Assimetrias regionais no investimento na criação, produção e programação artísticas

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas apela à Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo para que encontrem os meios e mecanismos necessários para superar a intolerável assimetria regional no investimento em criação, produção e programação artística. Nesse sentido, enviou a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, aos presidentes das comissões parlamentares do Orçamento e das Finanças, dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e da Ética, Sociedade e Cultura, bem como ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Ministro da Economia e da Inovação e ao Ministro da Cultura, a exposição que se segue, tendo-se ainda disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre esta matéria, assumindo com grande sentido de responsabilidade um papel activo na procura de soluções que sirvam o país.

Respondendo ao imperativo constitucional de garantia de acesso de todos os cidadãos à arte e à cultura, o Estado financia a criação artística independente em diferentes áreas. Desde 2004 que este financiamento é determinado por decretos-lei. Neste momento, e no âmbito do Decreto Lei 196/2008 e da Portaria 1204A/2008, decorre o procedimento de concurso para apoio directo do Ministério da Cultura / Direcção Geral das Artes a estruturas privadas de criação, programação e produção em artes performativas e visuais.

Estes apoios são essenciais ao desenvolvimento da arte e à dinamização cultural de todo o país; com orçamentos bastante reduzidos, as estruturas privadas de criação, programação e produção fazem quotidianamente a agenda cultural do país, garantem milhares de postos de trabalho muito qualificados e são agentes essenciais na internacionalização de Portugal e qualificação da população. Com pequenos financiamentos do Estado, companhias, festivais, grupos de artistas e galeristas, que trabalham em teatro, dança, artes plásticas, fotografia, etc., criam todos os dias a nossa identidade cultural, tanto pelo desenvolvimento formal em arte contemporânea como pela difusão do património imaterial.

O financiamento estatal é potenciado e multiplicado por estes agentes e pelas redes de parcerias que formam; por um lado dão retorno directo do investimento à população (pela programação dos seus espaços culturais, intervenção em contextos sociais desfavorecidos, trabalho com escolas, parcerias com agentes turísticos, etc.) e por outro lado convocam inúmeros investimentos privados para um serviço que é publico (desde o apoio mecenático – infelizmente ainda tão complicado – aos apoios em serviços e materiais – que, embora pequenos quando considerados isoladamente, muitas vezes conseguem superar o investimento público inicial e são essenciais na viabilização dos projectos -, passando pelo inevitável e essencial gratuito de quantos trabalham nesta área e aceitam remunerações muito abaixo dos seus níveis de qualificação e produção).

Estudos da União Europeia demonstraram dois dados fundamentais a que não podemos ficar indiferentes; 1. a cultura é uma indústria em expansão na Europa e essencial ao seu desenvolvimento económico, 2. Portugal tem índices preocupantemente baixos de consumo e participação na vida cultural. Facilmente se conclui que um investimento inteligente nesta área é fundamental.

Tradicionalmente o investimento do Estado em Cultura é baixo. Mais baixo ainda se pensarmos em arte. Mas não é essa a razão principal desta nossa exposição. Aquilo para que neste momento queremos alertar é para o completo desequilíbrio regional do investimento e para a grave situação vivida na Região Norte.

A Região Norte é a mais populosa do país e simultaneamente a mais pobre. Certamente todos concordarão que a Cultura é uma aposta fundamental para a região; é essencial como motor de desenvolvimento económico e qualificação da população de uma região que precisa de se reinventar para responder aos desafios do presente.

Infelizmente a tradição é também de investir menos na criação, produção e programação artística nesta região do que em qualquer outra. Quando analisamos os números relativos ao investimento em artes cénicas, chegamos à conclusão que, no biénio 2007/2008, a média de investimento per capita na região foi metade da média nacional, o número de estruturas financiadas por habitante foi inferior em cerca de um terço à média nacional, e nenhuma estrutura foi financiada no patamar mais alto (acima dos 300 mil euros/ano).

Prevê-se que, para o biénio 2009/2010, o Estado invista em estruturas de criação, produção e programação de artes cénicas na Região de Lisboa e Vale do Tejo o equivalente a 3,4 euros por habitante, no todo do território de Portugal Continental cerca de 2 euros por habitante, na Região Norte apenas 1 euro. Em Lisboa e Vale do Tejo existirá uma estrutura de artes cénicas financiada por 33 mil habitantes, no todo do território de Portugal Continental existirá uma estrutura financiada por 57 mil habitantes, na Região Norte apenas existirá uma estrutura financiada por cada 97 mil habitantes.

Consideramos que tem sido feito um esforço considerável de investimento no todo do território - veja-se a rede nacional de cineteatros – e de correcção dos critérios e processos de investimento – veja-se a quantidade de produção legislativa sobre a matéria. Mas sentimos que estamos neste momento num beco sem saída. A razão mais simples é esta: a falta de orçamento tem impedido a correcção das assimetrias regionais, porque as regiões mais financiadas não têm financiamento a mais. Mas a simplicidade da explicação não pode esconder a gravidade da situação.

Na Região Norte as estruturas tradicionalmente mais fortes, mais estáveis enquanto empregadoras e mais implantadas junto dos públicos, têm financiamentos correspondentes a estruturas médias e não podem aspirar a mais do que a uma programação regular (uma conquista já de si complicada). As estruturas médias têm orçamentos correspondentes a estruturas jovens de pequena dimensão e acabam por funcionar, tanto como empregadoras como na relação com o público, como estruturas pontuais. As pequenas e jovens estruturas pura e simplesmente não têm orçamento; são grupos quase informais de gente dedicada que vai trabalhando na quase clandestinidade até ser obrigada a desistir. E, não o podemos esquecer, são muito poucas as estruturas financiadas numa região tão povoada e com tantas carências.

É preciso uma visão não conformada e uma acção séria para corrigir este estado de coisas. A verdade é que falamos de valores tão pequenos que não é preciso nenhuma revolução orçamental. É preciso, acima de tudo, vontade. E o que pedimos é tão simplesmente que os decisores decidam informadamente; que consigam compreender a gravidade do problema mesmo que aparentemente não tenha peso orçamental, que não se conformem com ciclos viciosos, que considerem o país como um todo, e que abordem os seus problemas de forma transversal.

A legislação prevê a correcção dos valores do concurso na fase de apreciação das candidaturas. É nessa fase que nos encontramos. O Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, tem em seu poder todos os dados que documentam a actividade de criação, produção e programação artística em Portugal. Neste momento sabe como ninguém da justiça desta nossa exposição. Até meados de Fevereiro é possível construir um cenário diferente para o nosso futuro imediato comum. É tempo de agir.

Nota: Aqui os gráficos que sustentam a nossa exposição. Aqui e aqui os Estudos Europeus que referimos.

Assimetrias regionais - Resposta à Direcção Geral das Artes

Ex.mo Senhor Director Geral das Artes,

Embora não tenhamos disso feito destaque no nosso comunicado de 29 de Outubro último, a PLATEIA reconhece e valoriza o esforço de toda a equipa que na Direcção-Geral das Artes, ao longo dos últimos meses, procedeu à reformulação das normas de apoio às artes.

A PLATEIA reconhece nomeadamente que os representantes do sector foram efectivamente consultados num processo dinâmico - em que se partilharam opiniões, perspectivas e documentos de trabalho. E não será demais dizer que foi esta a primeira vez que, neste sector, a consulta aos agentes deixou de ser uma mera formalidade para ter a dignidade a que a lei e a Constituição obrigam. Incluíram-se assim nos documentos finais diversas sugestões da PLATEIA e houve, de facto, um esforço da DGArtes para que os novos diplomas formassem um todo coerente em que os objectivos políticos se concretizassem em critérios de avaliação objectivos e sindicáveis.

Mais, o facto de terem de terem sido consideradas sugestões emanadas pelos profissionais do sector, PLATEIA incluída, e os encómios que Vossa Exa. dirige ao papel por nós desempenhado na resposta que nos endereçou a 31 de Outubro, devolvem aos agentes das artes a dignidade que nem sempre lhes é reconhecida no discurso político. Acredite Vossa Exa. que estamos por tudo
isso reconhecidos e acreditamos que este é mesmo o único caminho possível para um desenvolvimento sustentável das artes em Portugal.

Está certo o senhor Director-Geral quando reconhece nos nossos escritos uma preocupação com os públicos, i.e., com a população da região Norte onde é sedeado o nosso trabalho. Essa é a razão pela qual parametrizamos as nossas reflexões em número de habitantes e razões per capita do investimento.

Entenda ainda que a nossa preocupação com a Região Norte é de facto uma preocupação com o todo nacional. Não pode um país, principalmente com as dimensões do nosso, ter regiões com taxas de investimento tão díspares no desenvolvimento das artes, área actualmente reconhecida como de enorme potencial de crescimento e de dinamização do ambiente socio-económico.

Contudo não podemos agora deixar de manifestar a nossa profunda oposição à leitura que Vossa Exa. faz dos números relativos ao apoio às artes no território nacional. Aliás os números constantes na resposta ao nosso comunicado não se opõem realmente aos números por nós apresentados como abaixo demonstraremos. E não podemos aceitar que essa leitura incorrecta de dados objectivos possa servir para mais uma vez sustentar soluções que são de facto iníquas. E consideramos iníquas as soluções que não avançam devidamente na correcção das assimetrias regionais, não respeitando assim os objectivos consagrados, em particular, no Decreto Lei 225/2006, na versão dada pelo DL 196/2008, e em geral no programa do governo apresentado a sufrágio pelo Partido Socialista.

Alguns esclarecimentos prévios são necessários para desde logo se entenderem os diferentes pressupostos de ambos comunicados, demonstrando, como acreditamos, o maior significado da nossa leitura face à da DGArtes.


Primeiro: O universo considerado

Só pode estabelecer-se comparação entre universos equivalentes. Ora, a DGArtes ao comparar os valores disponibilizados no último aviso de abertura, que pela primeira vez incluem “Artes Plásticas e Fotografia” com os disponibilizados para 2005, que não incluíam esta área, compara o incomparável. A PLATEIA, tanto por esta razão operativa como porque o seu objecto é as artes do espectáculo, utiliza apenas os valores de “Cruzamentos Disciplinares”, “Dança”, “Música” e “Teatro”.


Segundo: O termo de comparação

Utiliza a PLATEIA como termo de comparação os valores decididos para 2007 e 2008, já que é essa a última decisão política e é esse o assunto em discussão. Consideramos de pouco interesse a comparação feita pela DGArtes com os valores referentes a 2005, tanto porque não é de facto a última decisão política como porque, sendo mais longínquos, são valores mais afectados pela inflação. Irrelevante é a comparação com valores de 2008 que diferem dos de 2007 apenas por razões administrativas (incumprimentos por parte de algumas estruturas) e não por qualquer decisão política. Claro que reconhecemos que um e outro termos de comparação produzem números que transmitem uma mais bonita ideia de crescimento.


Terceiro: Factores de correcção

Qualquer valor de crescimento do investimento terá de ser corrigido pelo menos com o factor inflação. Quando a DGArtes usa como termo de comparação valores de 2005 deverá corrigi-los tendo em conta que a média de inflação anual no quadriénio aí iniciado foi superior a 2,5% o que implica que o crescimento real é inferior ao valor apresentado em mais de 10%.


Quarto: Critério de aferição da correcção das assimetrias regionais

O índice populacional, que sempre a PLATEIA tem utilizado nas suas fundamentações, é o factor de referência sempre que, em qualquer instância, se queira discutir seriamente o desenvolvimento e a correcção de assimetrias regionais. Nem a injustificada alteração ao número 2 do artigo 6o do DL 225/2006 que fez desaparecer este factor da sua redacção, retira o valor óbvio do índice populacional como critério de aferição da efectiva correcção das assimetrias regionais.

Tendo em conta os pressupostos atrás enunciados, pedimos a Vossa Exa. atenção para as tabelas que seguidamente apresentamos.

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Como objectivamente pode constatar-se, a região Norte não foi a que mais cresceu e esse crescimento quedou-se pelos 19%, pouco acima da média nacional de 14%. Uma vez que a taxa de inflação nos anos de 2007 e 2008 se situa entre os 2,5 e os 3%, o crescimento real do investimento foi menor em cerca de 6% do que consta na TABELA 1.

É obviamente positivo constatar que, apesar da conjuntura internacional negativa e da redução do orçamento para a Cultura no O.E. 2009, existe, mesmo assim, um aumento real do investimento nas Artes Cénicas. Mas importa avaliar se existe evolução no sentido da correcção das assimetrias regionais. Para isso verificámos a distribuição por região e por habitante, determinando também o número de estruturas que a DGArtes prevê apoiar em função do número de habitantes de cada região.

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O Investimento per capita na Região Norte mantêm-se de longe o mais baixo no todo nacional e pouco acima de metade do Investimento Médio per capita do país (na TABELA 3 é comparada a evolução relativamente a 2007). Também ao nível da oferta potencial aos habitantes de cada região, a Região Norte é de longe a pior posicionada, existindo um número próximo dos 100 mil habitantes por estrutura a apoiar em 2009, o que se cifra em mais do dobro do que em quase todas as regiões. A excepção é a Região Centro, também bastante maltratada neste aspecto. E acreditamos que as políticas têm de servir para deformar positivamente o que no terreno existe, fruto de iniciativa privada, no sentido de uma oferta democraticamente distribuída no todo nacional. E os concursos de apoio agora em curso são o instrumento político por excelência para atingir esse objectivo.

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Verifica-se um aumento do investimento per capita em todas as regiões, sendo o aumento mais significativo na Região do Algarve. Mas, uma vez que o termo de comparação – apoios para o ano 2007 – é de grande desequilíbrio de investimento entre as várias regiões, importa perceber se estes aumentos de investimento correspondem a uma evolução para o equilíbrio. Fazemos uma primeira aproximação a esta avaliação com os dados da coluna “Evolução Necessária para o equilíbrio”, considerando a convergência de todas as regiões para a média nacional de investimento per capita. A comparação destes valores com os constantes na coluna “Evolução Real do Investimento” confirma que essa convergência não existe.

No entanto, considerando que a região capital do país deve ser objecto de um maior investimento público, aperfeiçoamos a avaliação da evolução para o equilíbrio entre regiões nas duas tabelas que seguem.

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Senhor Director Geral das Artes, o tempo profundo, quase geológico diríamos, em que a DGA pretende corrigir as assimetrias regionais, não serve a uma sociedade humana que se deve projectar, pelo menos, para a próxima geração. Por isso a PLATEIA vai alargar agora esta discussão às autoridades de âmbito mais vasto, nomeadamente ao Ministério da Cultura, Gabinete do Primeiro-ministro, Conselho de Ministros, Assembleia da República e respectivos grupos parlamentares e Presidência da República.

Estamos certos de contar com o empenho de Vossa Exa. nesta discussão que tanto importa ao desenvolvimento sustentado de Portugal.

Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção da PLATEIA

agravam-se as assimetrias de investimento do MC nas artes

Foi com bastante preocupação que tomámos conhecimento do aviso de abertura relativo aos procedimentos para apoio directo e indirecto às artes.

Ao longo dos últimos anos a PLATEIA tem tentado sensibilizar o Ministério da Cultura para o carácter iníquo da situação gerada pelos procedimentos de apoio às artes abertos em 2004: Procedimentos em que a região Norte, e apesar das correcções ao aviso de abertura, foi negativamente discriminada, sem que para isso existisse qualquer justificação de carácter político.

Posteriormente o DL 225/2006 de 13 de Novembro (na alínea b) do seu nº 3, ainda em vigor) afirmava a correcção de assimetrias regionais como um dos objectivos da nova política de apoio às artes. E ainda há poucos dias, mesmo antes do presente aviso de abertura, o preâmbulo da Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro afirmava pretender operacionalizar “a distribuição equilibrada da actividade artística pelas diferentes regiões e o acesso à fruição das artes pelos diversos públicos”.

Ficámos naturalmente estupefactos quando, após a declaração destas melhores intenções políticas e preambulares, fomos confrontados com números que traduzem uma actuação da administração ao arrepio dos compromissos políticos assumidos em Diário da República.

De facto os cidadãos portugueses que habitam a Região Norte do país continuam a ser tratados, pelo actual executivo, como sendo de segunda categoria, quer enquanto agentes culturais e artísticos, quer enquanto público. Senão vejamos, e considerando só os números relativos às artes do espectáculo (teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares):

- Quanto ao investimento por habitante: Em 2007/08 o investimento por habitante na Região Norte era o mais baixo de Portugal: 0.88 € contra, no limite, os 3,07 € da Região de Lisboa e Vale do Tejo. E surpreendentemente em vez deste fosso ser corrigido ele é ainda mais acentuado pelo actual aviso de abertura: A Região Norte permanece afundada na cauda do país com 1,04€ de investimento por habitante enquanto Lisboa e Vale do Tejo sobe para os 3,43 € por habitante.

- Quanto ao número de habitantes por estrutura: Em 2007/08 a Região Norte apresentava cerca de 100 000 habitantes por estrutura financiada. Esta situação mantém-se em 2009/10. Também neste índice a Região Norte se apresenta na cauda do país, pretendendo-se que aqui existam três vezes mais habitantes por estrutura do que na região de Lisboa e Vale do Tejo (97 156 contra 33 105)

- Quanto aos índices de crescimento das estruturas apoiadas: O presente aviso de abertura pretende apoiar 38 estruturas na região norte (mais três que nos anos anteriores, ou seja um crescimento de cerca de 10%)). Mas na Região de Lisboa e Vale do Tejo serão apoiadas 82 estruturas. Mais treze que nos anos anteriores (Ou seja um crescimento de cerca de 20%). E mais uma vez também aqui a Região Norte se encontra na cauda do país, em face dos crescimentos entre 30% e 50% das restantes regiões.

Como explicar esta distribuição de recursos em face das orientações legislativas em vigor?

Como aceitar que a definição das políticas do sector (e a afectação de recursos são o mais nítido reflexo dessas opções políticas) seja ditada por critérios que insistem na manutenção de um status quo nada equitativo?

Como compreender um modelo de desenvolvimento que repete os erros do passado e propõe um crescimento que não só não corrige as assimetrias como chega ao absurdo de as agravar, vedando à Região Norte a possibilidade de um crescimento convergente com o resto do país?

Senhor Director Geral, o presente aviso de abertura não persegue as orientações políticas assumidas pelo executivo pois não vai no sentido da correcção das assimetrias regionais, antes pelo contrário, cava mais fundo as desigualdades entre os cidadãos portugueses.

E esta situação é particularmente notória na área do teatro onde novamente as estruturas da Região Norte se debatem com os mais baixos montantes médios de financiamento e onde o número máximo de candidaturas a apoiar não permite a inclusão de todas as estruturas que desenvolvem a sua actividade de forma regular, anual e profissional.

Assim teremos que estes montantes médios de financiamento irão provocar a continuação do estrangulamento económico do sector: Para corresponder às necessidades das estruturas de maior dimensão orçamental será preciso lançar as de menor dimensão para patamares de sub-financiamento neste tipo de concurso (ou seja montantes que não permitem um desenvolvimento continuado e profissional da actividade). E para impedir este tipo de sub-financiamento será necessário baixar os patamares máximos de apoio provocando um sub-financiamento das estruturas de maior dimensão, cortando-lhes um horizonte de crescimento que fica apenas reservado para o resto do país. E de uma forma ou outra, estaremos sempre a não contabilizar várias candidaturas de estruturas que deveriam ter espaço neste tipo de financiamento, o que, como sabemos, gera normalmente reacções que descredibilizam publicamente a política para o sector e, tantas vezes, acabam em processos judiciais cautelares, paralisantes da actividade económica e artística. Situação que se agrava por obrigar essas estruturas a candidaturas a apoios pontuais, ocupando assim um espaço de financiamento que deveria ser reservado às gerações mais novas, e colocando em perigo os normais ciclos de renovação do tecido artístico e económico.

acerca do processo de regulamentação do apoio às artes

As propostas da DGA, relativas ao novo “Regulamento do apoio directo às artes”, revelam algumas evoluções interessantes – relativamente às possibilidades informalmente avançadas em Julho passado – e que vão no sentido das preocupações suscitadas pela PLATEIA, nomeadamente:

- A necessidade de determinar, no aviso de abertura, montantes financeiros disponíveis e número máximo de entidades a apoiar por região.

- A previsão de, no caso de candidaturas a apoios bienais, os requisitos para o segundo ano e seguintes poderem assumir uma forma sintética.

- A explicitação, para efeitos de avaliação, de um escalonamento da relação entre montante solicitado e orçamento global de despesas.

- Os programas educativos e o acolhimento de projectos/entidades emergentes como factor valorativo.

- O resultado da avaliação anterior das entidades candidatas como factor majorativo.

- A clarificação dos critérios para determinação do factor de distribuição. Consideramos ser este um avanço gigantesco na transparência da actividade da Administração na área do financiamento público das artes. Avanço que não podemos aceitar que se perca nesta fase de discussão, por o considerarmos vital para a transparência dos processos de decisão da DGA.

- O impedimento de apoios cumulativos no âmbito da portaria.


Contudo consideramos que algumas das opções tomadas ainda não serão as mais correctas. E considerando também que a PLATEIA já definiu anteriormente as linhas de acção política que considera relevantes: Apresentamos sinteticamente – pois esta discussão tem agora carácter regulamentar e está já balizada por um Decreto-Lei – as nossas principais preocupações perante as propostas avançadas pela DGA:

- O prazo de apresentação de candidaturas: Este deveria ser de 20 dias úteis tanto no caso dos apoios (pluri)anuais como no caso dos apoios pontuais. Apesar dos volumes de trabalho exigidos aos candidatos serem diferentes não se pode esquecer que os recursos de que estes dispõem também o são. Num caso e noutro 20 dias úteis parece o prazo mínimo para a preparação de uma candidatura. Não se pode cair no erro de tentar resolver o atraso do ano corrente através de uma norma que deverá ser tendencialmente aplicada durante toda vigência do Decreto Lei já aprovado em Conselho de Ministros. Em alternativa pode-se avançar com um prazo de 20 dias úteis mas incluir uma norma transitória (nas disposições finais) que preveja um prazo mais curto para os concursos deste ano (em função do atraso e porque a discussão pública da portaria, agora em curso, já salvaguarda os imperativos de publicidade e o respectivo período de preparação das candidaturas).

- A nomeação das Comissões de Apreciação: Consideramos que “a proposta fundamentada da DGartes” referida no art 7, nº 1, deveria ser feita após parecer não vinculativo das Direcções Regionais do MC. Só esta opção é fundadora de uma relação entre DGartes e Direcções Regionais do MC que co-responsabilize todas as partes pelo sucesso do procedimento em curso.

- As alterações ao aviso de abertura e os montantes disponíveis para cada área artística: O artigo 8, nº 3 da proposta prevê alterações em função das “candidaturas apresentadas” enquanto o artigo 6, nº 2 prevê a distribuição de montantes financeiros por área artística em função das “candidaturas válidas recepcionadas”. Parece-nos mais correcta uma uniformização de critérios com utilização exclusiva do factor “candidaturas validas recepcionadas” pois só este é relevante para os fins do concurso, nomeadamente a correcção de assimetrias regionais.

- A pontuação dos factores de majoração: A redacção do art 8, nº 6 pode ser melhorada para que fique claro que se a majoração é de dois pontos por factor ou de dois pontos pela acumulação de todos os factores.

- O apoio continuado do MC num período superior a dez anos como factor de majoração: Cria-se aqui uma situação estranha em que, em certa medida, um critério de admissão - formulado no art 3, nº 1 a) e que já acautela devidamente o perfil dos candidatos e os investimentos anteriores do estado - é repetido como factor de majoração. E mais ainda por se tratar de um factor de majoração que reporta a factores externos e não às características internas do projecto, não permitindo aferir “qualidade, exemplaridade e representatividade” mas apenas fortalecendo a possibilidade de cristalização do que já não serve estes requisitos. Seria mais correcto não utilizar este “factor externo”como factor de majoração. E utiliza-lo apenas como factor de admissão, podendo aqui a DGA, se assim o entendesse, apertar mais a “malha de entrada” apresentada no artigo 3º.

- A localização fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto como factor de majoração: A inclusão da área metropolitana do Porto neste raciocínio parece-nos completamente ilógica por várias razões, nomeadamente:

- A área metropolitana do Porto faz parte da região Norte que nos últimos quatro anos, e na sequência de erros dos serviços do extinto IA durante a preparação do concurso de 2004, foi claramente descriminada pelo financiamento do estado, que se encontra em patamares muito abaixo da média nacional (cerca de 50%).

- A Região Norte, onde se insere a área metropolitana do Porto, apresenta um PIB per capita de cerca de metade da média da União Europeia. Ao contrária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se insere a área metropolitana de Lisboa, onde o PIB per capita é convergente com a média europeia.

- A área metropolitana do Porto estrutura-se à volta da cidade do Porto, onde nos últimos seis anos se assistiu a um impiedoso ataque autárquico ao serviço público na área da cultura, que levou até ao encerramento do único Teatro Municipal. Ao contrário da cidade de Lisboa, centro da sua área metropolitana, onde a autarquia nunca deixou de investir na dinamização cultural, nomeadamente através dos seus três teatros municipais.

- Na área metropolitana do Porto, ao contrário da de Lisboa, e na sequência do que atrás se disse, o tecido profissional está desgastado, em fuga, e sem uma indústria audiovisual que possa sustentar a sua consolidação; A indústria cinematográfica nunca passou pela cidade e as poucas empresas ligadas à produção para televisão encontram-se também numa situação de crise.

Equiparar Porto e Lisboa, para efeito desta cláusula, é um atentado à igualdade de tratamento dos cidadãos a que a Constituição da República obriga. Verdadeiramente inaceitável.


- A possibilidade de despacho com critérios adicionais: Não nos parece que a possibilidade aberta pelo art 8, nº 8 seja aceitável no âmbito de um Estado de Direito em que se procura uma relação transparente entre Administração e cidadãos (que seria posta em causa pela mudança de regras poucos dias antes do concurso, sem a publicidade e discussão a que está sujeita uma alteração de Portaria).

- Quanto à transição de candidaturas entre modalidades: Seria mais correcto impor à Comissão de Apreciação a obrigatoriedade de propor esta transição. Isto sempre que a pontuação atingida por uma candidatura preveja a sua exclusão de apoio no respectivo concurso mas indique a possibilidade de apoio numa modalidade mais curta.

- Quanto às autorizações relativas a direitos de autor e conexos: A exigência do art 12, 1, c) deveria ser expressamente restrita ao primeiro ano de actividade a que se refere o projecto (isto no caso dos apoio plurianuais). Só assim se respeita a tendência que o art 5, nº 2 parece querer marcar.

- O início dos procedimentos: A opção do artigo 17 é inaceitável. O procedimento deveria arrancar, o mais tardar, no fim do primeiro semestre do ano civil anterior àquele a que se reporta o início da sua atribuição. Só assim pode haver uma planificação e gestão, por parte dos agentes, que faça justiça ao investimento do estado.

- A cumulação de apoios: O artigo 29 peca por não impedir a cumulação de apoios por parte do mesmo director artístico. Consideramos que só a recuperação do impedimento previsto na Portaria 1316/2003 de 27 de Novembro pode dar credibilidade ao sistema de financiamento – impedindo, na prática, o duplo financiamento das mesmas pessoas, ratio legis do referido artigo.

- Quanto às primeiras obras: A proposta persiste em não prever uma consignação, de parte do orçamento disponível para projectos pontuais, a uma categoria de “primeiras obras”. Consideramos que assim se persiste num erro crasso que afunda as novas gerações e impede a normal regeneração do tecido criativo.

- Quanto à não separação de áreas programáticas: Voltamos a chamar a atenção para o facto de a não separação de áreas programáticas levantar sérios problemas de avaliação. Pressupondo este processo de avaliação um carácter marcadamente relativo – isto é, que exige comparação entre candidatos – a não separação de áreas, nomeadamente programação e criação, leva a que se tente comparar o incomparável. Este facto acaba inevitavelmente por ser um dos pontos através dos quais a seriedade do procedimento é posta em causa pelos candidatos insatisfeitos com o resultado final. Compreendemos a dificuldade de resolver esta questão sem aumentar desmedidamente o peso burocrático dos procedimentos; Mas não podemos deixar de chamar a atenção para esta situação.

Este Ministério da Cultura não serve a Portugal

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade e a inovação artísticas.”

Estamos em Setembro e a nova legislação ainda não foi publicada. Não foi ainda sequer discutida publicamente a respectiva Portaria, que deverá regulamentar os concursos em que o regime de financiamento assenta. Em Dezembro de 2008 acabam os contratos de financiamento em vigor e nada se sabe sobre o que acontecerá aos profissionais e públicos da arte.

Nos últimos anos o Estado tem respondido aos atrasos com renovações imediatas dos contratos em vigor, acentuando as assimetrias, desvalorizando o cumprimento de objectivos e fechando as portas às novas gerações.

É tempo de pôr cobro a esta situação.

É inaceitável que o financiamento às artes acentue as assimetrias regionais. A região Norte, a mais populosa do país, conta com um financiamento equivalente a 50% da média nacional.

É inaceitável que o Estado não fiscalize o cumprimento dos objectivos de interesse público que determina. Nos últimos quatro anos a única comissão de acompanhamento e fiscalização do Ministério da Cultura que funcionou foi a do Norte. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que absorve metade do investimento nacional, pura e simplesmente não existiu fiscalização.

É inaceitável que há já quatro anos nenhuma nova estrutura tenha sequer a possibilidade de concorrer a um financiamento sustentado.

Acima de tudo é inaceitável que o Estado mantenha uma situação de facto intolerável, escudando-se no não cumprimento de prazos e objectivos que são da responsabilidade exclusiva do próprio Estado.

É inaceitável que o Estado crie constantemente situações limite e confusas para esconder o seu desinvestimento na Arte, no todo do território nacional e nas novas gerações.

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas exige que o Estado divulgue já a solução pensada para ultrapassar a situação de iminente suspensão da actividade artística em Portugal, e que essa solução seja capaz de corrigir assimetrias regionais, de retirar consequências dos processos de acompanhamento e fiscalização e de dar oportunidades reais às novas gerações.

Para consultar a análise da PLATEIA ao novo Decreto-Lei veja: http://plateia.info/2008/07/sobre-as-alteraes-em-preparao-ao-regime.html

Para consultar análise e gráficos relativos ao investimento nacional e por região veja:
http://plateia.info/2008/06/regime-e-programas-de-apoio-s-artes.html

Sobre as alterações em preparação ao regime de financiamento da criação e produção artística

COMUNICADO URGENTE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA RELATIVAS AOS CONCURSOS PARA FINANCIAMENTO À CRIAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA DO MINISTÉRIO DA CULTURA/DIRECÇÃO GERAL DAS ARTES


A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas só ontem, 3 de Julho de 2008, teve acesso às propostas de alteração ao DL 225/2006 de 13 de Novembro. A nova legislação será previsivelmente aprovada no Concelho de Ministros no dia 15 de Julho. Hoje reunimos com o Director Geral das Artes e manifestámos-lhe as considerações que se seguem. Não há muito tempo, mas o Governo tem ainda a possibilidade de aprovar uma legislação séria e consequente, que possa assegurar, de forma transparente, sustentada e continuada, o melhor uso do investimento do Estado na criação e produção artísticas.


Desde já manifestamos o nosso apoio às seguintes alterações, que vão no sentido das opiniões que temos exprimido desde o anterior processo legislativo:

A generalização do princípio do concurso, abrangendo assim os apoios quadrienais;

A previsão de contratos-programa anuais;

A abertura aos projectos de formação artística, estágios e residências em contexto não escolar;

A previsão da figura da “entidade mista”;

A possibilidade de criação de um programa de empréstimos;

A salvaguarda do carácter nacional das actividades apoiadas e dos respectivos júris.


Contudo não podemos deixar de criticar veementemente os seguintes pontos:

Quanto aos jovens criadores
Continua a não estar prevista, no âmbito dos contratos-projecto, uma sub-categoria de “primeiras obras”. Esta situação implica uma concorrência desleal que estrangula as possibilidades de acesso dos mais jovens aos apoios do estado e a respectiva renovação do tecido criativo. Consideramos fundamental a previsão da sub-categoria “primeiras obras” com a consequente afectação orçamental.


Quanto às assimetrias regionais
Sendo o apoio directo aos criadores uma forma de, nas palavras do legislador, “Assegurar o acesso público aos diversos domínios da criação” é incompreensível que o factor “índice populacional” e a ponderação dos “tecidos culturais locais” que eram expressamente referidos no Art. 6, 2, a) do DL 225/2006, sejam esquecido na nova versão do diploma. Esta ponderação é fundamental para corrigir assimetrias regionais e fundamentar a decisão política de investimento em termos nacionais. A afectação de recursos pelas várias regiões do território – em função do factor população e do factor tecido criativo – é uma exigência básica de equidade que não podemos aceitar ver cair no esquecimento.

[A este propósito, e sobre os erros gravíssimos do último concurso, vejam-se os seguintes quadros e gráficos: investimento por região e habitante, patamares de investimento por região, investimento por categorias e por região, estruturas e investimento por categoria e região]


Quanto ao rigor na proseecução do interesse público:
Diga-se finalmente, e em geral, que as novas formulações normativas apresentam uma tendência excessiva para a criação de “válvulas de escape” dentro dos próprios diplomas legais. Não duvidamos da bondade de tais formulações – que com certeza pretendem não manietar a actividade artística por factores burocráticos. Mas não podemos deixar de lembrar ao legislador que o universo da criação artística em Portugal apresenta já hoje um relativo peso e carácter institucional que reclamam uma maior responsabilidade na afectação de verbas públicas e consequente gestão.

O Estado não pode passar para as Comissões de Apreciação a responsabilidade, que é politica, de decidir quais os factores considerados determinantes na prossecução do interesse público que fundamenta o financiamento público à actividade de criação e produção artística.

As propostas de alteração configuram, além disso, uma desvalorização do papel das Comissões de Acompanhamento que consideramos em nada contribuir para a transparência das relações entre a administração, agentes e contribuintes. O Estado não se pode demitir da obrigação de acompanhar o investimento efectuado. As Comissões de Acompanhamento não podem ser desvalorizadas por dificuldades práticas de funcionamento. O legislador tem que impor a sua existência e relevância. Neste contexto, e no actual clima de contracção da despesa e investimento público, é inaceitável que o Estado se demita de uma fiscalização rigorosa da concretização das suas políticas e da gestão que os agentes fazem do dinheiro público.


A PLATEIA acompanha todo este processo de alteração legislativa com preocupação, mas com total disponibilidade para colaborar com o Estado. Sempre criticámos a legislação em vigor e a sua alteração era necessária. Porém esta alteração só tem sentido se acontecer em tempo útil (e já é muito tarde…) e se servir para criar um quadro capaz de gerar o, há muito desejado, clima de estabilidade, sustentabilidade, transparência e rigor nas relações entre Estado, públicos, criadores e produtores artísticos. É já tempo de normalizar os procedimentos, para que a notícia seja a arte e não os procedimentos usados para seu financiamento. O direito à criação artística e o acesso quotidiano da população portuguesa à arte dependem destes procedimentos. É já tempo de criar um quadro legislativo à altura desta responsabilidade.

Capital Cultural - Estudo "A Base Económica do Porto e do Emprego"

3. CAPITAL CULTURAL

O património cultural do Porto é, provavelmente, um dos seus maiores activos. É rico tanto o seu património material, que a classificação do centro histórico como Património da Humanidade reconhece simbolicamente, como o imaterial que se espelha, nomeadamente, no contributo da cidade para a cultura nacional, nos seus mais variados domínios, das letras ao cinema, do teatro à arquitectura. O espírito empreendedor e pioneiro, que frequentemente se associa ao Porto, manifesta-se neste domínio, talvez mais do que em qualquer outro. Recorde-se, a título de exemplo, que foi na cidade que foi fundado, em 1833, o primeiro museu de arte do País (o Museu Portuense de que o actual Museu Nacional de Soares dos Reis é herdeiro juntamente com o Museu da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto), como também foi no Porto que surgiu, em 1762, o primeiro teatro lírico nacional (o Theatro do Corpo da Guarda). É também no Porto que se realizam, anualmente, o primeiro festival de teatro de expressão ibérica do mundo (o FITEI), há 30 anos e, há 27 anos, um dos sessenta mais importantes festivais de cinema do mundo e o melhor na sua categoria, de acordo com a revista ‘Variety’ – o Festival de Cinema do Porto (Fantasporto). Aqui viveram/vivem e trabalharam/trabalham alguns dos melhores criadores nacionais nas mais diversas áreas e algumas das melhores escolas ‘artísticas’, de que a escola de arquitectura é, provavelmente, o exemplo mais completo.
Se se apresentam aqui alguns exemplos das realizações do Porto no domínio das artes e da cultura é apenas para sublinhar a importância do ‘capital cultural’ da cidade definido como o conjunto de activos (materiais ou imateriais) que incorporam, armazenam ou providenciam valor cultural para além do próprio valor económico que possam possuir (Throsby, 2001). Ora, é precisamente este capital cultural que vem crescentemente sendo reconhecido como crucial em processos de regeneração urbana que se pretendam bem sucedidos. São múltiplas as formas pelas quais o capital cultural pode ser mobilizado (ou pode mobilizar-se) para a renovação das cidades. No entanto, mais ou menos directamente, a importância da sua mobilização resulta do reconhecimento de que o capital cultural e o capital humano são complementares. Os cidadãos da cidade pós-industrial são cada vez mais exigentes quanto aos padrões de qualidade de vida dos seus espaços urbanos, enfatizando preocupações estéticas (Clark et al., 2002). Quanto menor for o capital cultural de uma localização mais difícil será (maiores serão os custos de) atrair/reter a classe criativa (Florida, 2004) nessa localização, pelo que também maiores serão os custos de operar actividades intensivas em conhecimento, como a investigação e desenvolvimento, os sectores intensivos em tecnologia ou os serviços avançados, a partir desses locais. Entre os grandes ‘empregadores’ da classe criativa estão, naturalmente, as indústrias criativas como a moda, os media, o design, a produção de suportes de imagem e som, etc., que integram o núcleo super-criativo (super-creative core) e contribuem, directamente, para a renovação das zonas urbanas problemáticas por, de forma orgânica ou induzida, tenderem a localizar-se em espaços amplos, mas de baixo custo, como são, tipicamente, os espaços em áreas em declínio industrial ou os espaços expressamente reservados para o efeito pelas entidades gestoras dos processos de regeneração urbana. Finalmente, o desenvolvimento do capital cultural das cidades, complementando outros investimentos no domínio da qualidade de vida urbana, dá-lhes coerência, potenciando os seus benefícios.
Ora, o ponto que se pretende estabelecer, é que o Porto dispõe de um capital cultural capaz de, em articulação com o potencial de produção de capital humano que o sistema de ensino da cidade oferece, cumprir esta função de impulsionador do desenvolvimento da cidade enquanto espaço de trabalho e de residência.60 Note-se, aliás, que o Porto dispõe de uma boa oferta de ensino artístico quer ao nível do ensino secundário, quer do ensino superior. Os alunos formados por estas escolas estão na origem de muitas das novas iniciativas que animam a vida cultural da cidade, ainda que por vezes a sua existência seja efémera. Se é certo que uma elevada rotação é uma característica deste tipo de iniciativas (dela dependendo, aliás, alguma da sua valia), também parece ser verdade que muitos dos recursos formados nestas áreas na cidade acabam por a abandonar (sem que outros formados externamente os substituam) por insuficiência/inexistência de estruturas intermédias de produção/acolhimento que alimentem um mercado de trabalho suficientemente dinâmico para garantir estruturas minimamente estáveis, na ausência de fontes de rendimento complementares (tipicamente, nos meios audiovisuais) muito concentradas na região de Lisboa. Ora, esta é, precisamente, a população que, juntamente com outra população muito qualificada, tem servido frequentemente de motora experiências bem sucedidas de regeneração de zonas urbanas em declínio (Lloyd, 2002) e que o Porto não se deve permitir perder.
Apesar do capital cultural acumulado na cidade, a verdade é que os indicadores disponíveis quer de oferta, quer de procura de actividades culturais, imprecisos como eles são, sugerem uma situação relativamente desfavorável à cidade, claramente, quando comparada com Lisboa em todas as áreas da actividade cultural para a qual se dispõe de informação (Quadro 15), mas também relativamente ao País (no caso da exibição do cinema, ainda que com o matiz da periferização desta actividade na área metropolitana do Porto).

Ao contrário do que acontece do lado da oferta e, reflectindo em parte a sua escassez, os indicadores de frequência dos vários equipamentos/espectáculos são menos desfavoráveis ao Porto ou são-lhe até favoráveis (frequência de espectáculos ao vivo e visitas a galerias de arte e outros espaços). As duas excepções dizem respeito à frequência de cinemas (apesar da reduzida oferta) e ao número de visitantes dos museus (embora, neste caso, a média esconda grandes diferenças entre museus) – Quadro 16.

Da pouca informação quantitativa sobre a oferta e frequência de actividades culturais no concelho do Porto fica a sensação de alguma sub-utilização da respectiva capacidade de oferta e fruição, isto é, de insuficiente rentabilização do capital cultural acumulado. Âncoras para essa rentabilização existem e vão desde os recursos humanos, a estruturas criadas ou beneficiadas recentemente. Se é verdade que algumas dessas estruturas parecem já estar a desempenhar esse papel (caso da Fundação de Serralves, da Casa da Música e do Teatro Nacional de S. João), outras, se dotadas dos meios próprios, poderão caminhar no mesmo sentido (caso do Museu Nacional Soares dos Reis). Merecem referência outras instituições que enfrentam manifestamente dificuldades, pelo menos, de relacionamento com o público – caso dos museus privados (nomeadamente, os museus da Universidade do Porto) e dos museus municipais existentes na cidade. De referir, também o Centro Português de Fotografia, instalado desde 1997 na Cadeia da Relação sub-financiado e aquém do seu contributo potencial para a vida cultural da cidade.
Ainda no domínio do património material, a cidade é também, depositária de um conjunto valioso de arquivos privados cuja permanência na cidade importaria acautelar e cuja utilização importaria dinamizar. Arquivos de arquitectos da escola do Porto, escritores ou outras figuras da cidade com projecção internacional, se devidamente articulados com projectos de investigação desenvolvidos pelos centros das Universidades da cidade, poderiam constituir um factor adicional de atracção para o Porto, à semelhança do que já acontece com os centros de investigação nas áreas das ciências da saúde. O recente projecto de dinamização do Instituto Marques da Silva é, a este nível, um bom exemplo do que pode ser feito neste domínio. Recorde-se que este é um dos casos em que a eficácia de uma iniciativa depende da existência de ‘massa crítica’ que o Porto poderia facilmente reunir.
Um sinal de que todo este potencial existe e é mobilizável no quadro de uma estratégia de desenvolvimento da cidade é o projecto patrocinado pela Fundação de Serralves denominado ‘INSERRALVES’ que promoveu a criação de uma incubadora de iniciativas no domínio das indústrias criativas junto dos restantes equipamentos da Fundação.
Este projecto, ainda numa fase relativamente inicial, tem um potencial de sucesso e de retorno para a cidade que importa acompanhar. O objectivo último é o de caminhar para o desenvolvimento de um cluster de indústrias criativas na Região Norte. Outras instituições e outros domínios da actividade cultural poderão, se devidamente enquadrados, originar projectos semelhantes. Alguns, localizados até no centro histórico da cidade, estão já também ou em projecto, ou em fase inicial de concretização. Importante, em todos os casos, é criar as condições para que estas iniciativas possam, a médio prazo, sobreviver autonomamente.

in estudo "A Base Económica do Porto e o Emprego" (pp. 77 a 81), elaborado pela Faculdade de Economia do Porto. Este estudo pode ser descarregado na íntegra no site da Câmara Municipal do Porto.