contributos internos para as políticas culturais

Em Setembro a PLATEIA prossegue os debates em torno das políticas culturais, desta vez a propósito das eleições legislativas e autárquicas. Mais uma vez vamos reunir, em dois momentos, os candidatos dos partidos com representação parlamentar para discutir as questões de que, a nível local e nacional, depende a nossa vida quotidiana.

Se tiverem dúvidas, questões, reclamações, desabafos, ideias, propostas concretas... façam chegar os vossos contributos, até ao dia 19 de Julho. Para que esta discussão seja o mais alargada possível.

Para uma melhor compreensão da questão do IVA

Na sequência de várias dúvidas levantadas, informações cruzadas e pedidos de esclarecimento, vimos informar o seguinte:

- A PLATEIA tem acompanhado esta questão através da informação prestada pela Administração Fiscal e pela GDA, que tem seguido todo este processo.

- O que está em causa é saber quais os serviços que estão isentos de IVA, nos termos do art. 9 do Código do IVA: Isto porque a prática da Administração Fiscal, bem como as suas Informações Vinculativas 2230 e 2342 de Dezembro de 2008, é agora no sentido de só considerar isenta de IVA a prestação de serviço artístico que seja realizada directamente a um promotor de espectáculos artísticos ao vivo.

- A GDA solicitou no mês passado a revisão da referida informação vinculativa e reuniu entretanto com a Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Finanças.

- Estão em discussão duas questões distintas mas inseparáveis: Uma prende-se com a referida interpretação e a sua aplicação posterior a partir do dia 9 de Março de 2009 (data indicada pela Administração Fiscal para entrada em vigor da interpretação em causa). Outra prende-se com a aplicação retroactiva da mesma interpretação.

- Quanto à aplicação retroactiva da interpretação a PLATEIA considera-a uma flagrante violação da lei e da Constituição, que coloca em causa a boa fé de todos aqueles que não pagaram IVA, por não haver, na altura, nada que indicasse essa obrigação.

- Quanto à interpretação que restringe a isenção de IVA, e à sua aplicação posterior a 9 de Março, a PLATEIA considera também que a Administração Fiscal extravasou das suas prerrogativas e invadiu competência exclusiva da Assembleia da República, pelo que a aplicação do novo regime será também ilegal.

- Importa contudo compreender que as posições políticas que aqui assumimos – e que repudiam uma Administração Fiscal que não respeita os princípios básicos do Estado de Direito – não podem ser directamente aplicadas às decisões individuais na relação com o Fisco.

- Trata-se assim de um processo longo e de desfecho incerto, pelo que caberá a cada um dos contribuintes uma decisão pessoal. Mas considerando a actuação do Fisco, intimidatória e paralisante da vida dos contribuintes, nomeadamente através de penhoras, a PLATEIA recomenda que os seus associados sigam, por agora, as indicações em vigor por parte da Administração, e posteriormente, sendo caso disso, exijam a restituição do que tenha sido indevidamente pago.

- E lembramos também que a facturação de IVA deverá ser sempre suportada pelo cliente – que posteriormente a poderá deduzir – e que não deverá ser aceite qualquer tipo de redução dos cachets em virtude da cobrança de IVA.

- Finalmente recordamos que, nos termos gerais do art. 53 do Código do IVA, este só se aplica a quem, no ano transacto, tiver prestado serviços de valor superior a 10.000 euros.

- A PLATEIA solidariza-se com a GDA nesta luta por um sistema fiscal transparente e no repúdio das actuações da Administração Fiscal lesivas do Estado de Direito e da boa fé dos contribuintes.

A União Europeia ao virar da esquina

Texto que lançou o debate de dia 18 de Maio sobre Europa e Políticas Culturais

Na União Europeia multiplicam-se os estudos e declarações sobre a importância da cultura - e, às vezes, da arte - na construção da Europa. A Cultura, dizem-nos, é o caminho para a criação de uma identidade europeia plural e é motor de desenvolvimento. Ainda bem que assim é.

Obviamente importa-nos apontar o dedo ao que não funciona; é essencial num esforço colectivo de cidadania europeia. Mas, e talvez por trabalharmos na Área Metropolitana do Porto e termos aprendido da pior maneira que em cultura se pode andar décadas para trás sem aviso prévio, temos de repetir: ainda bem que no discurso europeu – e em muitas acções – a cultura importa.

Dito isto, avançamos agora para as ideias – e práticas – que nos inquietam.


Inquieta-nos que a cultura – e a arte – ,para serem legitimadas, sejam sempre e inevitavelmente associadas ora às suas potencialidades económicas ora à sua eficácia social.

As indústrias criativas e o turismo não são arte nem resumem o que é cultura. Uma Europa culturalmente dinâmica e artisticamente forte ganhará muito com as indústrias criativas e o turismo? Certamente. Mas instrumentalizar a produção cultural e a criação artística é uma perversão suicida.

As práticas culturais – e artísticas – são essenciais nas políticas de coesão social, de combate à exclusão e de promoção de uma sociedade plural e com direitos. Todos concordaremos. Mas não as substituem. Exigir aos agentes culturais e aos artistas o que os decisores políticos e económicos não fazem e até, nessas exigências, esconder políticas de sinal contrário, é assustador.


Inquieta-nos que os projectos europeus estejam tão distantes do nosso quotidiano. Inquieta-nos não compreender o jargão europeu e que ele exista. Inquieta-nos que nos digam que precisamos de exércitos de mediadores para compreender o mundo em que vivemos. Inquieta-nos a incapacidade de criar mecanismos reais de comunicação.

A mobilidade dos artistas continua a ser tratada apenas como facilitadora do acolhimento de artistas estrangeiros por grande instituições culturais. Não há ainda uma plataforma em que um artista, ou um grupo de artistas, resolva sozinho e facilmente a logística burocrática relativa à sua circulação pela Europa.

A forma como são analisados e avaliados os projectos de financiamento europeu é extraordinariamente opaca. A sua compreensão – e o sucesso das candidaturas – continua a ser propriedade de um grupo restrito de especialistas em projectos europeus.

A União Europeia parece incapaz de tirar partido dos projectos que surgem espontaneamente; só consegue ver os seus objectivos a serem prosseguidos por projectos criados em gabinete para a convencerem disso mesmo. Algures entre as intenções e as decisões perde-se a realidade.


Inquieta-nos que a cooperação europeia seja tão valorizada e nos seja tão complicada.

Não temos fronteiras com três nem com seis países, mas as lógicas do financiamento da cooperação europeia são iguais para nós ou para os belgas. E, na inexistência de programas que apoiem o simples reconhecimento, acabamos quase sempre reféns dos convites dos promotores de países com mais fronteiras.

Temos fronteiras com um outro país europeu. Mas vivemos num país tão centralizado que não conseguimos sequer ligar o Norte à Galiza (para não falar da ligação do país a Lisboa). A decisão dos caminhos da cooperação que nos é permitida, das partilhas transfronteiriças às redes tão queridas de Bruxelas, está concentrada na região que só tem fronteira com o mar.


Acreditamos que as nossas inquietações são armas de construção. Tentaremos ao longo do período eleitoral dar-lhes mais força, discutindo-as com os candidatos portugueses a eurodeputados. Acreditamos que há soluções ao virar da esquina. Resta saber quanto tempo precisaremos para a virar.

HOJE: Debate "Europa e Políticas Culturais" ACTUALIZAÇÃO

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas promove três debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições.

Hoje, segunda-feira, dia 18 de Maio pelas 18h na FNAC de Santa Catarina no Porto, tem lugar o debate a propósito das eleições europeias.

Estarão presentes: Alda Sousa do Bloco de Esquerda, José António Gomes do Partido Comunista Português, Diogo Feio do Partido Popular, Mário David do Partido Social Democrata e Manuel dos Santos do Partido Socialista.

O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

Debate: Europa e Políticas Culturais

Segunda-feira, dia 18 de Maio pelas 18h na FNAC de Santa Catarina no Porto, tem, finalmente, lugar o debate a propósito das eleições europeias.

Estarão presentes: Alda Sousa do Bloco de Esquerda, José António Gomes do Partido Comunista Português, Mário David do Partido Social Democrata e Manuel dos Santos do Partido Socialista. Aguardamos a confirmação do representante do Partido Popular. O debate será moderado pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

URGENTE debate "Europa e Políticas Culturais" ADIADO

Por motivos imprevistos e alheios à nossa vontade o debate programado para hoje foi adiado para dia 18 de Maio.
As nossas desculpas.

Debate "Europa e Políticas Culturais"

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas promove três debates a propósito de políticas culturais no âmbito europeu, nacional e autárquico, por ocasião de cada uma das eleições.

É nosso objectivo conhecer as propostas dos cinco partidos com assento parlamentar e contribuir para uma reflexão plural e informada. Os debates decorrerão na FNAC de Santa Catarina no Porto e serão moderados pela jornalista Inês Nadais do jornal Público.

Para cada debate, a PLATEIA elabora um documento em que expõe as suas preocupações e propostas, e que é enviado com antecedência a todos os participantes. Este foi o modelo de debate que estreámos nas última eleições legislativas - em que tivemos o prazer de contar com as presenças de Manuela Melo (PS), Agostinho Branquinho (PSD), José António Gomes (PCP), José Dias Ferreira (PP) e João Teixeira Lopes (BE) - e que se revelou muito interessante.

O primeiro debate será a propósito das eleições europeias e tem lugar já no próximo dia 5 de Maio pelas 18h.