apoios ao cluster de indústrias criativas

A Comissão de Coordenação da Região Norte abriu o processo de candidaturas a apoios nas modalidades de grandes eventos e infra-estruturas físicas. Mais informação em http://www.ccdr-n.pt/ seleccionando os seguintes items: ON.2 -> Investimento Público -> Candidaturas: Candidaturas Abertas.

A data limite para apresentação de candidaturas é 30 de Julho de 2009

ALCULTUR

A convite da ALCULTUR, a PLATEIA esteve presente em Lagos, de 4 a 7 de Março, com um stand em que se divulgou o trabalho dos seus associados. O encontro foi muito participado, tanto por criadores como por programadores. Em breve será possível encontrar um resumo dos trabalhos no site da ALCULTUR em www.alcultur.org

acesso ao crédito

Os atrasos no procedimento de apoio às artes, ainda em curso, vieram sublinhar as dificuldades de acesso ao crédito bancário por parte das estruturas de criação e produção.

De facto, e desde que a DGArtes encerrou a linha de crédito bonificado junto do BES, os agentes do sector, cujas actividades perseguem um fim de interesse público, estão entregues, de uma maneira geral, a modelos de crédito bastante penalizadores.

Esta situação não pode, a maior parte das vezes, ser corrigida através das linhas de crédito bonificado abertas pelo Ministério da Economia já que os agentes do sector estão maioritariamente organizados como “associações” e por isso afastados dessa possibilidade.

Impõe-se desta forma a intervenção daDGArtes junto do Senhor Ministro da Cultura no sentido da reabertura de uma linha de crédito específica para o sector. Ou em alternativa – com a colaboração do Conselho de Ministros e considerando que as estruturas em causa geram emprego e produzem riqueza – a alteração do regime de acesso às linhas de crédito generalistas.

O Ministério da Cultura finge que não vê

No momento em que as entidades candidatas ao concurso para apoios directos do Ministério da Cultura / Direcção-Geral das Artes à criação, produção e programação de iniciativa privada nas artes performativas e visuais estão a ser notificadas da proposta de decisão final, vem a PLATEIA reiterar a não relevância do presente acto, porque meramente técnico, para a reflexão e debate que importa ter.A decisão crítica, essa sim política, encontra-se a montante: a definição da verba global a afectar a este concurso e sua distribuição por região. Esta decisão foi publicitada no anúncio de abertura dos procedimentos concursais em causa, perpetuando uma discriminação negativa da região Norte no todo nacional, ao invés de, como devia, trilhar o caminho da correcção das assimetrias regionais. Sobre esta decisão política a PLATEIA já manifestou e fundamentou a sua posição (ver mensagens anteriores). A posterior alteração ao aviso de abertura fixada no Desp.6303-A/2009 de 25 de Fevereiro não corrige esta situação antes a agravando.

Assimetrias regionais no investimento na criação, produção e programação artísticas

A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas apela à Presidência da República, à Assembleia da República e ao Governo para que encontrem os meios e mecanismos necessários para superar a intolerável assimetria regional no investimento em criação, produção e programação artística. Nesse sentido, enviou a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, aos presidentes das comissões parlamentares do Orçamento e das Finanças, dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e da Ética, Sociedade e Cultura, bem como ao Primeiro-Ministro, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Ministro das Finanças e da Administração Pública, ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, ao Ministro da Economia e da Inovação e ao Ministro da Cultura, a exposição que se segue, tendo-se ainda disponibilizado para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre esta matéria, assumindo com grande sentido de responsabilidade um papel activo na procura de soluções que sirvam o país.

Respondendo ao imperativo constitucional de garantia de acesso de todos os cidadãos à arte e à cultura, o Estado financia a criação artística independente em diferentes áreas. Desde 2004 que este financiamento é determinado por decretos-lei. Neste momento, e no âmbito do Decreto Lei 196/2008 e da Portaria 1204A/2008, decorre o procedimento de concurso para apoio directo do Ministério da Cultura / Direcção Geral das Artes a estruturas privadas de criação, programação e produção em artes performativas e visuais.

Estes apoios são essenciais ao desenvolvimento da arte e à dinamização cultural de todo o país; com orçamentos bastante reduzidos, as estruturas privadas de criação, programação e produção fazem quotidianamente a agenda cultural do país, garantem milhares de postos de trabalho muito qualificados e são agentes essenciais na internacionalização de Portugal e qualificação da população. Com pequenos financiamentos do Estado, companhias, festivais, grupos de artistas e galeristas, que trabalham em teatro, dança, artes plásticas, fotografia, etc., criam todos os dias a nossa identidade cultural, tanto pelo desenvolvimento formal em arte contemporânea como pela difusão do património imaterial.

O financiamento estatal é potenciado e multiplicado por estes agentes e pelas redes de parcerias que formam; por um lado dão retorno directo do investimento à população (pela programação dos seus espaços culturais, intervenção em contextos sociais desfavorecidos, trabalho com escolas, parcerias com agentes turísticos, etc.) e por outro lado convocam inúmeros investimentos privados para um serviço que é publico (desde o apoio mecenático – infelizmente ainda tão complicado – aos apoios em serviços e materiais – que, embora pequenos quando considerados isoladamente, muitas vezes conseguem superar o investimento público inicial e são essenciais na viabilização dos projectos -, passando pelo inevitável e essencial gratuito de quantos trabalham nesta área e aceitam remunerações muito abaixo dos seus níveis de qualificação e produção).

Estudos da União Europeia demonstraram dois dados fundamentais a que não podemos ficar indiferentes; 1. a cultura é uma indústria em expansão na Europa e essencial ao seu desenvolvimento económico, 2. Portugal tem índices preocupantemente baixos de consumo e participação na vida cultural. Facilmente se conclui que um investimento inteligente nesta área é fundamental.

Tradicionalmente o investimento do Estado em Cultura é baixo. Mais baixo ainda se pensarmos em arte. Mas não é essa a razão principal desta nossa exposição. Aquilo para que neste momento queremos alertar é para o completo desequilíbrio regional do investimento e para a grave situação vivida na Região Norte.

A Região Norte é a mais populosa do país e simultaneamente a mais pobre. Certamente todos concordarão que a Cultura é uma aposta fundamental para a região; é essencial como motor de desenvolvimento económico e qualificação da população de uma região que precisa de se reinventar para responder aos desafios do presente.

Infelizmente a tradição é também de investir menos na criação, produção e programação artística nesta região do que em qualquer outra. Quando analisamos os números relativos ao investimento em artes cénicas, chegamos à conclusão que, no biénio 2007/2008, a média de investimento per capita na região foi metade da média nacional, o número de estruturas financiadas por habitante foi inferior em cerca de um terço à média nacional, e nenhuma estrutura foi financiada no patamar mais alto (acima dos 300 mil euros/ano).

Prevê-se que, para o biénio 2009/2010, o Estado invista em estruturas de criação, produção e programação de artes cénicas na Região de Lisboa e Vale do Tejo o equivalente a 3,4 euros por habitante, no todo do território de Portugal Continental cerca de 2 euros por habitante, na Região Norte apenas 1 euro. Em Lisboa e Vale do Tejo existirá uma estrutura de artes cénicas financiada por 33 mil habitantes, no todo do território de Portugal Continental existirá uma estrutura financiada por 57 mil habitantes, na Região Norte apenas existirá uma estrutura financiada por cada 97 mil habitantes.

Consideramos que tem sido feito um esforço considerável de investimento no todo do território - veja-se a rede nacional de cineteatros – e de correcção dos critérios e processos de investimento – veja-se a quantidade de produção legislativa sobre a matéria. Mas sentimos que estamos neste momento num beco sem saída. A razão mais simples é esta: a falta de orçamento tem impedido a correcção das assimetrias regionais, porque as regiões mais financiadas não têm financiamento a mais. Mas a simplicidade da explicação não pode esconder a gravidade da situação.

Na Região Norte as estruturas tradicionalmente mais fortes, mais estáveis enquanto empregadoras e mais implantadas junto dos públicos, têm financiamentos correspondentes a estruturas médias e não podem aspirar a mais do que a uma programação regular (uma conquista já de si complicada). As estruturas médias têm orçamentos correspondentes a estruturas jovens de pequena dimensão e acabam por funcionar, tanto como empregadoras como na relação com o público, como estruturas pontuais. As pequenas e jovens estruturas pura e simplesmente não têm orçamento; são grupos quase informais de gente dedicada que vai trabalhando na quase clandestinidade até ser obrigada a desistir. E, não o podemos esquecer, são muito poucas as estruturas financiadas numa região tão povoada e com tantas carências.

É preciso uma visão não conformada e uma acção séria para corrigir este estado de coisas. A verdade é que falamos de valores tão pequenos que não é preciso nenhuma revolução orçamental. É preciso, acima de tudo, vontade. E o que pedimos é tão simplesmente que os decisores decidam informadamente; que consigam compreender a gravidade do problema mesmo que aparentemente não tenha peso orçamental, que não se conformem com ciclos viciosos, que considerem o país como um todo, e que abordem os seus problemas de forma transversal.

A legislação prevê a correcção dos valores do concurso na fase de apreciação das candidaturas. É nessa fase que nos encontramos. O Ministério da Cultura, através da Direcção Geral das Artes, tem em seu poder todos os dados que documentam a actividade de criação, produção e programação artística em Portugal. Neste momento sabe como ninguém da justiça desta nossa exposição. Até meados de Fevereiro é possível construir um cenário diferente para o nosso futuro imediato comum. É tempo de agir.

Nota: Aqui os gráficos que sustentam a nossa exposição. Aqui e aqui os Estudos Europeus que referimos.

Assimetrias regionais - Resposta à Direcção Geral das Artes

Ex.mo Senhor Director Geral das Artes,

Embora não tenhamos disso feito destaque no nosso comunicado de 29 de Outubro último, a PLATEIA reconhece e valoriza o esforço de toda a equipa que na Direcção-Geral das Artes, ao longo dos últimos meses, procedeu à reformulação das normas de apoio às artes.

A PLATEIA reconhece nomeadamente que os representantes do sector foram efectivamente consultados num processo dinâmico - em que se partilharam opiniões, perspectivas e documentos de trabalho. E não será demais dizer que foi esta a primeira vez que, neste sector, a consulta aos agentes deixou de ser uma mera formalidade para ter a dignidade a que a lei e a Constituição obrigam. Incluíram-se assim nos documentos finais diversas sugestões da PLATEIA e houve, de facto, um esforço da DGArtes para que os novos diplomas formassem um todo coerente em que os objectivos políticos se concretizassem em critérios de avaliação objectivos e sindicáveis.

Mais, o facto de terem de terem sido consideradas sugestões emanadas pelos profissionais do sector, PLATEIA incluída, e os encómios que Vossa Exa. dirige ao papel por nós desempenhado na resposta que nos endereçou a 31 de Outubro, devolvem aos agentes das artes a dignidade que nem sempre lhes é reconhecida no discurso político. Acredite Vossa Exa. que estamos por tudo
isso reconhecidos e acreditamos que este é mesmo o único caminho possível para um desenvolvimento sustentável das artes em Portugal.

Está certo o senhor Director-Geral quando reconhece nos nossos escritos uma preocupação com os públicos, i.e., com a população da região Norte onde é sedeado o nosso trabalho. Essa é a razão pela qual parametrizamos as nossas reflexões em número de habitantes e razões per capita do investimento.

Entenda ainda que a nossa preocupação com a Região Norte é de facto uma preocupação com o todo nacional. Não pode um país, principalmente com as dimensões do nosso, ter regiões com taxas de investimento tão díspares no desenvolvimento das artes, área actualmente reconhecida como de enorme potencial de crescimento e de dinamização do ambiente socio-económico.

Contudo não podemos agora deixar de manifestar a nossa profunda oposição à leitura que Vossa Exa. faz dos números relativos ao apoio às artes no território nacional. Aliás os números constantes na resposta ao nosso comunicado não se opõem realmente aos números por nós apresentados como abaixo demonstraremos. E não podemos aceitar que essa leitura incorrecta de dados objectivos possa servir para mais uma vez sustentar soluções que são de facto iníquas. E consideramos iníquas as soluções que não avançam devidamente na correcção das assimetrias regionais, não respeitando assim os objectivos consagrados, em particular, no Decreto Lei 225/2006, na versão dada pelo DL 196/2008, e em geral no programa do governo apresentado a sufrágio pelo Partido Socialista.

Alguns esclarecimentos prévios são necessários para desde logo se entenderem os diferentes pressupostos de ambos comunicados, demonstrando, como acreditamos, o maior significado da nossa leitura face à da DGArtes.


Primeiro: O universo considerado

Só pode estabelecer-se comparação entre universos equivalentes. Ora, a DGArtes ao comparar os valores disponibilizados no último aviso de abertura, que pela primeira vez incluem “Artes Plásticas e Fotografia” com os disponibilizados para 2005, que não incluíam esta área, compara o incomparável. A PLATEIA, tanto por esta razão operativa como porque o seu objecto é as artes do espectáculo, utiliza apenas os valores de “Cruzamentos Disciplinares”, “Dança”, “Música” e “Teatro”.


Segundo: O termo de comparação

Utiliza a PLATEIA como termo de comparação os valores decididos para 2007 e 2008, já que é essa a última decisão política e é esse o assunto em discussão. Consideramos de pouco interesse a comparação feita pela DGArtes com os valores referentes a 2005, tanto porque não é de facto a última decisão política como porque, sendo mais longínquos, são valores mais afectados pela inflação. Irrelevante é a comparação com valores de 2008 que diferem dos de 2007 apenas por razões administrativas (incumprimentos por parte de algumas estruturas) e não por qualquer decisão política. Claro que reconhecemos que um e outro termos de comparação produzem números que transmitem uma mais bonita ideia de crescimento.


Terceiro: Factores de correcção

Qualquer valor de crescimento do investimento terá de ser corrigido pelo menos com o factor inflação. Quando a DGArtes usa como termo de comparação valores de 2005 deverá corrigi-los tendo em conta que a média de inflação anual no quadriénio aí iniciado foi superior a 2,5% o que implica que o crescimento real é inferior ao valor apresentado em mais de 10%.


Quarto: Critério de aferição da correcção das assimetrias regionais

O índice populacional, que sempre a PLATEIA tem utilizado nas suas fundamentações, é o factor de referência sempre que, em qualquer instância, se queira discutir seriamente o desenvolvimento e a correcção de assimetrias regionais. Nem a injustificada alteração ao número 2 do artigo 6o do DL 225/2006 que fez desaparecer este factor da sua redacção, retira o valor óbvio do índice populacional como critério de aferição da efectiva correcção das assimetrias regionais.

Tendo em conta os pressupostos atrás enunciados, pedimos a Vossa Exa. atenção para as tabelas que seguidamente apresentamos.

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Como objectivamente pode constatar-se, a região Norte não foi a que mais cresceu e esse crescimento quedou-se pelos 19%, pouco acima da média nacional de 14%. Uma vez que a taxa de inflação nos anos de 2007 e 2008 se situa entre os 2,5 e os 3%, o crescimento real do investimento foi menor em cerca de 6% do que consta na TABELA 1.

É obviamente positivo constatar que, apesar da conjuntura internacional negativa e da redução do orçamento para a Cultura no O.E. 2009, existe, mesmo assim, um aumento real do investimento nas Artes Cénicas. Mas importa avaliar se existe evolução no sentido da correcção das assimetrias regionais. Para isso verificámos a distribuição por região e por habitante, determinando também o número de estruturas que a DGArtes prevê apoiar em função do número de habitantes de cada região.

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O Investimento per capita na Região Norte mantêm-se de longe o mais baixo no todo nacional e pouco acima de metade do Investimento Médio per capita do país (na TABELA 3 é comparada a evolução relativamente a 2007). Também ao nível da oferta potencial aos habitantes de cada região, a Região Norte é de longe a pior posicionada, existindo um número próximo dos 100 mil habitantes por estrutura a apoiar em 2009, o que se cifra em mais do dobro do que em quase todas as regiões. A excepção é a Região Centro, também bastante maltratada neste aspecto. E acreditamos que as políticas têm de servir para deformar positivamente o que no terreno existe, fruto de iniciativa privada, no sentido de uma oferta democraticamente distribuída no todo nacional. E os concursos de apoio agora em curso são o instrumento político por excelência para atingir esse objectivo.

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Verifica-se um aumento do investimento per capita em todas as regiões, sendo o aumento mais significativo na Região do Algarve. Mas, uma vez que o termo de comparação – apoios para o ano 2007 – é de grande desequilíbrio de investimento entre as várias regiões, importa perceber se estes aumentos de investimento correspondem a uma evolução para o equilíbrio. Fazemos uma primeira aproximação a esta avaliação com os dados da coluna “Evolução Necessária para o equilíbrio”, considerando a convergência de todas as regiões para a média nacional de investimento per capita. A comparação destes valores com os constantes na coluna “Evolução Real do Investimento” confirma que essa convergência não existe.

No entanto, considerando que a região capital do país deve ser objecto de um maior investimento público, aperfeiçoamos a avaliação da evolução para o equilíbrio entre regiões nas duas tabelas que seguem.

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Senhor Director Geral das Artes, o tempo profundo, quase geológico diríamos, em que a DGA pretende corrigir as assimetrias regionais, não serve a uma sociedade humana que se deve projectar, pelo menos, para a próxima geração. Por isso a PLATEIA vai alargar agora esta discussão às autoridades de âmbito mais vasto, nomeadamente ao Ministério da Cultura, Gabinete do Primeiro-ministro, Conselho de Ministros, Assembleia da República e respectivos grupos parlamentares e Presidência da República.

Estamos certos de contar com o empenho de Vossa Exa. nesta discussão que tanto importa ao desenvolvimento sustentado de Portugal.

Com os nossos melhores cumprimentos,
A Direcção da PLATEIA

agravam-se as assimetrias de investimento do MC nas artes

Foi com bastante preocupação que tomámos conhecimento do aviso de abertura relativo aos procedimentos para apoio directo e indirecto às artes.

Ao longo dos últimos anos a PLATEIA tem tentado sensibilizar o Ministério da Cultura para o carácter iníquo da situação gerada pelos procedimentos de apoio às artes abertos em 2004: Procedimentos em que a região Norte, e apesar das correcções ao aviso de abertura, foi negativamente discriminada, sem que para isso existisse qualquer justificação de carácter político.

Posteriormente o DL 225/2006 de 13 de Novembro (na alínea b) do seu nº 3, ainda em vigor) afirmava a correcção de assimetrias regionais como um dos objectivos da nova política de apoio às artes. E ainda há poucos dias, mesmo antes do presente aviso de abertura, o preâmbulo da Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro afirmava pretender operacionalizar “a distribuição equilibrada da actividade artística pelas diferentes regiões e o acesso à fruição das artes pelos diversos públicos”.

Ficámos naturalmente estupefactos quando, após a declaração destas melhores intenções políticas e preambulares, fomos confrontados com números que traduzem uma actuação da administração ao arrepio dos compromissos políticos assumidos em Diário da República.

De facto os cidadãos portugueses que habitam a Região Norte do país continuam a ser tratados, pelo actual executivo, como sendo de segunda categoria, quer enquanto agentes culturais e artísticos, quer enquanto público. Senão vejamos, e considerando só os números relativos às artes do espectáculo (teatro, música, dança e cruzamentos disciplinares):

- Quanto ao investimento por habitante: Em 2007/08 o investimento por habitante na Região Norte era o mais baixo de Portugal: 0.88 € contra, no limite, os 3,07 € da Região de Lisboa e Vale do Tejo. E surpreendentemente em vez deste fosso ser corrigido ele é ainda mais acentuado pelo actual aviso de abertura: A Região Norte permanece afundada na cauda do país com 1,04€ de investimento por habitante enquanto Lisboa e Vale do Tejo sobe para os 3,43 € por habitante.

- Quanto ao número de habitantes por estrutura: Em 2007/08 a Região Norte apresentava cerca de 100 000 habitantes por estrutura financiada. Esta situação mantém-se em 2009/10. Também neste índice a Região Norte se apresenta na cauda do país, pretendendo-se que aqui existam três vezes mais habitantes por estrutura do que na região de Lisboa e Vale do Tejo (97 156 contra 33 105)

- Quanto aos índices de crescimento das estruturas apoiadas: O presente aviso de abertura pretende apoiar 38 estruturas na região norte (mais três que nos anos anteriores, ou seja um crescimento de cerca de 10%)). Mas na Região de Lisboa e Vale do Tejo serão apoiadas 82 estruturas. Mais treze que nos anos anteriores (Ou seja um crescimento de cerca de 20%). E mais uma vez também aqui a Região Norte se encontra na cauda do país, em face dos crescimentos entre 30% e 50% das restantes regiões.

Como explicar esta distribuição de recursos em face das orientações legislativas em vigor?

Como aceitar que a definição das políticas do sector (e a afectação de recursos são o mais nítido reflexo dessas opções políticas) seja ditada por critérios que insistem na manutenção de um status quo nada equitativo?

Como compreender um modelo de desenvolvimento que repete os erros do passado e propõe um crescimento que não só não corrige as assimetrias como chega ao absurdo de as agravar, vedando à Região Norte a possibilidade de um crescimento convergente com o resto do país?

Senhor Director Geral, o presente aviso de abertura não persegue as orientações políticas assumidas pelo executivo pois não vai no sentido da correcção das assimetrias regionais, antes pelo contrário, cava mais fundo as desigualdades entre os cidadãos portugueses.

E esta situação é particularmente notória na área do teatro onde novamente as estruturas da Região Norte se debatem com os mais baixos montantes médios de financiamento e onde o número máximo de candidaturas a apoiar não permite a inclusão de todas as estruturas que desenvolvem a sua actividade de forma regular, anual e profissional.

Assim teremos que estes montantes médios de financiamento irão provocar a continuação do estrangulamento económico do sector: Para corresponder às necessidades das estruturas de maior dimensão orçamental será preciso lançar as de menor dimensão para patamares de sub-financiamento neste tipo de concurso (ou seja montantes que não permitem um desenvolvimento continuado e profissional da actividade). E para impedir este tipo de sub-financiamento será necessário baixar os patamares máximos de apoio provocando um sub-financiamento das estruturas de maior dimensão, cortando-lhes um horizonte de crescimento que fica apenas reservado para o resto do país. E de uma forma ou outra, estaremos sempre a não contabilizar várias candidaturas de estruturas que deveriam ter espaço neste tipo de financiamento, o que, como sabemos, gera normalmente reacções que descredibilizam publicamente a política para o sector e, tantas vezes, acabam em processos judiciais cautelares, paralisantes da actividade económica e artística. Situação que se agrava por obrigar essas estruturas a candidaturas a apoios pontuais, ocupando assim um espaço de financiamento que deveria ser reservado às gerações mais novas, e colocando em perigo os normais ciclos de renovação do tecido artístico e económico.