A Sua Excelência a Ministra da Cultura
Com conhecimento a:
Comissão Parlamentar de Educação e Cultura
Órgãos de Comunicação Social
Suspensão de eficácia do acto administrativo de homologação da acta decisória final da comissão de apreciação do programa de apoios sustentados às artes do espectáculo de carácter profissional da região norte
Excelência:
É num momento de gravidade extrema e no receio que a situação ora criada provoque danos irreversíveis ao tecido cultural da região norte que os signatários deste documento, estruturas de produção de artes do espectáculo, vêm solicitar com carácter de urgência a intervenção de V. Exª na situação que expomos:
1. Em 21 de Março de 2005, o Director do IA homologou as decisões da comissão de apreciação do concurso para o apoio sustentado às artes do espectáculo na região norte consignando o financiamento da actividade profissional dos signatários por 2 ou 4 anos a partir de 2005, inclusive.
2. Como demonstram as múltiplas contestações e os vários recursos hierárquicos tutelares apresentados, tanto o regulamento e o montante de financiamento atribuído à Região Norte como os resultados do concurso em causa foram amplamente polémicos. Neste contexto, e no uso dos direitos que lhe assistem, a Panmixia - associação cultural intentou agora uma acção que está a ter como primeiro resultado prático a suspensão de eficácia mencionada em epígrafe. Por certo a autoridade administrativa recorrida (IA) deduzirá oposição, visando a sua não efectivação, evocando o óbvio prejuízo do interesse público. Ainda assim pode o tribunal considerar procedente a providência cautelar suspendendo toda a eficácia do acto administrativo relativo ao programa acima mencionado até ao julgamento da causa principal.
3. Ao contrário do que se verifica no resto do país, na região norte o procedimento administrativo tendente a viabilizar os financiamentos em causa conheceu atrasos vários e acumulados - as verbas ainda não estão sequer cabimentadas! O Instituto das Artes não soube gerir este processo até agora e é em grande parte responsável pela grave crise que atravessamos. Tivesse o Instituto das Artes cumprido os prazos e as formalidades a que legalmente estava obrigado e a situação não seria tão caótica como é de facto neste momento.
Excelência
a situação das estruturas da Região Norte, mesmo sem a suspensão de eficácia ora em vigor, era já naturalmente dramática. Quase um ano após a abertura do concurso, no 5º mês do primeiro ano de actividade a financiar pelo dito programa, as estruturas estão em funcionamento: há companhias que ou já estrearam ou têm data próxima de estreia, há festivais a decorrer ou prestes a iniciar-se; há empréstimos bancários com juros a correr e dívidas a crescer com base na lícita expectativa de que o estado cumprirá com a sua palavra, cumprirá a sua obrigação de financiar as artes do espectáculo no todo nacional consagrada em decreto-lei. O adiamento na contratualização e pagamento do financiamento estatal põe em causa as estruturas e suas iniciativas, os profissionais e o público.
Excelência
está em perigo todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte. Não é possível esperar a decisão dos tribunais. Na melhor das hipóteses – não aceitação da providência cautelar pelo tribunal – existirá um incomportável atraso de cerca de mês e meio sobre o já atrasado processo de financiamento.
Sabemos que não foram suas as decisões que nos trouxeram até aqui. Mas cabe-lhe agora a si pôr cobro a esta situação.
É urgente uma solução política que permita a sobrevivência do sector.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas/ Imaginarius
Comédias do Minho
Ensemble – sociedade de actores
Entretanto Teatro
FIMP - Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
Jangada Teatro
N.E.C. – Núcleo de Experimentação Coreográfica
Pé de Vento
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana do Castelo
Teatro Plástico
Urze Teatro
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terça-feira, 10 de maio de 2005
quinta-feira, 14 de abril de 2005
Breve análise do processo de concurso a financiamento sustentado
Quanto à legislação:
A consagração em decreto-lei do financiamento estatal à criação de iniciativa privada foi um passo importante que não deve ser posto em causa. Todavia é preciso reflectir sobre a redacção do decreto: é realmente apoio à criação ou responsabilização dos criadores pela formação de públicos e difusão?
O presente concurso mistura criação e difusão, exigindo ao júri a tarefa impossível de comparar uma companhia de criadores com um festival ou até um projecto de um teatro municipal. Talvez logo por este erro inicial tenha sido tão difícil encontrar quem estivesse disposto a integrar as comissões de apreciação.
O concurso tem outro erro inicial: a descentralização de gabinete, ou seja, sem conhecimento do terreno.
A divisão pelas Delegações Regionais de Cultura não funcionou porque as Delegações não têm os meios humanos e técnicos necessários e porque, embora geográfica e teoricamente mais próximas das estruturas, desconhecem, na maioria dos casos, o trabalho desenvolvido pelos candidatos. A Região Norte tem ainda a peculiar situação de incluir a Área Metropolitana do Porto; será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
A forma de envolvimento das autarquias no processo não tem qualquer sentido. Não é enquadrada de modo algum e pode ser completamente ignorada pela Comissão de Apreciação. Por outro lado, o resultado pode ser desastroso se a opinião das autarquias tiver realmente o peso que lhe dá a lei, ficando o financiamento do Ministério da Cultura refém das opções do poder local e acentuando-se assim as assimetrias de meios para a criação e fruição das artes do espectáculo nos diferentes concelhos.
O envolvimento do meio académico não tem pura e simplesmente qualquer significado. Infelizmente o meio académico português não tem uma preocupação activa com campos da vida comum não ligados directamente à Universidade, e a criação e difusão em artes do espectáculo não são excepções. Nada nos resultados do concurso é reflexo da sua participação no processo.
A actual legislação prevê ainda a possibilidade de renovação de protocolos de financiamento sem concurso, o que é grave e põe em causa a renovação do tecido criativo e produtivo.
Quanto à actuação das Comissões de Apreciação:
As Comissões de Apreciação de todas as Regiões limitaram-se a enunciar fundamentações em bloco, sem discriminação e justificação da valoração dada a cada candidatura face a cada um dos critérios de análise. No caso da Região Centro existe uma tabela genérica de avaliação por critério, mas que carece de fundamentação. Outro procedimento importante em falta é uma ordenação de candidaturas que justifique a decisão de exclusão. E assim, mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
Lembramos a este propósito o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Outubro de 2004 que diz, referindo-se a um concurso para financiamento à produção cinematográfica, “é imprescindível que o júri, que no caso se chama comissão, indique sobre cada um dos critérios o que conduz a determinada decisão.”
Quanto à actuação da Comissão de Apreciação da Região Norte:
Dissemos já como consideramos praticamente impossível a tarefa imposta aos elementos das Comissões de Apreciação, que são chamados a comparar o incomparável. No caso da Região Norte as coisas foram ainda mais complicadas: mistura-se a Área Metropolitana do Porto com o resto da Região Norte (o que torna a tarefa tão complicada que o especialista da área de teatro admite em acta não se sentir capaz de analisar um tão vasto espectro de candidaturas) e os montantes de financiamento são insuportavelmente reduzidos (como todos os elementos da Comissão reiteraram em diversas actas).
Reconhecendo o esforço de todos os envolvidos, é no entanto necessário assinalar alguns problemas detectados na leitura das actas:
não há aparentemente qualquer critério que enquadre a diferente valoração dos pareceres das diversas autarquias;
não raras vezes a apreciação do projecto de um candidato é completamente dissonante do montante de financiamento proposto para esse mesmo candidato;
não raras vezes situações idênticas são valoradas de forma completamente díspar sem qualquer fundamentação;
na análise das candidaturas da área de teatro há uma clara confusão entre património e inovação. Se é certo que a divulgação do património exige uma reinvenção constante e que a inovação cresce sobre o património, não é admissível que o critério único da pertinência de um projecto de repertório seja a inovação ou que o critério único de maturidade de um projecto iminentemente contemporâneo seja o repertório;
a comissão refere-se ainda várias vezes à apreciação do trabalho dos candidatos pela crítica especializada. Terá a comissão compreendido que estava a analisar candidaturas da Região Norte? A que crítica especializada se refere a comissão? Não podemos deixar de informar a comissão que em Portugal não existe crítica especializada fora de Lisboa. É uma situação intolerável, é certo, mas que não é certamente da responsabilidade dos criadores.
carta à Ministra da Cultura - financiamento sustentado na Região Norte
Foi conhecida na semana passada a decisão final da Comissão de Apreciação relativa ao concurso a apoio sustentado à criação e produção de artes do espectáculo na Região Norte. O resultado desta decisão, bem como das decisões anteriores que a condicionaram, representa um grave atentado às estruturas de criação e produção desta região e põe em causa a sobrevivência de um tecido técnico e criativo capaz de dar resposta às necessidades culturais de uma das zonas mais povoadas do país.
Para a compreensão de todo este processo é necessário analisar as decisões políticas que antecederam o trabalho da Comissão de Apreciação. Desde logo a decisão relativa aos montantes de financiamento a concurso. Foram atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. E mais grave ainda, o Instituto das Artes anunciou levianamente que os valores propostos representavam um aumento de 24% em relação a anos anteriores. O que é mentira. Este modelo de concurso é novo e não pode ser comparado com o anterior. Projectos que eram financiados por diferentes concursos passam a ser financiados só por um e os concursos anuais desapareceram, assim como, julga-se, os reforços extra concurso (que foram atribuídos excepcionalmente para minorar problemas que a abertura destes concursos supostamente resolve). Temos assim um aumento de 9%, sendo optimista. Aumento esse que na realidade não tem qualquer impacto. As sucessivas decisões de parar concursos para introduzir o novo modelo, renovando automaticamente os contratos anteriores, tiveram como consequência o não aumento de financiamento nos últimos dois anos (nos contratos anuais), quatro anos (nos contratos bianuais) e seis anos (nos contratos quadrienais). Assim, se pensarmos na inflação neste período é fácil compreender que, em vez de um aumento de investimento, este concurso representa claramente um desinvestimento nas artes do espectáculo nesta região. O que é inaceitável e irresponsável.
A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação do número de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que em muito se deve à actividade das estruturas de criação e produção de artes do espectáculo da região. É essa actividade que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Todos os profissionais das artes do espectáculo (actores, bailarinos, coreógrafos, encenadores, músicos, produtores, profissionais técnicos e criativos das mais diversas valências) têm trabalhado com remunerações muito inferiores às praticadas noutras regiões, e em condições muito precárias, acreditando verdadeiramente que o crescimento de uma nova dinâmica cultural e artística, que prova não só a sua competência como também a vitalidade de toda a região, é desejada por todos e é essencial ao desenvolvimento do país. E quando finalmente chega a possibilidade de um concurso que contemple esse crescimento, depois dos sucessivos adiamentos e consequente renovação automática do subfinanciamento, tudo fica na mesma. O que é igual a dizer que tudo fica pior.
É necessário analisar os resultados e compará-los com os dos anos anteriores para que se perceba bem a dimensão da desilusão.
Na área da dança foram seleccionadas para financiamento as três estruturas que se candidataram e que já tinham financiamento não pontual (ou seja, anual ou bianual – no caso da dança não existiam até agora contratos quadrienais). A desilusão acontece porque o aumento de financiamento anunciado na abertura de concurso não aconteceu. Metade do montante previsto para a área da dança foi canalizado para a área do teatro já depois do concurso estar a decorrer, pelo que não se resolveu de forma alguma o grave problema de subfinanciamento da dança na Região Norte. A média de financiamento por estrutura nesta área na Região Norte é de cerca de metade da média nacional e o financiamento mais alto não chega a 40% do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área da música é a que conhecemos menos bem, já que a PLATEIA é uma associação de profissionais das artes cénicas. Ainda assim não podemos deixar de notar com preocupação que nesta área, comparando os valores agora anunciados com os valores atribuídos anteriormente, se verifica uma diminuição do financiamento estatal!
Na área do teatro é porventura onde se levantam mais problemas: é a área onde há mais candidaturas e onde se desinvestiu mais. Logo na abertura do concurso foram anunciados um número máximo de estruturas a financiar e um montante de financiamento disponível para esta área que representavam um corte abrupto no financiamento ao teatro na Região Norte. Não sabemos como se chegou a esses números, mas rapidamente a Delegação Regional da Cultura do Norte, o Instituto das Artes e o Ministério da Cultura deram conta do erro grosseiro e tentaram corrigi-lo desviando financiamento das outras áreas artísticas (dança, música e transdisciplinares/pluridisciplinares) para esta área e aumentando o número de estruturas a apoiar (de 16 para 21). Esta medida não serviu ninguém: baixou o financiamento em áreas que já tinham problemas de subfinanciamento e não conseguiu resolver o problema da área de teatro; a média de financiamento por estrutura a atribuir neste concurso diminuiu (e já era a mais baixa do país), não há um crescimento significativo no número de estruturas apoiadas (são financiadas pela primeira vez em concurso não pontual apenas três estruturas e foi excluída uma estrutura que tinha apoio anual em 2004) e os financiamentos agora atribuídos representam mesmo uma quebra de financiamento para cerca de um terço das estruturas financiadas. A média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e o financiamento mais alto não chega a metade do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área de transdisciplinares/pluridisciplinares não existia ainda no âmbito de concursos não pontuais. O que verificamos é que os candidatos agora financiados nesta área eram anteriormente financiados pelas outras áreas artísticas, não tendo aparecido nenhum projecto novo nem se verificando um aumento significativo de financiamento a nenhuma destas estruturas. Verificamos assim que o aparecimento desta área específica como forma de permitir avaliar correctamente certo tipo de projectos normalmente subfinanciados quando incluídos noutras áreas não teve qualquer efeito na Região Norte. Comparando os valores atribuídos a nível nacional concluímos que a média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e que o financiamento mais alto atribuído representa pouco mais de um quarto do financiamento mais alto a nível nacional.
O financiamento atribuído neste concurso tem consequências muito mais vastas do que a viabilização deste ou daquele projecto. O que está em causa é toda uma dinâmica cultural e económica da região. As artes do espectáculo são naturalmente uma área em que o financiamento estatal por concurso aos criadores tem grandes repercussões: o público só tem acesso às artes do espectáculo através das apresentações ao vivo, quer falemos de património ou de criação contemporânea. E tendo neste momento a Região Norte novos equipamentos para que o público possa usufruir das artes do espectáculo, é particularmente perigoso desinvestir nas estruturas que possibilitam a programação desses espaços. É muito importante também não esquecer que em Portugal, à excepção de Lisboa (onde a televisão e o cinema são também fonte de rendimento dos profissionais de espectáculo), as estruturas privadas de criação e produção das artes do espectáculo são as únicas empregadoras, pelo que desinvestir nessas estruturas é impossibilitar a manutenção de um tecido profissional criativo e técnico. Não adianta dizer que daqui a dois ou quatro anos abrirá um novo concurso com novos meios e um novo olhar sobre a Região Norte. Se nada se fizer agora os profissionais terão desaparecido para outras regiões ou outras áreas profissionais e todo o trabalho de formação e sensibilização de públicos estará perdido.
Anexamos a esta carta um documento com uma análise de outros problemas que este processo levantou e que são igualmente importantes para sua a avaliação.
Acreditamos que a Senhora Ministra tudo fará para afastar o negro horizonte que se desenha para as artes do espectáculo na Região Norte, e desde já solicitamos a Vossa Excelência que nos conceda uma audiência para análise da actual situação.
Para a compreensão de todo este processo é necessário analisar as decisões políticas que antecederam o trabalho da Comissão de Apreciação. Desde logo a decisão relativa aos montantes de financiamento a concurso. Foram atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. E mais grave ainda, o Instituto das Artes anunciou levianamente que os valores propostos representavam um aumento de 24% em relação a anos anteriores. O que é mentira. Este modelo de concurso é novo e não pode ser comparado com o anterior. Projectos que eram financiados por diferentes concursos passam a ser financiados só por um e os concursos anuais desapareceram, assim como, julga-se, os reforços extra concurso (que foram atribuídos excepcionalmente para minorar problemas que a abertura destes concursos supostamente resolve). Temos assim um aumento de 9%, sendo optimista. Aumento esse que na realidade não tem qualquer impacto. As sucessivas decisões de parar concursos para introduzir o novo modelo, renovando automaticamente os contratos anteriores, tiveram como consequência o não aumento de financiamento nos últimos dois anos (nos contratos anuais), quatro anos (nos contratos bianuais) e seis anos (nos contratos quadrienais). Assim, se pensarmos na inflação neste período é fácil compreender que, em vez de um aumento de investimento, este concurso representa claramente um desinvestimento nas artes do espectáculo nesta região. O que é inaceitável e irresponsável.
A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação do número de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que em muito se deve à actividade das estruturas de criação e produção de artes do espectáculo da região. É essa actividade que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Todos os profissionais das artes do espectáculo (actores, bailarinos, coreógrafos, encenadores, músicos, produtores, profissionais técnicos e criativos das mais diversas valências) têm trabalhado com remunerações muito inferiores às praticadas noutras regiões, e em condições muito precárias, acreditando verdadeiramente que o crescimento de uma nova dinâmica cultural e artística, que prova não só a sua competência como também a vitalidade de toda a região, é desejada por todos e é essencial ao desenvolvimento do país. E quando finalmente chega a possibilidade de um concurso que contemple esse crescimento, depois dos sucessivos adiamentos e consequente renovação automática do subfinanciamento, tudo fica na mesma. O que é igual a dizer que tudo fica pior.
É necessário analisar os resultados e compará-los com os dos anos anteriores para que se perceba bem a dimensão da desilusão.
Na área da dança foram seleccionadas para financiamento as três estruturas que se candidataram e que já tinham financiamento não pontual (ou seja, anual ou bianual – no caso da dança não existiam até agora contratos quadrienais). A desilusão acontece porque o aumento de financiamento anunciado na abertura de concurso não aconteceu. Metade do montante previsto para a área da dança foi canalizado para a área do teatro já depois do concurso estar a decorrer, pelo que não se resolveu de forma alguma o grave problema de subfinanciamento da dança na Região Norte. A média de financiamento por estrutura nesta área na Região Norte é de cerca de metade da média nacional e o financiamento mais alto não chega a 40% do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área da música é a que conhecemos menos bem, já que a PLATEIA é uma associação de profissionais das artes cénicas. Ainda assim não podemos deixar de notar com preocupação que nesta área, comparando os valores agora anunciados com os valores atribuídos anteriormente, se verifica uma diminuição do financiamento estatal!
Na área do teatro é porventura onde se levantam mais problemas: é a área onde há mais candidaturas e onde se desinvestiu mais. Logo na abertura do concurso foram anunciados um número máximo de estruturas a financiar e um montante de financiamento disponível para esta área que representavam um corte abrupto no financiamento ao teatro na Região Norte. Não sabemos como se chegou a esses números, mas rapidamente a Delegação Regional da Cultura do Norte, o Instituto das Artes e o Ministério da Cultura deram conta do erro grosseiro e tentaram corrigi-lo desviando financiamento das outras áreas artísticas (dança, música e transdisciplinares/pluridisciplinares) para esta área e aumentando o número de estruturas a apoiar (de 16 para 21). Esta medida não serviu ninguém: baixou o financiamento em áreas que já tinham problemas de subfinanciamento e não conseguiu resolver o problema da área de teatro; a média de financiamento por estrutura a atribuir neste concurso diminuiu (e já era a mais baixa do país), não há um crescimento significativo no número de estruturas apoiadas (são financiadas pela primeira vez em concurso não pontual apenas três estruturas e foi excluída uma estrutura que tinha apoio anual em 2004) e os financiamentos agora atribuídos representam mesmo uma quebra de financiamento para cerca de um terço das estruturas financiadas. A média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e o financiamento mais alto não chega a metade do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área de transdisciplinares/pluridisciplinares não existia ainda no âmbito de concursos não pontuais. O que verificamos é que os candidatos agora financiados nesta área eram anteriormente financiados pelas outras áreas artísticas, não tendo aparecido nenhum projecto novo nem se verificando um aumento significativo de financiamento a nenhuma destas estruturas. Verificamos assim que o aparecimento desta área específica como forma de permitir avaliar correctamente certo tipo de projectos normalmente subfinanciados quando incluídos noutras áreas não teve qualquer efeito na Região Norte. Comparando os valores atribuídos a nível nacional concluímos que a média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e que o financiamento mais alto atribuído representa pouco mais de um quarto do financiamento mais alto a nível nacional.
O financiamento atribuído neste concurso tem consequências muito mais vastas do que a viabilização deste ou daquele projecto. O que está em causa é toda uma dinâmica cultural e económica da região. As artes do espectáculo são naturalmente uma área em que o financiamento estatal por concurso aos criadores tem grandes repercussões: o público só tem acesso às artes do espectáculo através das apresentações ao vivo, quer falemos de património ou de criação contemporânea. E tendo neste momento a Região Norte novos equipamentos para que o público possa usufruir das artes do espectáculo, é particularmente perigoso desinvestir nas estruturas que possibilitam a programação desses espaços. É muito importante também não esquecer que em Portugal, à excepção de Lisboa (onde a televisão e o cinema são também fonte de rendimento dos profissionais de espectáculo), as estruturas privadas de criação e produção das artes do espectáculo são as únicas empregadoras, pelo que desinvestir nessas estruturas é impossibilitar a manutenção de um tecido profissional criativo e técnico. Não adianta dizer que daqui a dois ou quatro anos abrirá um novo concurso com novos meios e um novo olhar sobre a Região Norte. Se nada se fizer agora os profissionais terão desaparecido para outras regiões ou outras áreas profissionais e todo o trabalho de formação e sensibilização de públicos estará perdido.
Anexamos a esta carta um documento com uma análise de outros problemas que este processo levantou e que são igualmente importantes para sua a avaliação.
Acreditamos que a Senhora Ministra tudo fará para afastar o negro horizonte que se desenha para as artes do espectáculo na Região Norte, e desde já solicitamos a Vossa Excelência que nos conceda uma audiência para análise da actual situação.
domingo, 27 de fevereiro de 2005
Plano de Actividades 2005
ACTIVIDADES PARA 2005
A PLATEIA afirma-se como um lugar de expressão e de partilha das realidades do sector das Artes Cénicas, de defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados, circulação de informação, criação de grupos de reflexão, e partilha de recursos.
Para dar resposta a todas estas vertentes, a maior parte da actividade da PLATEIA é desenvolvida em núcleos de trabalho, onde participam activamente um grande número de associados.
1. Núcleos de trabalho existentes:
a) Núcleo de Política Cultural e Legislação
b) Núcleo de Discussão Artística e Formação
c) Núcleo de Informação
2. Programa de actividades dos núcleos:
a) O Núcleo de Política Cultural e Legislação tem como objectivos:
Afirmar a importância da criação artística contemporânea enquanto importante factor de desenvolvimento económico, social e cultural;
Contribuir para a (re)definição das relações dos profissionais das artes cénicas com o Estado, através das políticas culturais, educativas, fiscais e de segurança social, e para a (re)definição e actualização da legislação que rege as relações laborais no sector;
A prossecução destes objectivos está planeada de forma faseada:
Até Março de 2005 fazer o levantamento da legislação existente relativa aos profissionais das artes cénicas nos diversos domínios (segurança social, fisco, legislação laboral, direitos de autor, etc.);
Até Julho de 2005 comparar a legislação aplicável aos profissionais das artes cénicas em Portugal, com a legislação inglesa e francesa nos mesmos domínios, bem como com legislação nacional respeitante a outras áreas profissionais;
Até Dezembro de 2005 elaborar um documento síntese sobre estas matérias que sirva como motor de mudança legislativa, expondo problemas e propondo soluções de forma consequente.
Simultaneamente, e para que a classe política seja alertada para este trabalho e sensibilizada para a necessidade de mudanças legislativas neste sector, programámos:
Até Abril de 2005 apresentar e discutir o documento PLATEIA_Um programa urgente com a Presidência da República, os grupos parlamentares, ministérios, autarquias e demais agentes públicos com responsabilidade nestas matérias;
Até Julho de 2005 redigir um documento síntese sobre as grandes questões levantadas e diferentes abordagens sugeridas no decurso dos diálogos mantidos até então.
Este trabalho terá continuidade no plano de actividades para 2006, para o qual prevemos a organização de colóquios e seminários públicos com impacto mediático, convidando individualidades dos meios político e cultural para debater estas matérias e utilizando os documentos produzidos pela PLATEIA até então como motor de alterações legislativas.
Dentro da actividade deste núcleo enquadra-se ainda a actividade do grupo de trabalho dos técnico-criativos.
Este grupo, constituído por AUTORES de Design de Luz, Design de Som e Sonoplastia, pretende um reconhecimento profissional a nível jurídico, com enquadramento fiscal específico, de forma a usufruir dos benefícios fiscais devidos pela Propriedade Intelectual, direito que em Portugal lhes não é reconhecido.
Como metodologia de trabalho procurar-se-á comparar a definição de carreiras, deveres e direitos, com instituições internacionais congéneres e, simultaneamente, analisar a realidade nacional noutras áreas como o Cinema, a Televisão e, no caso da Sonoplastia, a Rádio;
Pretende-se que esta discussão, ao ser lançada no seio da Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, possa sensibilizar, esclarecer e motivar a discussão sobre as relações entre os vários intervenientes do processo de criação e produção de um espectáculo, desde as metodologias de concepção, às de montagem e/ou tournées de espectáculos.
Propomos desenvolver uma discussão sobre a salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
b) O Núcleo de Discussão e Formação Artísticas tem com objectivos:
- a discussão estritamente artística sobre os projectos em curso (sejam eles espectáculos, percursos de artistas ou estruturas, formação, escolas, etc)
- a formação dos profissionais na sua prática e cultura artísticas.
Assim a acção do Núcleo desenrola-se em três áreas de trabalho a que correspondem iniciativas específicas:
I. DISCUSSÃO ARTÍSTICA
Continuar o já iniciado ciclo CONVERSAS DA PLATEIA
Às segundas-feiras, ao final da tarde, a oportunidade para conhecer de perto os criadores e intérpretes no Porto, conversar com eles sobre as mais recentes estreias e projectos de teatro e dança da cidade.
Todas as conversas são gravadas para salvaguardar a possibilidade de publicação.
As Conversas são uma co-organização PLATEIA, FNAC, companhias/projectos
II. FORMAÇÃO
Sendo mais do que óbvia a necessidade que os profissionais sentem de enriquecer a sua formação específica, tentaremos promover acções de formação contínua e workshops tendencialmente desenvolvidos através de protocolos com entidades de formação da cidade e outras estruturas de produção.
Serão ainda promovidas iniciativas de formação artística através de projectos de laboratório dinamizados por associados.
III. EDIÇÕES
Publicar um Caderno de reflexão artística que prolongue e fixe a experiência de discussão artística entretanto dinamizada.
c) O Núcleo de Informação:
A criação de um site oficial da PLATEIA é de extrema importância. O site permite simultaneamente apresentar a Plateia ao exterior, e integrar fóruns de discussão sobre os temas desenvolvidos pelos diferentes núcleos. Pretende-se ainda que futuramente venha a conter uma base de dados, tanto para partilha de informação entre associados, como para consulta relativa a legislação, ou outros assuntos de interesse geral. Esta funcionalidade, por ser a mais dispendiosa do site, será desenvolvida quando se encontrarem recursos financeiros e parcerias que permitam a sua implementação.
Este núcleo acompanhará ainda a imprensa nacional, tentando sensibilizar os diferentes agentes para a necessidade de cobertura efectivamente nacional dos eventos artísticos e culturais.
Viabilização da revista “Título Provisório”, revista de artes cénicas da PLATEIA em colaboração com a REDE.
À actividade dos núcleos, junta-se o Estudo de Formação de Públicos.
Uma parceria da PLATEIA com a investigação académica nesta área. Este projecto está articulado em 2 anos: 1º ano – levantamento de dados sobre Estratégias e Práticas de sensibilização e formação de públicos, 2º ano - análise e dos dados e subsequente divulgação aos associados. Os agentes em estudo serão as escolas, as instituições culturais e os representantes das estruturas profissionais de teatro e dança da cidade, e o seu objectivo é contribuir para a construção e divulgação de conhecimentos sobre as relações entre a produção e a fruição artística.
3. Outros campos de acção
Participar no debate sobre a política cultural para as Artes Cénicas, com o Instituto das Artes e outras estruturas, ou iniciativas.
Preparar a comemoração do dia mundial do Teatro (27 Março) e dia mundial da Dança (29 de Abril);
Promover regularmente sessões de esclarecimento sobre assuntos de interesse para os associados (mecenato cultural, direitos de autor e direitos conexos, legislação laboral, segurança no trabalho, regimes fiscais e de segurança social, etc.);
Estabelecer parcerias com associações congéneres e outras instituições de modo a facilitar as tarefas a que nos propomos ou a assegurar benefícios para os associados.
A PLATEIA afirma-se como um lugar de expressão e de partilha das realidades do sector das Artes Cénicas, de defesa dos interesses sócio-profissionais dos seus associados, circulação de informação, criação de grupos de reflexão, e partilha de recursos.
Para dar resposta a todas estas vertentes, a maior parte da actividade da PLATEIA é desenvolvida em núcleos de trabalho, onde participam activamente um grande número de associados.
1. Núcleos de trabalho existentes:
a) Núcleo de Política Cultural e Legislação
b) Núcleo de Discussão Artística e Formação
c) Núcleo de Informação
2. Programa de actividades dos núcleos:
a) O Núcleo de Política Cultural e Legislação tem como objectivos:
Afirmar a importância da criação artística contemporânea enquanto importante factor de desenvolvimento económico, social e cultural;
Contribuir para a (re)definição das relações dos profissionais das artes cénicas com o Estado, através das políticas culturais, educativas, fiscais e de segurança social, e para a (re)definição e actualização da legislação que rege as relações laborais no sector;
A prossecução destes objectivos está planeada de forma faseada:
Até Março de 2005 fazer o levantamento da legislação existente relativa aos profissionais das artes cénicas nos diversos domínios (segurança social, fisco, legislação laboral, direitos de autor, etc.);
Até Julho de 2005 comparar a legislação aplicável aos profissionais das artes cénicas em Portugal, com a legislação inglesa e francesa nos mesmos domínios, bem como com legislação nacional respeitante a outras áreas profissionais;
Até Dezembro de 2005 elaborar um documento síntese sobre estas matérias que sirva como motor de mudança legislativa, expondo problemas e propondo soluções de forma consequente.
Simultaneamente, e para que a classe política seja alertada para este trabalho e sensibilizada para a necessidade de mudanças legislativas neste sector, programámos:
Até Abril de 2005 apresentar e discutir o documento PLATEIA_Um programa urgente com a Presidência da República, os grupos parlamentares, ministérios, autarquias e demais agentes públicos com responsabilidade nestas matérias;
Até Julho de 2005 redigir um documento síntese sobre as grandes questões levantadas e diferentes abordagens sugeridas no decurso dos diálogos mantidos até então.
Este trabalho terá continuidade no plano de actividades para 2006, para o qual prevemos a organização de colóquios e seminários públicos com impacto mediático, convidando individualidades dos meios político e cultural para debater estas matérias e utilizando os documentos produzidos pela PLATEIA até então como motor de alterações legislativas.
Dentro da actividade deste núcleo enquadra-se ainda a actividade do grupo de trabalho dos técnico-criativos.
Este grupo, constituído por AUTORES de Design de Luz, Design de Som e Sonoplastia, pretende um reconhecimento profissional a nível jurídico, com enquadramento fiscal específico, de forma a usufruir dos benefícios fiscais devidos pela Propriedade Intelectual, direito que em Portugal lhes não é reconhecido.
Como metodologia de trabalho procurar-se-á comparar a definição de carreiras, deveres e direitos, com instituições internacionais congéneres e, simultaneamente, analisar a realidade nacional noutras áreas como o Cinema, a Televisão e, no caso da Sonoplastia, a Rádio;
Pretende-se que esta discussão, ao ser lançada no seio da Plateia – Associação de Profissionais de Artes Cénicas, possa sensibilizar, esclarecer e motivar a discussão sobre as relações entre os vários intervenientes do processo de criação e produção de um espectáculo, desde as metodologias de concepção, às de montagem e/ou tournées de espectáculos.
Propomos desenvolver uma discussão sobre a salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
b) O Núcleo de Discussão e Formação Artísticas tem com objectivos:
- a discussão estritamente artística sobre os projectos em curso (sejam eles espectáculos, percursos de artistas ou estruturas, formação, escolas, etc)
- a formação dos profissionais na sua prática e cultura artísticas.
Assim a acção do Núcleo desenrola-se em três áreas de trabalho a que correspondem iniciativas específicas:
I. DISCUSSÃO ARTÍSTICA
Continuar o já iniciado ciclo CONVERSAS DA PLATEIA
Às segundas-feiras, ao final da tarde, a oportunidade para conhecer de perto os criadores e intérpretes no Porto, conversar com eles sobre as mais recentes estreias e projectos de teatro e dança da cidade.
Todas as conversas são gravadas para salvaguardar a possibilidade de publicação.
As Conversas são uma co-organização PLATEIA, FNAC, companhias/projectos
II. FORMAÇÃO
Sendo mais do que óbvia a necessidade que os profissionais sentem de enriquecer a sua formação específica, tentaremos promover acções de formação contínua e workshops tendencialmente desenvolvidos através de protocolos com entidades de formação da cidade e outras estruturas de produção.
Serão ainda promovidas iniciativas de formação artística através de projectos de laboratório dinamizados por associados.
III. EDIÇÕES
Publicar um Caderno de reflexão artística que prolongue e fixe a experiência de discussão artística entretanto dinamizada.
c) O Núcleo de Informação:
A criação de um site oficial da PLATEIA é de extrema importância. O site permite simultaneamente apresentar a Plateia ao exterior, e integrar fóruns de discussão sobre os temas desenvolvidos pelos diferentes núcleos. Pretende-se ainda que futuramente venha a conter uma base de dados, tanto para partilha de informação entre associados, como para consulta relativa a legislação, ou outros assuntos de interesse geral. Esta funcionalidade, por ser a mais dispendiosa do site, será desenvolvida quando se encontrarem recursos financeiros e parcerias que permitam a sua implementação.
Este núcleo acompanhará ainda a imprensa nacional, tentando sensibilizar os diferentes agentes para a necessidade de cobertura efectivamente nacional dos eventos artísticos e culturais.
Viabilização da revista “Título Provisório”, revista de artes cénicas da PLATEIA em colaboração com a REDE.
À actividade dos núcleos, junta-se o Estudo de Formação de Públicos.
Uma parceria da PLATEIA com a investigação académica nesta área. Este projecto está articulado em 2 anos: 1º ano – levantamento de dados sobre Estratégias e Práticas de sensibilização e formação de públicos, 2º ano - análise e dos dados e subsequente divulgação aos associados. Os agentes em estudo serão as escolas, as instituições culturais e os representantes das estruturas profissionais de teatro e dança da cidade, e o seu objectivo é contribuir para a construção e divulgação de conhecimentos sobre as relações entre a produção e a fruição artística.
3. Outros campos de acção
Participar no debate sobre a política cultural para as Artes Cénicas, com o Instituto das Artes e outras estruturas, ou iniciativas.
Preparar a comemoração do dia mundial do Teatro (27 Março) e dia mundial da Dança (29 de Abril);
Promover regularmente sessões de esclarecimento sobre assuntos de interesse para os associados (mecenato cultural, direitos de autor e direitos conexos, legislação laboral, segurança no trabalho, regimes fiscais e de segurança social, etc.);
Estabelecer parcerias com associações congéneres e outras instituições de modo a facilitar as tarefas a que nos propomos ou a assegurar benefícios para os associados.
Relatório de actividades de 2004
Documentos produzidos sobre política cultural e legislação para o sector:
Análise dos pressupostos do concurso a apoio sustentado às artes do espectáculo para 2005, com especial atenção aos valores definidos para a Região Norte no anúncio de aberura;
Apelo à Ministra da Cultura para correcção de assimetrias regionais na distribuição de financiamentos estatatais;
A pedido do Instituto das Artes, análise das alterações às portarias que regem os concursos de apoio pontual;
Levantamento dos maiores problemas do sector (tanto ao nível das políticas culturais como do estatuto dos profissionais das artes cénicas) no documento PLATEIA_Um programa urgente, documento enviado aos cinco partidos com assento parlamentar por ocasião da redacção dos respectivos programas eleitorais.
Reuniões sobre política cultural e legislação para o sector:
Reuniões com o Instituto das Artes e Delegação Regional da Cultura do Norte sobre a nova legislação que regula o financiamento às artes do espectáculo e sobre as assimetrias regionais na distribuição do financiamento estatal;
Reuniões com a Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Cultura e vereadores de todos os partidos, sobre o desinvestimento da autarquia na cultura da cidade e sobre a falta de investimento estatal na Região (o que motivou um documento aprovado por unanimidade em reunião de câmara apelando à Ministra da Cultura para que aumentasse o financiamento às artes do espectáculo da Região Norte);
Participação como oradores no debate promovido pela JSD sobre a Cultura na cidade do Porto;
Participação no Colóquio Arte e Empresa organizado pela Fundação de Serralves;
Participação como observadores na Assembleia Geral da REDE (associação de estruturas ligadas à dança contemporânea) de 1 de Dezembro.
Conversas da PLATEIA (conversa em torno de projectos artísticos em cena no Porto às segundas-feiras ao fim da tarde na FNAC de Santa Catarina):
“Coma Profundo” do Visões Úteis
“Sub-18” do NEC
“Quem tem medo de Virginia Wolf” do Teatro do Bolhão
“Piolhos e Actores” do Ensemble – Sociedade de Actores
“FRAME – Festival de video-dança” da Fábrica de Movimentos
“Mão na boca” do Teatro do Bolhão/Fundação de Serralves
“Pólo-Pólo” do Teatro Ferro
“O Alquimista” do Pé de Vento
“Hoje à tarde” do La mArmita
“Ratos e Homens” do Art'Imagem
e ainda uma conversa sobre o papel do intérprete na dança da responsabilidade do NEC.
Outras actividades:
Conferência de Imprensa para dar a conhecer o plano de actividades da PLATEIA;
Candidatura a apoio do Instituto Português da Biblioteca e do Livro com o projecto “Título Provisório”, revista sobre artes cénicas da responsabilidade da PLATEIA e em colaboração com a REDE.
Análise dos pressupostos do concurso a apoio sustentado às artes do espectáculo para 2005, com especial atenção aos valores definidos para a Região Norte no anúncio de aberura;
Apelo à Ministra da Cultura para correcção de assimetrias regionais na distribuição de financiamentos estatatais;
A pedido do Instituto das Artes, análise das alterações às portarias que regem os concursos de apoio pontual;
Levantamento dos maiores problemas do sector (tanto ao nível das políticas culturais como do estatuto dos profissionais das artes cénicas) no documento PLATEIA_Um programa urgente, documento enviado aos cinco partidos com assento parlamentar por ocasião da redacção dos respectivos programas eleitorais.
Reuniões sobre política cultural e legislação para o sector:
Reuniões com o Instituto das Artes e Delegação Regional da Cultura do Norte sobre a nova legislação que regula o financiamento às artes do espectáculo e sobre as assimetrias regionais na distribuição do financiamento estatal;
Reuniões com a Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Cultura e vereadores de todos os partidos, sobre o desinvestimento da autarquia na cultura da cidade e sobre a falta de investimento estatal na Região (o que motivou um documento aprovado por unanimidade em reunião de câmara apelando à Ministra da Cultura para que aumentasse o financiamento às artes do espectáculo da Região Norte);
Participação como oradores no debate promovido pela JSD sobre a Cultura na cidade do Porto;
Participação no Colóquio Arte e Empresa organizado pela Fundação de Serralves;
Participação como observadores na Assembleia Geral da REDE (associação de estruturas ligadas à dança contemporânea) de 1 de Dezembro.
Conversas da PLATEIA (conversa em torno de projectos artísticos em cena no Porto às segundas-feiras ao fim da tarde na FNAC de Santa Catarina):
“Coma Profundo” do Visões Úteis
“Sub-18” do NEC
“Quem tem medo de Virginia Wolf” do Teatro do Bolhão
“Piolhos e Actores” do Ensemble – Sociedade de Actores
“FRAME – Festival de video-dança” da Fábrica de Movimentos
“Mão na boca” do Teatro do Bolhão/Fundação de Serralves
“Pólo-Pólo” do Teatro Ferro
“O Alquimista” do Pé de Vento
“Hoje à tarde” do La mArmita
“Ratos e Homens” do Art'Imagem
e ainda uma conversa sobre o papel do intérprete na dança da responsabilidade do NEC.
Outras actividades:
Conferência de Imprensa para dar a conhecer o plano de actividades da PLATEIA;
Candidatura a apoio do Instituto Português da Biblioteca e do Livro com o projecto “Título Provisório”, revista sobre artes cénicas da responsabilidade da PLATEIA e em colaboração com a REDE.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2005
comunicado sobre a abertura dos concursos de 2005
para financiamento pontual às artes do espectáculo e artes visuais
anunciado pela Sr.a Ministra da Cultura
A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas congratula-se com a intenção expressa pela Sr.a Ministra da Cultura de abrir finalmente os concursos de 2005 para financiamento pontual às artes do espectáculo e artes visuais. É urgente a sua abertura para que possam realmente servir o interesse público para que foram criados: viabilizar projectos das áreas das artes do espectáculo e artes visuais a decorrer ao longo de 2005. Adiar mais a sua abertura não só é contraditório com o seu próprio objecto, como prejudica gravemente os criadores e produtores, pondo em risco uma extensa actividade artística importantíssima no panorama da vida cultural do país.
Preocupa-nos contudo que a intenção expressa pela Sr.a Ministra possa não ser suficiente para a efectiva abertura dos processos de concurso. Não há garantias de que as verbas necessárias estejam disponíveis e enquanto tal não acontecer a decisão de abrir concursos não tem real significado. É por isso urgente que a Sr.a Ministra da Cultura consiga descativar as verbas necessárias (foi anunciado o montante global de 2 milhões de euros para financiar 100 projectos em todo o território nacional), possibilitando assim que o processo tenha realmente início.
A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas lembra que o financiamento do Estado à criação é um importante motor de desenvolvimento do país, que exige a maior atenção dos responsáveis políticos.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2005
sobre a proposta de decisão do concurso a finaciamento sustentado
O Concurso a apoio sustentado à criação e produção de artes do espectáculo na Região Norte encontra-se em fase de audiência prévia aos interessados.
Ou seja, a comissão de apreciação deu a conhecer a sua proposta de decisão e os candidatos têm agora oportunidade de se pronunciar sobre essa proposta antes da homologação de uma decisão final.
E a proposta de decisão é má. E é importante que os candidatos – estruturas de criação e produção nas áreas da música, dança, teatro e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares – o denunciem. Porque uma má decisão prejudica em primeiro lugar a população, o destinatário último da política cultural, do financiamento e, claro, da criação.
A proposta de decisão é má por três motivos essencias:
1.porque não podia deixar de ser má face aos erros inerentes ao decreto-lei e portaria que regulam estes concursos ;
2.porque os valores anunciados na abertura do concurso penalizam inexplicavelmente a Região Norte;
3.porque não se encontra fundamentada com a transparência e equidade que este tipo de procedimentos exige.
A proposta de decisão é má desde logo por causa de erros inerentes ao decreto-lei e portaria, que têm sido apontados pela PLATEIA e outras associações representativas do sector em diversas ocasiões, e que impedem uma boa tomada de decisão de qualquer júri ou comissão de apreciação:
pede-se a comparação do incomparável ao juntar num mesmo concurso projectos de criação e difusão, e mesmo estruturas de criadores e empresas municipais;
pede-se aos membros da comissão de apreciação que dominem áreas tão diferentes como a música, a dança, o teatro e os projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, ou que deixem a decisão de cada área nas mãos de uma única pessoa (já que o presidente da comissão e os representantes do meio académico e das associações do sector são comuns a todas as áreas, existindo para além deles apenas um especialista em cada disciplina artística);
pede-se a triagem de projectos entre sustentados e pontuais (agora que deixam de existir apoios anuais) antes da entrada em funcionamento das comissões de acompanhamento e, como tal, da recolha de informação sobre os candidatos que ajude a sustentar uma decisão com tantas implicações no tecido cultural e artístico do país;
esquece-se a especificidade da Área Metropolitana do Porto e pede-se à comissão que avalie as candidaturas desta área a par com as do resto do Norte do país (será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? E tem uma Delegação Regional os meios necessários à análise da quantidade de candidaturas produzidas pelos criadores da AMP?). Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
Na Região Norte a proposta de decisão é ainda forçosamente má face aos valores de financiamento disponível para a Região anunciados aquando da abertura do concurso:
são atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. Compreende alguém que um habitante da Região Norte seja financiado enquanto espectador com cerca de metade do valor médio nacional por habitante?
E comprende-se que se exija às estruturas de criação e produção da Região Norte o cumprimento do caderno de encargos previsto no concurso, e igual para todo o país, com médias de financiamento muito inferiores à média nacional?
Esta situação agravou-se ainda paradoxalmente com a decisão de canalizar verbas das áreas da dança, música e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, para o teatro (baixando o financiamento nessas áreas e aumentando o do teatro) e aumentar o número de projectos a financiar na área do teatro, mas de forma não propocional ao aumento de financiamento disponível para essa área, o que acabou por por baixar ainda mais as médias de financiamento por projecto. Esta decisão, que pode parecer uma resposta ao apelo à Sr.a Ministra da Cultura promovido pela PLATEIA e subscrito pelas grande maioria dos candidatos da área do teatro, em que se denunciava a gravidade da situação que este concurso pode gerar no tecido teatral da Região Norte (por baixar o financiamento a atribuir quer face a anos anteriores quer face ao resto do país e por prever contemplar um número muito reduzido de candidatos), acaba assim por não ser de forma alguma a resposta às preocupações dos profissionais do sector.
A proposta de decisão é ainda má porque incompreensível e arredada de todas as normas de procedimento administrativo:
as candidaturas não são ordenadas pelo que não se percebe como foi feita a selecção das candidaturas a excluir;
não há qualquer tipo de comparação entre candidaturas ou apreciação das mesmas face aos critérios estabelecidos na legislação, não sendo por isso claro o interesse público prosseguido com o financiamento a atribuir;
a apreciação das candidaturas limita-se a dois parágrafos genéricos sobre cada candidato cujo conteúdo não raras vezes é dissonante com o financiamento proposto.
Por tudo isto a proposta de decisão relativa a cada uma das candidaturas não pode sequer ser objecto de contestação fundamentada por parte dos candidatos. É pura e simplesmente impossível compreender os seus motivos e objectivos. Mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua assim o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
A PLATEIA apela a todos os candidatos que se pronunciem no âmbito da audiência prévia aos candidatos denuciando os erros de todo este processo e exigindo a sua credibilização.
E apela à Delegação Regional de Cultura do Norte e ao Ministério da Cultura que resolvam esta situação já, corrigindo a grave assimetria de financiamento disponível para as artes do espectáculo da Região Norte e decidindo de forma transparente e fundamentada a distribuição desse financiamento.
Esta situação exige resolução com excepcional urgência, uma vez que estamos já em Fevereiro de 2005 e este concurso diz respeito à actividade de 2005. Está em causa todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte e, como tal, a vida cultural do país.
O financiamento às artes do espectáculo não é distribuição de benesses aos criadores. É antes investimento no desenvolvimento económico e cultural do país . E deve ser tratado com essa dignidade.
Ou seja, a comissão de apreciação deu a conhecer a sua proposta de decisão e os candidatos têm agora oportunidade de se pronunciar sobre essa proposta antes da homologação de uma decisão final.
E a proposta de decisão é má. E é importante que os candidatos – estruturas de criação e produção nas áreas da música, dança, teatro e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares – o denunciem. Porque uma má decisão prejudica em primeiro lugar a população, o destinatário último da política cultural, do financiamento e, claro, da criação.
A proposta de decisão é má por três motivos essencias:
1.porque não podia deixar de ser má face aos erros inerentes ao decreto-lei e portaria que regulam estes concursos ;
2.porque os valores anunciados na abertura do concurso penalizam inexplicavelmente a Região Norte;
3.porque não se encontra fundamentada com a transparência e equidade que este tipo de procedimentos exige.
A proposta de decisão é má desde logo por causa de erros inerentes ao decreto-lei e portaria, que têm sido apontados pela PLATEIA e outras associações representativas do sector em diversas ocasiões, e que impedem uma boa tomada de decisão de qualquer júri ou comissão de apreciação:
pede-se a comparação do incomparável ao juntar num mesmo concurso projectos de criação e difusão, e mesmo estruturas de criadores e empresas municipais;
pede-se aos membros da comissão de apreciação que dominem áreas tão diferentes como a música, a dança, o teatro e os projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, ou que deixem a decisão de cada área nas mãos de uma única pessoa (já que o presidente da comissão e os representantes do meio académico e das associações do sector são comuns a todas as áreas, existindo para além deles apenas um especialista em cada disciplina artística);
pede-se a triagem de projectos entre sustentados e pontuais (agora que deixam de existir apoios anuais) antes da entrada em funcionamento das comissões de acompanhamento e, como tal, da recolha de informação sobre os candidatos que ajude a sustentar uma decisão com tantas implicações no tecido cultural e artístico do país;
esquece-se a especificidade da Área Metropolitana do Porto e pede-se à comissão que avalie as candidaturas desta área a par com as do resto do Norte do país (será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? E tem uma Delegação Regional os meios necessários à análise da quantidade de candidaturas produzidas pelos criadores da AMP?). Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
Na Região Norte a proposta de decisão é ainda forçosamente má face aos valores de financiamento disponível para a Região anunciados aquando da abertura do concurso:
são atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. Compreende alguém que um habitante da Região Norte seja financiado enquanto espectador com cerca de metade do valor médio nacional por habitante?
E comprende-se que se exija às estruturas de criação e produção da Região Norte o cumprimento do caderno de encargos previsto no concurso, e igual para todo o país, com médias de financiamento muito inferiores à média nacional?
Esta situação agravou-se ainda paradoxalmente com a decisão de canalizar verbas das áreas da dança, música e projectos pluridisciplinares e trandisciplinares, para o teatro (baixando o financiamento nessas áreas e aumentando o do teatro) e aumentar o número de projectos a financiar na área do teatro, mas de forma não propocional ao aumento de financiamento disponível para essa área, o que acabou por por baixar ainda mais as médias de financiamento por projecto. Esta decisão, que pode parecer uma resposta ao apelo à Sr.a Ministra da Cultura promovido pela PLATEIA e subscrito pelas grande maioria dos candidatos da área do teatro, em que se denunciava a gravidade da situação que este concurso pode gerar no tecido teatral da Região Norte (por baixar o financiamento a atribuir quer face a anos anteriores quer face ao resto do país e por prever contemplar um número muito reduzido de candidatos), acaba assim por não ser de forma alguma a resposta às preocupações dos profissionais do sector.
A proposta de decisão é ainda má porque incompreensível e arredada de todas as normas de procedimento administrativo:
as candidaturas não são ordenadas pelo que não se percebe como foi feita a selecção das candidaturas a excluir;
não há qualquer tipo de comparação entre candidaturas ou apreciação das mesmas face aos critérios estabelecidos na legislação, não sendo por isso claro o interesse público prosseguido com o financiamento a atribuir;
a apreciação das candidaturas limita-se a dois parágrafos genéricos sobre cada candidato cujo conteúdo não raras vezes é dissonante com o financiamento proposto.
Por tudo isto a proposta de decisão relativa a cada uma das candidaturas não pode sequer ser objecto de contestação fundamentada por parte dos candidatos. É pura e simplesmente impossível compreender os seus motivos e objectivos. Mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua assim o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
A PLATEIA apela a todos os candidatos que se pronunciem no âmbito da audiência prévia aos candidatos denuciando os erros de todo este processo e exigindo a sua credibilização.
E apela à Delegação Regional de Cultura do Norte e ao Ministério da Cultura que resolvam esta situação já, corrigindo a grave assimetria de financiamento disponível para as artes do espectáculo da Região Norte e decidindo de forma transparente e fundamentada a distribuição desse financiamento.
Esta situação exige resolução com excepcional urgência, uma vez que estamos já em Fevereiro de 2005 e este concurso diz respeito à actividade de 2005. Está em causa todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte e, como tal, a vida cultural do país.
O financiamento às artes do espectáculo não é distribuição de benesses aos criadores. É antes investimento no desenvolvimento económico e cultural do país . E deve ser tratado com essa dignidade.
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