São cada vez mais frequentes os sinais da iminente desertificação cultural da cidade do Porto. A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas tem vindo a alertar o poder local e central para esta realidade. Mas as autoridades tardam em perceber a situação e suas consequências.
O desenvolvimento de uma região depende dos seus pólos dinamizadores. A Região Norte, que de forma preocupante continua a divergir do resto da União Europeia, precisa que a cidade do Porto assuma essa sua natural responsabilidade. E nenhuma cidade se desenvolve sem uma vida cultural activa que dinamize a população, construindo identidade e mundividência, e que a projecte na Região, no País e no Mundo.
A política autárquica de hostilização dos agentes culturais é grandemente responsável pela preocupante situação em que a cidade se encontra. A Câmara Municipal do Porto não se limita a não apoiar a cultura na cidade, o que já de si é incompreensível e inaceitável nestes tempo e lugar. Tem ainda um discurso que afasta a população da vida cultural da cidade e chega mesmo a perseguir agentes culturais.
Por outro lado o Estado Central, através do Instituto das Artes do Ministério da Cultura, continua a discriminar negativamente a criação na Região Norte na atribuição de financiamentos à criação e produção em artes do espectáculo. A Região Norte é a região do País com o mais baixo financiamento à criação seja qual for o critério adoptado para a comparação: tem o menor financiamento per capita, o menor financiamento por projecto e não tem qualquer financiamento no escalão mais alto.
Os criadores que trabalham na cidade do Porto têm dado inúmeras provas da sua dedicação à causa pública. Mas a degradação das condições de produção é de tal ordem que muitas actividades têm de ser canceladas ou de sair da cidade. O deserto avança Porto adentro.
Os executivos liderados pelo Dr. Rui Rio têm vindo a afirmar a Cultura como zona de despesismo responsável pela falta de recursos camarários para área social. Este discurso é inaceitável. Ao hostilizar a cultura afastam-se público e investidores. A Câmara Municipal do Porto gasta apenas 2% do seu orçamento com a Cultura (e destes só 2% em subsídios). E a Cultura é parte integrante do desenvolvimento económico e social da cidade. A oposição entre gastos com cultura ou com a área social não existe e referi-la é pura demagogia. E é perigoso. Uma cidade que veja a cultura como inimiga está condenada à morte.
Nos cinco anos de mandato do Dr. Rui Rio foram cortados progressiva e drasticamente tanto os apoios financeiros aos agentes culturais privados como a dotação orçamental dos equipamentos culturais da própria autarquia. Os dois últimos passos são os anunciados cortes de todos os subsídios financeiros e a entrega a privados da gestão do Rivoli – Teatro Municipal.
Mas ainda antes assistimos à tentativa de calar a critica com a imposição de uma cláusula de censura nos protocolos de financiamento. Como se a critica e debate políticos não fossem inalienáveis democráticos e a arte e cultura não fossem parte integrante da construção da Polis.
Os agentes culturais da cidade têm resistido com notável sentido de serviço público. Prova-o a forma como permitiram que o Rivoli continuasse com programação mesmo sem orçamento, realizando e divulgando espectáculos no Teatro Municipal sem qualquer contrapartida (chegando mesmo a suprir as falhas técnicas de um teatro cujo orçamento já não chega sequer para uma manutenção adequada). Prova-o a agenda cultural da cidade que, estando aquém do desejado, está muito além do que as actuais condições pareciam permitir.
Mas a situação deteriora-se a cada dia que passa.
Neste momento os festivais e as companhias de teatro e dança da cidade programam o próximo ano com financiamento zero da autarquia, com os financiamentos mais baixos do País atribuídos pelo Ministério da Cultura e sem saberem sequer se têm acesso ao Teatro Municipal.
Os profissionais das artes cénicas da cidade previram esta situação e tudo fizeram para a evitar. Desde há já muito que trabalham em conjunto, lutando por um novo rumo para a cidade e o Pais e alertando para os perigos das actuais políticas. Por isso criaram em 2004 a PLATEIA – associação de profissionais das artes cénicas, que tem intervindo nestas matérias de forma consistente e consequente.
A PLATEIA contestou a autarquia e, mesmo sendo contra a gestão por privados do Rivoli, assumiu a responsabilidade de dar continuidade a uma ideia de serviço público para o Teatro Municipal respondendo ao convite público para a gestão do Rivoli. Respondeu a PLATEIA, porque responderam os seus associados - a grande maioria de festivais e companhias de teatro e dança da cidade - que se ofereceram para continuar a oferecer programação ao Teatro Municipal, permitindo que o Rivoli continue a ser o seu palco, mas também o palco das escolas e associações da cidade e o palco da dança e novo circo internacionais. Permitindo que o Rivoli continue a ser o palco do Porto. Mas a autarquia não respeitou os prazos previstos e ainda não anunciou o destino do Rivoli – Teatro Municipal. Anunciou sim o corte dos já reduzidíssimos subsídios à cultura – cem mil euros distribuídos por 4 festivais e uma fundação.
A PLATEIA contestou a distribuição de financiamentos atribuídos pelo Ministério da Cultura feita pelo anterior executivo. E explicou à exaustão toda a situação ao actual executivo, que afirmou perceber a injustiça. Para agora a renovar por mais dois anos. O Estado português financia três escolas de artes cénicas na cidade. Mas recusa o financiamento minimamente aceitável aos criadores e produtores.
Ficará alguém espantado se em 2007 muita da programação cultural normal do Porto seja transferida para outra cidade ou simplesmente não aconteça?
Se nada for feito perdemos todos. Atravessamos o deserto.
terça-feira, 14 de novembro de 2006
Contributos para um estatuto sócio-profissional
A regulamentação de uma actividade profissional é essencial ao desenvolvimento económico da actividade em causa e é um direito dos profissionais. Uma regulamentação desajustada da realidade é uma regulamentação inexistente.
Em Portugal não há enquadramento legal para o exercício das artes do espectáculo. E nada o justifica.
Aos profissionais nega-se um direito básico. E o Estado vive uma mentira quotidiana: financia escolas que formam pessoas para profissões inexistentes e diz produzir e financiar criação artística profissional quando não tem forma de saber o que é ou não profissional.
Nos últimos anos associações e diversos movimentos de profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual têm alertado para esta situação. O poder político tem tardado a dar respostas. Neste momento, no entanto, já dois grupos parlamentares apresentaram aos profissionais projectos de estatuto e o Ministério da Cultura anunciou também estar a preparar legislação sobre esta matéria. Estão criadas as condições para um estatuto JÁ!
Assim, tendo analisado não só as propostas de lei dos grupos parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, mas também as preocupações manifestadas pela REDE e pelo Movimento dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, e na sequência de contactos com profissionais e estruturas do sector ao longo dos últimos dois anos, consideramos que:
#1 Um problema nacional e transversal
Estamos perante um problema nacional e transversal a uma pluralidade de projectos, modos de produção e actividades profissionais. Será pois este, e todo este, o desafio que se abre ao legislador. Seria de todo inaceitável que, com a cobertura de uma pretensa discussão acerca de um Estatuto Profissional, se pretendesse apenas solucionar problemas específicos de um determinado sector, nomeadamente o da relação do estado com os seus funcionários, leia-se membros de orquestras ou da Companhia Nacional de Bailado. É fundamental que o estado – afinal legislador mas também empregador em sub-sectores extremamente específicos – compreenda que não será em sede de Estatuto Profissional – mas sim em sede de contratação colectiva - que se irão resolver determinados problemas que legitimamente preocupam os seus funcionários, e naturalmente, o próprio estado.
#2 O acesso à profissão
O acesso à profissão terá de estar dependente de certificação atribuída exclusivamente pelo Ministério do Trabalho, em função de qualificação académica ou experiência profissional.
#3 A relação laboral
A relação laboral terá de estar sujeita a Contrato de Trabalho Com Regime Especial, sujeito a registo obrigatório no Ministério do Trabalho, e sem limite de contratações sucessivas (desde que a impossibilidade de contratação sem termo seja fundamentada pelo âmbito do projecto ou pelas condições de funcionamento do mercado).
#4 A protecção social:
a) Os descontos para a segurança social, nos termos do Contrato de Trabalho Com Regime Especial, serão calculados da mesma forma que no regime geral do Contrato de Trabalho, isto é, em função do valor declarado e com a responsabilidade contributiva repartida entre trabalhador e entidade empregadora.
b) Nos períodos em que não desenvolve actividade profissional, e por isso não aufere remuneração, o trabalhador não deverá efectuar descontos.
c) Em caso de doença o trabalhador terá direito a uma prestação calculada com base nos descontos efectuados por si nos últimos dois anos.
d) Em caso de desemprego o trabalhador só terá direito a uma prestação se, nos últimos dois anos, tiver descontado sobre um número mínimo de dias. O período de concessão será variável consoante a idade do trabalhador (a título de exemplo vejam-se os números apontados pelo projecto de lei do PCP, que nos parecem razoáveis).
e) Em caso de maternidade, paternidade, invalidez, velhice ou morte, as prestações deverão ser indexadas à carreira contributiva mas com fixação de um mínimo social.
#5 O Sistema Fiscal (matéria substancialmente estatutária ainda que incluída em legislação específica do sistema fiscal).
a) Em sede de IRS é necessário adequar as categorias profissionais à realidade, tornando-as mais latas e susceptíveis de abranger, de forma clara e transparente, actividades em constante mutação por força de imposições estéticas e tecnológicas.
b) Também em sede de IRS, e para efeito da declaração de rendimentos auferidos em contrapartida de “Direitos de Autor”, é vital que se alargue o conceito de autor a actividades como o Desenho de Luz, o Desenho de Som e outras que neste momento são incompreensivelmente discriminadas. Pois que os seus agentes partilham de uma autoria em tudo idêntica à de um encenador, realizador, cenógrafo ou músico.
Ficamos assim à espera que brevemente seja possível discutir uma proposta de lei, elaborada pelo governo do Partido Socialista, confrontando-a com as dos já referidos grupos parlamentares, debatendo as melhores soluções e precisando definições e limites.
Enviado para o Senhor Secretário de Estado da Cultura
Foi dado conhecimento a
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
Observatório das Actividades Culturais
Grupos Parlamentares
Movimento dos Intermitentes
Em Portugal não há enquadramento legal para o exercício das artes do espectáculo. E nada o justifica.
Aos profissionais nega-se um direito básico. E o Estado vive uma mentira quotidiana: financia escolas que formam pessoas para profissões inexistentes e diz produzir e financiar criação artística profissional quando não tem forma de saber o que é ou não profissional.
Nos últimos anos associações e diversos movimentos de profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual têm alertado para esta situação. O poder político tem tardado a dar respostas. Neste momento, no entanto, já dois grupos parlamentares apresentaram aos profissionais projectos de estatuto e o Ministério da Cultura anunciou também estar a preparar legislação sobre esta matéria. Estão criadas as condições para um estatuto JÁ!
Assim, tendo analisado não só as propostas de lei dos grupos parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, mas também as preocupações manifestadas pela REDE e pelo Movimento dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, e na sequência de contactos com profissionais e estruturas do sector ao longo dos últimos dois anos, consideramos que:
#1 Um problema nacional e transversal
Estamos perante um problema nacional e transversal a uma pluralidade de projectos, modos de produção e actividades profissionais. Será pois este, e todo este, o desafio que se abre ao legislador. Seria de todo inaceitável que, com a cobertura de uma pretensa discussão acerca de um Estatuto Profissional, se pretendesse apenas solucionar problemas específicos de um determinado sector, nomeadamente o da relação do estado com os seus funcionários, leia-se membros de orquestras ou da Companhia Nacional de Bailado. É fundamental que o estado – afinal legislador mas também empregador em sub-sectores extremamente específicos – compreenda que não será em sede de Estatuto Profissional – mas sim em sede de contratação colectiva - que se irão resolver determinados problemas que legitimamente preocupam os seus funcionários, e naturalmente, o próprio estado.
#2 O acesso à profissão
O acesso à profissão terá de estar dependente de certificação atribuída exclusivamente pelo Ministério do Trabalho, em função de qualificação académica ou experiência profissional.
#3 A relação laboral
A relação laboral terá de estar sujeita a Contrato de Trabalho Com Regime Especial, sujeito a registo obrigatório no Ministério do Trabalho, e sem limite de contratações sucessivas (desde que a impossibilidade de contratação sem termo seja fundamentada pelo âmbito do projecto ou pelas condições de funcionamento do mercado).
#4 A protecção social:
a) Os descontos para a segurança social, nos termos do Contrato de Trabalho Com Regime Especial, serão calculados da mesma forma que no regime geral do Contrato de Trabalho, isto é, em função do valor declarado e com a responsabilidade contributiva repartida entre trabalhador e entidade empregadora.
b) Nos períodos em que não desenvolve actividade profissional, e por isso não aufere remuneração, o trabalhador não deverá efectuar descontos.
c) Em caso de doença o trabalhador terá direito a uma prestação calculada com base nos descontos efectuados por si nos últimos dois anos.
d) Em caso de desemprego o trabalhador só terá direito a uma prestação se, nos últimos dois anos, tiver descontado sobre um número mínimo de dias. O período de concessão será variável consoante a idade do trabalhador (a título de exemplo vejam-se os números apontados pelo projecto de lei do PCP, que nos parecem razoáveis).
e) Em caso de maternidade, paternidade, invalidez, velhice ou morte, as prestações deverão ser indexadas à carreira contributiva mas com fixação de um mínimo social.
#5 O Sistema Fiscal (matéria substancialmente estatutária ainda que incluída em legislação específica do sistema fiscal).
a) Em sede de IRS é necessário adequar as categorias profissionais à realidade, tornando-as mais latas e susceptíveis de abranger, de forma clara e transparente, actividades em constante mutação por força de imposições estéticas e tecnológicas.
b) Também em sede de IRS, e para efeito da declaração de rendimentos auferidos em contrapartida de “Direitos de Autor”, é vital que se alargue o conceito de autor a actividades como o Desenho de Luz, o Desenho de Som e outras que neste momento são incompreensivelmente discriminadas. Pois que os seus agentes partilham de uma autoria em tudo idêntica à de um encenador, realizador, cenógrafo ou músico.
Ficamos assim à espera que brevemente seja possível discutir uma proposta de lei, elaborada pelo governo do Partido Socialista, confrontando-a com as dos já referidos grupos parlamentares, debatendo as melhores soluções e precisando definições e limites.
Enviado para o Senhor Secretário de Estado da Cultura
Foi dado conhecimento a
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea
Observatório das Actividades Culturais
Grupos Parlamentares
Movimento dos Intermitentes
Análise das renovações dos financiamentos
Documento Crítico de Análise do Impacto das Renovações dos Financiamentos à Actividade Profissional nas Artes Cénicas no Norte e em Particular na Grande Área Metropolitana do Porto dirigido ao Secretário de Estado da Cultura.
Vimos pela presente manifestar a nossa surpresa e o nosso profundo descontentamento perante os resultados emitidos pelo IA relativamente ao financiamento às Artes do Espectáculo para o biénio 2007/2008 na região Norte.
A PLATEIA foi criada em meados de 2004.
Nasceu como reacção à estagnação, leia-se degradação, das condições de produção na área das artes cénicas, de forma aguda sentida no Porto e sua área metropolitana.
Nasceu também da concentração de massa crítica nesta área e nesta região, condição sine qua non para o estabelecimento de associação nesta complexa e comummente desarticulada área profissional.
Desde sempre, na nossa acção privilegiámos o sentido de serviço público em detrimento do corporativismo; exercemos cidadania responsável emitindo opiniões e solicitando acções de forma fundamentada; proporcionámos economia de contactos para o conhecimento da realidade no terreno, agilizando-o.
Em termos de equipa ministerial, a nossa interlocução tem sempre sido convosco.
São V.as Ex.as as melhores testemunhas do que atrás dizemos (e momentos de crise aguda já passámos que o comprovam à saciedade).
Recém-chegados ao Executivo “assistiram” - e concordaram connosco na avaliação que se segue e que desde logo fizemos - à inenarrável decisão de uma comissão de apreciação tecnicamente incompetente, precedida de uma ainda mais grave e irresponsável avaliação da realidade da GAMP e do Norte – em termos de actividade nas artes cénicas e até em termos de população/contribuintes - por parte dos serviços centrais (Instituto das Artes), que votou as estruturas de criação e difusão a pelo menos dois anos de decréscimo real de capacidade de concretização dos seus projectos. Fomos sistematicamente alertando Vª Exª para a gravidade desta situação por estar enraizada num sub-financiamento continuado, que se arrasta desde o ano 2000, tornando este impacto não conjuntural mas mesmo estrutural. De facto se a decisão de 2000 foi má a nível nacional, no Porto atingiu um tecido profissional em fase de desenvolvimento, ainda não estruturalmente consolidado ou estabilizado, e portanto com reduzida capacidade de resistir e persistir, parado no seu crescimento.
Daqui advém a nossa surpresa perante renovações que simplesmente perpetuam o quadro negativamente deformado dos financiamentos às artes do espectáculo no Norte. A leitura que nos é oferecida é desanimadora: O Estado não está interessado na existência de associações de massa crítica produtoras de discurso consistente e fundamentado, já que ouve mas não escuta, olha mas não vê; parece concordar mas não age em conformidade.
Mas não é objectivamente esta a leitura mais importante e gravosa que decorre da decisão agora divulgada. Essa é outra: O Estado considera dispensável que haja produção consistente e sustentada no domínio das artes cénicas na região Norte e em particular na GAMP, seu epicentro e catalizador natural. E este é o nosso descontentamento.
Não argumentará Vª Exª que este procedimento era uma mera renovação, não uma reavaliação; que pressupõe apenas alterações discretas. A isto, contraporíamos: que se não houve agora novo concurso a responsabilidade é Vossa; disponíveis e interessadas estariam a quase totalidade das estruturas do Norte, provavelmente até algumas com apoios a 4 anos, em submeter-se a essa avaliação (finalmente!); que não é alteração discreta a não renovação, como ocorreu, ou o corte em valores que chegam a atingir os 170.000 € por ano só numa estrutura, ou ainda o aumento de 45.000 € do valor médio anual como noutra se decidiu.
Na região Norte a única alteração digna de nota é o investimento no festival Festeixo, única medida que denota uma orientação clara de política cultural.
Permita-se a hipótese de um outro argumento – logo à partida em parte negado pelo que acima dizemos -, o corte orçamental do Ministério. Lamentamos que não haja no Executivo o entendimento que a promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa em termos de conhecimento, nivelando-a ao resto da Europa, implica inequivocamente um investimento na cultura. Promover apenas a formação tecnológica é como construir paredes apenas com tijolos.
Mas permita-nos que passemos, em coerência com o que tem vindo a ser a nossa actuação, a fundamentar e enquadrar este nosso descontentamento.
Impõe-se que comecemos por um enquadramento histórico.
A actividade profissional de artes cénicas no Porto foi revitalizada em meados dos 90 após o seu quase completo aniquilamento (nos inícios desta década apenas subsistia a Seiva Trupe com actividade profissional regular). Esta renovação deveu-se à iniciativa de profissionais que, criando escolas artísticas na cidade, reconstituíram o tecido profissional. Deveu-se ainda à entrega e investimento que os novos profissionais fizeram nos seus projectos, com a consciência de ser primeiro necessário “dar provas” antes de poderem merecer o financiamento da administração central, realidade que só se verificará, paulatinamente, a partir de 1997 e que se traduzirá numa fase de ininterrupta e profícua actividade até 2001.
A insensatez com que o Ministério da Cultura lançou e geriu o processo de financiamento às artes cénicas em 2000, que originou um movimento de contestação por todo o país, veio travar o processo de crescimento e sedimentação das estruturas da AMP. Mais grave, ainda, foi o facto de, na absoluta ausência de uma política cultural, se terem efectuado sucessivas prorrogações que mantiveram a precariedade desta situação até 2004.
Sobre a etapa que se seguiu - o malogrado concurso de 2004 – já atrás nos referimos e é uma realidade que foi por Vª Exª acompanhado.
Hoje, o grosso das companhias da GAMP têm dez a doze anos de actividade mas mantém financiamentos equivalentes a estruturas em início de carreira. Mais, este tratamento “juvenil” foi também reservado a estruturas com menos tempo de actividade mas dinamizadas por profissionais de longa carreira, desde antes da “travessia do deserto”.
Passemos agora a uma análise quantitativa e objectiva da actual situação.
Considerando que o Estado investe em nome dos contribuintes, interessa analisar comparativamente essa aplicação de dinheiros públicos per capita em cada região (Tabela 1).
A assimetria é evidente. A região Norte queda-se num destacado último lugar nesta análise: o investimento per capita corresponde a apenas 52% da média nacional; é a única região em que o valor do investimento por habitante/contribuinte é inferior a 1€. Lisboa e Vale do Tejo (184%) e Alentejo (121%) são duas regiões em que o investimento público é superior à média nacional; nas regiões Centro e Algarve, apesar de inferior à média, situa-se acima dos 70%.
Vendo os financiamentos em termos da sustentabilidade que conferem às estruturas com actividade apoiada, mais uma vez o Norte tem o último lugar (Tabela 2, última linha). Só o Norte e o Algarve apresentam uma razão de verba por estrutura inferior à média nacional.
Quando analisamos o investimento de um ponto de vista mais qualitativo, os resultados não são mais animadores.
Para esta análise partimos do pressuposto que diferentes patamares de financiamento correspondem a qualidades de investimento distintos. Consideramos 4 patamares, sendo o mais baixo – financiamentos inferiores a 75.000 € - um patamar de “primeira oportunidade”, que não permite, de per si, um desenvolvimento sustentado de actividade profissional. O patamar superior – financiamentos superiores a 300.000 € - corresponde a uma assunção pelo Estado de uma parceria efectiva na prestação de serviço público.
Aqui é objectivo notar que o Norte, mais uma vez apenas acompanhado pelo Algarve, não merece qualquer investimento no patamar superior, o da real estabilidade. E é a região Norte a única em que o foco do investimento se faz nas categorias inferiores, os da “1ª oportunidade” e o do início da estabilização.
A estrutura de financiamentos do Estado, que dura há 6 anos e que será acrescida de 2 já anunciados, pode ser vista como uma pirâmide etária de uma população ou uma pirâmide ecológica e como estas analisada avaliando a sua capacidade de evolução e de sobrevivência face a factores exógenos desestabilizadores. E o prognóstico do ecossistema do Norte é desolador: desequilíbrio, falta de homeostasia e consequente definhamento.
A nossa pirâmide não tem topo, é decepada;
Faz as vezes de topo de pirâmide um patamar constituído por apenas 5 estruturas, o mesmo número que na zona Centro mas aí com um ratio superior de financiamento, todas com dezenas de anos de actividade e apenas uma na GAMP;
O patamar mínimo da sustentabilidade (entre 75 a 150 mil euros anuais) aglomera estruturas com pelo menos uma dezena de anos de actividade ininterrupta, algumas com mais de duas dezenas de anos de actividade e ainda algumas outras que apesar de fundadas há menos tempo são dinamizadas por profissionais de longa carreira;
A base da pirâmide do Norte é também recheada de estruturas com actividade desde há mais de dez anos.
A base verdadeira, a que aqui não é visível, que na sua maioria não custa ainda dinheiro ao estado, existe porque existem escolas e porque existem os outros patamares apesar de maltratados. Investem agora para uma morte anunciada.
Esta estrutura, em que os financiamentos não correspondem nem à população da região nem ao trabalho desenvolvido no terreno pelas estruturas e muito menos cria oportunidade de desenvolvimento, perpetua-se.
Criação contemporânea no domínio das artes cénicas na GAMP e no Norte não é do interesse do Estado. Que outra conclusão poderemos tirar?
Vimos pela presente manifestar a nossa surpresa e o nosso profundo descontentamento perante os resultados emitidos pelo IA relativamente ao financiamento às Artes do Espectáculo para o biénio 2007/2008 na região Norte.
A PLATEIA foi criada em meados de 2004.
Nasceu como reacção à estagnação, leia-se degradação, das condições de produção na área das artes cénicas, de forma aguda sentida no Porto e sua área metropolitana.
Nasceu também da concentração de massa crítica nesta área e nesta região, condição sine qua non para o estabelecimento de associação nesta complexa e comummente desarticulada área profissional.
Desde sempre, na nossa acção privilegiámos o sentido de serviço público em detrimento do corporativismo; exercemos cidadania responsável emitindo opiniões e solicitando acções de forma fundamentada; proporcionámos economia de contactos para o conhecimento da realidade no terreno, agilizando-o.
Em termos de equipa ministerial, a nossa interlocução tem sempre sido convosco.
São V.as Ex.as as melhores testemunhas do que atrás dizemos (e momentos de crise aguda já passámos que o comprovam à saciedade).
Recém-chegados ao Executivo “assistiram” - e concordaram connosco na avaliação que se segue e que desde logo fizemos - à inenarrável decisão de uma comissão de apreciação tecnicamente incompetente, precedida de uma ainda mais grave e irresponsável avaliação da realidade da GAMP e do Norte – em termos de actividade nas artes cénicas e até em termos de população/contribuintes - por parte dos serviços centrais (Instituto das Artes), que votou as estruturas de criação e difusão a pelo menos dois anos de decréscimo real de capacidade de concretização dos seus projectos. Fomos sistematicamente alertando Vª Exª para a gravidade desta situação por estar enraizada num sub-financiamento continuado, que se arrasta desde o ano 2000, tornando este impacto não conjuntural mas mesmo estrutural. De facto se a decisão de 2000 foi má a nível nacional, no Porto atingiu um tecido profissional em fase de desenvolvimento, ainda não estruturalmente consolidado ou estabilizado, e portanto com reduzida capacidade de resistir e persistir, parado no seu crescimento.
Daqui advém a nossa surpresa perante renovações que simplesmente perpetuam o quadro negativamente deformado dos financiamentos às artes do espectáculo no Norte. A leitura que nos é oferecida é desanimadora: O Estado não está interessado na existência de associações de massa crítica produtoras de discurso consistente e fundamentado, já que ouve mas não escuta, olha mas não vê; parece concordar mas não age em conformidade.
Mas não é objectivamente esta a leitura mais importante e gravosa que decorre da decisão agora divulgada. Essa é outra: O Estado considera dispensável que haja produção consistente e sustentada no domínio das artes cénicas na região Norte e em particular na GAMP, seu epicentro e catalizador natural. E este é o nosso descontentamento.
Não argumentará Vª Exª que este procedimento era uma mera renovação, não uma reavaliação; que pressupõe apenas alterações discretas. A isto, contraporíamos: que se não houve agora novo concurso a responsabilidade é Vossa; disponíveis e interessadas estariam a quase totalidade das estruturas do Norte, provavelmente até algumas com apoios a 4 anos, em submeter-se a essa avaliação (finalmente!); que não é alteração discreta a não renovação, como ocorreu, ou o corte em valores que chegam a atingir os 170.000 € por ano só numa estrutura, ou ainda o aumento de 45.000 € do valor médio anual como noutra se decidiu.
Na região Norte a única alteração digna de nota é o investimento no festival Festeixo, única medida que denota uma orientação clara de política cultural.
Permita-se a hipótese de um outro argumento – logo à partida em parte negado pelo que acima dizemos -, o corte orçamental do Ministério. Lamentamos que não haja no Executivo o entendimento que a promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa em termos de conhecimento, nivelando-a ao resto da Europa, implica inequivocamente um investimento na cultura. Promover apenas a formação tecnológica é como construir paredes apenas com tijolos.
Mas permita-nos que passemos, em coerência com o que tem vindo a ser a nossa actuação, a fundamentar e enquadrar este nosso descontentamento.
Impõe-se que comecemos por um enquadramento histórico.
A actividade profissional de artes cénicas no Porto foi revitalizada em meados dos 90 após o seu quase completo aniquilamento (nos inícios desta década apenas subsistia a Seiva Trupe com actividade profissional regular). Esta renovação deveu-se à iniciativa de profissionais que, criando escolas artísticas na cidade, reconstituíram o tecido profissional. Deveu-se ainda à entrega e investimento que os novos profissionais fizeram nos seus projectos, com a consciência de ser primeiro necessário “dar provas” antes de poderem merecer o financiamento da administração central, realidade que só se verificará, paulatinamente, a partir de 1997 e que se traduzirá numa fase de ininterrupta e profícua actividade até 2001.
A insensatez com que o Ministério da Cultura lançou e geriu o processo de financiamento às artes cénicas em 2000, que originou um movimento de contestação por todo o país, veio travar o processo de crescimento e sedimentação das estruturas da AMP. Mais grave, ainda, foi o facto de, na absoluta ausência de uma política cultural, se terem efectuado sucessivas prorrogações que mantiveram a precariedade desta situação até 2004.
Sobre a etapa que se seguiu - o malogrado concurso de 2004 – já atrás nos referimos e é uma realidade que foi por Vª Exª acompanhado.
Hoje, o grosso das companhias da GAMP têm dez a doze anos de actividade mas mantém financiamentos equivalentes a estruturas em início de carreira. Mais, este tratamento “juvenil” foi também reservado a estruturas com menos tempo de actividade mas dinamizadas por profissionais de longa carreira, desde antes da “travessia do deserto”.
Passemos agora a uma análise quantitativa e objectiva da actual situação.
Considerando que o Estado investe em nome dos contribuintes, interessa analisar comparativamente essa aplicação de dinheiros públicos per capita em cada região (Tabela 1).
A assimetria é evidente. A região Norte queda-se num destacado último lugar nesta análise: o investimento per capita corresponde a apenas 52% da média nacional; é a única região em que o valor do investimento por habitante/contribuinte é inferior a 1€. Lisboa e Vale do Tejo (184%) e Alentejo (121%) são duas regiões em que o investimento público é superior à média nacional; nas regiões Centro e Algarve, apesar de inferior à média, situa-se acima dos 70%.
Vendo os financiamentos em termos da sustentabilidade que conferem às estruturas com actividade apoiada, mais uma vez o Norte tem o último lugar (Tabela 2, última linha). Só o Norte e o Algarve apresentam uma razão de verba por estrutura inferior à média nacional.
Quando analisamos o investimento de um ponto de vista mais qualitativo, os resultados não são mais animadores.
Para esta análise partimos do pressuposto que diferentes patamares de financiamento correspondem a qualidades de investimento distintos. Consideramos 4 patamares, sendo o mais baixo – financiamentos inferiores a 75.000 € - um patamar de “primeira oportunidade”, que não permite, de per si, um desenvolvimento sustentado de actividade profissional. O patamar superior – financiamentos superiores a 300.000 € - corresponde a uma assunção pelo Estado de uma parceria efectiva na prestação de serviço público.
Aqui é objectivo notar que o Norte, mais uma vez apenas acompanhado pelo Algarve, não merece qualquer investimento no patamar superior, o da real estabilidade. E é a região Norte a única em que o foco do investimento se faz nas categorias inferiores, os da “1ª oportunidade” e o do início da estabilização.
A estrutura de financiamentos do Estado, que dura há 6 anos e que será acrescida de 2 já anunciados, pode ser vista como uma pirâmide etária de uma população ou uma pirâmide ecológica e como estas analisada avaliando a sua capacidade de evolução e de sobrevivência face a factores exógenos desestabilizadores. E o prognóstico do ecossistema do Norte é desolador: desequilíbrio, falta de homeostasia e consequente definhamento.
A nossa pirâmide não tem topo, é decepada;
Faz as vezes de topo de pirâmide um patamar constituído por apenas 5 estruturas, o mesmo número que na zona Centro mas aí com um ratio superior de financiamento, todas com dezenas de anos de actividade e apenas uma na GAMP;
O patamar mínimo da sustentabilidade (entre 75 a 150 mil euros anuais) aglomera estruturas com pelo menos uma dezena de anos de actividade ininterrupta, algumas com mais de duas dezenas de anos de actividade e ainda algumas outras que apesar de fundadas há menos tempo são dinamizadas por profissionais de longa carreira;
A base da pirâmide do Norte é também recheada de estruturas com actividade desde há mais de dez anos.
A base verdadeira, a que aqui não é visível, que na sua maioria não custa ainda dinheiro ao estado, existe porque existem escolas e porque existem os outros patamares apesar de maltratados. Investem agora para uma morte anunciada.
Esta estrutura, em que os financiamentos não correspondem nem à população da região nem ao trabalho desenvolvido no terreno pelas estruturas e muito menos cria oportunidade de desenvolvimento, perpetua-se.
Criação contemporânea no domínio das artes cénicas na GAMP e no Norte não é do interesse do Estado. Que outra conclusão poderemos tirar?
quarta-feira, 4 de outubro de 2006
Rivoli - o Palco do Porto
Rivoli - o Palco do Porto é o nome da proposta para a gestão do Teatro Municipal Rivoli entregue em mão na Câmara Municipal do Porto, na manhã do dia 2 de Outubro, pela PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas.
A PLATEIA foi pública e activamente, desde a primeira hora, contra a intenção da autarquia de entregar ao benefício de privados um equipamento público, adquirido, intervencionado e equipado com fundos autárquicos e europeus. O Executivo deliberou e a proposta passou a decisão sendo inquestionável a sua legitimidade num quadro democrático em a maioria representativa define as regras que todos têm de cumprir. Esta verdade, contudo, não muda opiniões e convicções e, por isso, o exercício de uma cidadania consciente e participante obriga-nos a ser consequentes. A autarquia lançou uma consulta pública para a gestão do Rivoli abrindo-a a entidades empresariais privadas, não vedando à sociedade civil a apresentação de propostas perseguindo objectivos colectivos. É neste quadro que surge a proposta Rivoli - o Palco do Porto, criando, ainda, a possibilidade de a Câmara Municipal do Porto optar pela manutenção do Rivoli na esfera do serviço público, do efectivo serviço à Cidade.
O Rivoli é e deve continuar a ser
- a casa natural da criação em artes cénicas produzida na cidade; criação de estéticas plurais e em diferentes áreas artísticas que formam a identidade artística do Porto;
- a casa natural dos mais emblemáticos eventos e festivais da cidade, que reforçam o papel central do Teatro Municipal Rivoli na vida cultural da cidade;
- um palco na Europa e no mundo, um elemento importante nas redes de circulação de espectáculos e um palco internacional por direito próprio.
Assim, Rivoli - o Palco do Porto sustenta-se numa sólida programação que cumpre 3 eixos fundamentais:
produção local
inclui-se aqui a produção nas áreas de Teatro, Dança, Novo Circo, Marionetas e Formas Animadas de iniciativa das entidades que trabalham no Porto e sua Área Metropolitana;
programação de eventos da cidade de dimensão nacional e internacional
aqui se inclui a intrínseca preocupação pela continuidade de manifestações que fazem parte da identidade da cidade e a colocam no roteiro nacional e internacional: Concurso Internacioal de Música da Cidade do Porto, FIMP- Festival Internacional de Marionetas do Porto, FITEI- Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Fantasporto e PoNTI; a estes eventos acrescem o Festival da Fábrica e o FRAME, ambos na área da Dança.
parceria com redes de programação nacional e internacional
estas parcerias permitem uma oferta com altos critérios de qualidade nas áreas da Dança, Novo Circo, Marionetas e Formas Animadas, áreas em que esta oferta não é assegurada pelos restantes equipamentos culturais de programação da cidade; porque temos de olhar a cidade como um todo e numa lógica de complementaridade de oferta ao público; porque as áreas da música - com a Casa da Música e o Coliseu do Porto - e do teatro - com o Teatro Nacional S. João e o Teatro Carlos Alberto - têm já oferta diversificada e de qualidade para os cidadãos;
A esta proposta acresce ainda a programação própria de um Serviço de Educação e Formação que inclui, além da tradicional ligação às Escolas, a oferta de formação continuada e especializada a profissionais, a participação na formação profissional ministrada pelas Escolas Profissionais e Superiores de Artes Cénicas - capitalizando o facto de o Porto ser a cidade com maior concentração de escolas nesta área - e, sobretudo e com tudo em conjugação, a formação e fixação de públicos.
Mais de 40% da programação proposta é dirigida ao público infanto-juvenil. Em torno desta programação em particular mas, em geral, de toda a proposta, este Serviço de Educação e Formação programará iniciativas de ligação, promoção da fruição e fixação de públicos. Como iniciativa de promoção da Educação pela Arte nos curricula escolares, existirá uma Mostra de Teatro Escolar - MoTE - a decorrer em final de ano lectivo e em período de fim-de-semana para juntar os grupos escola e família num simultâneo afectivo, proveitoso e positivamente formativo e educacional.
A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas conta à data com 139 associados individuais, entre eles alguns criadores/produtores em nome próprio e alguns directores de estruturas não associadas enquanto colectivo como o FITEI–Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, o TEP-Teatro Experimental do Porto e a Panmixia.
São associados colectivos da PLATEIA as seguintes estruturas: 7 Sóis 7 Luas/Festival Imaginarius, Ácaro, Balleteatro Companhia, Cassiopeia, Circolando, Companhia Instável, Ensemble, Entretanto Teatro, Fábrica de Movimentos, FIM-Festival Internacional de Marionetas, La Marmita, NEC-Núcleo de Experimentação Coreográfica, Núcleo Arquipel de Criação, Pé de Vento, Teatro Art’Imagem, Teatro Bruto, Teatro de Marionetas do Porto, Teatro do Bolhão, Teatro Meia Volta, Teatro Plástico e Visões Úteis.
A PLATEIA foi pública e activamente, desde a primeira hora, contra a intenção da autarquia de entregar ao benefício de privados um equipamento público, adquirido, intervencionado e equipado com fundos autárquicos e europeus. O Executivo deliberou e a proposta passou a decisão sendo inquestionável a sua legitimidade num quadro democrático em a maioria representativa define as regras que todos têm de cumprir. Esta verdade, contudo, não muda opiniões e convicções e, por isso, o exercício de uma cidadania consciente e participante obriga-nos a ser consequentes. A autarquia lançou uma consulta pública para a gestão do Rivoli abrindo-a a entidades empresariais privadas, não vedando à sociedade civil a apresentação de propostas perseguindo objectivos colectivos. É neste quadro que surge a proposta Rivoli - o Palco do Porto, criando, ainda, a possibilidade de a Câmara Municipal do Porto optar pela manutenção do Rivoli na esfera do serviço público, do efectivo serviço à Cidade.
O Rivoli é e deve continuar a ser
- a casa natural da criação em artes cénicas produzida na cidade; criação de estéticas plurais e em diferentes áreas artísticas que formam a identidade artística do Porto;
- a casa natural dos mais emblemáticos eventos e festivais da cidade, que reforçam o papel central do Teatro Municipal Rivoli na vida cultural da cidade;
- um palco na Europa e no mundo, um elemento importante nas redes de circulação de espectáculos e um palco internacional por direito próprio.
Assim, Rivoli - o Palco do Porto sustenta-se numa sólida programação que cumpre 3 eixos fundamentais:
produção local
inclui-se aqui a produção nas áreas de Teatro, Dança, Novo Circo, Marionetas e Formas Animadas de iniciativa das entidades que trabalham no Porto e sua Área Metropolitana;
programação de eventos da cidade de dimensão nacional e internacional
aqui se inclui a intrínseca preocupação pela continuidade de manifestações que fazem parte da identidade da cidade e a colocam no roteiro nacional e internacional: Concurso Internacioal de Música da Cidade do Porto, FIMP- Festival Internacional de Marionetas do Porto, FITEI- Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Fantasporto e PoNTI; a estes eventos acrescem o Festival da Fábrica e o FRAME, ambos na área da Dança.
parceria com redes de programação nacional e internacional
estas parcerias permitem uma oferta com altos critérios de qualidade nas áreas da Dança, Novo Circo, Marionetas e Formas Animadas, áreas em que esta oferta não é assegurada pelos restantes equipamentos culturais de programação da cidade; porque temos de olhar a cidade como um todo e numa lógica de complementaridade de oferta ao público; porque as áreas da música - com a Casa da Música e o Coliseu do Porto - e do teatro - com o Teatro Nacional S. João e o Teatro Carlos Alberto - têm já oferta diversificada e de qualidade para os cidadãos;
A esta proposta acresce ainda a programação própria de um Serviço de Educação e Formação que inclui, além da tradicional ligação às Escolas, a oferta de formação continuada e especializada a profissionais, a participação na formação profissional ministrada pelas Escolas Profissionais e Superiores de Artes Cénicas - capitalizando o facto de o Porto ser a cidade com maior concentração de escolas nesta área - e, sobretudo e com tudo em conjugação, a formação e fixação de públicos.
Mais de 40% da programação proposta é dirigida ao público infanto-juvenil. Em torno desta programação em particular mas, em geral, de toda a proposta, este Serviço de Educação e Formação programará iniciativas de ligação, promoção da fruição e fixação de públicos. Como iniciativa de promoção da Educação pela Arte nos curricula escolares, existirá uma Mostra de Teatro Escolar - MoTE - a decorrer em final de ano lectivo e em período de fim-de-semana para juntar os grupos escola e família num simultâneo afectivo, proveitoso e positivamente formativo e educacional.
A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas conta à data com 139 associados individuais, entre eles alguns criadores/produtores em nome próprio e alguns directores de estruturas não associadas enquanto colectivo como o FITEI–Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, o TEP-Teatro Experimental do Porto e a Panmixia.
São associados colectivos da PLATEIA as seguintes estruturas: 7 Sóis 7 Luas/Festival Imaginarius, Ácaro, Balleteatro Companhia, Cassiopeia, Circolando, Companhia Instável, Ensemble, Entretanto Teatro, Fábrica de Movimentos, FIM-Festival Internacional de Marionetas, La Marmita, NEC-Núcleo de Experimentação Coreográfica, Núcleo Arquipel de Criação, Pé de Vento, Teatro Art’Imagem, Teatro Bruto, Teatro de Marionetas do Porto, Teatro do Bolhão, Teatro Meia Volta, Teatro Plástico e Visões Úteis.
quarta-feira, 26 de julho de 2006
Porto Infeliz
*a negrito, extractos do artigo/notícia online no site da CMP; entre aspas citações no mesmo site de palavras do Senhor Presidente da Câmara
Eis a notícia mais esperada do ano: O executivo da câmara Municipal atinge a última fase da sua política de esvaziamento cultural e reduz o Porto à condição de cidade menor, cidade que não quer ter voz, cidade que não quer olhar o mundo.
Mas se a notícia era há já muito aguardada importa realçar alguns dos mais brilhantes pontos desta nova/velha política:
«O Rivoli e o Pavilhão Rosa Mota, duas marcas da cidade do Porto, devem ser defendidas e não devem deixar de pertencer ao Estado, neste caso, ao Município»
Parece considerar o Sr. Presidente da Câmara que é obrigação da autarquia a preservação do seu património arquitectónico. Bem! Mas só? É essa a exclusiva razão de tanto uma como outra estrutura serem “marcas da cidade do Porto”? O Sr. Presidente tem portanto como projecto uma Cidade-Museu, uma Cidade-Património Histórico, de preferência sem gente, desértica. Mas às tantas a “gente” não está de acordo. Contrariamente a si, a “gente” gosta do Porto.
«o Estado português tem que emagrecer e por isso há coisas que têm que ser entregues aos privados» Não se terá dado conta o Sr. Presidente: Está no lugar errado. Existe “coisa” pública e “coisa” privada; uma não substitui a outra; podem nalguns casos complementar-se. E é para a gestão e dinamização da “coisa” pública que o Senhor Presidente foi eleito.
...no último mandato foram transferidos para aquela instituição [Rivoli] cerca de 11 milhões de euros. A comparação com outras áreas consideradas prioritárias para o actual executivo é inevitável: apenas metade deste valor foi direccionado para a reabilitação das escolas básicas (5,5 milhões de euros), um pouco mais do que isso foi dedicado à acção social, que inclui o projecto Porto Feliz entre muitos outros (7,3 milhões de euros), o Gabinete do Desporto recebeu cerca de 6,7 milhões de euros e o total das Juntas de Freguesias recebeu cerca de 13 milhões de euros, tanto como o Rivoli e o Teatro do Campo Alegre juntos.
Comparar o que não é comparável, pelo menos comparar utilizando os referentes e indicadores errados.
Seguindo a sua linha de comparação poderia também concluir pelo corte dos custos com escolas, com desporto e outros, para concentrar o mais possível o orçamento da autarquia na ajuda alimentar, isso sim universalmente reconhecido como necessidade básica do ser humano. E assim definitivamente reduzir a população do Porto à indigência, brevemente à espera da ajuda alimentar da ONU, sem exigência, sem ambição. Era de qualidade, de desenvolvimento que gostaríamos de o ouvir falar, e é com esses parâmetros que tem obrigação de agir.
Fica aqui um desafio: já estarão por certo calculados os custos do próprio executivo; por que não entregá-lo, Vª Exª incluído, à gestão de privados? O Senhor Presidente está a sair-nos muito caro. O Senhor Presidente está a desbaratar o investimento público realizado nos últimos anos. Os contribuintes terão, mais tarde, que gastar muito dinheiro para reedificar o que o Senhor Presidente agora está a destruir.
O Pequeno Auditório deverá ser dedicado a produções de carácter experimental, ficando assim salvaguardado apoio às pequenas companhias, e os actores devem ser, preferencialmente, da Área Metropolitana do Porto. A companhia deverá ter ainda uma vertente dedicada ao ensino das artes performativas com alunos da Área Metropolitana do Porto, devendo integrar os melhores na companhia. Quanto aos trabalhadores, deve ser dada preferência aos que já integravam a Culturporto. A companhia terá ainda que facultar anualmente 2500 bilhetes aos alunos do ensino básico do Porto, garantindo assim que, pelo menos uma vez por ano, essas crianças assistam a uma peça de teatro.
Fantástico! Objectivos que nunca sequer tentou cumprir quando geria o Rivoli (este é já o seu 2º mandato, Sr. Presidente!) impõe agora a um privado!
Até terá de ter funções de escola de artes performativas!
Muito bem Sr. Presidente. Ao utilizar a expressão “artes performativas” ficamos até com a impressão de que Vª Exª sabe que esta expressão encerra mais do que o teatro e que um Teatro (edifício) se destina a mais do que teatro (a arte performativa). Mas não sabe que nesta cidade existem muitas escolas, quer superiores quer profissionais, nestas áreas. E outra coisa ainda: tanto nessas escolas que o Sr. desconhece como no mundo dos profissionais das artes cénicas não existem apenas actores. Existem também técnicos de som, técnicos de luz, cenógrafos, cenografistas, figurinistas, aderecistas, coreógrafos, encenadores, produtores, assistentes de produção, designers de luz, maquinistas, designers de som, operadores de luz, de som, de multimédia...
o Rivoli deixa de depender do «subsidio» da Câmara. Assim fica registado que Vª Exª nunca viu a cultura (excluindo o património arquitectónico, claro) como um investimento, como uma obrigação pública, como um financiamento. As aspas estarão lá porque Vª Exª tem consciência que não devia utilizar este termo?
Para já, a autarquia portuense vai adiantando que dificilmente aceitará gerir sozinha o Pavilhão Rosa Mota, inclinando-se preferencialmente para um modelo baseado numa parceria público-privada, em que o edifício se mantenha na posse da Câmara.
Afirmação brilhante. A autarquia “dificilmente aceitará gerir sozinha” um equipamento que é seu. Teremos de a convencer?
Parabéns Senhor Presidente. Acaba de fazer História. O Porto é hoje uma cidade infeliz.
Porto, 20 de Julho de 2006
PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Eis a notícia mais esperada do ano: O executivo da câmara Municipal atinge a última fase da sua política de esvaziamento cultural e reduz o Porto à condição de cidade menor, cidade que não quer ter voz, cidade que não quer olhar o mundo.
Mas se a notícia era há já muito aguardada importa realçar alguns dos mais brilhantes pontos desta nova/velha política:
«O Rivoli e o Pavilhão Rosa Mota, duas marcas da cidade do Porto, devem ser defendidas e não devem deixar de pertencer ao Estado, neste caso, ao Município»
Parece considerar o Sr. Presidente da Câmara que é obrigação da autarquia a preservação do seu património arquitectónico. Bem! Mas só? É essa a exclusiva razão de tanto uma como outra estrutura serem “marcas da cidade do Porto”? O Sr. Presidente tem portanto como projecto uma Cidade-Museu, uma Cidade-Património Histórico, de preferência sem gente, desértica. Mas às tantas a “gente” não está de acordo. Contrariamente a si, a “gente” gosta do Porto.
«o Estado português tem que emagrecer e por isso há coisas que têm que ser entregues aos privados» Não se terá dado conta o Sr. Presidente: Está no lugar errado. Existe “coisa” pública e “coisa” privada; uma não substitui a outra; podem nalguns casos complementar-se. E é para a gestão e dinamização da “coisa” pública que o Senhor Presidente foi eleito.
...no último mandato foram transferidos para aquela instituição [Rivoli] cerca de 11 milhões de euros. A comparação com outras áreas consideradas prioritárias para o actual executivo é inevitável: apenas metade deste valor foi direccionado para a reabilitação das escolas básicas (5,5 milhões de euros), um pouco mais do que isso foi dedicado à acção social, que inclui o projecto Porto Feliz entre muitos outros (7,3 milhões de euros), o Gabinete do Desporto recebeu cerca de 6,7 milhões de euros e o total das Juntas de Freguesias recebeu cerca de 13 milhões de euros, tanto como o Rivoli e o Teatro do Campo Alegre juntos.
Comparar o que não é comparável, pelo menos comparar utilizando os referentes e indicadores errados.
Seguindo a sua linha de comparação poderia também concluir pelo corte dos custos com escolas, com desporto e outros, para concentrar o mais possível o orçamento da autarquia na ajuda alimentar, isso sim universalmente reconhecido como necessidade básica do ser humano. E assim definitivamente reduzir a população do Porto à indigência, brevemente à espera da ajuda alimentar da ONU, sem exigência, sem ambição. Era de qualidade, de desenvolvimento que gostaríamos de o ouvir falar, e é com esses parâmetros que tem obrigação de agir.
Fica aqui um desafio: já estarão por certo calculados os custos do próprio executivo; por que não entregá-lo, Vª Exª incluído, à gestão de privados? O Senhor Presidente está a sair-nos muito caro. O Senhor Presidente está a desbaratar o investimento público realizado nos últimos anos. Os contribuintes terão, mais tarde, que gastar muito dinheiro para reedificar o que o Senhor Presidente agora está a destruir.
O Pequeno Auditório deverá ser dedicado a produções de carácter experimental, ficando assim salvaguardado apoio às pequenas companhias, e os actores devem ser, preferencialmente, da Área Metropolitana do Porto. A companhia deverá ter ainda uma vertente dedicada ao ensino das artes performativas com alunos da Área Metropolitana do Porto, devendo integrar os melhores na companhia. Quanto aos trabalhadores, deve ser dada preferência aos que já integravam a Culturporto. A companhia terá ainda que facultar anualmente 2500 bilhetes aos alunos do ensino básico do Porto, garantindo assim que, pelo menos uma vez por ano, essas crianças assistam a uma peça de teatro.
Fantástico! Objectivos que nunca sequer tentou cumprir quando geria o Rivoli (este é já o seu 2º mandato, Sr. Presidente!) impõe agora a um privado!
Até terá de ter funções de escola de artes performativas!
Muito bem Sr. Presidente. Ao utilizar a expressão “artes performativas” ficamos até com a impressão de que Vª Exª sabe que esta expressão encerra mais do que o teatro e que um Teatro (edifício) se destina a mais do que teatro (a arte performativa). Mas não sabe que nesta cidade existem muitas escolas, quer superiores quer profissionais, nestas áreas. E outra coisa ainda: tanto nessas escolas que o Sr. desconhece como no mundo dos profissionais das artes cénicas não existem apenas actores. Existem também técnicos de som, técnicos de luz, cenógrafos, cenografistas, figurinistas, aderecistas, coreógrafos, encenadores, produtores, assistentes de produção, designers de luz, maquinistas, designers de som, operadores de luz, de som, de multimédia...
o Rivoli deixa de depender do «subsidio» da Câmara. Assim fica registado que Vª Exª nunca viu a cultura (excluindo o património arquitectónico, claro) como um investimento, como uma obrigação pública, como um financiamento. As aspas estarão lá porque Vª Exª tem consciência que não devia utilizar este termo?
Para já, a autarquia portuense vai adiantando que dificilmente aceitará gerir sozinha o Pavilhão Rosa Mota, inclinando-se preferencialmente para um modelo baseado numa parceria público-privada, em que o edifício se mantenha na posse da Câmara.
Afirmação brilhante. A autarquia “dificilmente aceitará gerir sozinha” um equipamento que é seu. Teremos de a convencer?
Parabéns Senhor Presidente. Acaba de fazer História. O Porto é hoje uma cidade infeliz.
Porto, 20 de Julho de 2006
PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Especificidades do Norte e do Porto
#1 Quanto à Região Norte:
a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.
b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.
c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!
d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.
e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).
f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.
#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.
a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.
b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.
c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.
d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.
e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.
f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:
- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.
Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.
Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas
a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.
b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.
c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!
d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.
e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).
f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.
#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.
a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.
b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.
c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.
d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.
e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.
f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:
- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.
Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.
Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Reflexões sobre o novo regime de apoio às artes
#1 Sobre o preocupante discurso na apresentação deste novo pacote legislativo
A Cultura não é uma despesa do Estado mas um investimento da sociedade em si própria. Julgávamos ser uma sociedade que não aceita que seja o mercado a definir as condições de sobrevivência de bens essenciais como a educação, a saúde, a defesa nacional, a agricultura ou a cultura. Julgávamos estar respaldados num programa eleitoral, ou melhor, na acumulação de sucessivos programas eleitorais, que se converteu em programa de governo onde está fixada, objectivamente, a importância da cultura como motor do desenvolvimento sócio-económico da nação bem como a necessidade de perseguir o mirífico 1% do OE para a Cultura como condição sine qua non para a conquista do patamar do desenvolvimento global. Dizemos “mirífico” porque todos nós, pelo menos os profissionais das artes cénicas, o vemos como miragem, mas sempre como miragem perseguida.
Mas a Senhora Ministra afirmou esperar que o investimento que está a ser feito na cultura permita aos criadores tornarem-se financeiramente autónomos. A Senhora Ministra pediu ao teatro independente (acreditamos que falou do teatro por ser a “fatia mais pesada” de entre as “fatias” englobadas neste pacote legislativo proposto, mas se pretenderia referir a todos: dança, música, transdisciplinares,....) que se torne verdadeiramente independente.
Tentemos imaginar o que seria o Ministro da Educação pedir o mesmo às escolas e universidades, ou o Ministro da Saúde fazer tal apelo aos Hospitais e Centros de Saúde, ou o Ministro da Agricultura lançar tal objectivo aos agricultores, ou, porque não, o Ministro da Defesa incitar os três ramos das forças armadas para tal empreendimento.
Objectivamente sobre a miragem do 1% do OE para a Cultura nada é dito ou escrito. Mas nas entrelinhas a grande linha da poupança é até audível. Porque mesmo numa velocidade que respeite os limites da(s) conjuntura(s) económica(s) não pode esta mirífica meta ser atropelada em vez de alimentada, abandonada em vez de perseguida.
Não foi este caminho que o Partido Socialista anunciou. Não é esta a política cultural que o país necessita.
#2 O concurso público e as garantias formais e substanciais da democracia
Pretende-se agora que os apoios quadrienais à criação se furtem completamente à lógica do concurso público. E sua excelência o Secretário de Estado justifica tal opção com a exaustiva descrição da celeridade e eficiência de um processo electrónico e desburocratizado. E para melhor nos fazer compreender a questão compara o novo regime com a abstracção de um concurso público burocratizado que afunda o pobre cidadão em toneladas de formulários, cópias e carimbos. Assim, o novo procedimento ignoraria as garantias formais precisamente para solidificar as garantias substanciais.
Não estamos de acordo. Um concurso público pode ser também célere, desburocratizado, transparente, eficaz e electrónico, como aliás o próprio Secretário de Estado nos demonstra no articulado em discussão. E saberá também o Senhor Secretário de Estado que os formalismos são o garante do sistema democrático. Já Karl Popper o afirmava. E quererá isto dizer que o cidadão não deseja garantias substanciais? Naturalmente que não. Aquilo que o cidadão deseja, e que a Constituição de 1976 ainda lhe garante, são os dois tipos de garantias: Formais e substanciais. O cidadão não pretende optar por uma das duas. E naturalmente só a garantia formal do concurso público pode satisfazer os desejos de transparência, igualdade de oportunidades e legalidade decorrentes do estado de direito. E não se diga, pois será por demais falacioso, que concurso público é forçosamente sinal de morosidade, burocracia e ausência de meios electrónicos.
Deve assumir-se, por isso, o concurso público como regra geral para todos os procedimentos. Sempre nos limites do CPA: A tal garantia formal de que o cidadão não aceita abdicar.
#3 O acesso aos pontuais: a perpetuação de estéticas e éticas consolidadas vs produção de tecido profissional e de propostas artísticas diversificadas
O pacote legislativo em análise propõe que o acesso aos concursos pontuais seja generalizado, nomeadamente que as estruturas com apoio quadrienal ou bienal possam candidatar-se a apoios pontuais. (Não regista o articulado proposto sequer limitação à candidatura a apoios bienais por parte dos “convidados” apoiados quadrienalmente). E esta solução parece resultar de uma engenharia que pretende evitar a dispersão dos criadores jovens por novas estruturas – sem solidez financeira – e contribuir para a sua integração em estruturas já existentes. Tal proposta, aliada a um efectivo desconhecimento sobre a acção e sobre os perfis específicos das estruturas que desenvolvem actividade contínua, parece não levar em conta a realidade profissional vivida em Portugal.
O novo regime desviará para as estruturas com desenvolvimento sustentado pelo Estado uma fatia substancial das verbas a concurso; acumulará nos mesmos poucos mais dinheiros públicos; correrá o risco de perpetuar um tecido profissional artístico restrito, brevemente anquilosado, sem vontade, necessidade ou motivação para evoluir artisticamente. Este desrespeito pela diversidade e especificidade da criação nacional é incompreensível.
Devem os concursos pontuais ficar reservados exclusivamente para projectos de experimentação e não para complemento ao subfinanciamento das entidades apoiadas em outras modalidades. E quem o diz é uma associação de profissionais que integra mais de dez estruturas com apoio sustentado.
#4 Intervenção directa do estado: Sim ou Não?
Não se entende. As estruturas de criação podem ser convidadas para entrar num processo, do princípio ao fim, gerido pelo Estado, sem intervenção de “independentes” de “reconhecido mérito” nem mesmo para a avaliação da sua “qualidade artística” (aspecto consignado em a) do nº 1 do art.º 4º do Anexo ao projecto de portaria). As “entidades de programação” não.
Aliás, fora as entidades de criação apoiadas quadrienalmente por convite, todas as modalidades de apoio prevêem completa ausência decisória do Estado (“a apreciação e selecção das propostas são efectuadas por comissões de apreciação (...) compostas por três individualidades de reconhecido mérito e competência nas áreas artísticas dos projectos apresentados, e por um técnico do IA, que preside, sem direito a intervir na votação”). A PLATEIA sempre defendeu intervenção do Estado nas decisões – únicos responsabilizáveis pela continuidade e sedimentação dos investimentos públicos e diminuição dos seus desperdícios. Mas nunca defendeu ou defenderá a avaliação por técnicos e/ou políticos da qualidade artística dos projectos; nunca a convivência simultânea de mecanismos tão díspares nestas decisões.
#5 Incongruência vs coerência / opacidade vs transparência
No preâmbulo fundamentador do projecto de Dec-Lei, não são esquecidas as residências artísticas, as itinerâncias, a internacionalização... são até valorizadas. As residências artísticas são esquecidas do princípio ao fim do articulado (ou serão as entidades que as promovem consideradas entidades de criação ou de programação?). À internacionalização é dedicado um artigo, vago, princípios definidores ausentes. Sobre itinerância refere-se, logo no supra-mencionado preâmbulo, o programa Território-Artes, não definido aqui, mas um “apoio moral”, não substantivo. Far-se-á assim a tão proclamada descentralização? Ou, bondosamente, acreditam os decisores que a farão por “convite”, por política cultural via “anúncio de abertura” de concurso (o Norte e o Porto em particular já lhe conhecem o travo amargo), promotor da fixação – artificial - de uma estrutura profissional em cada concelho? Nós, que já passámos por sucessivos programas eleitorais e de governo, vemos a coisa ao contrário: ofereça-se diversidade de propostas às populações, rentabilizem-se os dinheiros públicos investidos na “qualidade artística”, e os pólos descentralizados de criação surgirão naturalmente, de entre e de dentro das comunidades naturais como já foram surgindo. Não pode este investimento, que também foi de dinheiros públicos, ser esquecido e desperdiçado. A realidade que se constituiu já no terreno não é monocromática e não pode ser formatada em função de políticas oportunistas.
Documento produzido no âmbito da discussão pública do projecto para novo regime de apoio às artes
Porto, 11 de Julho de 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
A Cultura não é uma despesa do Estado mas um investimento da sociedade em si própria. Julgávamos ser uma sociedade que não aceita que seja o mercado a definir as condições de sobrevivência de bens essenciais como a educação, a saúde, a defesa nacional, a agricultura ou a cultura. Julgávamos estar respaldados num programa eleitoral, ou melhor, na acumulação de sucessivos programas eleitorais, que se converteu em programa de governo onde está fixada, objectivamente, a importância da cultura como motor do desenvolvimento sócio-económico da nação bem como a necessidade de perseguir o mirífico 1% do OE para a Cultura como condição sine qua non para a conquista do patamar do desenvolvimento global. Dizemos “mirífico” porque todos nós, pelo menos os profissionais das artes cénicas, o vemos como miragem, mas sempre como miragem perseguida.
Mas a Senhora Ministra afirmou esperar que o investimento que está a ser feito na cultura permita aos criadores tornarem-se financeiramente autónomos. A Senhora Ministra pediu ao teatro independente (acreditamos que falou do teatro por ser a “fatia mais pesada” de entre as “fatias” englobadas neste pacote legislativo proposto, mas se pretenderia referir a todos: dança, música, transdisciplinares,....) que se torne verdadeiramente independente.
Tentemos imaginar o que seria o Ministro da Educação pedir o mesmo às escolas e universidades, ou o Ministro da Saúde fazer tal apelo aos Hospitais e Centros de Saúde, ou o Ministro da Agricultura lançar tal objectivo aos agricultores, ou, porque não, o Ministro da Defesa incitar os três ramos das forças armadas para tal empreendimento.
Objectivamente sobre a miragem do 1% do OE para a Cultura nada é dito ou escrito. Mas nas entrelinhas a grande linha da poupança é até audível. Porque mesmo numa velocidade que respeite os limites da(s) conjuntura(s) económica(s) não pode esta mirífica meta ser atropelada em vez de alimentada, abandonada em vez de perseguida.
Não foi este caminho que o Partido Socialista anunciou. Não é esta a política cultural que o país necessita.
#2 O concurso público e as garantias formais e substanciais da democracia
Pretende-se agora que os apoios quadrienais à criação se furtem completamente à lógica do concurso público. E sua excelência o Secretário de Estado justifica tal opção com a exaustiva descrição da celeridade e eficiência de um processo electrónico e desburocratizado. E para melhor nos fazer compreender a questão compara o novo regime com a abstracção de um concurso público burocratizado que afunda o pobre cidadão em toneladas de formulários, cópias e carimbos. Assim, o novo procedimento ignoraria as garantias formais precisamente para solidificar as garantias substanciais.
Não estamos de acordo. Um concurso público pode ser também célere, desburocratizado, transparente, eficaz e electrónico, como aliás o próprio Secretário de Estado nos demonstra no articulado em discussão. E saberá também o Senhor Secretário de Estado que os formalismos são o garante do sistema democrático. Já Karl Popper o afirmava. E quererá isto dizer que o cidadão não deseja garantias substanciais? Naturalmente que não. Aquilo que o cidadão deseja, e que a Constituição de 1976 ainda lhe garante, são os dois tipos de garantias: Formais e substanciais. O cidadão não pretende optar por uma das duas. E naturalmente só a garantia formal do concurso público pode satisfazer os desejos de transparência, igualdade de oportunidades e legalidade decorrentes do estado de direito. E não se diga, pois será por demais falacioso, que concurso público é forçosamente sinal de morosidade, burocracia e ausência de meios electrónicos.
Deve assumir-se, por isso, o concurso público como regra geral para todos os procedimentos. Sempre nos limites do CPA: A tal garantia formal de que o cidadão não aceita abdicar.
#3 O acesso aos pontuais: a perpetuação de estéticas e éticas consolidadas vs produção de tecido profissional e de propostas artísticas diversificadas
O pacote legislativo em análise propõe que o acesso aos concursos pontuais seja generalizado, nomeadamente que as estruturas com apoio quadrienal ou bienal possam candidatar-se a apoios pontuais. (Não regista o articulado proposto sequer limitação à candidatura a apoios bienais por parte dos “convidados” apoiados quadrienalmente). E esta solução parece resultar de uma engenharia que pretende evitar a dispersão dos criadores jovens por novas estruturas – sem solidez financeira – e contribuir para a sua integração em estruturas já existentes. Tal proposta, aliada a um efectivo desconhecimento sobre a acção e sobre os perfis específicos das estruturas que desenvolvem actividade contínua, parece não levar em conta a realidade profissional vivida em Portugal.
O novo regime desviará para as estruturas com desenvolvimento sustentado pelo Estado uma fatia substancial das verbas a concurso; acumulará nos mesmos poucos mais dinheiros públicos; correrá o risco de perpetuar um tecido profissional artístico restrito, brevemente anquilosado, sem vontade, necessidade ou motivação para evoluir artisticamente. Este desrespeito pela diversidade e especificidade da criação nacional é incompreensível.
Devem os concursos pontuais ficar reservados exclusivamente para projectos de experimentação e não para complemento ao subfinanciamento das entidades apoiadas em outras modalidades. E quem o diz é uma associação de profissionais que integra mais de dez estruturas com apoio sustentado.
#4 Intervenção directa do estado: Sim ou Não?
Não se entende. As estruturas de criação podem ser convidadas para entrar num processo, do princípio ao fim, gerido pelo Estado, sem intervenção de “independentes” de “reconhecido mérito” nem mesmo para a avaliação da sua “qualidade artística” (aspecto consignado em a) do nº 1 do art.º 4º do Anexo ao projecto de portaria). As “entidades de programação” não.
Aliás, fora as entidades de criação apoiadas quadrienalmente por convite, todas as modalidades de apoio prevêem completa ausência decisória do Estado (“a apreciação e selecção das propostas são efectuadas por comissões de apreciação (...) compostas por três individualidades de reconhecido mérito e competência nas áreas artísticas dos projectos apresentados, e por um técnico do IA, que preside, sem direito a intervir na votação”). A PLATEIA sempre defendeu intervenção do Estado nas decisões – únicos responsabilizáveis pela continuidade e sedimentação dos investimentos públicos e diminuição dos seus desperdícios. Mas nunca defendeu ou defenderá a avaliação por técnicos e/ou políticos da qualidade artística dos projectos; nunca a convivência simultânea de mecanismos tão díspares nestas decisões.
#5 Incongruência vs coerência / opacidade vs transparência
No preâmbulo fundamentador do projecto de Dec-Lei, não são esquecidas as residências artísticas, as itinerâncias, a internacionalização... são até valorizadas. As residências artísticas são esquecidas do princípio ao fim do articulado (ou serão as entidades que as promovem consideradas entidades de criação ou de programação?). À internacionalização é dedicado um artigo, vago, princípios definidores ausentes. Sobre itinerância refere-se, logo no supra-mencionado preâmbulo, o programa Território-Artes, não definido aqui, mas um “apoio moral”, não substantivo. Far-se-á assim a tão proclamada descentralização? Ou, bondosamente, acreditam os decisores que a farão por “convite”, por política cultural via “anúncio de abertura” de concurso (o Norte e o Porto em particular já lhe conhecem o travo amargo), promotor da fixação – artificial - de uma estrutura profissional em cada concelho? Nós, que já passámos por sucessivos programas eleitorais e de governo, vemos a coisa ao contrário: ofereça-se diversidade de propostas às populações, rentabilizem-se os dinheiros públicos investidos na “qualidade artística”, e os pólos descentralizados de criação surgirão naturalmente, de entre e de dentro das comunidades naturais como já foram surgindo. Não pode este investimento, que também foi de dinheiros públicos, ser esquecido e desperdiçado. A realidade que se constituiu já no terreno não é monocromática e não pode ser formatada em função de políticas oportunistas.
Documento produzido no âmbito da discussão pública do projecto para novo regime de apoio às artes
Porto, 11 de Julho de 2006
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
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