÕES
Publicar um Caderno de reflexão artística que prolongue e fixe a experiência de discussão artística entretanto dinamizada.
c) O Núcleo de Informação:
A criação de um site oficial da PLATEIA é de extrema importância. O site permite simultaneamente apresentar a Plateia ao exterior, e integrar fóruns de discussão sobre os temas desenvolvidos pelos diferentes núcleos. Pretende-se ainda que futuramente venha a conter uma base de dados, tanto para partilha de informação entre associados, como para consulta relativa a legislação, ou outros assuntos de interesse geral. Esta funcionalidade, por ser a mais dispendiosa do site, será desenvolvida quando se encontrarem recursos financeiros e parcerias que permitam a sua implementação.
Este núcleo acompanhará ainda a imprensa nacional, tentando sensibilizar os diferentes agentes para a necessidade de cobertura efectivamente nacional dos eventos artísticos e culturais.
Viabilização da revista “Título Provisório”, revista de artes cénicas da PLATEIA em colaboração com a REDE.
À actividade dos núcleos, junta-se o Estudo de Formação de Públicos.
Uma parceria da PLATEIA com a investigação académica nesta área. Este projecto está articulado em 2 anos: 1º ano – levantamento de dados sobre Estratégias e Práticas de sensibilização e formação de públicos, 2º ano - análise e dos dados e subsequente divulgação aos associados. Os agentes em estudo serão as escolas, as instituições culturais e os representantes das estruturas profissionais de teatro e dança da cidade, e o seu objectivo é contribuir para a construção e divulgação de conhecimentos sobre as relações entre a produção e a fruição artística.
3. Outros campos de acção
Participar no debate sobre a política cultural para as Artes Cénicas, com o Instituto das Artes e outras estruturas, ou iniciativas.
Preparar a comemoração do dia mundial do Teatro (27 Março) e dia mundial da Dança (29 de Abril);
Promover regularmente sessões de esclarecimento sobre assuntos de interesse para os associados (mecenato cultural, direitos de autor e direitos conexos, legislação laboral, segurança no trabalho, regimes fiscais e de segurança social, etc.);
Estabelecer parcerias com associações congéneres e outras instituições de modo a facilitar as tarefas a que nos propomos ou a assegurar benefícios para os associados.
domingo, 27 de fevereiro de 2005
Relatório de actividades de 2004
Documentos produzidos sobre política cultural e legislação para o sector:
Análise dos pressupostos do concurso a apoio sustentado às artes do espectáculo para 2005, com especial atenção aos valores definidos para a Região Norte no anúncio de aberura;
Apelo à Ministra da Cultura para correcção de assimetrias regionais na distribuição de financiamentos estatatais;
A pedido do Instituto das Artes, análise das alterações às portarias que regem os concursos de apoio pontual;
Levantamento dos maiores problemas do sector (tanto ao nível das políticas culturais como do estatuto dos profissionais das artes cénicas) no documento PLATEIA_Um programa urgente, documento enviado aos cinco partidos com assento parlamentar por ocasião da redacção dos respectivos programas eleitorais.
Reuniões sobre política cultural e legislação para o sector:
Reuniões com o Instituto das Artes e Delegação Regional da Cultura do Norte sobre a nova legislação que regula o financiamento às artes do espectáculo e sobre as assimetrias regionais na distribuição do financiamento estatal;
Reuniões com a Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Cultura e vereadores de todos os partidos, sobre o desinvestimento da autarquia na cultura da cidade e sobre a falta de investimento estatal na Região (o que motivou um documento aprovado por unanimidade em reunião de câmara apelando à Ministra da Cultura para que aumentasse o financiamento às artes do espectáculo da Região Norte);
Participação como oradores no debate promovido pela JSD sobre a Cultura na cidade do Porto;
Participação no Colóquio Arte e Empresa organizado pela Fundação de Serralves;
Participação como observadores na Assembleia Geral da REDE (associação de estruturas ligadas à dança contemporânea) de 1 de Dezembro.
Conversas da PLATEIA (conversa em torno de projectos artísticos em cena no Porto às segundas-feiras ao fim da tarde na FNAC de Santa Catarina):
“Coma Profundo” do Visões Úteis
“Sub-18” do NEC
“Quem tem medo de Virginia Wolf” do Teatro do Bolhão
“Piolhos e Actores” do Ensemble – Sociedade de Actores
“FRAME – Festival de video-dança” da Fábrica de Movimentos
“Mão na boca” do Teatro do Bolhão/Fundação de Serralves
“Pólo-Pólo” do Teatro Ferro
“O Alquimista” do Pé de Vento
“Hoje à tarde” do La mArmita
“Ratos e Homens” do Art'Imagem
e ainda uma conversa sobre o papel do intérprete na dança da responsabilidade do NEC.
Outras actividades:
Conferência de Imprensa para dar a conhecer o plano de actividades da PLATEIA;
Candidatura a apoio do Instituto Português da Biblioteca e do Livro com o projecto “Título Provisório”, revista sobre artes cénicas da responsabilidade da PLATEIA e em colaboração com a REDE.
Análise dos pressupostos do concurso a apoio sustentado às artes do espectáculo para 2005, com especial atenção aos valores definidos para a Região Norte no anúncio de aberura;
Apelo à Ministra da Cultura para correcção de assimetrias regionais na distribuição de financiamentos estatatais;
A pedido do Instituto das Artes, análise das alterações às portarias que regem os concursos de apoio pontual;
Levantamento dos maiores problemas do sector (tanto ao nível das políticas culturais como do estatuto dos profissionais das artes cénicas) no documento PLATEIA_Um programa urgente, documento enviado aos cinco partidos com assento parlamentar por ocasião da redacção dos respectivos programas eleitorais.
Reuniões sobre política cultural e legislação para o sector:
Reuniões com o Instituto das Artes e Delegação Regional da Cultura do Norte sobre a nova legislação que regula o financiamento às artes do espectáculo e sobre as assimetrias regionais na distribuição do financiamento estatal;
Reuniões com a Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Cultura e vereadores de todos os partidos, sobre o desinvestimento da autarquia na cultura da cidade e sobre a falta de investimento estatal na Região (o que motivou um documento aprovado por unanimidade em reunião de câmara apelando à Ministra da Cultura para que aumentasse o financiamento às artes do espectáculo da Região Norte);
Participação como oradores no debate promovido pela JSD sobre a Cultura na cidade do Porto;
Participação no Colóquio Arte e Empresa organizado pela Fundação de Serralves;
Participação como observadores na Assembleia Geral da REDE (associação de estruturas ligadas à dança contemporânea) de 1 de Dezembro.
Conversas da PLATEIA (conversa em torno de projectos artísticos em cena no Porto às segundas-feiras ao fim da tarde na FNAC de Santa Catarina):
“Coma Profundo” do Visões Úteis
“Sub-18” do NEC
“Quem tem medo de Virginia Wolf” do Teatro do Bolhão
“Piolhos e Actores” do Ensemble – Sociedade de Actores
“FRAME – Festival de video-dança” da Fábrica de Movimentos
“Mão na boca” do Teatro do Bolhão/Fundação de Serralves
“Pólo-Pólo” do Teatro Ferro
“O Alquimista” do Pé de Vento
“Hoje à tarde” do La mArmita
“Ratos e Homens” do Art'Imagem
e ainda uma conversa sobre o papel do intérprete na dança da responsabilidade do NEC.
Outras actividades:
Conferência de Imprensa para dar a conhecer o plano de actividades da PLATEIA;
Candidatura a apoio do Instituto Português da Biblioteca e do Livro com o projecto “Título Provisório”, revista sobre artes cénicas da responsabilidade da PLATEIA e em colaboração com a REDE.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2005
comunicado sobre a abertura dos concursos de 2005
para financiamento pontual às artes do espectáculo e artes visuais
anunciado pela Sr.a Ministra da Cultura
A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas congratula-se com a intenção expressa pela Sr.a Ministra da Cultura de abrir finalmente os concursos de 2005 para financiamento pontual às artes do espectáculo e artes visuais. É urgente a sua abertura para que possam realmente servir o interesse público para que foram criados: viabilizar projectos das áreas das artes do espectáculo e artes visuais a decorrer ao longo de 2005. Adiar mais a sua abertura não só é contraditório com o seu próprio objecto, como prejudica gravemente os criadores e produtores, pondo em risco uma extensa actividade artística importantíssima no panorama da vida cultural do país.
Preocupa-nos contudo que a intenção expressa pela Sr.a Ministra possa não ser suficiente para a efectiva abertura dos processos de concurso. Não há garantias de que as verbas necessárias estejam disponíveis e enquanto tal não acontecer a decisão de abrir concursos não tem real significado. É por isso urgente que a Sr.a Ministra da Cultura consiga descativar as verbas necessárias (foi anunciado o montante global de 2 milhões de euros para financiar 100 projectos em todo o território nacional), possibilitando assim que o processo tenha realmente início.
A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas lembra que o financiamento do Estado à criação é um importante motor de desenvolvimento do país, que exige a maior atenção dos responsáveis políticos.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005
sobre a proposta de decisão do concurso a finaciamento sustentado
O Concurso a apoio sustentado à criação e produção de artes do espectáculo na Região Norte encontra-se em fase de audiência prévia aos interessados.
Ou seja, a comissão de apreciação deu a conhecer a sua proposta de decisão e os candidatos têm agora oportunidade de se pronunciar sobre essa proposta antes da homologação de uma decisão final.
E a proposta de decisão é má. E é importante que os candidatos – estruturas de criação e produção nas áreas da música, dança, teatro e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares – o denunciem. Porque uma má decisão prejudica em primeiro lugar a população, o destinatário último da política cultural, do financiamento e, claro, da criação.
A proposta de decisão é má por três motivos essencias:
1.porque não podia deixar de ser má face aos erros inerentes ao decreto-lei e portaria que regulam estes concursos ;
2.porque os valores anunciados na abertura do concurso penalizam inexplicavelmente a Região Norte;
3.porque não se encontra fundamentada com a transparência e equidade que este tipo de procedimentos exige.
A proposta de decisão é má desde logo por causa de erros inerentes ao decreto-lei e portaria, que têm sido apontados pela PLATEIA e outras associações representativas do sector em diversas ocasiões, e que impedem uma boa tomada de decisão de qualquer júri ou comissão de apreciação:
pede-se a comparação do incomparável ao juntar num mesmo concurso projectos de criação e difusão, e mesmo estruturas de criadores e empresas municipais;
pede-se aos membros da comissão de apreciação que dominem áreas tão diferentes como a música, a dança, o teatro e os projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, ou que deixem a decisão de cada área nas mãos de uma única pessoa (já que o presidente da comissão e os representantes do meio académico e das associações do sector são comuns a todas as áreas, existindo para além deles apenas um especialista em cada disciplina artística);
pede-se a triagem de projectos entre sustentados e pontuais (agora que deixam de existir apoios anuais) antes da entrada em funcionamento das comissões de acompanhamento e, como tal, da recolha de informação sobre os candidatos que ajude a sustentar uma decisão com tantas implicações no tecido cultural e artístico do país;
esquece-se a especificidade da Área Metropolitana do Porto e pede-se à comissão que avalie as candidaturas desta área a par com as do resto do Norte do país (será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? E tem uma Delegação Regional os meios necessários à análise da quantidade de candidaturas produzidas pelos criadores da AMP?). Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
Na Região Norte a proposta de decisão é ainda forçosamente má face aos valores de financiamento disponível para a Região anunciados aquando da abertura do concurso:
são atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. Compreende alguém que um habitante da Região Norte seja financiado enquanto espectador com cerca de metade do valor médio nacional por habitante?
E comprende-se que se exija às estruturas de criação e produção da Região Norte o cumprimento do caderno de encargos previsto no concurso, e igual para todo o país, com médias de financiamento muito inferiores à média nacional?
Esta situação agravou-se ainda paradoxalmente com a decisão de canalizar verbas das áreas da dança, música e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, para o teatro (baixando o financiamento nessas áreas e aumentando o do teatro) e aumentar o número de projectos a financiar na área do teatro, mas de forma não propocional ao aumento de financiamento disponível para essa área, o que acabou por por baixar ainda mais as médias de financiamento por projecto. Esta decisão, que pode parecer uma resposta ao apelo à Sr.a Ministra da Cultura promovido pela PLATEIA e subscrito pelas grande maioria dos candidatos da área do teatro, em que se denunciava a gravidade da situação que este concurso pode gerar no tecido teatral da Região Norte (por baixar o financiamento a atribuir quer face a anos anteriores quer face ao resto do país e por prever contemplar um número muito reduzido de candidatos), acaba assim por não ser de forma alguma a resposta às preocupações dos profissionais do sector.
A proposta de decisão é ainda má porque incompreensível e arredada de todas as normas de procedimento administrativo:
as candidaturas não são ordenadas pelo que não se percebe como foi feita a selecção das candidaturas a excluir;
não há qualquer tipo de comparação entre candidaturas ou apreciação das mesmas face aos critérios estabelecidos na legislação, não sendo por isso claro o interesse público prosseguido com o financiamento a atribuir;
a apreciação das candidaturas limita-se a dois parágrafos genéricos sobre cada candidato cujo conteúdo não raras vezes é dissonante com o financiamento proposto.
Por tudo isto a proposta de decisão relativa a cada uma das candidaturas não pode sequer ser objecto de contestação fundamentada por parte dos candidatos. É pura e simplesmente impossível compreender os seus motivos e objectivos. Mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua assim o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
A PLATEIA apela a todos os candidatos que se pronunciem no âmbito da audiência prévia aos candidatos denuciando os erros de todo este processo e exigindo a sua credibilização.
E apela à Delegação Regional de Cultura do Norte e ao Ministério da Cultura que resolvam esta situação já, corrigindo a grave assimetria de financiamento disponível para as artes do espectáculo da Região Norte e decidindo de forma transparente e fundamentada a distribuição desse financiamento.
Esta situação exige resolução com excepcional urgência, uma vez que estamos já em Fevereiro de 2005 e este concurso diz respeito à actividade de 2005. Está em causa todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte e, como tal, a vida cultural do país.
O financiamento às artes do espectáculo não é distribuição de benesses aos criadores. É antes investimento no desenvolvimento económico e cultural do país . E deve ser tratado com essa dignidade.
Ou seja, a comissão de apreciação deu a conhecer a sua proposta de decisão e os candidatos têm agora oportunidade de se pronunciar sobre essa proposta antes da homologação de uma decisão final.
E a proposta de decisão é má. E é importante que os candidatos – estruturas de criação e produção nas áreas da música, dança, teatro e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares – o denunciem. Porque uma má decisão prejudica em primeiro lugar a população, o destinatário último da política cultural, do financiamento e, claro, da criação.
A proposta de decisão é má por três motivos essencias:
1.porque não podia deixar de ser má face aos erros inerentes ao decreto-lei e portaria que regulam estes concursos ;
2.porque os valores anunciados na abertura do concurso penalizam inexplicavelmente a Região Norte;
3.porque não se encontra fundamentada com a transparência e equidade que este tipo de procedimentos exige.
A proposta de decisão é má desde logo por causa de erros inerentes ao decreto-lei e portaria, que têm sido apontados pela PLATEIA e outras associações representativas do sector em diversas ocasiões, e que impedem uma boa tomada de decisão de qualquer júri ou comissão de apreciação:
pede-se a comparação do incomparável ao juntar num mesmo concurso projectos de criação e difusão, e mesmo estruturas de criadores e empresas municipais;
pede-se aos membros da comissão de apreciação que dominem áreas tão diferentes como a música, a dança, o teatro e os projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, ou que deixem a decisão de cada área nas mãos de uma única pessoa (já que o presidente da comissão e os representantes do meio académico e das associações do sector são comuns a todas as áreas, existindo para além deles apenas um especialista em cada disciplina artística);
pede-se a triagem de projectos entre sustentados e pontuais (agora que deixam de existir apoios anuais) antes da entrada em funcionamento das comissões de acompanhamento e, como tal, da recolha de informação sobre os candidatos que ajude a sustentar uma decisão com tantas implicações no tecido cultural e artístico do país;
esquece-se a especificidade da Área Metropolitana do Porto e pede-se à comissão que avalie as candidaturas desta área a par com as do resto do Norte do país (será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? E tem uma Delegação Regional os meios necessários à análise da quantidade de candidaturas produzidas pelos criadores da AMP?). Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
Na Região Norte a proposta de decisão é ainda forçosamente má face aos valores de financiamento disponível para a Região anunciados aquando da abertura do concurso:
são atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. Compreende alguém que um habitante da Região Norte seja financiado enquanto espectador com cerca de metade do valor médio nacional por habitante?
E comprende-se que se exija às estruturas de criação e produção da Região Norte o cumprimento do caderno de encargos previsto no concurso, e igual para todo o país, com médias de financiamento muito inferiores à média nacional?
Esta situação agravou-se ainda paradoxalmente com a decisão de canalizar verbas das áreas da dança, música e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, para o teatro (baixando o financiamento nessas áreas e aumentando o do teatro) e aumentar o número de projectos a financiar na área do teatro, mas de forma não propocional ao aumento de financiamento disponível para essa área, o que acabou por por baixar ainda mais as médias de financiamento por projecto. Esta decisão, que pode parecer uma resposta ao apelo à Sr.a Ministra da Cultura promovido pela PLATEIA e subscrito pelas grande maioria dos candidatos da área do teatro, em que se denunciava a gravidade da situação que este concurso pode gerar no tecido teatral da Região Norte (por baixar o financiamento a atribuir quer face a anos anteriores quer face ao resto do país e por prever contemplar um número muito reduzido de candidatos), acaba assim por não ser de forma alguma a resposta às preocupações dos profissionais do sector.
A proposta de decisão é ainda má porque incompreensível e arredada de todas as normas de procedimento administrativo:
as candidaturas não são ordenadas pelo que não se percebe como foi feita a selecção das candidaturas a excluir;
não há qualquer tipo de comparação entre candidaturas ou apreciação das mesmas face aos critérios estabelecidos na legislação, não sendo por isso claro o interesse público prosseguido com o financiamento a atribuir;
a apreciação das candidaturas limita-se a dois parágrafos genéricos sobre cada candidato cujo conteúdo não raras vezes é dissonante com o financiamento proposto.
Por tudo isto a proposta de decisão relativa a cada uma das candidaturas não pode sequer ser objecto de contestação fundamentada por parte dos candidatos. É pura e simplesmente impossível compreender os seus motivos e objectivos. Mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua assim o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
A PLATEIA apela a todos os candidatos que se pronunciem no âmbito da audiência prévia aos candidatos denuciando os erros de todo este processo e exigindo a sua credibilização.
E apela à Delegação Regional de Cultura do Norte e ao Ministério da Cultura que resolvam esta situação já, corrigindo a grave assimetria de financiamento disponível para as artes do espectáculo da Região Norte e decidindo de forma transparente e fundamentada a distribuição desse financiamento.
Esta situação exige resolução com excepcional urgência, uma vez que estamos já em Fevereiro de 2005 e este concurso diz respeito à actividade de 2005. Está em causa todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte e, como tal, a vida cultural do país.
O financiamento às artes do espectáculo não é distribuição de benesses aos criadores. É antes investimento no desenvolvimento económico e cultural do país . E deve ser tratado com essa dignidade.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2004
Um Programa Urgente
A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas chama a atenção de todos os partidos políticos para alguns dos graves problemas que afectam as artes cénicas e propõe algumas medidas para a sua resolução, esperando assim contribuir activamente para a elaboração dos diferentes programas de governo no que toca ao sector que representa.
É tempo do Estado português compreender o papel estratégico da cultura no desenvolvimento económico e social do país.
Quando todos os estudos apontam os graves problemas de formação da população portuguesa e o baixo índice de consumo de bens culturais, é preciso repensar a vida cultural do país.
A formação individual e colectiva não é só apreensão de conhecimentos e competências em estruturas curriculares. É capacidade de compreensão e reflexão sobre o que nos rodeia. Uma vida cultural activa é indispensável à formação, qualidade de vida e prosperidade económica de uma população.
A vida cultural activa de um país depende de uma visão estratégica para o sector que integre património e criação artística contemporânea e que torne a arte e a cultura presentes no quotidiano da população. O Estado tem de assumir o investimento na Cultura como essencial ao desenvolvimento social e económico do país. E o financiamento da difusão cultural e criação artística como um encargo natural do Estado, ao lado da defesa, saúde ou educação.
É urgente a definição de políticas culturais a médio e longo prazo, que permitam prosseguir objectivos e avaliar resultados. É essencial que o novo governo defina, em colaboração com a oposição, os contornos de uma plataforma política que possa resistir às mudanças de Institutos, Directores de Institutos, Secretarias de Estado, Secretários de Estado e Ministros. As constantes mudanças nesta área não têm permitido o desenvolvimento nem a avaliação dos diferentes projectos lançados com grave prejuízo de todos. Por outro lado a não definição de políticas e objectivos transversais às diferentes áreas de intervenção na área da cultura tem resultado na proliferação de projectos isolados incapazes de actuar sobre a realidade portuguesa e de a alterar.
As políticas para as Artes Cénicas em Portugal são paradigmáticas desta fragmentação e falta de definição:
Não existe uma estratégia integrada que permita enquadrar o financiamento à produção e difusão dos agentes privados, das estruturas de iniciativa municipal e das estatais;
Não existe uma política clara sobre descentralização;
Não existe qualquer programa consistente de internacionalização;
Não existe qualquer coordenação entre os diferentes programas de formação e sensibilização de públicos;
Não existe sequer um enquadramento legal adequado às profissões do sector.
É urgente,
quanto ao enquadramento da actividade de agentes privados e públicos e seu financiamento:
compreender a vitalidade do tecido artístico e não ceder à tentação de substituir a iniciativa dos criadores por “arte do Estado”;
clarificar as competências das autarquias e do Estado nesta matéria;
decidir o papel dos Teatros Nacionais e outros equipamentos do Estado no panorama nacional (que objectivos prosseguem, como se complementam e relacionam entre si e com os restantes agentes culturais);
estabilizar e corrigir as normas de financiamento à criação e difusão de iniciativa privada e promover a sua redacção de forma a que o projecto político que lhes está subjacente delas possa transparecer, de forma clara e precisa para qualquer cidadão;
adequar os níveis de financiamento às exigências dos projectos financiados, nomeadamente às constantes nos diplomas normativos, para que seja efectivamente prosseguido o interesse público que justifica o financiamento (o sub-financiamento de projectos é desinvestimento);
criar mecanismos de ligação entre entidades e equipamentos estatais e privados que potenciem meios e projectos;
fomentar a ligação entre o tecido cultural e o empresarial para desenvolver formas de financiamento alternativas ao financiamento público e rever a Lei do Mecenato.
quanto à política de descentralização:
compreender a necessidade de combater as assimetrias regionais no acesso à arte e cultura e construir as políticas tendentes a reduzir essas assimetrias com conhecimento do tecido cultural existente;
rever o papel das Delegações Regionais de Cultura e adequar o seus meios às funções que desempenham;
pôr em funcionamento a Rede de Teatros Municipais.
quanto à internacionalização:
criar condições para romper a periferia e considerar os "custos de periferia" de Portugal na Europa no financiamento de projectos de itinerância além fronteiras.
apostar na ligação entre estruturas e criadores nacionais e internacionais de forma a colocar a criação nacional nas plataformas de circulação internacional.
difundir a língua portuguesa tanto junto dos povos que falam português como do resto do mundo (em Portugal recebemos manifestações artísticas em todas as línguas, pelo que é incompreensível que só se exportem manifestações artísticas, em que língua portuguesa está presente no contacto com o público, para países ou comunidades onde ela é falada).
quanto à formação e sensibilização de públicos:
assumir o contacto com a arte como essencial à construção de identidade e mundividência e proporcionar ao público escolar um contacto com arte mais abrangente do que o simples complemento pedagógico aos programas curriculares;
desenhar programas transversais aos Ministérios da Cultura e Educação que permitam integrar nos currículos escolares matérias que desenvolvam a compreensão das linguagens artísticas contemporâneas;
distinguir projectos de animação cultural da criação artística profissional;
definir as obrigações do Estado e dos criadores nesta matéria, não impondo aos agentes privados tarefas que cabem ao Estado, mas encontrando formas de participação dos criadores e estruturas financiados em programas sérios, continuados e articulados de difusão e formação.
quanto ao estatuto dos profissionais das artes cénicas:
pensar o estatuto dos profissionais das artes no que diz respeito à intermitência da profissão, criando modelos compatíveis com essa situação ao nível da fiscalidade e segurança social;
actualizar a legislação específica que regula as relações laborais no sector;
redefinir e actualizar o quadro legal das profissões existentes, nomeadamente no que diz respeito à autoria.
Finalmente, chamamos a atenção para o quadro legal que regula o financiamento da criação artística profissional nas artes cénicas:
É inaceitável e incompreensível que a designação arte contemporânea esteja reservada às artes visuais;
A existência de um decreto-lei que consagra o financiamento do Estado à criação foi um passo importante para a estabilização do sector e é essencial que esta matéria continue a ser legislada a este nível. Contudo ao decreto-lei deverão ser reservadas as orientações suficientemente perenes para atravessarem as legislaturas e a rotatividade no governo dos principais partidos políticos;
A descentralização implementada com a chamada ao processo das Delegações Regionais só terá sentido se às Delegações forem atribuídos os meios humanos e recursos financeiros autónomos necessários ao bom desempenho das suas novas funções. Neste quadro é ainda importante analisar a especificidade da área do Grande Porto e repensar o seu enquadramento na Delegação Regional do Norte;
As comissões de acompanhamento previstas são essenciais e devem ser postas em funcionamento quanto antes. A credibilidade de todo este processo depende de uma fiscalização efectiva e transparente exercida in loco por pessoal habilitado;
Não é admissível a actual confusão de candidaturas. É necessário distinguir entre criação e difusão e clarificar a situação das empresas e associações de iniciativa municipal neste quadro;
É necessário que a avaliação por júris não seja posta em causa, assim como a existência de concursos públicos para atribuição de financiamento e respectivas renovações;
É necessário clarificar critérios evitando a confusão entre a avaliação artística dos projectos e as suas contrapartidas ao nível da difusão, da função social e da ligação ao meio escolar (no actual quadro não se incentiva a difusão de projectos considerados de grande qualidade e promove-se a difusão de projectos considerados artisticamente frágeis).
É tempo do Estado português compreender o papel estratégico da cultura no desenvolvimento económico e social do país.
Quando todos os estudos apontam os graves problemas de formação da população portuguesa e o baixo índice de consumo de bens culturais, é preciso repensar a vida cultural do país.
A formação individual e colectiva não é só apreensão de conhecimentos e competências em estruturas curriculares. É capacidade de compreensão e reflexão sobre o que nos rodeia. Uma vida cultural activa é indispensável à formação, qualidade de vida e prosperidade económica de uma população.
A vida cultural activa de um país depende de uma visão estratégica para o sector que integre património e criação artística contemporânea e que torne a arte e a cultura presentes no quotidiano da população. O Estado tem de assumir o investimento na Cultura como essencial ao desenvolvimento social e económico do país. E o financiamento da difusão cultural e criação artística como um encargo natural do Estado, ao lado da defesa, saúde ou educação.
É urgente a definição de políticas culturais a médio e longo prazo, que permitam prosseguir objectivos e avaliar resultados. É essencial que o novo governo defina, em colaboração com a oposição, os contornos de uma plataforma política que possa resistir às mudanças de Institutos, Directores de Institutos, Secretarias de Estado, Secretários de Estado e Ministros. As constantes mudanças nesta área não têm permitido o desenvolvimento nem a avaliação dos diferentes projectos lançados com grave prejuízo de todos. Por outro lado a não definição de políticas e objectivos transversais às diferentes áreas de intervenção na área da cultura tem resultado na proliferação de projectos isolados incapazes de actuar sobre a realidade portuguesa e de a alterar.
As políticas para as Artes Cénicas em Portugal são paradigmáticas desta fragmentação e falta de definição:
Não existe uma estratégia integrada que permita enquadrar o financiamento à produção e difusão dos agentes privados, das estruturas de iniciativa municipal e das estatais;
Não existe uma política clara sobre descentralização;
Não existe qualquer programa consistente de internacionalização;
Não existe qualquer coordenação entre os diferentes programas de formação e sensibilização de públicos;
Não existe sequer um enquadramento legal adequado às profissões do sector.
É urgente,
quanto ao enquadramento da actividade de agentes privados e públicos e seu financiamento:
compreender a vitalidade do tecido artístico e não ceder à tentação de substituir a iniciativa dos criadores por “arte do Estado”;
clarificar as competências das autarquias e do Estado nesta matéria;
decidir o papel dos Teatros Nacionais e outros equipamentos do Estado no panorama nacional (que objectivos prosseguem, como se complementam e relacionam entre si e com os restantes agentes culturais);
estabilizar e corrigir as normas de financiamento à criação e difusão de iniciativa privada e promover a sua redacção de forma a que o projecto político que lhes está subjacente delas possa transparecer, de forma clara e precisa para qualquer cidadão;
adequar os níveis de financiamento às exigências dos projectos financiados, nomeadamente às constantes nos diplomas normativos, para que seja efectivamente prosseguido o interesse público que justifica o financiamento (o sub-financiamento de projectos é desinvestimento);
criar mecanismos de ligação entre entidades e equipamentos estatais e privados que potenciem meios e projectos;
fomentar a ligação entre o tecido cultural e o empresarial para desenvolver formas de financiamento alternativas ao financiamento público e rever a Lei do Mecenato.
quanto à política de descentralização:
compreender a necessidade de combater as assimetrias regionais no acesso à arte e cultura e construir as políticas tendentes a reduzir essas assimetrias com conhecimento do tecido cultural existente;
rever o papel das Delegações Regionais de Cultura e adequar o seus meios às funções que desempenham;
pôr em funcionamento a Rede de Teatros Municipais.
quanto à internacionalização:
criar condições para romper a periferia e considerar os "custos de periferia" de Portugal na Europa no financiamento de projectos de itinerância além fronteiras.
apostar na ligação entre estruturas e criadores nacionais e internacionais de forma a colocar a criação nacional nas plataformas de circulação internacional.
difundir a língua portuguesa tanto junto dos povos que falam português como do resto do mundo (em Portugal recebemos manifestações artísticas em todas as línguas, pelo que é incompreensível que só se exportem manifestações artísticas, em que língua portuguesa está presente no contacto com o público, para países ou comunidades onde ela é falada).
quanto à formação e sensibilização de públicos:
assumir o contacto com a arte como essencial à construção de identidade e mundividência e proporcionar ao público escolar um contacto com arte mais abrangente do que o simples complemento pedagógico aos programas curriculares;
desenhar programas transversais aos Ministérios da Cultura e Educação que permitam integrar nos currículos escolares matérias que desenvolvam a compreensão das linguagens artísticas contemporâneas;
distinguir projectos de animação cultural da criação artística profissional;
definir as obrigações do Estado e dos criadores nesta matéria, não impondo aos agentes privados tarefas que cabem ao Estado, mas encontrando formas de participação dos criadores e estruturas financiados em programas sérios, continuados e articulados de difusão e formação.
quanto ao estatuto dos profissionais das artes cénicas:
pensar o estatuto dos profissionais das artes no que diz respeito à intermitência da profissão, criando modelos compatíveis com essa situação ao nível da fiscalidade e segurança social;
actualizar a legislação específica que regula as relações laborais no sector;
redefinir e actualizar o quadro legal das profissões existentes, nomeadamente no que diz respeito à autoria.
Finalmente, chamamos a atenção para o quadro legal que regula o financiamento da criação artística profissional nas artes cénicas:
É inaceitável e incompreensível que a designação arte contemporânea esteja reservada às artes visuais;
A existência de um decreto-lei que consagra o financiamento do Estado à criação foi um passo importante para a estabilização do sector e é essencial que esta matéria continue a ser legislada a este nível. Contudo ao decreto-lei deverão ser reservadas as orientações suficientemente perenes para atravessarem as legislaturas e a rotatividade no governo dos principais partidos políticos;
A descentralização implementada com a chamada ao processo das Delegações Regionais só terá sentido se às Delegações forem atribuídos os meios humanos e recursos financeiros autónomos necessários ao bom desempenho das suas novas funções. Neste quadro é ainda importante analisar a especificidade da área do Grande Porto e repensar o seu enquadramento na Delegação Regional do Norte;
As comissões de acompanhamento previstas são essenciais e devem ser postas em funcionamento quanto antes. A credibilidade de todo este processo depende de uma fiscalização efectiva e transparente exercida in loco por pessoal habilitado;
Não é admissível a actual confusão de candidaturas. É necessário distinguir entre criação e difusão e clarificar a situação das empresas e associações de iniciativa municipal neste quadro;
É necessário que a avaliação por júris não seja posta em causa, assim como a existência de concursos públicos para atribuição de financiamento e respectivas renovações;
É necessário clarificar critérios evitando a confusão entre a avaliação artística dos projectos e as suas contrapartidas ao nível da difusão, da função social e da ligação ao meio escolar (no actual quadro não se incentiva a difusão de projectos considerados de grande qualidade e promove-se a difusão de projectos considerados artisticamente frágeis).
segunda-feira, 15 de novembro de 2004
Apelo à Ministra da Cultura
Ex.ma Sr.a
Ministra da Cultura,
Os candidatos ao apoio sustentado à produção e criação em teatro na região Norte apelam a Vossa Excelência para que corrija a grave situação de injustiça e desinvestimento que representam o montante de financiamento e número de projectos a apoiar anunciados na abertura do referido concurso.
Não podemos deixar de alertar Vossa Excelência para o crescimento cultural em toda Região Norte (Grande Porto, Minho, e Trás-os-Montes e Alto Douro) nos últimos anos, e para os graves prejuízos que podem advir do desinvestimento nesta área. A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que muito deve às estruturas de criação e produção de teatro da região. É a actividade dessas estruturas que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Situação agora agravada face aos montantes de financiamento previstos neste concurso.
O montante de financiamento previsto para o teatro na Região Norte é o investimento per capita mais baixo a nível nacional, sendo inferior a metade do investimento médio no território continental. E na relação número de estruturas a financiar / montante disponível para financiamento a situação é ainda mais grave, surgindo a Região Norte claramente em último lugar quanto ao montante médio disponível para cada estrutura. Situação que agrava a já precária situação vivida na região. Alertamos a Senhora Ministra para o facto de os montantes de financiamento atribuídos nesta região por estrutura serem escandalosamente baixos há já muito tempo. Num concurso que tem financiado várias estruturas com montantes na ordem de meio milhão de euros/ano, no Norte a estrutura que tem mais financiamento conta apenas com cerca de metade desse valor, e é caso único. As estruturas que se seguem na escala de financiamentos do Ministério da Cultura contam com cerca de 100 mil euros e há até estruturas com financiamentos sustentados da ordem dos cinquenta mil euros. Como compreende esta é uma situação insustentável e a que não se assiste em mais nenhuma região do país.
Por outro lado, mesmo com o crescimento dos últimos anos, a Região Norte não tem um elevado número de estruturas de criação e produção em teatro face à população, pelo que não se compreende a redução do número de estruturas a financiar. Prevê-se financiar 1 estrutura por mais de 230 mil habitantes na Região Norte (face à média nacional de 1 estrutura por menos de 130 mil habitantes ou à média da região de Lisboa e Vale do Tejo com 1 estrutura por 84 mil habitantes) o que representa um retrocesso de vários anos no investimento no tecido teatral da Região.
Tendo constatado no Concurso para apoio sustentado na área da Dança a tentativa de investimento mais equilibrado no todo nacional, acreditamos que o Estado está empenhado na correcção das assimetrias regionais no panorama geral da criação e produção das artes cénicas.
Sabemos que Vossa Excelência é sensível a esta situação e acompanha cuidadosamente este processo. O concurso está ainda a decorrer e nenhuma decisão foi tornada pública, para além da lista de candidatos admitidos. É ainda possível, por despacho ministerial, corrigir os valores anunciados na abertura do concurso. Reconhecemos que o Estado tem o dever de fazer opções de acordo com a política cultural que desenhou para o sector e para o país. Assim, não pretendemos exigir que o Estado financie todos os colectivos aceites a concurso; pretendemos apenas que dote a Região Norte com um número equilibrado de estruturas de criação / produção teatral dotando também, cada uma delas, com os montantes financeiros adequados à real implementação dos seus projectos artísticos e manutenção dos seus serviços de forma continuada.
Estamos certos que não será indiferente a este nosso apelo.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
As Boas Raparigas
Assédio
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas
Cão Danado e Companhia
CCT Teatro Experimental do Porto
Entretanto Teatro
Ensemble
Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
Jangada Teatro
Panmixia
Pé de Vento
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro Construção
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana
Urze Teatro
Visões Úteis
segunda-feira, 25 de outubro de 2004
Apresentação à imprensa
ÂMBITO
A PLATEIA é uma associação sem fins lucrativoss que tem por objecto a defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados e pretende contribuir para o desenvolvimento das artes cénicas em Portugal. Podem ser associados pessoas individuais e colectivas de direito privado que desenvolvam profissionalmente uma actividade regular no domínio das artes cénicas.
UNIVERSO DE ASSOCIADOS
A PLATEIA-associação de profissionais de artes cénicas, é a única associação que abrange todos os profissionais de artes cénicas, representando actores, bailarinos, companhias, técnicos, produtores e criativos (encenadores, coreógrafos, cenógrafos, designers de luz e som, sonoplastas, aderecistas, etc).
Neste momento a PLATEIA tem já 150 associados, que trabalham predominantemente na área metropolitana do Porto. Entre os associados representados existem free-lancers e pessoas que desenvolvem trabalho:
- em estruturas de criação como As Boas Raparigas , Ácaro, Assédio, Balleteatro Companhia, Entretanto Teatro, Fábrica de Movimentos, Núcleo Experimental de Dança, Pé de Vento, Teatro Art'Imagem, Teatro do Bolhão, Teatro Bruto, Teatro Experimental do Porto, Teatro de Ferro, Teatro Plástico, Teatro de Marionetas do Porto e Visões Úteis
ACTIVIDADES PARA 2004/05
A PLATEIA afirma-se como um lugar de expressão e de partilha das realidades do sector das Artes Cénicas, de defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados, circulação de informação, criação de grupos de reflexão, e partilha de recursos.
Para dar resposta a todas estas vertentes, a maior parte da actividade da PLATEIA é desenvolvida em núcleos de trabalho, onde participam activamente um grande número de associados.
1. Núcleos de trabalho existentes:
a) Núcleo de Política Cultural e Legislação
b) Núcleo de Discussão Artística e Formação
c) Núcleo de Informação
2. Programa de actividades dos núcleos:
a) O Núcleo de Política Cultural e Legislação tem como objectivos:
Afirmar a importância da criação artística contemporânea enquanto importante factor de desenvolvimento económico, social e cultural;
Contribuir para a (re)definição das relações dos profissionais das artes cénicas com o Estado, através das políticas culturais, educativas, fiscais e de segurança social, e para a (re)definição e actualização da legislação que rege as relações laborais no sector;
A prossecução destes objectivos está planeada de forma faseada:
Até Março de 2005 fazer o levantamento da legislação existente relativa aos profissionais das artes cénicas nos diversos domínios (segurança social, fisco, legislação laboral, direitos de autor, etc.);
Até Julho de 2005 comparar a legislação aplicável aos profissionais das artes cénicas em Portugal, com a legislação inglesa e francesa nos mesmos domínios, bem como com legislação nacional respeitante a outras áreas profissionais;
Até Dezembro de 2005 elaborar um documento síntese sobre estas matérias que sirva como motor de mudança legislativa, expondo problemas e propondo soluções de forma consequente.
Simultaneamente, e para que a classe política seja alertada para este trabalho e sensibilizada para a necessidade de mudanças legislativas neste sector, programámos:
Até Dezembro deste ano elaborar um documento completo sobre os maiores problemas sentidos pelos profissionais das artes cénicas, que deverá ser redigido auscultando tanto os associados da PLATEIA como associações similares e outros agentes interessados em colaborar com a PLATEIA neste domínio;
Até Abril de 2005 apresentar e discutir o documento acima referido com a Presidência da República, os grupos parlamentares, ministérios, autarquias e demais agentes públicos com responsabilidade nestas matérias;
Até Julho de 2005 redigir um documento síntese sobre as grandes questões levantadas e diferentes abordagens sugeridas no decurso dos diálogos mantidos até então.
Este trabalho terá continuidade no plano de actividades para 2006, para o qual prevemos a organização de colóquios e seminários públicos com impacto mediático, convidando individualidades dos meios político e cultural para debater estas matérias e utilizando os documentos produzidos pela PLATEIA até então como motor de alterações legislativas.
Dentro da actividade deste núcleo enquadra-se ainda a actividade do grupo de trabalho dos técnico-criativos.
Este grupo, constituído por AUTORES de Design de Luz, Design de Som e Sonoplastia, pretende um reconhecimento profissional a nível jurídico, com enquadramento fiscal específico, de forma a usufruir dos benefícios fiscais devidos pela Propriedade Intelectual, direito que em Portugal lhes não é reconhecido.
Como metodologia de trabalho procurar-se-á comparar a definição de carreiras, deveres e direitos, com instituições internacionais congéneres e, simultaneamente, analisar a realidade nacional noutras áreas como o Cinema, a Televisão e, no caso da Sonoplastia, a Rádio;
Pretende-se que esta discussão, ao ser lançada no seio da Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, possa sensibilizar, esclarecer e motivar a discussão sobre as relações entre os vários intervenientes do processo de criação e produção de um espectáculo, desde as metodologias de concepção, às de montagem e/ou tournées de espectáculos.
Propomos desenvolver uma discussão sobre a salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
b) O Núcleo de Discussão e Formação Artísticas tem com objectivos:
- a discussão estritamente artística sobre os projectos em curso (sejam eles espectáculos, percursos de artistas ou estruturas, formação, escolas, etc)
- a formação dos profissionais na sua prática e cultura artísticas.
Assim a acção do Núcleo desenrola-se em três áreas de trabalho a que correspondem iniciativas específicas:
I. DISCUSSÃO ARTÍSTICA
Continuar o já iniciado ciclo CONVERSAS DA PLATEIA
Às segundas-feiras, ao final da tarde, a oportunidade para conhecer de perto os criadores e intérpretes no Porto, conversar com eles sobre as mais recentes estreias e projectos de teatro e dança da cidade.
Todas as conversas são gravadas para salvaguardar a possibilidade de publicação.
As Conversas são uma co-organização PLATEIA, FNAC, companhias/projectos
II. FORMAÇÃO
Sendo mais do que óbvia a necessidade que os profissionais sentem de enriquecer a sua formação específica, tentaremos promover acções de formação contínua e workshops tendencialmente desenvolvidos através de protocolos com entidades de formação da cidade e outras estruturas de produção.
Serão ainda promovidas iniciativas de formação artística através de projectos de laboratório dinamizados por associados.
III. EDIÇÕES
Publicar um Caderno de reflexão artística que prolongue e fixe a experiência de discussão artística entretanto dinamizada.
c) O Núcleo de Informação:
A criação de um site oficial da PLATEIA é de extrema importância. O site permite simultaneamente apresentar a Plateia ao exterior, e integrar fóruns de discussão sobre os temas desenvolvidos pelos diferentes núcleos. Pretende-se ainda que futuramente venha a conter uma base de dados, tanto para partilha de informação entre associados, como para consulta relativa a legislação, ou outros assuntos de interesse geral. Esta funcionalidade, por ser a mais dispendiosa do site, será desenvolvida quando se encontrarem recursos financeiros e parcerias que permitam a sua implementação.
Este núcleo acompanhará ainda a imprensa nacional, tentando sensibilizar os diferentes agentes para a necessidade de cobertura efectivamente nacional dos eventos artísticos e culturais.
Paralelamente será estudada a viabilidade de criação de uma publicação periódica da PLATEIA que permita a promoção da vida cultural do Porto e que deverá ser auto-financiada. Os resultados destes trabalhos serão apresentados na próxima Assembleia Geral Ordinária, que, conforme determina o regulamento interno, decorrerá em Fevereiro de 2005.
À actividade dos núcleos, junta-se o Estudo de Formação de Públicos.
Uma parceria da PLATEIA com a investigação académica nesta área. Este projecto está articulado em 2 anos: 1º ano – levantamento de dados sobre Estratégias e Práticas de sensibilização e formação de públicos, 2º ano - análise e dos dados e subsequente divulgação aos associados. Os agentes em estudo serão as escolas, as instituições culturais e os representantes das estruturas profissionais de teatro e dança da cidade, e o seu objectivo é contribuir para a construção e divulgação de conhecimentos sobre as relações entre a produção e a fruição artística.
3. Outros campos de acção
Participar no debate sobre a política cultural para as Artes Cénicas, com o Instituto das Artes e outras estruturas, ou iniciativas.
Preparar a comemoração do dia mundial do Teatro (27 Março) e dia mundial da Dança (29 de Abril);
Promover regularmente sessões de esclarecimento sobre assuntos de interesse para os associados (mecenato cultural, direitos de autor e direitos conexos, legislação laboral, segurança no trabalho, regimes fiscais e de segurança social, etc.);
Estabelecer parcerias com associações congéneres e outras instituições de modo a facilitar as tarefas a que nos propomos ou a assegurar benefícios para os associados;
Programa aprovado na Assembleia Geral
de 18 de Outubro de 2004
A PLATEIA é uma associação sem fins lucrativoss que tem por objecto a defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados e pretende contribuir para o desenvolvimento das artes cénicas em Portugal. Podem ser associados pessoas individuais e colectivas de direito privado que desenvolvam profissionalmente uma actividade regular no domínio das artes cénicas.
UNIVERSO DE ASSOCIADOS
A PLATEIA-associação de profissionais de artes cénicas, é a única associação que abrange todos os profissionais de artes cénicas, representando actores, bailarinos, companhias, técnicos, produtores e criativos (encenadores, coreógrafos, cenógrafos, designers de luz e som, sonoplastas, aderecistas, etc).
Neste momento a PLATEIA tem já 150 associados, que trabalham predominantemente na área metropolitana do Porto. Entre os associados representados existem free-lancers e pessoas que desenvolvem trabalho:
- em estruturas de criação como As Boas Raparigas , Ácaro, Assédio, Balleteatro Companhia, Entretanto Teatro, Fábrica de Movimentos, Núcleo Experimental de Dança, Pé de Vento, Teatro Art'Imagem, Teatro do Bolhão, Teatro Bruto, Teatro Experimental do Porto, Teatro de Ferro, Teatro Plástico, Teatro de Marionetas do Porto e Visões Úteis
ACTIVIDADES PARA 2004/05
A PLATEIA afirma-se como um lugar de expressão e de partilha das realidades do sector das Artes Cénicas, de defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados, circulação de informação, criação de grupos de reflexão, e partilha de recursos.
Para dar resposta a todas estas vertentes, a maior parte da actividade da PLATEIA é desenvolvida em núcleos de trabalho, onde participam activamente um grande número de associados.
1. Núcleos de trabalho existentes:
a) Núcleo de Política Cultural e Legislação
b) Núcleo de Discussão Artística e Formação
c) Núcleo de Informação
2. Programa de actividades dos núcleos:
a) O Núcleo de Política Cultural e Legislação tem como objectivos:
Afirmar a importância da criação artística contemporânea enquanto importante factor de desenvolvimento económico, social e cultural;
Contribuir para a (re)definição das relações dos profissionais das artes cénicas com o Estado, através das políticas culturais, educativas, fiscais e de segurança social, e para a (re)definição e actualização da legislação que rege as relações laborais no sector;
A prossecução destes objectivos está planeada de forma faseada:
Até Março de 2005 fazer o levantamento da legislação existente relativa aos profissionais das artes cénicas nos diversos domínios (segurança social, fisco, legislação laboral, direitos de autor, etc.);
Até Julho de 2005 comparar a legislação aplicável aos profissionais das artes cénicas em Portugal, com a legislação inglesa e francesa nos mesmos domínios, bem como com legislação nacional respeitante a outras áreas profissionais;
Até Dezembro de 2005 elaborar um documento síntese sobre estas matérias que sirva como motor de mudança legislativa, expondo problemas e propondo soluções de forma consequente.
Simultaneamente, e para que a classe política seja alertada para este trabalho e sensibilizada para a necessidade de mudanças legislativas neste sector, programámos:
Até Dezembro deste ano elaborar um documento completo sobre os maiores problemas sentidos pelos profissionais das artes cénicas, que deverá ser redigido auscultando tanto os associados da PLATEIA como associações similares e outros agentes interessados em colaborar com a PLATEIA neste domínio;
Até Abril de 2005 apresentar e discutir o documento acima referido com a Presidência da República, os grupos parlamentares, ministérios, autarquias e demais agentes públicos com responsabilidade nestas matérias;
Até Julho de 2005 redigir um documento síntese sobre as grandes questões levantadas e diferentes abordagens sugeridas no decurso dos diálogos mantidos até então.
Este trabalho terá continuidade no plano de actividades para 2006, para o qual prevemos a organização de colóquios e seminários públicos com impacto mediático, convidando individualidades dos meios político e cultural para debater estas matérias e utilizando os documentos produzidos pela PLATEIA até então como motor de alterações legislativas.
Dentro da actividade deste núcleo enquadra-se ainda a actividade do grupo de trabalho dos técnico-criativos.
Este grupo, constituído por AUTORES de Design de Luz, Design de Som e Sonoplastia, pretende um reconhecimento profissional a nível jurídico, com enquadramento fiscal específico, de forma a usufruir dos benefícios fiscais devidos pela Propriedade Intelectual, direito que em Portugal lhes não é reconhecido.
Como metodologia de trabalho procurar-se-á comparar a definição de carreiras, deveres e direitos, com instituições internacionais congéneres e, simultaneamente, analisar a realidade nacional noutras áreas como o Cinema, a Televisão e, no caso da Sonoplastia, a Rádio;
Pretende-se que esta discussão, ao ser lançada no seio da Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, possa sensibilizar, esclarecer e motivar a discussão sobre as relações entre os vários intervenientes do processo de criação e produção de um espectáculo, desde as metodologias de concepção, às de montagem e/ou tournées de espectáculos.
Propomos desenvolver uma discussão sobre a salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
b) O Núcleo de Discussão e Formação Artísticas tem com objectivos:
- a discussão estritamente artística sobre os projectos em curso (sejam eles espectáculos, percursos de artistas ou estruturas, formação, escolas, etc)
- a formação dos profissionais na sua prática e cultura artísticas.
Assim a acção do Núcleo desenrola-se em três áreas de trabalho a que correspondem iniciativas específicas:
I. DISCUSSÃO ARTÍSTICA
Continuar o já iniciado ciclo CONVERSAS DA PLATEIA
Às segundas-feiras, ao final da tarde, a oportunidade para conhecer de perto os criadores e intérpretes no Porto, conversar com eles sobre as mais recentes estreias e projectos de teatro e dança da cidade.
Todas as conversas são gravadas para salvaguardar a possibilidade de publicação.
As Conversas são uma co-organização PLATEIA, FNAC, companhias/projectos
II. FORMAÇÃO
Sendo mais do que óbvia a necessidade que os profissionais sentem de enriquecer a sua formação específica, tentaremos promover acções de formação contínua e workshops tendencialmente desenvolvidos através de protocolos com entidades de formação da cidade e outras estruturas de produção.
Serão ainda promovidas iniciativas de formação artística através de projectos de laboratório dinamizados por associados.
III. EDIÇÕES
Publicar um Caderno de reflexão artística que prolongue e fixe a experiência de discussão artística entretanto dinamizada.
c) O Núcleo de Informação:
A criação de um site oficial da PLATEIA é de extrema importância. O site permite simultaneamente apresentar a Plateia ao exterior, e integrar fóruns de discussão sobre os temas desenvolvidos pelos diferentes núcleos. Pretende-se ainda que futuramente venha a conter uma base de dados, tanto para partilha de informação entre associados, como para consulta relativa a legislação, ou outros assuntos de interesse geral. Esta funcionalidade, por ser a mais dispendiosa do site, será desenvolvida quando se encontrarem recursos financeiros e parcerias que permitam a sua implementação.
Este núcleo acompanhará ainda a imprensa nacional, tentando sensibilizar os diferentes agentes para a necessidade de cobertura efectivamente nacional dos eventos artísticos e culturais.
Paralelamente será estudada a viabilidade de criação de uma publicação periódica da PLATEIA que permita a promoção da vida cultural do Porto e que deverá ser auto-financiada. Os resultados destes trabalhos serão apresentados na próxima Assembleia Geral Ordinária, que, conforme determina o regulamento interno, decorrerá em Fevereiro de 2005.
À actividade dos núcleos, junta-se o Estudo de Formação de Públicos.
Uma parceria da PLATEIA com a investigação académica nesta área. Este projecto está articulado em 2 anos: 1º ano – levantamento de dados sobre Estratégias e Práticas de sensibilização e formação de públicos, 2º ano - análise e dos dados e subsequente divulgação aos associados. Os agentes em estudo serão as escolas, as instituições culturais e os representantes das estruturas profissionais de teatro e dança da cidade, e o seu objectivo é contribuir para a construção e divulgação de conhecimentos sobre as relações entre a produção e a fruição artística.
3. Outros campos de acção
Participar no debate sobre a política cultural para as Artes Cénicas, com o Instituto das Artes e outras estruturas, ou iniciativas.
Preparar a comemoração do dia mundial do Teatro (27 Março) e dia mundial da Dança (29 de Abril);
Promover regularmente sessões de esclarecimento sobre assuntos de interesse para os associados (mecenato cultural, direitos de autor e direitos conexos, legislação laboral, segurança no trabalho, regimes fiscais e de segurança social, etc.);
Estabelecer parcerias com associações congéneres e outras instituições de modo a facilitar as tarefas a que nos propomos ou a assegurar benefícios para os associados;
Programa aprovado na Assembleia Geral
de 18 de Outubro de 2004
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