*a negrito, extractos do artigo/notícia online no site da CMP; entre aspas citações no mesmo site de palavras do Senhor Presidente da Câmara
Eis a notícia mais esperada do ano: O executivo da câmara Municipal atinge a última fase da sua política de esvaziamento cultural e reduz o Porto à condição de cidade menor, cidade que não quer ter voz, cidade que não quer olhar o mundo.
Mas se a notícia era há já muito aguardada importa realçar alguns dos mais brilhantes pontos desta nova/velha política:
«O Rivoli e o Pavilhão Rosa Mota, duas marcas da cidade do Porto, devem ser defendidas e não devem deixar de pertencer ao Estado, neste caso, ao Município»
Parece considerar o Sr. Presidente da Câmara que é obrigação da autarquia a preservação do seu património arquitectónico. Bem! Mas só? É essa a exclusiva razão de tanto uma como outra estrutura serem “marcas da cidade do Porto”? O Sr. Presidente tem portanto como projecto uma Cidade-Museu, uma Cidade-Património Histórico, de preferência sem gente, desértica. Mas às tantas a “gente” não está de acordo. Contrariamente a si, a “gente” gosta do Porto.
«o Estado português tem que emagrecer e por isso há coisas que têm que ser entregues aos privados» Não se terá dado conta o Sr. Presidente: Está no lugar errado. Existe “coisa” pública e “coisa” privada; uma não substitui a outra; podem nalguns casos complementar-se. E é para a gestão e dinamização da “coisa” pública que o Senhor Presidente foi eleito.
...no último mandato foram transferidos para aquela instituição [Rivoli] cerca de 11 milhões de euros. A comparação com outras áreas consideradas prioritárias para o actual executivo é inevitável: apenas metade deste valor foi direccionado para a reabilitação das escolas básicas (5,5 milhões de euros), um pouco mais do que isso foi dedicado à acção social, que inclui o projecto Porto Feliz entre muitos outros (7,3 milhões de euros), o Gabinete do Desporto recebeu cerca de 6,7 milhões de euros e o total das Juntas de Freguesias recebeu cerca de 13 milhões de euros, tanto como o Rivoli e o Teatro do Campo Alegre juntos.
Comparar o que não é comparável, pelo menos comparar utilizando os referentes e indicadores errados.
Seguindo a sua linha de comparação poderia também concluir pelo corte dos custos com escolas, com desporto e outros, para concentrar o mais possível o orçamento da autarquia na ajuda alimentar, isso sim universalmente reconhecido como necessidade básica do ser humano. E assim definitivamente reduzir a população do Porto à indigência, brevemente à espera da ajuda alimentar da ONU, sem exigência, sem ambição. Era de qualidade, de desenvolvimento que gostaríamos de o ouvir falar, e é com esses parâmetros que tem obrigação de agir.
Fica aqui um desafio: já estarão por certo calculados os custos do próprio executivo; por que não entregá-lo, Vª Exª incluído, à gestão de privados? O Senhor Presidente está a sair-nos muito caro. O Senhor Presidente está a desbaratar o investimento público realizado nos últimos anos. Os contribuintes terão, mais tarde, que gastar muito dinheiro para reedificar o que o Senhor Presidente agora está a destruir.
O Pequeno Auditório deverá ser dedicado a produções de carácter experimental, ficando assim salvaguardado apoio às pequenas companhias, e os actores devem ser, preferencialmente, da Área Metropolitana do Porto. A companhia deverá ter ainda uma vertente dedicada ao ensino das artes performativas com alunos da Área Metropolitana do Porto, devendo integrar os melhores na companhia. Quanto aos trabalhadores, deve ser dada preferência aos que já integravam a Culturporto. A companhia terá ainda que facultar anualmente 2500 bilhetes aos alunos do ensino básico do Porto, garantindo assim que, pelo menos uma vez por ano, essas crianças assistam a uma peça de teatro.
Fantástico! Objectivos que nunca sequer tentou cumprir quando geria o Rivoli (este é já o seu 2º mandato, Sr. Presidente!) impõe agora a um privado!
Até terá de ter funções de escola de artes performativas!
Muito bem Sr. Presidente. Ao utilizar a expressão “artes performativas” ficamos até com a impressão de que Vª Exª sabe que esta expressão encerra mais do que o teatro e que um Teatro (edifício) se destina a mais do que teatro (a arte performativa). Mas não sabe que nesta cidade existem muitas escolas, quer superiores quer profissionais, nestas áreas. E outra coisa ainda: tanto nessas escolas que o Sr. desconhece como no mundo dos profissionais das artes cénicas não existem apenas actores. Existem também técnicos de som, técnicos de luz, cenógrafos, cenografistas, figurinistas, aderecistas, coreógrafos, encenadores, produtores, assistentes de produção, designers de luz, maquinistas, designers de som, operadores de luz, de som, de multimédia...
o Rivoli deixa de depender do «subsidio» da Câmara. Assim fica registado que Vª Exª nunca viu a cultura (excluindo o património arquitectónico, claro) como um investimento, como uma obrigação pública, como um financiamento. As aspas estarão lá porque Vª Exª tem consciência que não devia utilizar este termo?
Para já, a autarquia portuense vai adiantando que dificilmente aceitará gerir sozinha o Pavilhão Rosa Mota, inclinando-se preferencialmente para um modelo baseado numa parceria público-privada, em que o edifício se mantenha na posse da Câmara.
Afirmação brilhante. A autarquia “dificilmente aceitará gerir sozinha” um equipamento que é seu. Teremos de a convencer?
Parabéns Senhor Presidente. Acaba de fazer História. O Porto é hoje uma cidade infeliz.
Porto, 20 de Julho de 2006
PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
quarta-feira, 26 de julho de 2006
Especificidades do Norte e do Porto
#1 Quanto à Região Norte:
a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.
b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.
c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!
d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.
e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).
f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.
#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.
a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.
b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.
c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.
d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.
e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.
f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:
- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.
Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.
Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas
a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.
b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.
c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!
d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.
e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).
f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.
#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.
a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.
b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.
c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.
d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.
e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.
f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:
- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.
Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.
Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Reflexões sobre o novo regime de apoio às artes
#1 Sobre o preocupante discurso na apresentação deste novo pacote legislativo
A Cultura não é uma despesa do Estado mas um investimento da sociedade em si própria. Julgávamos ser uma sociedade que não aceita que seja o mercado a definir as condições de sobrevivência de bens essenciais como a educação, a saúde, a defesa nacional, a agricultura ou a cultura. Julgávamos estar respaldados num programa eleitoral, ou melhor, na acumulação de sucessivos programas eleitorais, que se converteu em programa de governo onde está fixada, objectivamente, a importância da cultura como motor do desenvolvimento sócio-económico da nação bem como a necessidade de perseguir o mirífico 1% do OE para a Cultura como condição sine qua non para a conquista do patamar do desenvolvimento global. Dizemos “mirífico” porque todos nós, pelo menos os profissionais das artes cénicas, o vemos como miragem, mas sempre como miragem perseguida.
Mas a Senhora Ministra afirmou esperar que o investimento que está a ser feito na cultura permita aos criadores tornarem-se financeiramente autónomos. A Senhora Ministra pediu ao teatro independente (acreditamos que falou do teatro por ser a “fatia mais pesada” de entre as “fatias” englobadas neste pacote legislativo proposto, mas se pretenderia referir a todos: dança, música, transdisciplinares,....) que se torne verdadeiramente independente.
Tentemos imaginar o que seria o Ministro da Educação pedir o mesmo às escolas e universidades, ou o Ministro da Saúde fazer tal apelo aos Hospitais e Centros de Saúde, ou o Ministro da Agricultura lançar tal objectivo aos agricultores, ou, porque não, o Ministro da Defesa incitar os três ramos das forças armadas para tal empreendimento.
Objectivamente sobre a miragem do 1% do OE para a Cultura nada é dito ou escrito. Mas nas entrelinhas a grande linha da poupança é até audível. Porque mesmo numa velocidade que respeite os limites da(s) conjuntura(s) económica(s) não pode esta mirífica meta ser atropelada em vez de alimentada, abandonada em vez de perseguida.
Não foi este caminho que o Partido Socialista anunciou. Não é esta a política cultural que o país necessita.
#2 O concurso público e as garantias formais e substanciais da democracia
Pretende-se agora que os apoios quadrienais à criação se furtem completamente à lógica do concurso público. E sua excelência o Secretário de Estado justifica tal opção com a exaustiva descrição da celeridade e eficiência de um processo electrónico e desburocratizado. E para melhor nos fazer compreender a questão compara o novo regime com a abstracção de um concurso público burocratizado que afunda o pobre cidadão em toneladas de formulários, cópias e carimbos. Assim, o novo procedimento ignoraria as garantias formais precisamente para solidificar as garantias substanciais.
Não estamos de acordo. Um concurso público pode ser também célere, desburocratizado, transparente, eficaz e electrónico, como aliás o próprio Secretário de Estado nos demonstra no articulado em discussão. E saberá também o Senhor Secretário de Estado que os formalismos são o garante do sistema democrático. Já Karl Popper o afirmava. E quererá isto dizer que o cidadão não deseja garantias substanciais? Naturalmente que não. Aquilo que o cidadão deseja, e que a Constituição de 1976 ainda lhe garante, são os dois tipos de garantias: Formais e substanciais. O cidadão não pretende optar por uma das duas. E naturalmente só a garantia formal do concurso público pode satisfazer os desejos de transparência, igualdade de oportunidades e legalidade decorrentes do estado de direito. E não se diga, pois será por demais falacioso, que concurso público é forçosamente sinal de morosidade, burocracia e ausência de meios electrónicos.
Deve assumir-se, por isso, o concurso público como regra geral para todos os procedimentos. Sempre nos limites do CPA: A tal garantia formal de que o cidadão não aceita abdicar.
#3 O acesso aos pontuais: a perpetuação de estéticas e éticas consolidadas vs produção de tecido profissional e de propostas artísticas diversificadas
O pacote legislativo em análise propõe que o acesso aos concursos pontuais seja generalizado, nomeadamente que as estruturas com apoio quadrienal ou bienal possam candidatar-se a apoios pontuais. (Não regista o articulado proposto sequer limitação à candidatura a apoios bienais por parte dos “convidados” apoiados quadrienalmente). E esta solução parece resultar de uma engenharia que pretende evitar a dispersão dos criadores jovens por novas estruturas – sem solidez financeira – e contribuir para a sua integração em estruturas já existentes. Tal proposta, aliada a um efectivo desconhecimento sobre a acção e sobre os perfis específicos das estruturas que desenvolvem actividade contínua, parece não levar em conta a realidade profissional vivida em Portugal.
O novo regime desviará para as estruturas com desenvolvimento sustentado pelo Estado uma fatia substancial das verbas a concurso; acumulará nos mesmos poucos mais dinheiros públicos; correrá o risco de perpetuar um tecido profissional artístico restrito, brevemente anquilosado, sem vontade, necessidade ou motivação para evoluir artisticamente. Este desrespeito pela diversidade e especificidade da criação nacional é incompreensível.
Devem os concursos pontuais ficar reservados exclusivamente para projectos de experimentação e não para complemento ao subfinanciamento das entidades apoiadas em outras modalidades. E quem o diz é uma associação de profissionais que integra mais de dez estruturas com apoio sustentado.
#4 Intervenção directa do estado: Sim ou Não?
Não se entende. As estruturas de criação podem ser convidadas para entrar num processo, do princípio ao fim, gerido pelo Estado, sem intervenção de “independentes” de “reconhecido mérito” nem mesmo para a avaliação da sua “qualidade artística” (aspecto consignado em a) do nº 1 do art.º 4º do Anexo ao projecto de portaria). As “entidades de programação” não.
Aliás, fora as entidades de criação apoiadas quadrienalmente por convite, todas as modalidades de apoio prevêem completa ausência decisória do Estado (“a apreciação e selecção das propostas são efectuadas por comissões de apreciação (...) compostas por três individualidades de reconhecido mérito e competência nas áreas artísticas dos projectos apresentados, e por um técnico do IA, que preside, sem direito a intervir na votação”). A PLATEIA sempre defendeu intervenção do Estado nas decisões – únicos responsabilizáveis pela continuidade e sedimentação dos investimentos públicos e diminuição dos seus desperdícios. Mas nunca defendeu ou defenderá a avaliação por técnicos e/ou políticos da qualidade artística dos projectos; nunca a convivência simultânea de mecanismos tão díspares nestas decisões.
#5 Incongruência vs coerência / opacidade vs transparência
No preâmbulo fundamentador do projecto de Dec-Lei, não são esquecidas as residências artísticas, as itinerâncias, a internacionalização... são até valorizadas. As residências artísticas são esquecidas do princípio ao fim do articulado (ou serão as entidades que as promovem consideradas entidades de criação ou de programação?). À internacionalização é dedicado um artigo, vago, princípios definidores ausentes. Sobre itinerância refere-se, logo no supra-mencionado preâmbulo, o programa Território-Artes, não definido aqui, mas um “apoio moral”, não substantivo. Far-se-á assim a tão proclamada descentralização? Ou, bondosamente, acreditam os decisores que a farão por “convite”, por política cultural via “anúncio de abertura” de concurso (o Norte e o Porto em particular já lhe conhecem o travo amargo), promotor da fixação – artificial - de uma estrutura profissional em cada concelho? Nós, que já passámos por sucessivos programas eleitorais e de governo, vemos a coisa ao contrário: ofereça-se diversidade de propostas às populações, rentabilizem-se os dinheiros públicos investidos na “qualidade artística”, e os pólos descentralizados de criação surgirão naturalmente, de entre e de dentro das comunidades naturais como já foram surgindo. Não pode este investimento, que também foi de dinheiros públicos, ser esquecido e desperdiçado. A realidade que se constituiu já no terreno não é monocromática e não pode ser formatada em função de políticas oportunistas.
Documento produzido no âmbito da discussão pública do projecto para novo regime de apoio às artes
Porto, 11 de Julho de 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
A Cultura não é uma despesa do Estado mas um investimento da sociedade em si própria. Julgávamos ser uma sociedade que não aceita que seja o mercado a definir as condições de sobrevivência de bens essenciais como a educação, a saúde, a defesa nacional, a agricultura ou a cultura. Julgávamos estar respaldados num programa eleitoral, ou melhor, na acumulação de sucessivos programas eleitorais, que se converteu em programa de governo onde está fixada, objectivamente, a importância da cultura como motor do desenvolvimento sócio-económico da nação bem como a necessidade de perseguir o mirífico 1% do OE para a Cultura como condição sine qua non para a conquista do patamar do desenvolvimento global. Dizemos “mirífico” porque todos nós, pelo menos os profissionais das artes cénicas, o vemos como miragem, mas sempre como miragem perseguida.
Mas a Senhora Ministra afirmou esperar que o investimento que está a ser feito na cultura permita aos criadores tornarem-se financeiramente autónomos. A Senhora Ministra pediu ao teatro independente (acreditamos que falou do teatro por ser a “fatia mais pesada” de entre as “fatias” englobadas neste pacote legislativo proposto, mas se pretenderia referir a todos: dança, música, transdisciplinares,....) que se torne verdadeiramente independente.
Tentemos imaginar o que seria o Ministro da Educação pedir o mesmo às escolas e universidades, ou o Ministro da Saúde fazer tal apelo aos Hospitais e Centros de Saúde, ou o Ministro da Agricultura lançar tal objectivo aos agricultores, ou, porque não, o Ministro da Defesa incitar os três ramos das forças armadas para tal empreendimento.
Objectivamente sobre a miragem do 1% do OE para a Cultura nada é dito ou escrito. Mas nas entrelinhas a grande linha da poupança é até audível. Porque mesmo numa velocidade que respeite os limites da(s) conjuntura(s) económica(s) não pode esta mirífica meta ser atropelada em vez de alimentada, abandonada em vez de perseguida.
Não foi este caminho que o Partido Socialista anunciou. Não é esta a política cultural que o país necessita.
#2 O concurso público e as garantias formais e substanciais da democracia
Pretende-se agora que os apoios quadrienais à criação se furtem completamente à lógica do concurso público. E sua excelência o Secretário de Estado justifica tal opção com a exaustiva descrição da celeridade e eficiência de um processo electrónico e desburocratizado. E para melhor nos fazer compreender a questão compara o novo regime com a abstracção de um concurso público burocratizado que afunda o pobre cidadão em toneladas de formulários, cópias e carimbos. Assim, o novo procedimento ignoraria as garantias formais precisamente para solidificar as garantias substanciais.
Não estamos de acordo. Um concurso público pode ser também célere, desburocratizado, transparente, eficaz e electrónico, como aliás o próprio Secretário de Estado nos demonstra no articulado em discussão. E saberá também o Senhor Secretário de Estado que os formalismos são o garante do sistema democrático. Já Karl Popper o afirmava. E quererá isto dizer que o cidadão não deseja garantias substanciais? Naturalmente que não. Aquilo que o cidadão deseja, e que a Constituição de 1976 ainda lhe garante, são os dois tipos de garantias: Formais e substanciais. O cidadão não pretende optar por uma das duas. E naturalmente só a garantia formal do concurso público pode satisfazer os desejos de transparência, igualdade de oportunidades e legalidade decorrentes do estado de direito. E não se diga, pois será por demais falacioso, que concurso público é forçosamente sinal de morosidade, burocracia e ausência de meios electrónicos.
Deve assumir-se, por isso, o concurso público como regra geral para todos os procedimentos. Sempre nos limites do CPA: A tal garantia formal de que o cidadão não aceita abdicar.
#3 O acesso aos pontuais: a perpetuação de estéticas e éticas consolidadas vs produção de tecido profissional e de propostas artísticas diversificadas
O pacote legislativo em análise propõe que o acesso aos concursos pontuais seja generalizado, nomeadamente que as estruturas com apoio quadrienal ou bienal possam candidatar-se a apoios pontuais. (Não regista o articulado proposto sequer limitação à candidatura a apoios bienais por parte dos “convidados” apoiados quadrienalmente). E esta solução parece resultar de uma engenharia que pretende evitar a dispersão dos criadores jovens por novas estruturas – sem solidez financeira – e contribuir para a sua integração em estruturas já existentes. Tal proposta, aliada a um efectivo desconhecimento sobre a acção e sobre os perfis específicos das estruturas que desenvolvem actividade contínua, parece não levar em conta a realidade profissional vivida em Portugal.
O novo regime desviará para as estruturas com desenvolvimento sustentado pelo Estado uma fatia substancial das verbas a concurso; acumulará nos mesmos poucos mais dinheiros públicos; correrá o risco de perpetuar um tecido profissional artístico restrito, brevemente anquilosado, sem vontade, necessidade ou motivação para evoluir artisticamente. Este desrespeito pela diversidade e especificidade da criação nacional é incompreensível.
Devem os concursos pontuais ficar reservados exclusivamente para projectos de experimentação e não para complemento ao subfinanciamento das entidades apoiadas em outras modalidades. E quem o diz é uma associação de profissionais que integra mais de dez estruturas com apoio sustentado.
#4 Intervenção directa do estado: Sim ou Não?
Não se entende. As estruturas de criação podem ser convidadas para entrar num processo, do princípio ao fim, gerido pelo Estado, sem intervenção de “independentes” de “reconhecido mérito” nem mesmo para a avaliação da sua “qualidade artística” (aspecto consignado em a) do nº 1 do art.º 4º do Anexo ao projecto de portaria). As “entidades de programação” não.
Aliás, fora as entidades de criação apoiadas quadrienalmente por convite, todas as modalidades de apoio prevêem completa ausência decisória do Estado (“a apreciação e selecção das propostas são efectuadas por comissões de apreciação (...) compostas por três individualidades de reconhecido mérito e competência nas áreas artísticas dos projectos apresentados, e por um técnico do IA, que preside, sem direito a intervir na votação”). A PLATEIA sempre defendeu intervenção do Estado nas decisões – únicos responsabilizáveis pela continuidade e sedimentação dos investimentos públicos e diminuição dos seus desperdícios. Mas nunca defendeu ou defenderá a avaliação por técnicos e/ou políticos da qualidade artística dos projectos; nunca a convivência simultânea de mecanismos tão díspares nestas decisões.
#5 Incongruência vs coerência / opacidade vs transparência
No preâmbulo fundamentador do projecto de Dec-Lei, não são esquecidas as residências artísticas, as itinerâncias, a internacionalização... são até valorizadas. As residências artísticas são esquecidas do princípio ao fim do articulado (ou serão as entidades que as promovem consideradas entidades de criação ou de programação?). À internacionalização é dedicado um artigo, vago, princípios definidores ausentes. Sobre itinerância refere-se, logo no supra-mencionado preâmbulo, o programa Território-Artes, não definido aqui, mas um “apoio moral”, não substantivo. Far-se-á assim a tão proclamada descentralização? Ou, bondosamente, acreditam os decisores que a farão por “convite”, por política cultural via “anúncio de abertura” de concurso (o Norte e o Porto em particular já lhe conhecem o travo amargo), promotor da fixação – artificial - de uma estrutura profissional em cada concelho? Nós, que já passámos por sucessivos programas eleitorais e de governo, vemos a coisa ao contrário: ofereça-se diversidade de propostas às populações, rentabilizem-se os dinheiros públicos investidos na “qualidade artística”, e os pólos descentralizados de criação surgirão naturalmente, de entre e de dentro das comunidades naturais como já foram surgindo. Não pode este investimento, que também foi de dinheiros públicos, ser esquecido e desperdiçado. A realidade que se constituiu já no terreno não é monocromática e não pode ser formatada em função de políticas oportunistas.
Documento produzido no âmbito da discussão pública do projecto para novo regime de apoio às artes
Porto, 11 de Julho de 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
domingo, 30 de abril de 2006
Maratona - Dia Mundial da Dança 2006
Para a REDE e a Plateia a Maratona da Dança, que decorreu no passado fim de semana no Porto e em Lisboa, serviu como oportunidade para reflectir sobre o que se faz e como se faz. A manifestação, que pela primeira vez incluiu o Porto - por onde passaram cerca de 300 espectadores para um total de 21 performances -, foi acompanhada por um amplo programa de debates dedicados à criação, estatuto do artista e descentralização, num diálogo que se quis aberto, responsável, capaz de levantar questões e discutir o essencial, na teoria e na prática.
Estiveram presentes coreógrafos, bailarinos, programadores e sindicatos (STE e SIARTE) mas, inexplicavelmente estiveram ausentes os responsáveis políticos. Só a Delegada Regional do Norte (no Porto) e o sub-director do Instituto das Artes, Orlando Farinha (em Lisboa), compareceram. O não comparecimento dos partidos políticos ou de um representante do Ministério da Cultura (todos convidados para estes encontros) denuncia, no entender das estruturas organizadoras, um fechamento à comunidade, ao mesmo tempo que potencia o equívoco e a ambiguidade. No comunicado incluído no programa do evento é clara essa dificuldade: “perante a indefinição e desarticulação da política cultural para o sector da criação contemporânea, a criação/extinção de organismos e institutos, a alternância constante de interlocutores, é impossível alcançar condições mais estáveis para o desenvolvimento da actividade”.
No Porto, o debate moderado pela jornalista Inês Nadais tratou dos processos de criação dos coreógrafos que se apresentaram na Maratona da Dança. A oportunidade de confronto entre diversos métodos, permitiu que:
- se salientasse a relevância da experimentação/investigação artística, que carece de reconhecimento como trabalho primordial para a criação contemporânea;
- a tomada de consciência de que a investigação/experimentação científica sobre os processos da criação contemporânea, que reflectem a diversidade da dança nacional - uma característica e não um handicap -, são matéria fundamental para a criação.
Como se escreveu no comunicado já referido “esta dança plural, heterogénea e eclética, que existe numa variedade de escalas, de meios de difusão e distribuição, que valoriza o processo criativo, que, em muitos casos, existe enquanto um fazer contínuo que não se esgota num único objecto”. Foi disso exemplo o trabalho efectuado pelo GIEPAC (Grupo Informal de Encontro, Pesquisa e Análise Coreográfica), coordenado por Vera Mantero e com a colaboração de outros coreógrafos e pensadores. A suspensão recente do projecto serviu de repto para a organização de umas jornadas de reflexão sobre os processos criativos e a pertinência da criação contemporânea, a organizar em Outubro, pela REDE e pela Plateia.
Quanto às apresentações, o cruzamento geracional permitiu confrontar propostas de nomes que já se inscreveram na história recente da dança, como o caso de Vera Mantero, Joana Providência ou Isabel Barros, com outros nomes que procuram nesta prática novas formas para interpretar o gesto coreográfico, como João Costa, Victor Hugo Pontes ou Maria João Garcia.
Em Lisboa o programa, ao qual se associou o Teatro Camões, dividiu-se em dois painéis, moderados por Maria José Oliveira dedicados, respectivamente ao estatuto do profissional do espectáculo e à descentralização.
Quanto ao debate “O estatuto do profissional do espectáculo”, ao contributo de membros da REDE (Fórum Dança e CEM) e da PLATEIA a par da Comissão de Trabalhadores da CNB e dos sindicatos STE e SIARTE, juntou-se a opinião e esclarecimentos legais do Dr. Luís Gonçalves da Silva, coordenador do estudo “Identificação das Principais Questões do sector das Artes do Espectáculo (situação jurídico-laboral, acidentes de trabalho, doenças profissionais e formação profissional) encomendado pelo XVI Governo Constitucional (este documento entregue à tutela em Março 2005 continua confidencial). Dos pontos fortes desse debate destacam-se:
- Que um estatuto terá de abranger todos os profissionais envolvidos nos processos de criação e produção das artes do espectáculo, justificando assim uma acção do governo, e justificada esta opção pela similitude dos processos de produção;
- Que se deve proceder à elaboração de proposta para Estatuto Sócio-Profissional a recensear no âmbito de cada uma das associações/sindicatos do sector formando seguidamente uma comissão colegial de trabalho (constituída por um representante de cada uma das estruturas) com mandato/procuração para negociação com a tutela, por tempo limitado;
- Que a contínua realização de relatórios e propostas de alteração de lei não deve prosseguir sem que os criadores e estruturas disso tenham conhecimento.
Importa ainda apontar algumas questões suscitadas pela discussão:
- Quanto custará ao Estado a ilegalidade corrente no sector, nomeadamente em termos de segurança social, por ausência de uma legislação específica?
- Que imagem pública está o país a criar quando utiliza a dança e as artes cénicas em geral, como manifestação cultural mas não lhe reconhece direitos estatutários nem regula a certificação dos profissionais destas áreas?
No caso do debate “A descentralização cultural e a dança”, contou-se com a presença do sub-director do Instituto das Artes, Orlando Farinha, bem como de representantes de estruturas descentralizadas: CENTA (Vila Velha de Ródão), Espaço do Tempo (Montemor-o-Novo) e Teatro Municipal da Guarda. É de salientar ainda a presença na plateia de alguns programadores (Gil Mendo, Maria de Assis, Francisco Motta Veiga), bem como de Paulo Carretas, responsável, no Instituto das Artes, pelo Programa Território Artes, apresentado como a “2ª geração” do programa “Difusão” iniciado em 1999 e interrompido em 2002. A discussão dividiu-se entre difusão das obras e multiplicação de sedes de criação/produção e sua distribuição no território nacional. Importa destacar que:
- reconheceu-se a importância de generalizar a educação artística prevista no programa de governo bem como a necessidade de desenvolver um trabalho de proximidade junto das populações. Nomeadamente articulando as dinâmicas dos agentes culturais no terreno, em vez de as substituir ou sobrepor.
- reconheceu-se a importância de estruturas como as Delegações Regionais de Cultura que articulem/coordenem as dinâmicas a nível municipal, distrital e regional, sendo essencial que um aumento de competências corresponda a um reforço dos meios técnicos e humanos;
- chamou-se a atenção para a necessidade (do estado?) promover debates sobre as políticas culturais no sentido dos autarcas adquirirem referências que lhes permitam problematizar a gestão dos equipamentos que tutelam;
- questionou-se o funcionamento actual da rede de cine-teatros, muitos sem normas de funcionamento e recursos humanos qualificados, em contraste com o bom exemplo da rede de bibliotecas públicas. Estes Teatros, com métodos de programação e produção acautelados, foram considerados como pólos dinamizadores e despoletadores de criação local e de pólos de programação de menor dimensão dentro do raio de influência de proximidade. Assim, considerou-se prudente, principalmente no actual quadro de austeridade financeira, investir numa rede funcional efectiva dos teatros de capitais de distrito.
- Foi considerada grave e prova da falta de ordenamento do território cultural nacional, a falta de investimento na dinamização cultural da Área Metropolitana do Porto e da sua cidade-centro em particular. Foi considerado que, à imagem do que se faz com Lisboa, a administração central deveria subtrair a dinamização cultural do Porto – onde existem recursos humanos qualificados e equipamentos culturais diversificados em número e qualidade no domínio das artes cénicas – à arbitrariedade do poder local. Só assim se poderá reduzir a distância que qualquer cidadão tem de percorrer para aceder a uma oferta cultural diversificada em termos de arte contemporânea, que é essencialmente urbana.
Os encontros entre os profissionais reuniram cerca de uma centena de participantes, dando oportunidade a que fossem questionadas não só determinadas opções políticas, mas também as formas dos agentes culturais contribuírem para a alteração do estado das coisas. A razão fundamental destes encontros justificou-se assim no modo como criadores e outros agentes culturais (programadores, directores de estruturas, etc.) se viram confrontados com práticas nem sempre auxiliadoras de uma evolução. A responsabilização política dos agentes culturais, que levou à criação da REDE e da Plateia, torna-se mais do que essencial quando o discurso político se ausenta do diálogo.
Tiago Bartolomeu Costa
Observador da Maratona – Dia Mundial da Dança 2006
Estiveram presentes coreógrafos, bailarinos, programadores e sindicatos (STE e SIARTE) mas, inexplicavelmente estiveram ausentes os responsáveis políticos. Só a Delegada Regional do Norte (no Porto) e o sub-director do Instituto das Artes, Orlando Farinha (em Lisboa), compareceram. O não comparecimento dos partidos políticos ou de um representante do Ministério da Cultura (todos convidados para estes encontros) denuncia, no entender das estruturas organizadoras, um fechamento à comunidade, ao mesmo tempo que potencia o equívoco e a ambiguidade. No comunicado incluído no programa do evento é clara essa dificuldade: “perante a indefinição e desarticulação da política cultural para o sector da criação contemporânea, a criação/extinção de organismos e institutos, a alternância constante de interlocutores, é impossível alcançar condições mais estáveis para o desenvolvimento da actividade”.
No Porto, o debate moderado pela jornalista Inês Nadais tratou dos processos de criação dos coreógrafos que se apresentaram na Maratona da Dança. A oportunidade de confronto entre diversos métodos, permitiu que:
- se salientasse a relevância da experimentação/investigação artística, que carece de reconhecimento como trabalho primordial para a criação contemporânea;
- a tomada de consciência de que a investigação/experimentação científica sobre os processos da criação contemporânea, que reflectem a diversidade da dança nacional - uma característica e não um handicap -, são matéria fundamental para a criação.
Como se escreveu no comunicado já referido “esta dança plural, heterogénea e eclética, que existe numa variedade de escalas, de meios de difusão e distribuição, que valoriza o processo criativo, que, em muitos casos, existe enquanto um fazer contínuo que não se esgota num único objecto”. Foi disso exemplo o trabalho efectuado pelo GIEPAC (Grupo Informal de Encontro, Pesquisa e Análise Coreográfica), coordenado por Vera Mantero e com a colaboração de outros coreógrafos e pensadores. A suspensão recente do projecto serviu de repto para a organização de umas jornadas de reflexão sobre os processos criativos e a pertinência da criação contemporânea, a organizar em Outubro, pela REDE e pela Plateia.
Quanto às apresentações, o cruzamento geracional permitiu confrontar propostas de nomes que já se inscreveram na história recente da dança, como o caso de Vera Mantero, Joana Providência ou Isabel Barros, com outros nomes que procuram nesta prática novas formas para interpretar o gesto coreográfico, como João Costa, Victor Hugo Pontes ou Maria João Garcia.
Em Lisboa o programa, ao qual se associou o Teatro Camões, dividiu-se em dois painéis, moderados por Maria José Oliveira dedicados, respectivamente ao estatuto do profissional do espectáculo e à descentralização.
Quanto ao debate “O estatuto do profissional do espectáculo”, ao contributo de membros da REDE (Fórum Dança e CEM) e da PLATEIA a par da Comissão de Trabalhadores da CNB e dos sindicatos STE e SIARTE, juntou-se a opinião e esclarecimentos legais do Dr. Luís Gonçalves da Silva, coordenador do estudo “Identificação das Principais Questões do sector das Artes do Espectáculo (situação jurídico-laboral, acidentes de trabalho, doenças profissionais e formação profissional) encomendado pelo XVI Governo Constitucional (este documento entregue à tutela em Março 2005 continua confidencial). Dos pontos fortes desse debate destacam-se:
- Que um estatuto terá de abranger todos os profissionais envolvidos nos processos de criação e produção das artes do espectáculo, justificando assim uma acção do governo, e justificada esta opção pela similitude dos processos de produção;
- Que se deve proceder à elaboração de proposta para Estatuto Sócio-Profissional a recensear no âmbito de cada uma das associações/sindicatos do sector formando seguidamente uma comissão colegial de trabalho (constituída por um representante de cada uma das estruturas) com mandato/procuração para negociação com a tutela, por tempo limitado;
- Que a contínua realização de relatórios e propostas de alteração de lei não deve prosseguir sem que os criadores e estruturas disso tenham conhecimento.
Importa ainda apontar algumas questões suscitadas pela discussão:
- Quanto custará ao Estado a ilegalidade corrente no sector, nomeadamente em termos de segurança social, por ausência de uma legislação específica?
- Que imagem pública está o país a criar quando utiliza a dança e as artes cénicas em geral, como manifestação cultural mas não lhe reconhece direitos estatutários nem regula a certificação dos profissionais destas áreas?
No caso do debate “A descentralização cultural e a dança”, contou-se com a presença do sub-director do Instituto das Artes, Orlando Farinha, bem como de representantes de estruturas descentralizadas: CENTA (Vila Velha de Ródão), Espaço do Tempo (Montemor-o-Novo) e Teatro Municipal da Guarda. É de salientar ainda a presença na plateia de alguns programadores (Gil Mendo, Maria de Assis, Francisco Motta Veiga), bem como de Paulo Carretas, responsável, no Instituto das Artes, pelo Programa Território Artes, apresentado como a “2ª geração” do programa “Difusão” iniciado em 1999 e interrompido em 2002. A discussão dividiu-se entre difusão das obras e multiplicação de sedes de criação/produção e sua distribuição no território nacional. Importa destacar que:
- reconheceu-se a importância de generalizar a educação artística prevista no programa de governo bem como a necessidade de desenvolver um trabalho de proximidade junto das populações. Nomeadamente articulando as dinâmicas dos agentes culturais no terreno, em vez de as substituir ou sobrepor.
- reconheceu-se a importância de estruturas como as Delegações Regionais de Cultura que articulem/coordenem as dinâmicas a nível municipal, distrital e regional, sendo essencial que um aumento de competências corresponda a um reforço dos meios técnicos e humanos;
- chamou-se a atenção para a necessidade (do estado?) promover debates sobre as políticas culturais no sentido dos autarcas adquirirem referências que lhes permitam problematizar a gestão dos equipamentos que tutelam;
- questionou-se o funcionamento actual da rede de cine-teatros, muitos sem normas de funcionamento e recursos humanos qualificados, em contraste com o bom exemplo da rede de bibliotecas públicas. Estes Teatros, com métodos de programação e produção acautelados, foram considerados como pólos dinamizadores e despoletadores de criação local e de pólos de programação de menor dimensão dentro do raio de influência de proximidade. Assim, considerou-se prudente, principalmente no actual quadro de austeridade financeira, investir numa rede funcional efectiva dos teatros de capitais de distrito.
- Foi considerada grave e prova da falta de ordenamento do território cultural nacional, a falta de investimento na dinamização cultural da Área Metropolitana do Porto e da sua cidade-centro em particular. Foi considerado que, à imagem do que se faz com Lisboa, a administração central deveria subtrair a dinamização cultural do Porto – onde existem recursos humanos qualificados e equipamentos culturais diversificados em número e qualidade no domínio das artes cénicas – à arbitrariedade do poder local. Só assim se poderá reduzir a distância que qualquer cidadão tem de percorrer para aceder a uma oferta cultural diversificada em termos de arte contemporânea, que é essencialmente urbana.
Os encontros entre os profissionais reuniram cerca de uma centena de participantes, dando oportunidade a que fossem questionadas não só determinadas opções políticas, mas também as formas dos agentes culturais contribuírem para a alteração do estado das coisas. A razão fundamental destes encontros justificou-se assim no modo como criadores e outros agentes culturais (programadores, directores de estruturas, etc.) se viram confrontados com práticas nem sempre auxiliadoras de uma evolução. A responsabilização política dos agentes culturais, que levou à criação da REDE e da Plateia, torna-se mais do que essencial quando o discurso político se ausenta do diálogo.
Tiago Bartolomeu Costa
Observador da Maratona – Dia Mundial da Dança 2006
Na ordem do dia (Mundial da Dança)
A diversidade, projecção e complexidade da Dança Contemporânea produzida em Portugal continua a ser um fenómeno que merece atenção e cuja evolução tem resultado de um esforço contínuo e concertado entre criadores, estruturas, associações e profissionais das mais diversas áreas.
Embora as definições de fronteiras entre a Dança Contemporânea, outras formas de Dança e outras disciplinas artísticas estejam permanentemente em diálogo e actualização, há um número considerável de artistas que desenvolvem o seu trabalho neste território, numa multiplicidade de abordagens, de metodologias de trabalho, de relações com o meio, com a comunidade onde se inserem, de relações com a história e com a prática coreográfica.
Esta democratização da actividade criativa cruza gerações, áreas geográficas e de formação, imaginários, objectivos. Cruza formas de organização, de fabricação, de estruturação da produção.
Esta Dança plural, heterogénea e eclética, que existe numa variedade de escalas, de meios de difusão e distribuição, que valoriza o processo criativo, que, em muitos casos, existe enquanto um fazer contínuo que não se esgota num único objecto, continua a lutar pelo reconhecimento, pelo respeito da sua singularidade. Continua a tentar erradicar a precariedade das suas condições de trabalho e a prejudicial descontinuidade provocada pela falta de uma política cultural consequente e dinamizadora.
O fortalecimento do tecido criativo tem sido possível através da sua capacidade de conexão, de ligação e de inter-ajuda, e da permeabilidade das estruturas, que funcionam muitas vezes como plataformas de criação e difusão.
Não obstante alguns esforços positivos por parte do poder político, continuam a existir fortes problemas estruturais ligados ao funcionamento dos organismos do Estado que provocam dificuldades na articulação e cooperação com as estruturas ligadas à criação artística. A indefinição de princípios e objectivos, por parte do poder central, a curto, médio e longo prazo, tem sido um dos principais obstáculos à continuidade e ao desenvolvimento do diálogo.
Perante a indefinição e desarticulação da política cultural para o sector da criação contemporânea, a criação/extinção de organismos e institutos, a alternância constante de interlocutores, é impossível alcançar condições mais estáveis para o desenvolvimento da nossa actividade.
Sobre a política cultural ou a falta dela
O desenvolvimento da arte contemporânea, deve partir de uma visão estratégica e deve ser considerado um encargo/investimento natural do Estado. Este investimento não deve ser exclusivamente do Ministério da Cultura, e deve subtrair a criação e a difusão, a nível nacional e internacional, à lógica de mercado a que não pertence.
Continuamos a exigir a implementação e aplicação de medidas de fundo que possam efectivamente impulsionar o crescimento e melhorar as nossas condições de trabalho:
Não existe uma estratégia integrada de financiamento à produção e difusão dos agentes privados, das estruturas de iniciativa municipal e das estatais;
Não existe uma política clara sobre descentralização;
Não existe qualquer programa consistente de internacionalização;
Não existem programas de formação e sensibilização de públicos;
Não existe um enquadramento legal adequado às profissões das artes cénicas.
Continuamos a lutar para reduzir a distância entre os organismos responsáveis pela cultura e a realidade sócio-profissional da nossa actividade.
A existência de associações como a REDE e a PLATEIA, é prova da disponibilidade crítica e reflexo da necessidade de uma articulação conjunta e permanente entre profissionais, comunidade e poder político.
Um esforço conjunto
A presente Maratona de Dança Contemporânea concretiza um esforço comunitário, existe como uma forma de chamar a atenção, de alcançar a visibilidade muitas vezes ausente no quotidiano dos profissionais do sector. Ao longo de seis horas, vários artistas residentes em Portugal irão apresentar excertos do seu trabalho, ou intervenções especialmente concebidas para o evento. Pretende-se um momento de festa, de encontro, de reflexão. Como proposta de descentralização, a presente maratona realiza-se no Porto, de forma a promover a criação fora da capital e em resposta à dinamização cultural que se tem verificado, de forma nem sempre contínua, na região. O programa contempla uma mostra paralela de vídeos e uma conversa com os intervenientes, continuando, no dia 30, no Teatro Camões, em Lisboa, com a realização de debates centrados em alguns dos temas que mais preocupam a nossa classe profissional.
Dia Mundial da Dança 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
Embora as definições de fronteiras entre a Dança Contemporânea, outras formas de Dança e outras disciplinas artísticas estejam permanentemente em diálogo e actualização, há um número considerável de artistas que desenvolvem o seu trabalho neste território, numa multiplicidade de abordagens, de metodologias de trabalho, de relações com o meio, com a comunidade onde se inserem, de relações com a história e com a prática coreográfica.
Esta democratização da actividade criativa cruza gerações, áreas geográficas e de formação, imaginários, objectivos. Cruza formas de organização, de fabricação, de estruturação da produção.
Esta Dança plural, heterogénea e eclética, que existe numa variedade de escalas, de meios de difusão e distribuição, que valoriza o processo criativo, que, em muitos casos, existe enquanto um fazer contínuo que não se esgota num único objecto, continua a lutar pelo reconhecimento, pelo respeito da sua singularidade. Continua a tentar erradicar a precariedade das suas condições de trabalho e a prejudicial descontinuidade provocada pela falta de uma política cultural consequente e dinamizadora.
O fortalecimento do tecido criativo tem sido possível através da sua capacidade de conexão, de ligação e de inter-ajuda, e da permeabilidade das estruturas, que funcionam muitas vezes como plataformas de criação e difusão.
Não obstante alguns esforços positivos por parte do poder político, continuam a existir fortes problemas estruturais ligados ao funcionamento dos organismos do Estado que provocam dificuldades na articulação e cooperação com as estruturas ligadas à criação artística. A indefinição de princípios e objectivos, por parte do poder central, a curto, médio e longo prazo, tem sido um dos principais obstáculos à continuidade e ao desenvolvimento do diálogo.
Perante a indefinição e desarticulação da política cultural para o sector da criação contemporânea, a criação/extinção de organismos e institutos, a alternância constante de interlocutores, é impossível alcançar condições mais estáveis para o desenvolvimento da nossa actividade.
Sobre a política cultural ou a falta dela
O desenvolvimento da arte contemporânea, deve partir de uma visão estratégica e deve ser considerado um encargo/investimento natural do Estado. Este investimento não deve ser exclusivamente do Ministério da Cultura, e deve subtrair a criação e a difusão, a nível nacional e internacional, à lógica de mercado a que não pertence.
Continuamos a exigir a implementação e aplicação de medidas de fundo que possam efectivamente impulsionar o crescimento e melhorar as nossas condições de trabalho:
Não existe uma estratégia integrada de financiamento à produção e difusão dos agentes privados, das estruturas de iniciativa municipal e das estatais;
Não existe uma política clara sobre descentralização;
Não existe qualquer programa consistente de internacionalização;
Não existem programas de formação e sensibilização de públicos;
Não existe um enquadramento legal adequado às profissões das artes cénicas.
Continuamos a lutar para reduzir a distância entre os organismos responsáveis pela cultura e a realidade sócio-profissional da nossa actividade.
A existência de associações como a REDE e a PLATEIA, é prova da disponibilidade crítica e reflexo da necessidade de uma articulação conjunta e permanente entre profissionais, comunidade e poder político.
Um esforço conjunto
A presente Maratona de Dança Contemporânea concretiza um esforço comunitário, existe como uma forma de chamar a atenção, de alcançar a visibilidade muitas vezes ausente no quotidiano dos profissionais do sector. Ao longo de seis horas, vários artistas residentes em Portugal irão apresentar excertos do seu trabalho, ou intervenções especialmente concebidas para o evento. Pretende-se um momento de festa, de encontro, de reflexão. Como proposta de descentralização, a presente maratona realiza-se no Porto, de forma a promover a criação fora da capital e em resposta à dinamização cultural que se tem verificado, de forma nem sempre contínua, na região. O programa contempla uma mostra paralela de vídeos e uma conversa com os intervenientes, continuando, no dia 30, no Teatro Camões, em Lisboa, com a realização de debates centrados em alguns dos temas que mais preocupam a nossa classe profissional.
Dia Mundial da Dança 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
terça-feira, 21 de fevereiro de 2006
ÓRGÃOS SOCIAIS - Eleitos a 20 de Fevereiro de 2006
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente António Capelo
Vice-Presidente Luís Ribeiro
Secretário Sara Paz
Suplente Edgard Fernandes
DIRECÇÃO
Presidente Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente Pedro Aparício
Tesoureiro Mário Moutinho
Secretário Joclécio Azevedo
Vogal Carlos Costa
1º Suplente Pedro Carvalho
2º Suplente Luciano Amarelo
CONSELHO FISCAL
Presidente Catarina Martins
1º Vogal Jorge Mota
2º Vogal Ana Luena
Suplente Francisco Leal
Presidente António Capelo
Vice-Presidente Luís Ribeiro
Secretário Sara Paz
Suplente Edgard Fernandes
DIRECÇÃO
Presidente Ada Pereira da Silva
Vice-Presidente Pedro Aparício
Tesoureiro Mário Moutinho
Secretário Joclécio Azevedo
Vogal Carlos Costa
1º Suplente Pedro Carvalho
2º Suplente Luciano Amarelo
CONSELHO FISCAL
Presidente Catarina Martins
1º Vogal Jorge Mota
2º Vogal Ana Luena
Suplente Francisco Leal
Plano de Actividades 2006
Quase findo o mandato dos primeiros corpos gerentes eleitos da PLATEIA, a Direcção considera estar-se num ponto de viragem em termos da acção que preconiza para a associação. Se neste mandato considera consolidados os aspectos da imagem e da importância institucionais, este é o momento de a associação se “virar para dentro” mantendo e rentabilizando o estatuto público já conseguido.
A PLATEIA é agora considerada
parceiro estratégico e privilegiado pelo ministério da tutela e demais entidades da administração central, pelos grupos e comissão parlamentares, e pelas organizações do sector;
interlocutor imprescindível pelos diversos agentes sociais sobre as matérias do sector das artes cénicas;
plataforma de apoio e reivindicação essencial pelos profissionais das artes cénicas que consultam e participam em várias acções da PLATEIA, mesmo quando não são membros da associação.
A Direcção considera então importante que no ano de 2006 a acção da PLATEIA se dirija mais especificamente aos seus associados, reorganizando a sua gestão.
VIDA INTERNA DA ASSOCIAÇÃO
Acompanhar e dinamizar as actividades de núcleos de associados, promover a circulação de informação sobre oportunidades de emprego, formação, financiamento ou outras, bem como sobre acções de nossos associados.
Para atingir estes objectivos serão utilizados os seguintes meios:
Manutenção e actualização da página/blog da PLATEIA;
Criação de uma newsletter informática de periodicidade quinzenal;
Organização de sessões de esclarecimento/formação sobre acesso a financiamentos alternativos aos do MC;
Apoiar o preenchimento de formulários e formalização de candidaturas principalmente a nível de programas pontuais e específicos.
VIDA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
Contribuição para a definição de políticas culturais estruturadas e estruturantes a nível nacional e local, defesa dos interesses sócio-profissionais dos associados e do prestígio das artes cénicas enquanto factor essencial de desenvolvimento, inclusivamente em termos sócio-económicos. Interessa ainda promover o reconhecimento, dignificação e valorização das artes cénicas que se criam e produzem na Área Metropolitana do Porto combatendo um centralismo que é antes de tudo político e põe em risco a fixação de um tecido profissional que existe quase só porque persiste.
As linhas de acção serão:
Apresentação de propostas e pressão política para a criação de um estatuto profissional;
Acompanhar a nova legislação de financiamentos do Estado e a implementação dos concursos;
Acompanhar a evolução da importância relativa da Cultura, reflectida no orçamento do ministério da tutela;
Promover a visibilidade da vida cultural da AMPorto;
Combater o centralismo nas políticas e nos agentes sociais com destaque para a imprensa;
Articular e debater a prossecução destes objectivos com outras associações do sector.
A PLATEIA é agora considerada
parceiro estratégico e privilegiado pelo ministério da tutela e demais entidades da administração central, pelos grupos e comissão parlamentares, e pelas organizações do sector;
interlocutor imprescindível pelos diversos agentes sociais sobre as matérias do sector das artes cénicas;
plataforma de apoio e reivindicação essencial pelos profissionais das artes cénicas que consultam e participam em várias acções da PLATEIA, mesmo quando não são membros da associação.
A Direcção considera então importante que no ano de 2006 a acção da PLATEIA se dirija mais especificamente aos seus associados, reorganizando a sua gestão.
VIDA INTERNA DA ASSOCIAÇÃO
Acompanhar e dinamizar as actividades de núcleos de associados, promover a circulação de informação sobre oportunidades de emprego, formação, financiamento ou outras, bem como sobre acções de nossos associados.
Para atingir estes objectivos serão utilizados os seguintes meios:
Manutenção e actualização da página/blog da PLATEIA;
Criação de uma newsletter informática de periodicidade quinzenal;
Organização de sessões de esclarecimento/formação sobre acesso a financiamentos alternativos aos do MC;
Apoiar o preenchimento de formulários e formalização de candidaturas principalmente a nível de programas pontuais e específicos.
VIDA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
Contribuição para a definição de políticas culturais estruturadas e estruturantes a nível nacional e local, defesa dos interesses sócio-profissionais dos associados e do prestígio das artes cénicas enquanto factor essencial de desenvolvimento, inclusivamente em termos sócio-económicos. Interessa ainda promover o reconhecimento, dignificação e valorização das artes cénicas que se criam e produzem na Área Metropolitana do Porto combatendo um centralismo que é antes de tudo político e põe em risco a fixação de um tecido profissional que existe quase só porque persiste.
As linhas de acção serão:
Apresentação de propostas e pressão política para a criação de um estatuto profissional;
Acompanhar a nova legislação de financiamentos do Estado e a implementação dos concursos;
Acompanhar a evolução da importância relativa da Cultura, reflectida no orçamento do ministério da tutela;
Promover a visibilidade da vida cultural da AMPorto;
Combater o centralismo nas políticas e nos agentes sociais com destaque para a imprensa;
Articular e debater a prossecução destes objectivos com outras associações do sector.
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