Estando instalada em Portugal uma situação de ruptura e calamidade na área das artes do espectáculo, para a qual a PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea alertaram oportuna e sucessivamente, e constatando-se a absoluta inoperância do Ministério da Cultura, estas associações em reunião no dia 18 de Julho de 2005, deliberaram o seguinte:
Considerando que
- O concurso a apoio pontual ao teatro para 2004 da região de Lisboa Vale do Tejo ainda não está finalizado;
- Os concursos a poios pontuais às artes do espectáculo (teatro, dança, música, transdisciplinares/pluridisciplinares) para 2005 não chegaram a abrir e estão objectivamente inviabilizados por não terem sido previstos no orçamento rectificativo recentemente aprovado;
- Ainda não foram tomadas quaisquer medidas para a abertura dos concursos a apoios pontuais às artes do espectáculo para 2006;
- Os apoios sustentados ao teatro da região Norte relativos ao ano em curso continuam suspensos sine die;
- Não foram ainda constituídas as comissões de acompanhamento e fiscalização previstas na lei para as regiões Norte, Alentejo e Algarve;
- A falta de um diálogo consequente do Ministério da Cultura e seus organismos com os agentes culturais tem impedido que se encontrem as soluções adequadas aos problemas do sector;
- O Ministério da Cultura e seus organismos demonstram um desconhecimento grave das consequências, no tecido produtivo e criativo, das suas acções, indecisões e omissões;
- A falta de articulação entre o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Delegações Regionais de Cultura e o Instituto das Artes tornam esta tutela visivelmente inoperante;
- A Ministra da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura anunciaram a intenção de alterar a legislação vigente relativa ao apoio financeiro do Estado;
- A PLATEIA e a REDE concordam com a alteração desta legislação, conforme decorre dos documentos já produzidos.
Exigimos
- O empenhamento directo da Ministra da Cultura na resolução da gravíssima situação relativa aos apoios sustentados ao teatro no Norte;
- A regularização imediata da situação relativa aos apoios pontuais de 2004 da região de Lisboa e Vale do Tejo;
- A abertura imediata de todos os concursos para apoios pontuais às artes do espectáculo (teatro, dança, música, transdisciplinares/pluridisciplinares) 2006 nos termos da legislação vigente, evitando tanto a criação precipitada de legislação como atrasos nos processos de concurso;
- A constituição das comissões de acompanhamento das regiões Norte, Alentejo e Algarve e a sua entrada em funcionamento;
- Uma articulação eficaz entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura, as Delegações Regionais e o Instituto das Artes que ponha termo à incoerência das posições que sucessivamente têm sido assumidas;
- A dotação do Instituto das Artes e das Delegações Regionais de Cultura com os meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos seus objectivos, nomeadamente os processos de concursos pontuais para 2006 e os programas de difusão e internacionalização;
- Uma comunicação eficaz e consequente entre o Estado e os agentes do sector que integre uma reflexão acerca de preocupações essenciais como a formação, a certificação e o estatuto sócio-profissional.
Comunicamos
1. sobre os pontuais 2005
- Não aceitaremos a política do “facto consumado” e do esquecimento e responsabilizaremos o Ministério da Cultura pelo incumprimento da legislação vigente ao não abrir os concursos pontuais para 2005.
2. sobre a revisão da legislação vigente
Considerando ainda que
- Qualquer revisão da legislação vigente implica um processo de trabalho complexo e demorado que se refletirá na alteração do Decreto-Lei e das Portarias em vigor e da própria lei orgânica do Instituto das Artes;
- Os agentes do sector estão hoje organizados em associações e grupos de trabalho representativos que naturalmente deverão participar no processo de discussão;
- O processo de discussão deverá ser aberto à participação de representantes de todos os grupos parlamentares no sentido de evitar as convulsões que têm caracterizado as últimas mudanças de legislatura.
Propomos que
- Até ao fim de Julho as associações profissionais, bem como os agentes que queiram posicionar-se individualmente, façam chegar à tutela todos os contributos que considerem necessários à revisão legislativa;
- Até ao fim de Agosto o Ministério da Cultura apresente às associações profissionais representativas do sector uma proposta de alteração legislativa;
- Até ao fim de Setembro as associações se pronunciem sobre a referida proposta, promovendo o debate público;
- Até ao fim de Outubro, e em articulação com a discussão do Orçamento de Estado para 2006, seja redigida, aprovada e enviada para publicação as novas propostas de lei;
- Até 31 de Março de 2006 seja publicado anúncio de abertura relativo a todos os concursos públicos, para as artes do espectáculo, referentes a 2007.
A PLATEIA e a REDE reafirmam a necessidade da criação de uma verdadeira política cultural que não se reduza à atribuição de apoios financeiros, mas que passe pela implementação de medidas estruturantes que não sejam continuamente minadas pela sucessiva mudança de governos, equipas ministeriais e institutos.
Assim a PLATEIA e a REDE solicitam à Senhora Ministra da Cultura uma resposta clara e concreta às propostas e exigências aqui expressas até às 13 horas da próxima sexta-feira, 22 de Julho de 2005.
segunda-feira, 18 de julho de 2005
quarta-feira, 29 de junho de 2005
posicao sobre solucoes para suspencao do financiamento sustentado
Ex.ma Senhora
Professora Doutora Isabel Pires de Lima
Digníssima Ministra da Cultura
As estruturas de teatro da Região Norte signatárias da presente carta vêm pela presente expor o seguinte:
1. Reconhecemos na decisão apresentada por Vossa Excelência na passada 3ªfeira a desejada assunção pública da existência da situação de emergência em que estão as estruturas profissionais de teatro da Região Norte, mas não a necessária vontade política de solucionar o problema.
2. A decisão apresentada por Vª Excelência não só não resolve o citado problema como pode, em nosso entender, constituir-se em obstáculo para a decisão de fundo que se espera e reclama, prolongando indefinidamente a situação desesperada em que as estruturas se encontram.
3. Decidimos, por isso, declinar o apoio anunciado.
4. A resolução deste problema passa pelo prolongamento imediato dos apoios concedidos no ano transacto às companhias por eles abrangidos e pela atribuição de uma verba consentânea com a estrutura e a actividade programática efectivamente realizada este ano às estruturas que não contempladas em 2004.
5. Sugerimos ainda que a verba anunciada e que agora recusamos seja utilizada para a constituição do fundo necessário à solução do problema.
6. A permanência desta situação é intolerável; o estrangulamento da actividade teatral no Norte é já uma realidade.
7. A decisão tem de ser política e cabe a V. Exª. tomá-la imediatamente
8. A esta situação não são estranhos o Instituto das Artes, a Delegação Regional da Cultura do Norte e a comissão de apreciação que estiveram na base de decisões irreflectidas, atrasos incompreensíveis, verbas exíguas, fundamentações aberrantes e decisões irregulares, pelo que se devem tirar as respectivas ilações políticas e institucionais.
9. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes, desde logo quando atribuiu uma verba à Região Norte em tudo inferior à média nacional.
10. Tem particulares responsabilidade a direcção do Instituto das Artes quando acompanhou e aconselhou a Delegação Regional da Cultura do Norte na constituição de uma comissão de apreciação tecnicamente incompetente.
11. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes pelo incumprimento dos prazos do concurso e pelo atraso na sua execução.
12. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes pela sua demissão da resolução deste problema.
13. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes na desinformação das estruturas e da tutela, bem como da própria opinião pública.
14. Tem particular irresponsabilidade o Director do Instituto das Artes quando afirma publicamente ter desviado verbas destinadas aos apoios sustentados ao teatro para a representação portuguesa na Bienal de Veneza!...
De tudo isto resulta que duas medidas se impõem:
a) A afectação imediata de uma verba que responda às necessidades avançadas no ponto 4.
b) Que seja demitida a actual direcção do Instituto das Artes.
Porto, 29 de Junho de 2005
Signatários:
FITEI
TEATRO DE MARIONETAS DO PORTO
PANMIXIA
FESTIVAL INTERNACIONAL DE MARIONETAS DO PORTO
CCT – TEATRO EXPERIMENTAL DO PORTO
VISÕES ÚTEIS
COMPANHIA PÉ-DE-VENTO
FESTIVAL SETE SÓIS SETE LUAS
ENTRETANTO TEATRO
ACE/TEATRO DO BOLHÃO
TEATRO ART’IMAGEM
TEATRO BRUTO
Esta tomada de posição será anunciada publicamente.
As estruturas signatárias deste documento e/ou os seus directores são associados da PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.
Este documento reflecte a posição da associação sobre esta matéria.
Professora Doutora Isabel Pires de Lima
Digníssima Ministra da Cultura
As estruturas de teatro da Região Norte signatárias da presente carta vêm pela presente expor o seguinte:
1. Reconhecemos na decisão apresentada por Vossa Excelência na passada 3ªfeira a desejada assunção pública da existência da situação de emergência em que estão as estruturas profissionais de teatro da Região Norte, mas não a necessária vontade política de solucionar o problema.
2. A decisão apresentada por Vª Excelência não só não resolve o citado problema como pode, em nosso entender, constituir-se em obstáculo para a decisão de fundo que se espera e reclama, prolongando indefinidamente a situação desesperada em que as estruturas se encontram.
3. Decidimos, por isso, declinar o apoio anunciado.
4. A resolução deste problema passa pelo prolongamento imediato dos apoios concedidos no ano transacto às companhias por eles abrangidos e pela atribuição de uma verba consentânea com a estrutura e a actividade programática efectivamente realizada este ano às estruturas que não contempladas em 2004.
5. Sugerimos ainda que a verba anunciada e que agora recusamos seja utilizada para a constituição do fundo necessário à solução do problema.
6. A permanência desta situação é intolerável; o estrangulamento da actividade teatral no Norte é já uma realidade.
7. A decisão tem de ser política e cabe a V. Exª. tomá-la imediatamente
8. A esta situação não são estranhos o Instituto das Artes, a Delegação Regional da Cultura do Norte e a comissão de apreciação que estiveram na base de decisões irreflectidas, atrasos incompreensíveis, verbas exíguas, fundamentações aberrantes e decisões irregulares, pelo que se devem tirar as respectivas ilações políticas e institucionais.
9. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes, desde logo quando atribuiu uma verba à Região Norte em tudo inferior à média nacional.
10. Tem particulares responsabilidade a direcção do Instituto das Artes quando acompanhou e aconselhou a Delegação Regional da Cultura do Norte na constituição de uma comissão de apreciação tecnicamente incompetente.
11. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes pelo incumprimento dos prazos do concurso e pelo atraso na sua execução.
12. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes pela sua demissão da resolução deste problema.
13. Tem particulares responsabilidades a direcção do Instituto das Artes na desinformação das estruturas e da tutela, bem como da própria opinião pública.
14. Tem particular irresponsabilidade o Director do Instituto das Artes quando afirma publicamente ter desviado verbas destinadas aos apoios sustentados ao teatro para a representação portuguesa na Bienal de Veneza!...
De tudo isto resulta que duas medidas se impõem:
a) A afectação imediata de uma verba que responda às necessidades avançadas no ponto 4.
b) Que seja demitida a actual direcção do Instituto das Artes.
Porto, 29 de Junho de 2005
Signatários:
FITEI
TEATRO DE MARIONETAS DO PORTO
PANMIXIA
FESTIVAL INTERNACIONAL DE MARIONETAS DO PORTO
CCT – TEATRO EXPERIMENTAL DO PORTO
VISÕES ÚTEIS
COMPANHIA PÉ-DE-VENTO
FESTIVAL SETE SÓIS SETE LUAS
ENTRETANTO TEATRO
ACE/TEATRO DO BOLHÃO
TEATRO ART’IMAGEM
TEATRO BRUTO
Esta tomada de posição será anunciada publicamente.
As estruturas signatárias deste documento e/ou os seus directores são associados da PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas.
Este documento reflecte a posição da associação sobre esta matéria.
segunda-feira, 6 de junho de 2005
ruptura no teatro da região norte - conferência de imprensa
NOVO TÚNEL SEM SAÍDA NO NORTE
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROMOVIDA PELAS ESTRUTURAS PROFISSIONAIS DE TEATRO DA REGIÃO NORTE
DIA 7 DE JUNHO, 15 HORAS, TEATRO CAMPO ALEGRE
A comprovada e repetida negligência com que o Ministério da Cultura vem tratando o gravíssimo problema criado pela suspensão dos financiamentos sustentados à criação teatral no norte, leva as estruturas profissionais de teatro desta região a convocar uma conferência de imprensa para o próximo dia 7 de Junho, às 15 horas no teatro do Campo Alegre. Esta conferência de imprensa destina-se a solicitar publicamente a intervenção do Primeiro-Ministro na resolução imediata deste problema que constitui uma ameaça sem precedentes à continuação da produção teatral no norte
Recorde-se que na sequência da homologação dos resultados do concurso para o financiamento às artes do espectáculo, lançado pelo anterior governo, uma providência cautelar interposta por um dos candidatos em 29 de Abril, suspendeu os financiamentos previstos para a programação e funcionamento de todas as estruturas profissionais de teatro sedeadas nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real em 2005.
Decorridos 6 meses do arranque previsto das actividades, e após vários e repetidos apelos à tutela, no sentido de serem identificadas estratégias políticas alternativas que impeçam a ruptura do tecido teatral e a asfixia financeira da maior parte das estruturas da região, verifica-se com consternação que, mau grado as boas intenções manifestadas pelo Partido Socialista no âmbito das Novas Fronteiras, a Ministra da Cultura se mostra incapaz de agir. Entretanto, centenas de profissionais da região têm sustentado por força de sacrifícios pessoais e com recurso ao endividamento, a realização de espectáculos, festivais e itinerâncias, prefigurando-se, deste modo, como os maiores mecenas do estado português
Nesta conferência de imprensa, e no âmbito do espírito de moralização da vida pública nacional, estas estruturas solicitarão ainda a imediata demissão do Director do Instituto das Artes, Paulo Cunha e Silva, responsável pela penosa via sacra que tem percorrido o teatro do norte, impondo a esta região o mais baixo financiamento do país e cuja última, e insultuosa, estação foi a divulgação pública de que a Bienal de Veneza seria financiada com o orçamento entretanto retido à produção teatral.
Atendendo à anormalidade e insustentabilidade desta situação, que faz pairar sobre a mais populosa região do país o espectro de um negro 3º mundismo, estas estruturas equacionam ainda formas de luta com iminente carácter “dramático”.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA PROMOVIDA PELAS ESTRUTURAS PROFISSIONAIS DE TEATRO DA REGIÃO NORTE
DIA 7 DE JUNHO, 15 HORAS, TEATRO CAMPO ALEGRE
A comprovada e repetida negligência com que o Ministério da Cultura vem tratando o gravíssimo problema criado pela suspensão dos financiamentos sustentados à criação teatral no norte, leva as estruturas profissionais de teatro desta região a convocar uma conferência de imprensa para o próximo dia 7 de Junho, às 15 horas no teatro do Campo Alegre. Esta conferência de imprensa destina-se a solicitar publicamente a intervenção do Primeiro-Ministro na resolução imediata deste problema que constitui uma ameaça sem precedentes à continuação da produção teatral no norte
Recorde-se que na sequência da homologação dos resultados do concurso para o financiamento às artes do espectáculo, lançado pelo anterior governo, uma providência cautelar interposta por um dos candidatos em 29 de Abril, suspendeu os financiamentos previstos para a programação e funcionamento de todas as estruturas profissionais de teatro sedeadas nos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real em 2005.
Decorridos 6 meses do arranque previsto das actividades, e após vários e repetidos apelos à tutela, no sentido de serem identificadas estratégias políticas alternativas que impeçam a ruptura do tecido teatral e a asfixia financeira da maior parte das estruturas da região, verifica-se com consternação que, mau grado as boas intenções manifestadas pelo Partido Socialista no âmbito das Novas Fronteiras, a Ministra da Cultura se mostra incapaz de agir. Entretanto, centenas de profissionais da região têm sustentado por força de sacrifícios pessoais e com recurso ao endividamento, a realização de espectáculos, festivais e itinerâncias, prefigurando-se, deste modo, como os maiores mecenas do estado português
Nesta conferência de imprensa, e no âmbito do espírito de moralização da vida pública nacional, estas estruturas solicitarão ainda a imediata demissão do Director do Instituto das Artes, Paulo Cunha e Silva, responsável pela penosa via sacra que tem percorrido o teatro do norte, impondo a esta região o mais baixo financiamento do país e cuja última, e insultuosa, estação foi a divulgação pública de que a Bienal de Veneza seria financiada com o orçamento entretanto retido à produção teatral.
Atendendo à anormalidade e insustentabilidade desta situação, que faz pairar sobre a mais populosa região do país o espectro de um negro 3º mundismo, estas estruturas equacionam ainda formas de luta com iminente carácter “dramático”.
segunda-feira, 30 de maio de 2005
sobre a profissão
Em geral quando se fala de estatuto profissional no âmbito da criação e produção artística, e nomeadamente no caso das artes do espectáculo, não se pode separar criadores/artistas dos profissionais técnicos. Falamos por isso de estatuto dos profissionais das artes.
Só no âmbito das artes cénicas, conseguimos elencar as seguintes profissões:
Criadores artísticos (dramaturgos, encenadores, coreógrafos, compositores);
Designers (de som e sonoplastia, luz, vídeo e fotografia, cenografia, adereços e figurinos);
Intérpretes (actores, bailarinos, performers, músicos e figurantes);
Técnicos (directores de produção, directores técnicos, produtores, directores de cena, técnicos de luz, som, audiovisual e maquinaria, contra-regras, responsáveis de guarda-roupa, caracterizadores, auxiliares de camarim, frentes-casa e assistentes de sala);
Preparadores e consultores técnicos (professores de movimento, dança, voz, música, desenhadores de lutas, etc.);
Outros profissionais (de tradução, confecção de figurinos, construção de cenografia e adereços, designers gráficos, relações públicas, etc.).
Neste momento a legislação fiscal não se adequa às categorias profissionais existentes. Por um lado porque não prevê sequer a existência de determinadas profissões (designers de som e luz, etc.) e porque a especificação existente não contempla as áreas de contacto entre as diferentes artes (em muitas profissões das artes cénicas não há distinção entre dança, teatro e outras linguagens). Por outro lado porque não reconhece grande parte das autorias (nomeadamente dos designers). Acresce a esta confusão, um regime de IVA desrespeitado por muitos profissionais, sem terem sequer consciência de que o estão a fazer (por exemplo um actor de teatro que não cobra IVA quando faz dobragens).
Em relação ao sistema de segurança social a situação é gravíssima. Grande parte dos profissionais a recibo verde não tem os pagamentos em dia. O actual sistema prevê pagamentos mensais para profissões em que não há rendimentos mensais, e não dá as devidas contrapartidas pelas contribuições exigidas – não existe nestes casos subsídio de desemprego. É necessário um sistema ajustado à realidade profissional que reconheça a intermitência da profissão. E é urgente, mesmo antes da necessária legislação da intermitência, prever um regime de segurança social excepcional para estes trabalhadores, que ficarão numa situação ainda mais insustentável com a entrada em vigor dos novos mínimos mensais de contribuição.
A convenção de trabalho existente, que regula os contratos neste domínio, está completamente desactualizada (é de 1986) e, como tal, é necessariamente ignorada por todos. É particularmente importante uma legislação de trabalho realmente aplicável que defenda as artes do espectáculo e os seus profissionais; é necessário definir um regime de trabalho que salvaguarde simultaneamente a natureza das artes cénicas e o direito à vida privada dos profissionais (tempo de trabalho, previsão de carga horária, regime de descanso obrigatório e compensatório, regras de trabalho suplementar e benefícios daí decorrentes).
Há ainda muitas outras áreas nebulosas:
Os seguros de acidentes de trabalho são da responsabilidade da instituição empregadora para profissionais por conta de outrém, mas os profissionais a recibo verde são obrigados a fazer o seu próprio seguro (o que raramente acontece);
Há áreas da administração pública que não permitem carreiras que se coadunem com as artes cénicas, o que causa problemas aparentemente insolúveis, nomeadamente em teatros municipais e instituições similares;
Não existem regras que estipulem a necessidade de contratação de profissionais com determinadas valências para certas funções (por exemplo a obrigação de direcção técnica de uma sala de espectáculos, elemento essencial à segurança da própria sala, dos profissionais que lá trabalham e do público que acolhe);
E há ainda muito trabalho a fazer para que todos direitos de autor e direitos conexos sejam reconhecidos e protegidos (trabalho que deve ser feito em colaboração com a SPA e a GDA). Apontamos por exemplo a necessidade de salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
Finalmente é necessária a regulamentação da profissão, rigorosa mas não corporativa, que tenha como critério de profissionalização a aquisição de competências para o exercício das tarefas.
De tudo o que aqui se expôs, esperamos que fique clara a urgência de um enquadramento legal para os profissionais das artes compatível com a realidade.
Só no âmbito das artes cénicas, conseguimos elencar as seguintes profissões:
Criadores artísticos (dramaturgos, encenadores, coreógrafos, compositores);
Designers (de som e sonoplastia, luz, vídeo e fotografia, cenografia, adereços e figurinos);
Intérpretes (actores, bailarinos, performers, músicos e figurantes);
Técnicos (directores de produção, directores técnicos, produtores, directores de cena, técnicos de luz, som, audiovisual e maquinaria, contra-regras, responsáveis de guarda-roupa, caracterizadores, auxiliares de camarim, frentes-casa e assistentes de sala);
Preparadores e consultores técnicos (professores de movimento, dança, voz, música, desenhadores de lutas, etc.);
Outros profissionais (de tradução, confecção de figurinos, construção de cenografia e adereços, designers gráficos, relações públicas, etc.).
Neste momento a legislação fiscal não se adequa às categorias profissionais existentes. Por um lado porque não prevê sequer a existência de determinadas profissões (designers de som e luz, etc.) e porque a especificação existente não contempla as áreas de contacto entre as diferentes artes (em muitas profissões das artes cénicas não há distinção entre dança, teatro e outras linguagens). Por outro lado porque não reconhece grande parte das autorias (nomeadamente dos designers). Acresce a esta confusão, um regime de IVA desrespeitado por muitos profissionais, sem terem sequer consciência de que o estão a fazer (por exemplo um actor de teatro que não cobra IVA quando faz dobragens).
Em relação ao sistema de segurança social a situação é gravíssima. Grande parte dos profissionais a recibo verde não tem os pagamentos em dia. O actual sistema prevê pagamentos mensais para profissões em que não há rendimentos mensais, e não dá as devidas contrapartidas pelas contribuições exigidas – não existe nestes casos subsídio de desemprego. É necessário um sistema ajustado à realidade profissional que reconheça a intermitência da profissão. E é urgente, mesmo antes da necessária legislação da intermitência, prever um regime de segurança social excepcional para estes trabalhadores, que ficarão numa situação ainda mais insustentável com a entrada em vigor dos novos mínimos mensais de contribuição.
A convenção de trabalho existente, que regula os contratos neste domínio, está completamente desactualizada (é de 1986) e, como tal, é necessariamente ignorada por todos. É particularmente importante uma legislação de trabalho realmente aplicável que defenda as artes do espectáculo e os seus profissionais; é necessário definir um regime de trabalho que salvaguarde simultaneamente a natureza das artes cénicas e o direito à vida privada dos profissionais (tempo de trabalho, previsão de carga horária, regime de descanso obrigatório e compensatório, regras de trabalho suplementar e benefícios daí decorrentes).
Há ainda muitas outras áreas nebulosas:
Os seguros de acidentes de trabalho são da responsabilidade da instituição empregadora para profissionais por conta de outrém, mas os profissionais a recibo verde são obrigados a fazer o seu próprio seguro (o que raramente acontece);
Há áreas da administração pública que não permitem carreiras que se coadunem com as artes cénicas, o que causa problemas aparentemente insolúveis, nomeadamente em teatros municipais e instituições similares;
Não existem regras que estipulem a necessidade de contratação de profissionais com determinadas valências para certas funções (por exemplo a obrigação de direcção técnica de uma sala de espectáculos, elemento essencial à segurança da própria sala, dos profissionais que lá trabalham e do público que acolhe);
E há ainda muito trabalho a fazer para que todos direitos de autor e direitos conexos sejam reconhecidos e protegidos (trabalho que deve ser feito em colaboração com a SPA e a GDA). Apontamos por exemplo a necessidade de salvaguarda do Conceito de Autoria, de imagem e/ou som nos materiais promocionais (fotografias de ensaio, etc.), e em casos de remontagem e tournées em que o criativo não possa acompanhar presencialmente, bem como os direitos de autor e direitos conexos no caso de registo para comercialização.
Finalmente é necessária a regulamentação da profissão, rigorosa mas não corporativa, que tenha como critério de profissionalização a aquisição de competências para o exercício das tarefas.
De tudo o que aqui se expôs, esperamos que fique clara a urgência de um enquadramento legal para os profissionais das artes compatível com a realidade.
terça-feira, 10 de maio de 2005
suspensão do financiamento sustentado na Região Norte
A Sua Excelência a Ministra da Cultura
Com conhecimento a:
Comissão Parlamentar de Educação e Cultura
Órgãos de Comunicação Social
Suspensão de eficácia do acto administrativo de homologação da acta decisória final da comissão de apreciação do programa de apoios sustentados às artes do espectáculo de carácter profissional da região norte
Excelência:
É num momento de gravidade extrema e no receio que a situação ora criada provoque danos irreversíveis ao tecido cultural da região norte que os signatários deste documento, estruturas de produção de artes do espectáculo, vêm solicitar com carácter de urgência a intervenção de V. Exª na situação que expomos:
1. Em 21 de Março de 2005, o Director do IA homologou as decisões da comissão de apreciação do concurso para o apoio sustentado às artes do espectáculo na região norte consignando o financiamento da actividade profissional dos signatários por 2 ou 4 anos a partir de 2005, inclusive.
2. Como demonstram as múltiplas contestações e os vários recursos hierárquicos tutelares apresentados, tanto o regulamento e o montante de financiamento atribuído à Região Norte como os resultados do concurso em causa foram amplamente polémicos. Neste contexto, e no uso dos direitos que lhe assistem, a Panmixia - associação cultural intentou agora uma acção que está a ter como primeiro resultado prático a suspensão de eficácia mencionada em epígrafe. Por certo a autoridade administrativa recorrida (IA) deduzirá oposição, visando a sua não efectivação, evocando o óbvio prejuízo do interesse público. Ainda assim pode o tribunal considerar procedente a providência cautelar suspendendo toda a eficácia do acto administrativo relativo ao programa acima mencionado até ao julgamento da causa principal.
3. Ao contrário do que se verifica no resto do país, na região norte o procedimento administrativo tendente a viabilizar os financiamentos em causa conheceu atrasos vários e acumulados - as verbas ainda não estão sequer cabimentadas! O Instituto das Artes não soube gerir este processo até agora e é em grande parte responsável pela grave crise que atravessamos. Tivesse o Instituto das Artes cumprido os prazos e as formalidades a que legalmente estava obrigado e a situação não seria tão caótica como é de facto neste momento.
Excelência
a situação das estruturas da Região Norte, mesmo sem a suspensão de eficácia ora em vigor, era já naturalmente dramática. Quase um ano após a abertura do concurso, no 5º mês do primeiro ano de actividade a financiar pelo dito programa, as estruturas estão em funcionamento: há companhias que ou já estrearam ou têm data próxima de estreia, há festivais a decorrer ou prestes a iniciar-se; há empréstimos bancários com juros a correr e dívidas a crescer com base na lícita expectativa de que o estado cumprirá com a sua palavra, cumprirá a sua obrigação de financiar as artes do espectáculo no todo nacional consagrada em decreto-lei. O adiamento na contratualização e pagamento do financiamento estatal põe em causa as estruturas e suas iniciativas, os profissionais e o público.
Excelência
está em perigo todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte. Não é possível esperar a decisão dos tribunais. Na melhor das hipóteses – não aceitação da providência cautelar pelo tribunal – existirá um incomportável atraso de cerca de mês e meio sobre o já atrasado processo de financiamento.
Sabemos que não foram suas as decisões que nos trouxeram até aqui. Mas cabe-lhe agora a si pôr cobro a esta situação.
É urgente uma solução política que permita a sobrevivência do sector.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas/ Imaginarius
Comédias do Minho
Ensemble – sociedade de actores
Entretanto Teatro
FIMP - Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
Jangada Teatro
N.E.C. – Núcleo de Experimentação Coreográfica
Pé de Vento
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana do Castelo
Teatro Plástico
Urze Teatro
Visões Úteis
Com conhecimento a:
Comissão Parlamentar de Educação e Cultura
Órgãos de Comunicação Social
Suspensão de eficácia do acto administrativo de homologação da acta decisória final da comissão de apreciação do programa de apoios sustentados às artes do espectáculo de carácter profissional da região norte
Excelência:
É num momento de gravidade extrema e no receio que a situação ora criada provoque danos irreversíveis ao tecido cultural da região norte que os signatários deste documento, estruturas de produção de artes do espectáculo, vêm solicitar com carácter de urgência a intervenção de V. Exª na situação que expomos:
1. Em 21 de Março de 2005, o Director do IA homologou as decisões da comissão de apreciação do concurso para o apoio sustentado às artes do espectáculo na região norte consignando o financiamento da actividade profissional dos signatários por 2 ou 4 anos a partir de 2005, inclusive.
2. Como demonstram as múltiplas contestações e os vários recursos hierárquicos tutelares apresentados, tanto o regulamento e o montante de financiamento atribuído à Região Norte como os resultados do concurso em causa foram amplamente polémicos. Neste contexto, e no uso dos direitos que lhe assistem, a Panmixia - associação cultural intentou agora uma acção que está a ter como primeiro resultado prático a suspensão de eficácia mencionada em epígrafe. Por certo a autoridade administrativa recorrida (IA) deduzirá oposição, visando a sua não efectivação, evocando o óbvio prejuízo do interesse público. Ainda assim pode o tribunal considerar procedente a providência cautelar suspendendo toda a eficácia do acto administrativo relativo ao programa acima mencionado até ao julgamento da causa principal.
3. Ao contrário do que se verifica no resto do país, na região norte o procedimento administrativo tendente a viabilizar os financiamentos em causa conheceu atrasos vários e acumulados - as verbas ainda não estão sequer cabimentadas! O Instituto das Artes não soube gerir este processo até agora e é em grande parte responsável pela grave crise que atravessamos. Tivesse o Instituto das Artes cumprido os prazos e as formalidades a que legalmente estava obrigado e a situação não seria tão caótica como é de facto neste momento.
Excelência
a situação das estruturas da Região Norte, mesmo sem a suspensão de eficácia ora em vigor, era já naturalmente dramática. Quase um ano após a abertura do concurso, no 5º mês do primeiro ano de actividade a financiar pelo dito programa, as estruturas estão em funcionamento: há companhias que ou já estrearam ou têm data próxima de estreia, há festivais a decorrer ou prestes a iniciar-se; há empréstimos bancários com juros a correr e dívidas a crescer com base na lícita expectativa de que o estado cumprirá com a sua palavra, cumprirá a sua obrigação de financiar as artes do espectáculo no todo nacional consagrada em decreto-lei. O adiamento na contratualização e pagamento do financiamento estatal põe em causa as estruturas e suas iniciativas, os profissionais e o público.
Excelência
está em perigo todo o tecido de criação e produção de artes do espectáculo da Região Norte. Não é possível esperar a decisão dos tribunais. Na melhor das hipóteses – não aceitação da providência cautelar pelo tribunal – existirá um incomportável atraso de cerca de mês e meio sobre o já atrasado processo de financiamento.
Sabemos que não foram suas as decisões que nos trouxeram até aqui. Mas cabe-lhe agora a si pôr cobro a esta situação.
É urgente uma solução política que permita a sobrevivência do sector.
Subscrevem este carta as estruturas de criação e produção em teatro da Região Norte:
ACE / Teatro do Bolhão
Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas/ Imaginarius
Comédias do Minho
Ensemble – sociedade de actores
Entretanto Teatro
FIMP - Festival Internacional de Marionetas
Filandorra - Teatro do Nordeste
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
Jangada Teatro
N.E.C. – Núcleo de Experimentação Coreográfica
Pé de Vento
Seiva Trupe – Teatro Vivo
Teatro Art’Imagem
Teatro Bruto
Teatro de Ferro
Teatro de Marionetas do Porto
Teatro do Noroeste - Centro Dramático de Viana do Castelo
Teatro Plástico
Urze Teatro
Visões Úteis
quinta-feira, 14 de abril de 2005
Breve análise do processo de concurso a financiamento sustentado
Quanto à legislação:
A consagração em decreto-lei do financiamento estatal à criação de iniciativa privada foi um passo importante que não deve ser posto em causa. Todavia é preciso reflectir sobre a redacção do decreto: é realmente apoio à criação ou responsabilização dos criadores pela formação de públicos e difusão?
O presente concurso mistura criação e difusão, exigindo ao júri a tarefa impossível de comparar uma companhia de criadores com um festival ou até um projecto de um teatro municipal. Talvez logo por este erro inicial tenha sido tão difícil encontrar quem estivesse disposto a integrar as comissões de apreciação.
O concurso tem outro erro inicial: a descentralização de gabinete, ou seja, sem conhecimento do terreno.
A divisão pelas Delegações Regionais de Cultura não funcionou porque as Delegações não têm os meios humanos e técnicos necessários e porque, embora geográfica e teoricamente mais próximas das estruturas, desconhecem, na maioria dos casos, o trabalho desenvolvido pelos candidatos. A Região Norte tem ainda a peculiar situação de incluir a Área Metropolitana do Porto; será comparável a vida cultural de uma cidade com equipamentos como a Fundação de Serralves, o Teatro Nacional São João, a Casa da Música, etc., com a das outras cidades da Região Norte? Será comparável a relação com autarquias e públicos das estruturas da AMP com as do resto da Região Norte? Não esqueçamos que no caso de Lisboa e Vale do Tejo o concurso é de responsabilidade directa do Instituto das Artes, pelo que a situação vivida na Delegação Regional de Cultura do Norte não tem paralelo em nenhuma outra Delegação Regional de Cultura.
A forma de envolvimento das autarquias no processo não tem qualquer sentido. Não é enquadrada de modo algum e pode ser completamente ignorada pela Comissão de Apreciação. Por outro lado, o resultado pode ser desastroso se a opinião das autarquias tiver realmente o peso que lhe dá a lei, ficando o financiamento do Ministério da Cultura refém das opções do poder local e acentuando-se assim as assimetrias de meios para a criação e fruição das artes do espectáculo nos diferentes concelhos.
O envolvimento do meio académico não tem pura e simplesmente qualquer significado. Infelizmente o meio académico português não tem uma preocupação activa com campos da vida comum não ligados directamente à Universidade, e a criação e difusão em artes do espectáculo não são excepções. Nada nos resultados do concurso é reflexo da sua participação no processo.
A actual legislação prevê ainda a possibilidade de renovação de protocolos de financiamento sem concurso, o que é grave e põe em causa a renovação do tecido criativo e produtivo.
Quanto à actuação das Comissões de Apreciação:
As Comissões de Apreciação de todas as Regiões limitaram-se a enunciar fundamentações em bloco, sem discriminação e justificação da valoração dada a cada candidatura face a cada um dos critérios de análise. No caso da Região Centro existe uma tabela genérica de avaliação por critério, mas que carece de fundamentação. Outro procedimento importante em falta é uma ordenação de candidaturas que justifique a decisão de exclusão. E assim, mais uma vez os resultados do concurso serão previsivelmente anulados em tribunal e, graças à incompetência dos serviços, mais uma vez os contribuintes portugueses serão obrigados a sustentar as indemnizações daí resultantes. Continua o ciclo vicioso em que todos perdem e que impede a credibilização de todo este processo.
Lembramos a este propósito o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Outubro de 2004 que diz, referindo-se a um concurso para financiamento à produção cinematográfica, “é imprescindível que o júri, que no caso se chama comissão, indique sobre cada um dos critérios o que conduz a determinada decisão.”
Quanto à actuação da Comissão de Apreciação da Região Norte:
Dissemos já como consideramos praticamente impossível a tarefa imposta aos elementos das Comissões de Apreciação, que são chamados a comparar o incomparável. No caso da Região Norte as coisas foram ainda mais complicadas: mistura-se a Área Metropolitana do Porto com o resto da Região Norte (o que torna a tarefa tão complicada que o especialista da área de teatro admite em acta não se sentir capaz de analisar um tão vasto espectro de candidaturas) e os montantes de financiamento são insuportavelmente reduzidos (como todos os elementos da Comissão reiteraram em diversas actas).
Reconhecendo o esforço de todos os envolvidos, é no entanto necessário assinalar alguns problemas detectados na leitura das actas:
não há aparentemente qualquer critério que enquadre a diferente valoração dos pareceres das diversas autarquias;
não raras vezes a apreciação do projecto de um candidato é completamente dissonante do montante de financiamento proposto para esse mesmo candidato;
não raras vezes situações idênticas são valoradas de forma completamente díspar sem qualquer fundamentação;
na análise das candidaturas da área de teatro há uma clara confusão entre património e inovação. Se é certo que a divulgação do património exige uma reinvenção constante e que a inovação cresce sobre o património, não é admissível que o critério único da pertinência de um projecto de repertório seja a inovação ou que o critério único de maturidade de um projecto iminentemente contemporâneo seja o repertório;
a comissão refere-se ainda várias vezes à apreciação do trabalho dos candidatos pela crítica especializada. Terá a comissão compreendido que estava a analisar candidaturas da Região Norte? A que crítica especializada se refere a comissão? Não podemos deixar de informar a comissão que em Portugal não existe crítica especializada fora de Lisboa. É uma situação intolerável, é certo, mas que não é certamente da responsabilidade dos criadores.
carta à Ministra da Cultura - financiamento sustentado na Região Norte
Foi conhecida na semana passada a decisão final da Comissão de Apreciação relativa ao concurso a apoio sustentado à criação e produção de artes do espectáculo na Região Norte. O resultado desta decisão, bem como das decisões anteriores que a condicionaram, representa um grave atentado às estruturas de criação e produção desta região e põe em causa a sobrevivência de um tecido técnico e criativo capaz de dar resposta às necessidades culturais de uma das zonas mais povoadas do país.
Para a compreensão de todo este processo é necessário analisar as decisões políticas que antecederam o trabalho da Comissão de Apreciação. Desde logo a decisão relativa aos montantes de financiamento a concurso. Foram atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. E mais grave ainda, o Instituto das Artes anunciou levianamente que os valores propostos representavam um aumento de 24% em relação a anos anteriores. O que é mentira. Este modelo de concurso é novo e não pode ser comparado com o anterior. Projectos que eram financiados por diferentes concursos passam a ser financiados só por um e os concursos anuais desapareceram, assim como, julga-se, os reforços extra concurso (que foram atribuídos excepcionalmente para minorar problemas que a abertura destes concursos supostamente resolve). Temos assim um aumento de 9%, sendo optimista. Aumento esse que na realidade não tem qualquer impacto. As sucessivas decisões de parar concursos para introduzir o novo modelo, renovando automaticamente os contratos anteriores, tiveram como consequência o não aumento de financiamento nos últimos dois anos (nos contratos anuais), quatro anos (nos contratos bianuais) e seis anos (nos contratos quadrienais). Assim, se pensarmos na inflação neste período é fácil compreender que, em vez de um aumento de investimento, este concurso representa claramente um desinvestimento nas artes do espectáculo nesta região. O que é inaceitável e irresponsável.
A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação do número de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que em muito se deve à actividade das estruturas de criação e produção de artes do espectáculo da região. É essa actividade que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Todos os profissionais das artes do espectáculo (actores, bailarinos, coreógrafos, encenadores, músicos, produtores, profissionais técnicos e criativos das mais diversas valências) têm trabalhado com remunerações muito inferiores às praticadas noutras regiões, e em condições muito precárias, acreditando verdadeiramente que o crescimento de uma nova dinâmica cultural e artística, que prova não só a sua competência como também a vitalidade de toda a região, é desejada por todos e é essencial ao desenvolvimento do país. E quando finalmente chega a possibilidade de um concurso que contemple esse crescimento, depois dos sucessivos adiamentos e consequente renovação automática do subfinanciamento, tudo fica na mesma. O que é igual a dizer que tudo fica pior.
É necessário analisar os resultados e compará-los com os dos anos anteriores para que se perceba bem a dimensão da desilusão.
Na área da dança foram seleccionadas para financiamento as três estruturas que se candidataram e que já tinham financiamento não pontual (ou seja, anual ou bianual – no caso da dança não existiam até agora contratos quadrienais). A desilusão acontece porque o aumento de financiamento anunciado na abertura de concurso não aconteceu. Metade do montante previsto para a área da dança foi canalizado para a área do teatro já depois do concurso estar a decorrer, pelo que não se resolveu de forma alguma o grave problema de subfinanciamento da dança na Região Norte. A média de financiamento por estrutura nesta área na Região Norte é de cerca de metade da média nacional e o financiamento mais alto não chega a 40% do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área da música é a que conhecemos menos bem, já que a PLATEIA é uma associação de profissionais das artes cénicas. Ainda assim não podemos deixar de notar com preocupação que nesta área, comparando os valores agora anunciados com os valores atribuídos anteriormente, se verifica uma diminuição do financiamento estatal!
Na área do teatro é porventura onde se levantam mais problemas: é a área onde há mais candidaturas e onde se desinvestiu mais. Logo na abertura do concurso foram anunciados um número máximo de estruturas a financiar e um montante de financiamento disponível para esta área que representavam um corte abrupto no financiamento ao teatro na Região Norte. Não sabemos como se chegou a esses números, mas rapidamente a Delegação Regional da Cultura do Norte, o Instituto das Artes e o Ministério da Cultura deram conta do erro grosseiro e tentaram corrigi-lo desviando financiamento das outras áreas artísticas (dança, música e transdisciplinares/pluridisciplinares) para esta área e aumentando o número de estruturas a apoiar (de 16 para 21). Esta medida não serviu ninguém: baixou o financiamento em áreas que já tinham problemas de subfinanciamento e não conseguiu resolver o problema da área de teatro; a média de financiamento por estrutura a atribuir neste concurso diminuiu (e já era a mais baixa do país), não há um crescimento significativo no número de estruturas apoiadas (são financiadas pela primeira vez em concurso não pontual apenas três estruturas e foi excluída uma estrutura que tinha apoio anual em 2004) e os financiamentos agora atribuídos representam mesmo uma quebra de financiamento para cerca de um terço das estruturas financiadas. A média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e o financiamento mais alto não chega a metade do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área de transdisciplinares/pluridisciplinares não existia ainda no âmbito de concursos não pontuais. O que verificamos é que os candidatos agora financiados nesta área eram anteriormente financiados pelas outras áreas artísticas, não tendo aparecido nenhum projecto novo nem se verificando um aumento significativo de financiamento a nenhuma destas estruturas. Verificamos assim que o aparecimento desta área específica como forma de permitir avaliar correctamente certo tipo de projectos normalmente subfinanciados quando incluídos noutras áreas não teve qualquer efeito na Região Norte. Comparando os valores atribuídos a nível nacional concluímos que a média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e que o financiamento mais alto atribuído representa pouco mais de um quarto do financiamento mais alto a nível nacional.
O financiamento atribuído neste concurso tem consequências muito mais vastas do que a viabilização deste ou daquele projecto. O que está em causa é toda uma dinâmica cultural e económica da região. As artes do espectáculo são naturalmente uma área em que o financiamento estatal por concurso aos criadores tem grandes repercussões: o público só tem acesso às artes do espectáculo através das apresentações ao vivo, quer falemos de património ou de criação contemporânea. E tendo neste momento a Região Norte novos equipamentos para que o público possa usufruir das artes do espectáculo, é particularmente perigoso desinvestir nas estruturas que possibilitam a programação desses espaços. É muito importante também não esquecer que em Portugal, à excepção de Lisboa (onde a televisão e o cinema são também fonte de rendimento dos profissionais de espectáculo), as estruturas privadas de criação e produção das artes do espectáculo são as únicas empregadoras, pelo que desinvestir nessas estruturas é impossibilitar a manutenção de um tecido profissional criativo e técnico. Não adianta dizer que daqui a dois ou quatro anos abrirá um novo concurso com novos meios e um novo olhar sobre a Região Norte. Se nada se fizer agora os profissionais terão desaparecido para outras regiões ou outras áreas profissionais e todo o trabalho de formação e sensibilização de públicos estará perdido.
Anexamos a esta carta um documento com uma análise de outros problemas que este processo levantou e que são igualmente importantes para sua a avaliação.
Acreditamos que a Senhora Ministra tudo fará para afastar o negro horizonte que se desenha para as artes do espectáculo na Região Norte, e desde já solicitamos a Vossa Excelência que nos conceda uma audiência para análise da actual situação.
Para a compreensão de todo este processo é necessário analisar as decisões políticas que antecederam o trabalho da Comissão de Apreciação. Desde logo a decisão relativa aos montantes de financiamento a concurso. Foram atribuídos à Região Norte os montantes de financiamento às artes do espectáculo mais baixos do país, quer por projecto a financiar quer por habitante. E mais grave ainda, o Instituto das Artes anunciou levianamente que os valores propostos representavam um aumento de 24% em relação a anos anteriores. O que é mentira. Este modelo de concurso é novo e não pode ser comparado com o anterior. Projectos que eram financiados por diferentes concursos passam a ser financiados só por um e os concursos anuais desapareceram, assim como, julga-se, os reforços extra concurso (que foram atribuídos excepcionalmente para minorar problemas que a abertura destes concursos supostamente resolve). Temos assim um aumento de 9%, sendo optimista. Aumento esse que na realidade não tem qualquer impacto. As sucessivas decisões de parar concursos para introduzir o novo modelo, renovando automaticamente os contratos anteriores, tiveram como consequência o não aumento de financiamento nos últimos dois anos (nos contratos anuais), quatro anos (nos contratos bianuais) e seis anos (nos contratos quadrienais). Assim, se pensarmos na inflação neste período é fácil compreender que, em vez de um aumento de investimento, este concurso representa claramente um desinvestimento nas artes do espectáculo nesta região. O que é inaceitável e irresponsável.
A Região Norte assistiu nos últimos dez anos à multiplicação do número de salas de espectáculos, escolas artísticas e eventos culturais que em muito se deve à actividade das estruturas de criação e produção de artes do espectáculo da região. É essa actividade que alimenta este crescimento e justifica o investimento feito. E estas estruturas têm tido sistematicamente um financiamento estatal objectivamente reduzido quando comparado com o todo nacional. Todos os profissionais das artes do espectáculo (actores, bailarinos, coreógrafos, encenadores, músicos, produtores, profissionais técnicos e criativos das mais diversas valências) têm trabalhado com remunerações muito inferiores às praticadas noutras regiões, e em condições muito precárias, acreditando verdadeiramente que o crescimento de uma nova dinâmica cultural e artística, que prova não só a sua competência como também a vitalidade de toda a região, é desejada por todos e é essencial ao desenvolvimento do país. E quando finalmente chega a possibilidade de um concurso que contemple esse crescimento, depois dos sucessivos adiamentos e consequente renovação automática do subfinanciamento, tudo fica na mesma. O que é igual a dizer que tudo fica pior.
É necessário analisar os resultados e compará-los com os dos anos anteriores para que se perceba bem a dimensão da desilusão.
Na área da dança foram seleccionadas para financiamento as três estruturas que se candidataram e que já tinham financiamento não pontual (ou seja, anual ou bianual – no caso da dança não existiam até agora contratos quadrienais). A desilusão acontece porque o aumento de financiamento anunciado na abertura de concurso não aconteceu. Metade do montante previsto para a área da dança foi canalizado para a área do teatro já depois do concurso estar a decorrer, pelo que não se resolveu de forma alguma o grave problema de subfinanciamento da dança na Região Norte. A média de financiamento por estrutura nesta área na Região Norte é de cerca de metade da média nacional e o financiamento mais alto não chega a 40% do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área da música é a que conhecemos menos bem, já que a PLATEIA é uma associação de profissionais das artes cénicas. Ainda assim não podemos deixar de notar com preocupação que nesta área, comparando os valores agora anunciados com os valores atribuídos anteriormente, se verifica uma diminuição do financiamento estatal!
Na área do teatro é porventura onde se levantam mais problemas: é a área onde há mais candidaturas e onde se desinvestiu mais. Logo na abertura do concurso foram anunciados um número máximo de estruturas a financiar e um montante de financiamento disponível para esta área que representavam um corte abrupto no financiamento ao teatro na Região Norte. Não sabemos como se chegou a esses números, mas rapidamente a Delegação Regional da Cultura do Norte, o Instituto das Artes e o Ministério da Cultura deram conta do erro grosseiro e tentaram corrigi-lo desviando financiamento das outras áreas artísticas (dança, música e transdisciplinares/pluridisciplinares) para esta área e aumentando o número de estruturas a apoiar (de 16 para 21). Esta medida não serviu ninguém: baixou o financiamento em áreas que já tinham problemas de subfinanciamento e não conseguiu resolver o problema da área de teatro; a média de financiamento por estrutura a atribuir neste concurso diminuiu (e já era a mais baixa do país), não há um crescimento significativo no número de estruturas apoiadas (são financiadas pela primeira vez em concurso não pontual apenas três estruturas e foi excluída uma estrutura que tinha apoio anual em 2004) e os financiamentos agora atribuídos representam mesmo uma quebra de financiamento para cerca de um terço das estruturas financiadas. A média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e o financiamento mais alto não chega a metade do financiamento mais alto atribuído a nível nacional.
A área de transdisciplinares/pluridisciplinares não existia ainda no âmbito de concursos não pontuais. O que verificamos é que os candidatos agora financiados nesta área eram anteriormente financiados pelas outras áreas artísticas, não tendo aparecido nenhum projecto novo nem se verificando um aumento significativo de financiamento a nenhuma destas estruturas. Verificamos assim que o aparecimento desta área específica como forma de permitir avaliar correctamente certo tipo de projectos normalmente subfinanciados quando incluídos noutras áreas não teve qualquer efeito na Região Norte. Comparando os valores atribuídos a nível nacional concluímos que a média de financiamento por estrutura não chega a dois terços da média nacional e que o financiamento mais alto atribuído representa pouco mais de um quarto do financiamento mais alto a nível nacional.
O financiamento atribuído neste concurso tem consequências muito mais vastas do que a viabilização deste ou daquele projecto. O que está em causa é toda uma dinâmica cultural e económica da região. As artes do espectáculo são naturalmente uma área em que o financiamento estatal por concurso aos criadores tem grandes repercussões: o público só tem acesso às artes do espectáculo através das apresentações ao vivo, quer falemos de património ou de criação contemporânea. E tendo neste momento a Região Norte novos equipamentos para que o público possa usufruir das artes do espectáculo, é particularmente perigoso desinvestir nas estruturas que possibilitam a programação desses espaços. É muito importante também não esquecer que em Portugal, à excepção de Lisboa (onde a televisão e o cinema são também fonte de rendimento dos profissionais de espectáculo), as estruturas privadas de criação e produção das artes do espectáculo são as únicas empregadoras, pelo que desinvestir nessas estruturas é impossibilitar a manutenção de um tecido profissional criativo e técnico. Não adianta dizer que daqui a dois ou quatro anos abrirá um novo concurso com novos meios e um novo olhar sobre a Região Norte. Se nada se fizer agora os profissionais terão desaparecido para outras regiões ou outras áreas profissionais e todo o trabalho de formação e sensibilização de públicos estará perdido.
Anexamos a esta carta um documento com uma análise de outros problemas que este processo levantou e que são igualmente importantes para sua a avaliação.
Acreditamos que a Senhora Ministra tudo fará para afastar o negro horizonte que se desenha para as artes do espectáculo na Região Norte, e desde já solicitamos a Vossa Excelência que nos conceda uma audiência para análise da actual situação.
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