A todos os interessados:
Vai a PLATEIA organizar uma viagem colectiva de ida e volta ao Maria Matos na próxima 2ªfeira, dia 5 de Julho.
O previsto é:
Partida do Porto, das traseiras da Casa da Música, às 13h
Regresso no fim da reunião, entre as 20 e as 21h
Preço por pessoa cerca de 20 euros (dependendo do nº total de pessoas)
Reservas para o e-mail plateia.apac@gmail.com ou pelos telefones 966131736 ou 964447219.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
quarta-feira, 30 de junho de 2010
CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA A MINISTRA DA CULTURA
Carta enviada hoje para o Gabinete de S.E.M.C. e divulgada para a Comunicação Social após nova insistência infrutífera de pedido de audiência.
As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.
Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.
Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.
Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.
A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.
Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.
De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.
- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);
- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;
- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.
As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?
Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.
Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.
A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.
À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.
As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.
Assim, a PLATEIA
- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;
- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.
Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.
As notícias vindas a público na imprensa, o DL 72-A, a Carta que dirigiu a estruturas com protocolos em vigor, ou candidatas a programas de financiamento, com a DGArtes, e a Nota à Comunicação Social de hoje, merecem-nos algumas reflexões.
Como nota prévia manifestamos a nossa disponibilidade para em conjunto estudarmos com a tutela as formas de contenção financeira possíveis e justas para solidariamente sermos parte activa no controle das contas públicas que esta crise nacional, europeia e mundial impõe ao Estado Português.
Os profissionais das artes cénicas são cidadãos e não é escamoteável que como tal contribuímos já para esta contenção pagando sobretaxas de IRS, sendo penalizados nos abonos de família, pagando o aumento de IVA no consumo e todas as demais medidas.
Não pretendemos um tratamento de excepção. Mas não podemos ser excepção pela negativa.
A solidariedade da Cultura para com o todo nacional em tempo de crise foi já exigida aquando da elaboração do Orçamento de Estado. Disse o Senhor Primeiro Ministro, em campanha eleitoral, - pensamento que Vossa Excelência parece reiterar na missiva que nos enviou – reconhecer ter errado no seu anterior mandato ao desinvestir na Cultura. Não se viu disso reflexo no magro orçamento que inicialmente lhe foi atribuído.
Menos ainda se vê neste tratamento que é oferecido como “igualitário” mas que nada mais é senão demissão de responsabilidade política. Sendo o Orçamento do Ministério da Cultura (MC) 0,4% do Orçamento de Estado (OE), um corte de 20% em tão exíguo montante corresponde a 0,08% do OE o que só com muita demagogia pode considerar-se importante para a redução da despesa da administração central. Igual “poupança” seria atingida com uma cativação de mais uma décima percentual em um ou outro Ministério. E em nenhum outro Ministério estão previstos "cortes" em contratos já assinados. Da política exige-se que analise e conheça a realidade e que sobre ela actue, moldando-a, alterando-a. Tratar de forma igual o que é diferente não é responsável, não é conducente ao equilíbrio, à coesão no desenvolvimento. Foram esquecidos os mais variados estudos europeus e nacionais (um deles, aliás, muito recentemente apresentado e de iniciativa do Vosso Gabinete Ministerial), em que continuamente é reafirmada a importância da Cultura como factor dinamizador do desenvolvimento, da competitividade, do conhecimento e da qualidade de vida dos cidadãos.
De todas as notícias que nos chegam, inclusivamente na Carta de Vossa Excelência, concluímos que houve falhas em inúmeras etapas em todo este processo.
- Não existiu iniciativa de diálogo com o sector (no caso da PLATEIA, não houve resposta aos insistentes pedidos de audiência);
- Não foi promovida, em sede de Conselho de Ministro, uma distribuição ponderada do esforço de contenção financeira em cada Ministério, que tivesse como base a avaliação do histórico de desenvolvimento e do impacte em cada sector;
- Avançou-se para uma cativação “cega”, pelas próprias palavras de Vª Ex.ª, sem critério, sem responsabilidade, igual em todos os sectores e organismos do Ministério da Cultura, sem ter em conta compromissos previamente assumidos ou um diagnóstico consequente da realidade.
As perplexidades sucedem-se. Por que razão não foi tido em conta que o PIDDAC gerido pela DGArtes é sempre executado a 100% (qualquer corte é real) enquanto noutros organismos do MC a sua execução pouco ultrapassa os 80%? Por que razão não foi atendida a aplicação dessas verbas do PIDDAC em cada um dos organismos do MC? Como é do conhecimento de Vª Exª, o PIDDAC da DGArtes – estrutura leve, com um muito baixo orçamento de funcionamento – esgota-se totalmente no financiamento contratualizado com estruturas e projectos de todo o país, e este corte, por incidir nesses contratos que ou já estão em execução ou já deviam estar, é uma quebra da “palavra dada”. Haverá área de investimento mais reprodutivo e mais distribuído pelo todo nacional do que a criação e programação artísticas? E haverá área onde os cortes tenham consequências mais negras?
Interrogamo-nos ainda como será possível atingir a cativação de 20% do PIDDAC retendo apenas 10% dos valores já contratualizados entre os agentes culturais e a DGArtes; se não existe ainda a hipótese de as notícias virem num futuro próximo a ser ainda mais dramáticas.
Não pode à crise responder-se com mais crise; não pode a crise ser argumento para pôr em causa o estado de direito, a boa fé das relações contratuais do estado.
A realidade do sector mostra bem a crueldade social destes cortes: 70 a 80% dos orçamentos das estruturas e projectos destinam-se a recursos humanos. Um corte de 10% a meio do ano corresponde na realidade a 20%: o resto já está executado. São portanto inevitáveis cortes na massa salarial. Espera-nos uma situação de desemprego que, e ainda segundo o estudo de Augusto Mateus & Associados (números de 2006), afectará os 6 mil postos de trabalho directos das artes performativas a que se juntam os inúmeros postos de trabalho indirectos (o carpinteiro, o designer gráfico, a costureira...). E este é um desemprego silencioso e cruel: silencioso porque não constará das estatísticas oficiais, cruel porque os profissionais não têm sequer acesso ao subsídio de desemprego. Como sabe, aguardamos ainda o tão prometido regime laboral e social para o sector.
À crise da paralisação do sector e do desemprego dos profissionais, juntar-se-ão em muitos casos as execuções de dívidas pelos bancos. Como sabe, muitas entidades usam o crédito bancário para ir pagando as actividades até chegarem os fundos contratualizados com o Ministério da Cultura. Em quase todos os casos, ascende a muito perto dos 100% o total da verba já comprometida mesmo que não executada. Há disto casos claros, como o de festivais já realizados: FITEI, Imaginarius (7 sóis 7 luas) e Fazer a Festa (Teatro Art’Imagem), só para referir alguns dos associados da PLATEIA.
As consequências dos cortes agora estabelecidos são imediatas mas também de longo prazo. A fragilização do sector, com diminuição do número e valor das contratações de profissionais e o eventual cancelamento de alguns projectos, provocará uma profunda recessão de que dificilmente se recuperará.
Assim, a PLATEIA
- rejeita liminarmente qualquer corte nos financiamentos às artes em 2010;
- propõe uma alteração urgente do comportamento do Vosso Gabinete, acedendo a dialogar com os profissionais das artes cénicas, beneficiando do facto de estes profissionais estarem actualmente organizados em estruturas associativas representativas do sector.
Reiteramos a disponibilidade da PLATEIA para estudar formas extraordinárias, planificadas e não casuísticas, para a participação dos profissionais e agentes de criação, produção e programação das artes cénicas no controle das contas públicas que o nosso país precisa.
Reunião Preparatória no Porto
Caros associados e demais profissionais e estruturas de criação e programação das artes cénicas
Está a Plateia, em conjunto com outras associações representativas das artes cénicas e do cinema e audiovisual, a organizar uma reunião/manifestação contra os cortes na cultura inclusiva e a nível nacional na próxima 2ªfeira em Lisboa.
Para preparação dessa deslocação e para discussão dos conteúdos/comunicados a divulgar nessa acção, convidamos todos, incluindo os não associados da PLATEIA, a participarem em reunião amanhã, 5ªfeira, pelas 18h, na Praça Coronel Pacheco, nº1 (Academia Contemporânea do Espectáculo), Porto.
Divulguem esta reunião a todos os interessados.
Está a Plateia, em conjunto com outras associações representativas das artes cénicas e do cinema e audiovisual, a organizar uma reunião/manifestação contra os cortes na cultura inclusiva e a nível nacional na próxima 2ªfeira em Lisboa.
Para preparação dessa deslocação e para discussão dos conteúdos/comunicados a divulgar nessa acção, convidamos todos, incluindo os não associados da PLATEIA, a participarem em reunião amanhã, 5ªfeira, pelas 18h, na Praça Coronel Pacheco, nº1 (Academia Contemporânea do Espectáculo), Porto.
Divulguem esta reunião a todos os interessados.
Todos ao Maria Matos na 2ªfeira!-
A decisão, recentemente comunicada, de reduzir em 10% todos os apoios financeiros atribuídos pelo Ministério da Cultura em 2010 e a cativação de 20% das verbas aos Institutos, que já se encontram há muito fragilizados, terá, para a produção artística e para o sector cultural efeitos devastadores.
Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.
Todos ao TEATRO MARIA MATOS, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h!
DIVULGUEM A TODOS!
Convocamos todos os criadores, trabalhadores e agentes das áreas artísticas e culturais para encontrar soluções que impeçam a aplicação destas medidas que atirarão a arte e a cultura do nosso país para uma crise sem precedentes.
Todos ao TEATRO MARIA MATOS, 2ª feira dia 5 de Julho às 18h!
DIVULGUEM A TODOS!
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Caso Rivoli - Tribunal dá razão à PLATEIA
Foi, na passada sexta-feira, proferida sentença pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) na acção intentada pela PLATEIA contra o Município do Porto e onde era indicado Filipe La Féria como contra-interessado, no início de 2007. Esta sentença fornece fundamentação importante para o seguimento de acção diversa, com entrada posterior no TAFP, entretanto suspensa nos seus procedimentos aguardando a presente decisão, em que é atacado o contrato de direito privado que é o que foi de facto celebrado entre a autarquia e a entidade representada por Filipe La Féria.
Na presente sentença o TAFP decide "que a entidade demandada (Município do Porto) não pode manter a escolha efectuada e o contrato que a suporta dada a invalidade desde logo do acto que determinou a abertura do procedimento e que afecta todos os actos subsequentes."
Conclui ainda o TAFP que "estando o Teatro Municipal Rivoli afecto a fins de utilidade pública, não estará linearmente sujeito ao regime do direito privado e ao comércio jurídico correspondente", não concedendo que a relação em crise possa ser estabelecida com base em contrato de direito privado como pretende o Município.
O Município do Porto nunca celebrou de facto o contrato agora anulado pelo Tribunal. Reconheceu a Autarquia, nesse acto, a irregularidade do procedimento que ela própria levou a cabo, o que nunca fez perante o Tribunal. Fica assim claro que o poder executivo autárquico fugiu à Lei que conhece. Com isso forçou a PLATEIA a instaurar acção paralela que seguirá agora o seu curso. Aguardamos pela decisão do Tribunal, essa sim com possibilidade de impacto real na acção do Município.
Na presente sentença o TAFP decide "que a entidade demandada (Município do Porto) não pode manter a escolha efectuada e o contrato que a suporta dada a invalidade desde logo do acto que determinou a abertura do procedimento e que afecta todos os actos subsequentes."
Conclui ainda o TAFP que "estando o Teatro Municipal Rivoli afecto a fins de utilidade pública, não estará linearmente sujeito ao regime do direito privado e ao comércio jurídico correspondente", não concedendo que a relação em crise possa ser estabelecida com base em contrato de direito privado como pretende o Município.
O Município do Porto nunca celebrou de facto o contrato agora anulado pelo Tribunal. Reconheceu a Autarquia, nesse acto, a irregularidade do procedimento que ela própria levou a cabo, o que nunca fez perante o Tribunal. Fica assim claro que o poder executivo autárquico fugiu à Lei que conhece. Com isso forçou a PLATEIA a instaurar acção paralela que seguirá agora o seu curso. Aguardamos pela decisão do Tribunal, essa sim com possibilidade de impacto real na acção do Município.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
MayDay Porto 2010
Desde a estreia em Milão (2001), o MayDay tem-se multiplicado por todo o mundo. Em 2007, a iniciativa MayDay chegou a Lisboa, repetindo-se em 2008. Em 2009, realizou-se pela primeira vez, o MayDay no Porto. Em 2010, novamente, o precariado sairá à rua em Lisboa e no Porto, no MayDay 2010.
1 DE MAIO::13h00::PRAÇA DOS POVEIROS - PORTO
Entre os profissionais das artes cénicas, a precariedade das relações laborais é quase sempre a norma. Por isso a PLATEIA não pode deixar de se associar a esta parada contra a precariedade.
Apareçam e divulguem!
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Apoios Pontuais 1º semestre - Comunicado
Ex.mo Senhor
Director-Geral das Artes
Dr. Jorge Barreto Xavier
CC.: Sua Ex.cia Ministra da Cultura
A/c.: Ex.mo Chefe de Gabinete
CC.: Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
A/c.: Ex.mo Presidente da Comissão
Porto, 22 de Abril de 2010
Assunto: Atraso dos procedimentos de avaliação no âmbito do concurso para financiamento pela DGArtes/MC a projectos pontuais do 1º semestre de 2010
Os nossos melhores cumprimentos.
O prazo de candidatura de projectos pontuais para execução no primeiro semestre de 2010 (com obrigação de estreia/inauguração até 30 de Junho) terminou no dia 2 de Fevereiro. Está previsto no Regulamento das Modalidades de apoio Directo às Artes (publicado na Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro), no nº 1 do Artigo 17.º que “As candidaturas são apreciadas e avaliadas, no prazo de 30 dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas”, prazo que terminou no passado dia 16 de Março. Por volta dessa data, receberam os candidatos um lacónico e-mail comunicando “que, para efeitos de audiência prévia, serão notificados da proposta de decisão a partir de 6 de Abril de 2010”.
Estamos a 22 de Abril. O tempo transcorrido desde a data limite de apresentação das candidaturas já atingiu quase o dobro do prazo regulamentar para apreciação e avaliação das candidaturas. Ainda não foi comunicada a proposta de decisão aos candidatos. Decorrerá depois o período de audiência de interessados, depois o despacho de decisão final a que se seguirá o período para entrega de documentação legal necessária para protocolar os apoios, a cabimentação de verbas e por fim os pagamentos protocolados. É já impossível que os financiamentos sejam recebidos antes do último mês do semestre a que se destinam, o mês de Junho.
Confirma-se assim, infelizmente, o cenário desenhado pela PLATEIA em comunicado de Dezembro último. Fica em grande parte anulado o propósito público destes financiamentos: promover a apresentação pública de projectos das diferentes áreas artísticas no todo nacional ao longo de seis meses. Mais, tendo os projectos candidatos sido desenhados para se desenvolverem ao longo de seis meses com pelo menos estreia/inauguração até 30 de Junho, quando for conhecida a decisão final serão na quase totalidade já inexequíveis tanto nos tempos como nas equipas propostos. É que estes projectos pontuais são gerados por colectivos ad hoc ou estruturas ainda sem consolidação financeira e de equipas, dependendo desta decisão para desencadear o processo produtivo. Mais ainda, os processos produtivos nas áreas das artes cénicas – as que nós representamos – estão longe de ser instantâneos, situando-se a sua duração média entre os 2 e os 3 meses. E há que ter o tempo de recuo para a promoção e divulgação.
Tendo tudo isto em conta, a PLATEIA solicita a Vª Exª que considere tomar as seguintes medidas imediatas:
1. Promover a comunicação urgente da proposta de decisão dos apoios directos a projectos pontuais do primeiro semestre;
2. Prolongar o prazo limite para estreia/inauguração dos projectos financiados até 30 de Setembro, continuando a permitir que o desenvolvimento desses projectos se prolongue mais três meses.
Considera ainda a PLATEIA que esta situação terá de ter uma consequência positiva na evolução e melhoramento dos procedimentos concursais, obrigando, numa atitude responsável, a proceder à sua alteração no futuro. Manter este quadro significa anular grande parte do potencial retorno do investimento financeiro feito, significa má gestão de dinheiros públicos, significa empobrecimento da produção artística e da sua oferta ao público.
Consideramos assim premente que:
1. Seja promovida a abertura do prazo de candidaturas de projectos pontuais para o segundo semestre de 2010 ainda durante o mês de Maio (mesmo assim será previsível o conhecimento da decisão apenas em Setembro, a meio do segundo semestre);
2. No regulamento destes apoios directos fique consignado como prazo de apreciação e avaliação o período de 60 dias úteis;
3. No mesmo regulamento fique prevista a abertura do prazo de candidaturas no mês de Setembro (do ano anterior a que reportam) para o primeiro semestre e no mês de Março para o projectos a desenvolver no segundo semestre do mesmo ano.
Não pode também a PLATEIA deixar de manifestar a sua preocupação sobre os concursos para apoio directo anual em curso. Somando os prazos regulamentarmente previstos para verificação administrativa (dez dias úteis) e para apreciação e avaliação (60 dias) à data em que terminou o prazo de apresentação de candidaturas (4 de Fevereiro), deveria ter já sido comunicada a proposta de decisão no passado dia 19 de Abril. O que não aconteceu.
Solicita a PLATEIA informação sobre o andamento destes procedimentos.
Na expectativa,
Atentamente e ao dispor,
Pela Direcção da PLATEIA
Ada Pereira da Silva
(tlm 966131736)
www.plateia-apac.blogspot.com
Director-Geral das Artes
Dr. Jorge Barreto Xavier
CC.: Sua Ex.cia Ministra da Cultura
A/c.: Ex.mo Chefe de Gabinete
CC.: Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura
A/c.: Ex.mo Presidente da Comissão
Porto, 22 de Abril de 2010
Assunto: Atraso dos procedimentos de avaliação no âmbito do concurso para financiamento pela DGArtes/MC a projectos pontuais do 1º semestre de 2010
Os nossos melhores cumprimentos.
O prazo de candidatura de projectos pontuais para execução no primeiro semestre de 2010 (com obrigação de estreia/inauguração até 30 de Junho) terminou no dia 2 de Fevereiro. Está previsto no Regulamento das Modalidades de apoio Directo às Artes (publicado na Portaria 1204-A/2008 de 17 de Outubro), no nº 1 do Artigo 17.º que “As candidaturas são apreciadas e avaliadas, no prazo de 30 dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas”, prazo que terminou no passado dia 16 de Março. Por volta dessa data, receberam os candidatos um lacónico e-mail comunicando “que, para efeitos de audiência prévia, serão notificados da proposta de decisão a partir de 6 de Abril de 2010”.
Estamos a 22 de Abril. O tempo transcorrido desde a data limite de apresentação das candidaturas já atingiu quase o dobro do prazo regulamentar para apreciação e avaliação das candidaturas. Ainda não foi comunicada a proposta de decisão aos candidatos. Decorrerá depois o período de audiência de interessados, depois o despacho de decisão final a que se seguirá o período para entrega de documentação legal necessária para protocolar os apoios, a cabimentação de verbas e por fim os pagamentos protocolados. É já impossível que os financiamentos sejam recebidos antes do último mês do semestre a que se destinam, o mês de Junho.
Confirma-se assim, infelizmente, o cenário desenhado pela PLATEIA em comunicado de Dezembro último. Fica em grande parte anulado o propósito público destes financiamentos: promover a apresentação pública de projectos das diferentes áreas artísticas no todo nacional ao longo de seis meses. Mais, tendo os projectos candidatos sido desenhados para se desenvolverem ao longo de seis meses com pelo menos estreia/inauguração até 30 de Junho, quando for conhecida a decisão final serão na quase totalidade já inexequíveis tanto nos tempos como nas equipas propostos. É que estes projectos pontuais são gerados por colectivos ad hoc ou estruturas ainda sem consolidação financeira e de equipas, dependendo desta decisão para desencadear o processo produtivo. Mais ainda, os processos produtivos nas áreas das artes cénicas – as que nós representamos – estão longe de ser instantâneos, situando-se a sua duração média entre os 2 e os 3 meses. E há que ter o tempo de recuo para a promoção e divulgação.
Tendo tudo isto em conta, a PLATEIA solicita a Vª Exª que considere tomar as seguintes medidas imediatas:
1. Promover a comunicação urgente da proposta de decisão dos apoios directos a projectos pontuais do primeiro semestre;
2. Prolongar o prazo limite para estreia/inauguração dos projectos financiados até 30 de Setembro, continuando a permitir que o desenvolvimento desses projectos se prolongue mais três meses.
Considera ainda a PLATEIA que esta situação terá de ter uma consequência positiva na evolução e melhoramento dos procedimentos concursais, obrigando, numa atitude responsável, a proceder à sua alteração no futuro. Manter este quadro significa anular grande parte do potencial retorno do investimento financeiro feito, significa má gestão de dinheiros públicos, significa empobrecimento da produção artística e da sua oferta ao público.
Consideramos assim premente que:
1. Seja promovida a abertura do prazo de candidaturas de projectos pontuais para o segundo semestre de 2010 ainda durante o mês de Maio (mesmo assim será previsível o conhecimento da decisão apenas em Setembro, a meio do segundo semestre);
2. No regulamento destes apoios directos fique consignado como prazo de apreciação e avaliação o período de 60 dias úteis;
3. No mesmo regulamento fique prevista a abertura do prazo de candidaturas no mês de Setembro (do ano anterior a que reportam) para o primeiro semestre e no mês de Março para o projectos a desenvolver no segundo semestre do mesmo ano.
Não pode também a PLATEIA deixar de manifestar a sua preocupação sobre os concursos para apoio directo anual em curso. Somando os prazos regulamentarmente previstos para verificação administrativa (dez dias úteis) e para apreciação e avaliação (60 dias) à data em que terminou o prazo de apresentação de candidaturas (4 de Fevereiro), deveria ter já sido comunicada a proposta de decisão no passado dia 19 de Abril. O que não aconteceu.
Solicita a PLATEIA informação sobre o andamento destes procedimentos.
Na expectativa,
Atentamente e ao dispor,
Pela Direcção da PLATEIA
Ada Pereira da Silva
(tlm 966131736)
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