Plano de Actividades para 2010

Para este mandato, a própria composição dos corpos sociais agora eleitos indicia um dos objectivos internos a que nos propomos: alargar a representatividade da Plateia a uma geração mais nova que interessa trazer para a discussão dos temas definidores das nossas profissões e do nosso sector de actividade. Interessa aumentar e diversificar a massa crítica que forma a opinião colectiva, aumentar a nossa voz/influência nas decisões.

Apresentamos aqui a linhas orientadoras da acção da Plateia que esta nova direcção propõe para 2010 e foram aprovadas na última AG.

Administração Central e Assembleia da República

Estatuto sócio-profissional
- pressionar a criação de quadro legislativo específico de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo e audiovisuais;
- promover a revisão da Lei 4/2008 (Regime de Contrato de Trabalho) nomeadamente no que respeita ao regime de “intermitência” aí previsto e à “Inscrição”/credenciação que deve ser obrigatória;
- promover revisão da listagem das profissões do sector e definição de funções.

Alteração do Regulamento de Apoio às Artes pela DGArtes:
- inclusão da modalidade de apoio “Primeiras Obras” (no sentido do Projecto de Resolução do BE aprovado recentemente na AR);
- recuperar para os apoios pontuais uma “quotização” da sua distribuição por regiões e por áreas artísticas o que obrigatoriamente terá de passar por um aumento dos montantes financeiros a eles consignados;
- recuperar para o processo decisório dos apoios pontuais o critério de valor artístico dos projectos candidatos, repondo um júri com elementos externos ao organismo administrativo DGArtes;
- separar destes procedimentos o apoio à “rede de cine-teatros” que deve basear-se em contratos-programa alicerçados em “cartas de missão de serviço público” que é urgente constituir.

Cartas de Missão de Serviço Público:
- fundamentar a necessidade da constituição de “cartas de missão” que definam finalidades, objectivos, equipas profissionais para o serviço público, à luz do que foi já feito com a rede de bibliotecas, como forma de estancar a replicação do “caso Rivoli”;
- associar, como necessário, à implementação destas cartas de missão, um instrumento de financiamento independente dos restantes mecanismos de apoio às artes.


Relação com outras organizações do sector
- tentar concertar posições, previamente a qualquer negociação, com a REDE, a Plataforma dos Intermitentes, a GDA, os Sindicatos, a ADDICT ou mesmo o IETM, conforme o âmbito do assunto em discussão;
- contribuir para a projectada criação de um sindicato único no nosso sector como está a ser estudado no âmbito da Plataforma do Intermitentes em que a Plateia se inclui;
- continuar a marcar presença e a ter participação activa nas supra-organizações de que a Plateia é membro: Plataforma dos Intermitentes, ADDICT e IETM.

Acções e Comunicação Internas
- promover encontros e acções que incentivem a partilha de práticas de trabalho e de informação relevante entre os associados, tirando partido da diversidade das suas experiências e dos diferentes graus de maturidade e profissionalização das suas estruturas;
- divulgar aos associados, via e-mail, todos os documentos produzidos e consultá-los para a elaboração de documentos definidores;
- divulgar o trabalho da Plateia no seio da comunidade profissional de forma a chegar ao máximo possível de profissionais e de disciplinas, aumentando a representatividade da associação e o seu consequente peso na condução de assuntos relativos à nossa actividade profissional;
- continuar a privilegiar o site da Plateia como forma de comunicação tanto para fora como para dentro.

Encontro informal de empregadores das artes do espectáculo

A PLATEIA esteve hoje presente num encontro promovido pelo Teatro Nacional S. João, REDE e OPART, em que se discutiu a contratação nos termos do código dos contratos públicos, bem como o estatuto do profissional do espectáculo e as suas implicações.

A iniciativa, que reuniu dezenas de entidades de todo o país, pretendia preparar, informalmente, a representação portuguesa na Conferência sobre o Diálogo Social no Sector das Artes Performativas, organizada pela EAEA (European Arts and Entertainment Alliance) e pela PEARLE (Perfprming Arts Employers Associations League Europe), que irá decorrer na Croácia, no fim desta semana.

Do encontro, que se caracterizou pela procura de plataformas de entendimento, apesar da heterogeneidade dos participantes, resultaram as seguintes conclusões/recomendações:

- Reconhecer a bondade do espírito da Lei 4/2008, no que toca à sua tentativa de promover a integração social de tos os que exercem actividade na área do espectáculo.

- A necessidade de concretização da regulamentação prevista, relativamente à certificação profissional, bem como a urgência na definição dos mecanismos de articulação com os regimes de segurança social.

- A necessidade de clarificar o âmbito de aplicação da lei, nomeadamente através da redefinição do seu artigo nº 1-2 (eleco de actividades)

- A necessidade de clarificar os termos da presunção (da existência de contrato de trabalho) constante do artigo sexto.

Finalmente foi manifestada, pela generalidade dos presentes, a disponibilidade para aderir a uma nova Associação Patronal do sector que possa dar continuidade à discussão das questões aqui levantadas e representar Portugal nos respectivos encontros internacionais.

primeiras obras, finalmente

Foi aprovado na Assembleia da República o projecto resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo a Criação da Modalidade de Apoio a Primeiras Obras no âmbito dos Apoios Directos às Artes atribuídos pelo Ministério da Cultura. O projecto, que promove o acesso dos jovens criadores aos apoios do Ministério da Cultura, foi aprovado com os votos a favor do BE, PCP e PEV e com as abstenções do PS, PSD e CDS.

Ao longo dos últimos dois anos a PLATEIA insistiu repetidamente na necessidade de proteger os criadores mais jovens para assim permitir o seu acesso ao financiamento público da criação artística.É por isso com natural satisfação que recebemos esta noticia.

Consideramos que esta é uma medida fundamental para permitir a regeneração do tecido criativo no domínio das artes performativas e colocar um fim à asfixia a que uma geração inteira de artistas estava a ser sujeita.

primeiro encontro de trabalho na ADDICT

Depois de um primeiro ano em que a organização interna foi a principal preocupação, a ADDICT - Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, que a PLATEIA integra, iniciou agora uma relação mais próxima com os associados. A PLATEIA está seriamente empenhada na sua participação neste projecto que consideramos determinante para o desenvolvimento da Região Norte, nomeadamente através do estímulo ao funcionamento em rede. Numa primeira reunião apresentámos os principais problemas que afectam as artes performativas tanto ao nível local (Porto), como regional (norte) e nacional. E a PLATEIA apresentou também uma iniciativa no sentido de dinamizar a indústria audio-visual no norte do país, o que naturalmente poderia ter efeitos positivos na criação e produção no domínio das artes performativas. O trabalho é a longo prazo, mas vamos dando notícias!

novamente a segurança social

Soliitada pela comunicação social para comentar as intenções do Partido Socialista, e da deputada Inês Medeiros, relativamente ao regime de segurança social dos trabalhadores do espectáculo, a PLATEIA sublinhou os seguintes aspectos:

- o conhecimento da situação real dos trabalhadores
- a consideração da experência em termos de direito comparado
- a adequação da solução à actual pressão social de controlo da despesa pública
- a adaptação das normas às efectivas capacidades dos serviços que terão de as aplicar

E claro, antes de tudo estará sempre a necessidade de acabar com todas as situações em que uma efectiva relação laboral (em termos sociais e económicos) aparece apresentada como uma relação de prestação de serviços (recibos verdes)

concursos DGArtes - segunda sessão de trabalho

Depois da sessão organizada na semana passada - onde estiveram presentes mais de vinte jovens criadores - vamos agora marcar, tal como combinado com os presentes, uma nova sessão em que já seja possível trabalhar a partir das candidaturas praticamente concluidas. A segunda parte deste processo de trabalho e partilha de boas práticas vai decorrer na Sexta Feira, 29 de Janeiro, às 21.00h, no Espaço do Visões Úteis na Fábrica Social.

Inscrições pelo telefone 22 200 61 44

assimetrias regionais e solidariedade entre gerações no apoio às artes

Foi com satisfação que a PLATEIA tomou conhecimento do aviso de abertura dos apoios anuais para 2010. Esta será a primeira vez em que a PLATEIA tem de reconhecer um esforço sincero do estado na tentativa de corrigir as assimetrias regionais. A preocupação que a DGArtes agora finalmente demonstrou concretiza uma exigência Constitucional que a PLATEIA tem reclamado nos últimos cinco anos. E estamos certos que a coragem política agora demonstrada – corrigindo a descriminação negativa a que estava sujeita a Região Norte – será mantida quando nos próximos anos se abrirem os concursos para Apoio Bienal e Quadrienal, onde na realidade se concretiza o destino da maior parte do esforço dos contribuintes no apoio às artes.

Mas da mesma forma que reconhecemos este avanço positivo em termos de equilíbrio regional não podemos deixar de chamar novamente a atenção para os desequilíbrios geracionais que – e agora tendo em conta o anúncio de abertura do concurso para apoios pontuais – mais uma vez se aprofundam. De facto os jovens criadores de todo o país continuam a ser obrigados a concorrer no mesmo concurso onde se destacam nomes consagrados do panorama artístico nacional. Esta situação manifestamente injusta tem de ser urgentemente resolvida com a afectação de uma verba pré-determinada a uma categoria de “primeiras obras” (situação que em nada afectaria o esforço dos contribuintes). Se nada for feito neste sentido a DGArtes e o Ministério da Cultura terão que ser responsabilizados pela descriminação de uma geração inteira de artistas e pela não renovação do tecido criativo.