A Direcção da PLATEIA convida todos os associados e demais profissionais das artes cénicas para uma reunião de esclarecimento e debate sobre as implicações da proposta de OE 2011, apresentada pelo Governo, no nosso sector de actividade.
Esta reunião decorrerá na próxima 4ªfeira, dia 27 de Novembro, pelas 18h30, na ACE (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto).
Contamos com a vossa presença.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Esclarecimento urgente pedido ao MC
Face a informações alarmantes recolhidas junto dos nossos associados, da DGArtes e do projecto de OE 2011, enviamos no dia 18 à noite um pedido de esclarecimento ao MC para o qual não obtivémos ainda resposta. Dele constam os seguintes pontos:
1. Além de termos conhecimento da existência de apoios anuais e pontuais 2010 ainda não contratualizados, conhecemos ainda alguns já contratualizados, com data de pagamento em Setembro passado, e que não foram ainda pagos.
A que se deve este facto? Para quando prevêem a regularização completa deste atrasado processo?
2. Afirma o MC que a proposta do OE 2011 aumenta em 2,9% o orçamento da cultura quando comparado com a previsão de execução em 2010. Não entendemos assim o corte, quase pela metade, do PIDDAC da DGArtes nesta proposta de OE.
Por que razão não é então este valor pelo menos igual ao do OE 2010? O valor inscrito de 13,1 milhões de euros é correcto ou é um lapso? (É que estando já comprometidos deste PIDDAC, só com apoios directos quadrienais e acordos tripartidos já contratualizados, € 12.730.757,02, a DGArtes ficaria apenas a gerir contratos, impossibilitada de atribuir novos financiamentos.)
3. Na proposta de OE 2011, consta o projecto de extinguir as EPEs dos Teatros Nacionais D. Maria II e S. João, centralizando toda a gestão na OPART.
Qual a verba poupada com esta medida? Foi estudado e avaliado o saldo entre essa poupança (se existe) e a perda de eficiência destas várias entidades no cumprimento das suas missões?
1. Além de termos conhecimento da existência de apoios anuais e pontuais 2010 ainda não contratualizados, conhecemos ainda alguns já contratualizados, com data de pagamento em Setembro passado, e que não foram ainda pagos.
A que se deve este facto? Para quando prevêem a regularização completa deste atrasado processo?
2. Afirma o MC que a proposta do OE 2011 aumenta em 2,9% o orçamento da cultura quando comparado com a previsão de execução em 2010. Não entendemos assim o corte, quase pela metade, do PIDDAC da DGArtes nesta proposta de OE.
Por que razão não é então este valor pelo menos igual ao do OE 2010? O valor inscrito de 13,1 milhões de euros é correcto ou é um lapso? (É que estando já comprometidos deste PIDDAC, só com apoios directos quadrienais e acordos tripartidos já contratualizados, € 12.730.757,02, a DGArtes ficaria apenas a gerir contratos, impossibilitada de atribuir novos financiamentos.)
3. Na proposta de OE 2011, consta o projecto de extinguir as EPEs dos Teatros Nacionais D. Maria II e S. João, centralizando toda a gestão na OPART.
Qual a verba poupada com esta medida? Foi estudado e avaliado o saldo entre essa poupança (se existe) e a perda de eficiência destas várias entidades no cumprimento das suas missões?
domingo, 15 de agosto de 2010
GENTE TENDENCIALMENTE COMUM
(resposta da Plataforma das Artes publicada na revista Sábado de 12/08/2010 com o título "Para quando 1% do OE para a Cultura?")
Não encontramos razão atendível para que um deputado da nação, um investigador, alguém que claramente não é info-excluído e comprovadamente sabe usar e navegar na internet, baseie um artigo de opinião não em factos mas antes em mitos preconceituosos que irresponsável ou intencionalmente ressuscita. E não é a primeira vez que José Pacheco Pereira (JPP) o faz. Visivelmente, nem a sua condição de deputado o obriga a um código de ética.
Se não, vejamos. Com menos trabalho e utilizando a mesma tecnologia, poderia (deveria) JPP ter visitado os sites da Direcção-Geral das Artes (DGA) e do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Lá encontraria toda a legislação e regulamentação dos concursos públicos para atribuição de apoios financeiros à criação/produção artística contemporânea de iniciativa não governamental. Aí verificaria como estão definidos os objectivos, os critérios de avaliação dos projectos e programas e respectiva ponderação, a composição das Comissões de Avaliação/Júris especializados. Encontraria ainda, para cada acto concursal, a avaliação quantitativa e qualitativa dos projectos, a decisão final com lista ordenada de todos os projectos seleccionados para apoio e respectivos montantes. No caso concreto da DGA, ficaria a saber que os apoios financeiros (que cobrem apenas, em média, 50% do orçamento total de cada projecto ou programa) se destinam à produção e programação nas áreas de teatro, dança, música, artes plásticas, fotografia, design, arquitectura, artes digitais e cruzamentos disciplinares em todo o território nacional, bem como da existência e funcionamento das Comissões de Acompanhamento regionais da execução dos projectos, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de actividades e contas intermédios no caso dos apoios plurianuais. Poucos sectores do investimento público serão tão transparentes, publicitados, avaliados à partida e durante a sua execução.
Não é por acaso que na nossa Constituição, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Culturais, surgem a par Educação, Cultura e Ciência; a função do Estado nestas áreas é equivalente; todas são áreas do conhecimento, motor do desenvolvimento socioeconómico. E na Constituição o foco dos direitos dos cidadãos está tanto na fruição como na criação/promoção.
No site da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a congénere da DGA e do ICA no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encontraria JPP informações equivalentes, o mesmo espírito de concurso público, transparência e publicitação, avaliação e acompanhamento especializados.
Há no entanto uma gritante diferença na evolução do investimento público nestas duas áreas. Se em 2004 o orçamento da FCT era cerca do quádruplo do orçamento conjunto de DGA e ICA actualmente o investimento na criação artística mantém-se e essa relação é de onze para um. Evolução correcta do orçamento para a ciência e tecnologia; errada para a criação artística.
Menciona JPP um critério de avaliação que será, supostamente, “abominado” pelos profissionais das artes: o número de espectadores da arte. Ora sabe JPP que esse é um critério do mercado que é precisamente aquele a que assumidamente não pode sujeitar-se o desenvolvimento das tais áreas – educação, cultura e ciência – sob pena de estagnação, risco de extinção.
Pegando novamente na Ciência e Tecnologia, com um sistema de desenvolvimento mais paralelo à Arte. Grosso modo podemos classificar a investigação científica e tecnológica em essencial e aplicada. Enquanto a primeira, sem interesse comercial directo, pouco apreciada pela população que não conhece os seus códigos de leitura, só sobrevive com financiamento público, já a segunda, com aplicação prática na sociedade, tem potencial atracção de investimento privado. No entanto, a investigação aplicada tem de ser permanentemente alimentada pelas novas descobertas da investigação essencial; sem ela pára, deixa de evoluir.
Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?
Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?
Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros… Mas antes de tudo, e tal como todos os outros, são cidadãos. Têm ascendentes e descendentes, têm de cumprir as mesmas leis, comem, bebem, pagam renda, pagam impostos. Não são gente “vulgar” – a utilização deste termo foi por certo um lapsus linguae de JPP -, mas também não são gente comum como gostariam. Apenas gente tendencialmente comum, milhares de cidadãos portugueses que pagam uma segurança social desajustada à cobertura que lhes é assegurada porque não têm quadro contributivo adequado (como JPP terá de saber já que o partido a que pertence, na Assembleia da República a que pertence, viabilizou a passagem para discussão em comissão parlamentar de propostas legislativas para criação deste quadro). Gente tendencialmente comum que todos os dias multiplica o parco investimento público que lhes é entregue contribuindo para que a criação artística contemporânea portuguesa não se extinga.
Não é de (ir)responsáveis “políticos” assim que o nosso país precisa. O que o nosso país precisa é de um sério escrutínio aos “políticos” que tem.
Portugal precisa de políticos que desenhem uma estratégia para o país. Para quando aplicar-se cá o que em todos os países ditos desenvolvidos se aplica há mais de uma dezena de anos? Para quando Portugal perceber que só pode crescer estruturadamente, que só se pode implantar nas plataformas supra-nacionais – UE, CPLP…. – através do investimento na arte e na cultura? Para quando o 1% do O.E. para a Cultura?
Não encontramos razão atendível para que um deputado da nação, um investigador, alguém que claramente não é info-excluído e comprovadamente sabe usar e navegar na internet, baseie um artigo de opinião não em factos mas antes em mitos preconceituosos que irresponsável ou intencionalmente ressuscita. E não é a primeira vez que José Pacheco Pereira (JPP) o faz. Visivelmente, nem a sua condição de deputado o obriga a um código de ética.
Se não, vejamos. Com menos trabalho e utilizando a mesma tecnologia, poderia (deveria) JPP ter visitado os sites da Direcção-Geral das Artes (DGA) e do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Lá encontraria toda a legislação e regulamentação dos concursos públicos para atribuição de apoios financeiros à criação/produção artística contemporânea de iniciativa não governamental. Aí verificaria como estão definidos os objectivos, os critérios de avaliação dos projectos e programas e respectiva ponderação, a composição das Comissões de Avaliação/Júris especializados. Encontraria ainda, para cada acto concursal, a avaliação quantitativa e qualitativa dos projectos, a decisão final com lista ordenada de todos os projectos seleccionados para apoio e respectivos montantes. No caso concreto da DGA, ficaria a saber que os apoios financeiros (que cobrem apenas, em média, 50% do orçamento total de cada projecto ou programa) se destinam à produção e programação nas áreas de teatro, dança, música, artes plásticas, fotografia, design, arquitectura, artes digitais e cruzamentos disciplinares em todo o território nacional, bem como da existência e funcionamento das Comissões de Acompanhamento regionais da execução dos projectos, a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de actividades e contas intermédios no caso dos apoios plurianuais. Poucos sectores do investimento público serão tão transparentes, publicitados, avaliados à partida e durante a sua execução.
Não é por acaso que na nossa Constituição, no capítulo dedicado aos Direitos e Deveres Culturais, surgem a par Educação, Cultura e Ciência; a função do Estado nestas áreas é equivalente; todas são áreas do conhecimento, motor do desenvolvimento socioeconómico. E na Constituição o foco dos direitos dos cidadãos está tanto na fruição como na criação/promoção.
No site da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a congénere da DGA e do ICA no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encontraria JPP informações equivalentes, o mesmo espírito de concurso público, transparência e publicitação, avaliação e acompanhamento especializados.
Há no entanto uma gritante diferença na evolução do investimento público nestas duas áreas. Se em 2004 o orçamento da FCT era cerca do quádruplo do orçamento conjunto de DGA e ICA actualmente o investimento na criação artística mantém-se e essa relação é de onze para um. Evolução correcta do orçamento para a ciência e tecnologia; errada para a criação artística.
Menciona JPP um critério de avaliação que será, supostamente, “abominado” pelos profissionais das artes: o número de espectadores da arte. Ora sabe JPP que esse é um critério do mercado que é precisamente aquele a que assumidamente não pode sujeitar-se o desenvolvimento das tais áreas – educação, cultura e ciência – sob pena de estagnação, risco de extinção.
Pegando novamente na Ciência e Tecnologia, com um sistema de desenvolvimento mais paralelo à Arte. Grosso modo podemos classificar a investigação científica e tecnológica em essencial e aplicada. Enquanto a primeira, sem interesse comercial directo, pouco apreciada pela população que não conhece os seus códigos de leitura, só sobrevive com financiamento público, já a segunda, com aplicação prática na sociedade, tem potencial atracção de investimento privado. No entanto, a investigação aplicada tem de ser permanentemente alimentada pelas novas descobertas da investigação essencial; sem ela pára, deixa de evoluir.
Que seria da investigação essencial sem apoio público? E, em consequência, o que seria da investigação aplicada?
Em paralelo: Que seria da criação artística sem apoio público? E, em consequência, que seria das indústrias criativas, do empreendedorismo, da indústria têxtil – mero exemplo - e tantos outros domínios da economia?
Os artistas e demais profissionais das artes são altamente especializados, formados em instituições superiores públicas e privadas, tal como o são os médicos, os historiadores, os engenheiros… Mas antes de tudo, e tal como todos os outros, são cidadãos. Têm ascendentes e descendentes, têm de cumprir as mesmas leis, comem, bebem, pagam renda, pagam impostos. Não são gente “vulgar” – a utilização deste termo foi por certo um lapsus linguae de JPP -, mas também não são gente comum como gostariam. Apenas gente tendencialmente comum, milhares de cidadãos portugueses que pagam uma segurança social desajustada à cobertura que lhes é assegurada porque não têm quadro contributivo adequado (como JPP terá de saber já que o partido a que pertence, na Assembleia da República a que pertence, viabilizou a passagem para discussão em comissão parlamentar de propostas legislativas para criação deste quadro). Gente tendencialmente comum que todos os dias multiplica o parco investimento público que lhes é entregue contribuindo para que a criação artística contemporânea portuguesa não se extinga.
Não é de (ir)responsáveis “políticos” assim que o nosso país precisa. O que o nosso país precisa é de um sério escrutínio aos “políticos” que tem.
Portugal precisa de políticos que desenhem uma estratégia para o país. Para quando aplicar-se cá o que em todos os países ditos desenvolvidos se aplica há mais de uma dezena de anos? Para quando Portugal perceber que só pode crescer estruturadamente, que só se pode implantar nas plataformas supra-nacionais – UE, CPLP…. – através do investimento na arte e na cultura? Para quando o 1% do O.E. para a Cultura?
terça-feira, 13 de julho de 2010
Plataforma das Artes com Ministra da Cultura
Inserida na Plataforma das Artes, a Plateia participou na audiência com S.Ex. a Ministra da Cultura, ontem ao fim da tarde no Palácio Nacional da Ajuda.
Sobre o ponto mais crítico que esteve na base desta audiência, a srª Ministra da Cultura comunicou-nos o que é já público neste momento: não haverá qualquer corte nos apoios directos da DGArtes.
Fomos ainda informados sobre outros assuntos importantes para o nosso sector:
1. Serão em breve comunicados os novos prazos de concretização para os projectos pontuais de 1º semestre;
2. Também em breve serão comunicados os resultados dos concurso para apoio anual 2010, com novos prazos de concretização, e que serão os definitivos já que, evocando o "manifesto interesse público" não existirá audiência prévia de interessados;
3. Não existirão concursos para apoio a projectos pontuais para o 2º semestre;
4. Os procedimentos de concurso para apoios anuais e bienais 2011 serão abertos durante o mês de Setembro de 2010;
5. O novo Director-Geral das Artes, engº João Aidos, está já a trabalhar com o MC na criação de apoio específico para Teatros e Cine-Teatros.
Acreditamos que se inicia aqui um período de diálogo com os profissionais do sector. Temos nós de assumir as nossas responsabilidades. Temos de contribuir para as decisões, agir mais para ter de reagir menos.
Sobre o ponto mais crítico que esteve na base desta audiência, a srª Ministra da Cultura comunicou-nos o que é já público neste momento: não haverá qualquer corte nos apoios directos da DGArtes.
Fomos ainda informados sobre outros assuntos importantes para o nosso sector:
1. Serão em breve comunicados os novos prazos de concretização para os projectos pontuais de 1º semestre;
2. Também em breve serão comunicados os resultados dos concurso para apoio anual 2010, com novos prazos de concretização, e que serão os definitivos já que, evocando o "manifesto interesse público" não existirá audiência prévia de interessados;
3. Não existirão concursos para apoio a projectos pontuais para o 2º semestre;
4. Os procedimentos de concurso para apoios anuais e bienais 2011 serão abertos durante o mês de Setembro de 2010;
5. O novo Director-Geral das Artes, engº João Aidos, está já a trabalhar com o MC na criação de apoio específico para Teatros e Cine-Teatros.
Acreditamos que se inicia aqui um período de diálogo com os profissionais do sector. Temos nós de assumir as nossas responsabilidades. Temos de contribuir para as decisões, agir mais para ter de reagir menos.
sábado, 10 de julho de 2010
Director-Geral das Artes demite-se
O Director-Geral das Artes, Jorge Barreto Xavier, demitiu-se ontem, sexta-feira, alegando "divergência" com a Ministra da Cultura "sobre modo de desenvolvimento das políticas de apoio às artes".
Sendo Jorge Barreto Xavier alguém que conhece por dentro o sector das artes, a PLATEIA consegue compreender esta decisão, embora desconheça as suas razões concretas. Contrariamente à actual Tutela, Jorge Barreto Xavier nunca se furtou ao diálogo com os profissionais e estruturas do sector.
Jorge Barreto Xavier deixa a DGArtes num momento em que vários procedimentos importantes para o sector não estão concluídos: estão por contratualizar os financiamentos a projectos pontuais que deviam ter-se concretizado no 1º semestre deste ano; não é sequer conhecida a proposta de decisão dos financiamentos a programas anuais 2010; não foram iniciados os procedimentos concursais para financiamento a projectos pontuais para o 2º semestre que por regulamento deveriam estar abertos até 30 de Junho. E o 1º semestre deste ano já terminou, estamos a mais de meio do ano.
Ressalve-se que no ano transacto, ano em que a estes concursos se juntavam também procedimentos para apoio a programas bienais e quadrienais, com o mesmo quadro regulamentar, com o mesmo Director-Geral das Artes, mas com um protagonista distinto no Ministério da Cultura, não existiu esta situação kafkiana, caótica. Que se tirem as correctas ilações.
Exortamos assim o Ministério da Cultura a proceder à urgente substituição do Director-Geral das Artes.
Sendo Jorge Barreto Xavier alguém que conhece por dentro o sector das artes, a PLATEIA consegue compreender esta decisão, embora desconheça as suas razões concretas. Contrariamente à actual Tutela, Jorge Barreto Xavier nunca se furtou ao diálogo com os profissionais e estruturas do sector.
Jorge Barreto Xavier deixa a DGArtes num momento em que vários procedimentos importantes para o sector não estão concluídos: estão por contratualizar os financiamentos a projectos pontuais que deviam ter-se concretizado no 1º semestre deste ano; não é sequer conhecida a proposta de decisão dos financiamentos a programas anuais 2010; não foram iniciados os procedimentos concursais para financiamento a projectos pontuais para o 2º semestre que por regulamento deveriam estar abertos até 30 de Junho. E o 1º semestre deste ano já terminou, estamos a mais de meio do ano.
Ressalve-se que no ano transacto, ano em que a estes concursos se juntavam também procedimentos para apoio a programas bienais e quadrienais, com o mesmo quadro regulamentar, com o mesmo Director-Geral das Artes, mas com um protagonista distinto no Ministério da Cultura, não existiu esta situação kafkiana, caótica. Que se tirem as correctas ilações.
Exortamos assim o Ministério da Cultura a proceder à urgente substituição do Director-Geral das Artes.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Catarina Martins interpela Ministra na A. R.
Aproveitando a presença da Ministra da Cultura no Plenário para apresentar um proposta de lei sobre IVA de livros, Catarina Martins, pelo Bloco de Esquerda interpelou-a sobre os cortes no seu Ministério.
No Plenário da AR, a Ministra classificou como “falso” o argumento da ameaça de desemprego generalizado e deixou o desafio: “Tragam-me um caso para amostra.”
"Quero que me provem que reduções deste nível significam despedimentos. Estou absolutamente convencida de que isso não é verdade”, afirmou ao jornal Público à saída do Plenário.
Aqui a 2ª intervenção de Catarina Martins http://youtu.be/lR_elpFrTN8
No Plenário da AR, a Ministra classificou como “falso” o argumento da ameaça de desemprego generalizado e deixou o desafio: “Tragam-me um caso para amostra.”
"Quero que me provem que reduções deste nível significam despedimentos. Estou absolutamente convencida de que isso não é verdade”, afirmou ao jornal Público à saída do Plenário.
Aqui a 2ª intervenção de Catarina Martins http://youtu.be/lR_elpFrTN8
Reunião Pública em Lisboa pelo PCP
Reunião pública sobre a situação orçamental da Cultura
Os cortes orçamentais recentemente assumidos pelo Governo com a justificação da consolidação orçamental estão a motivar óbvia contestação por parte de estruturas e agentes culturais.
Num orçamento da Cultura que representa apenas 0,29% da despesa total do Estado e 0,14% do PIB, o segundo mais baixo desde 2005 apenas superado negativamente pelo OE de 2009, esta decisão do Governo tem impactos muito negativos, particularmente no âmbito do apoio às artes.
Abdicando de uma política alternativa que assumisse o aumento da receita como solução para os problemas orçamentais e desrespeitando os compromissos assumidos com os agentes culturais destinatários dos apoios públicos às artes, o Governo impõe com esta medida um seríssimo agravamento das condições de funcionamento (e até mesmo de sobrevivência) de inúmeras estruturas e agentes culturais acenando com a devolução em 2011 das verbas agora subtraídas ao que estava previsto atribuir em 2010.
A responsabilidade constitucional do Estado perante a cultura não pode ser adiada de 2010 para 2011. As opções deste Governo são inaceitáveis e devem ser combatidas porque há alternativa.
O Grupo Parlamentar do PCP irá por isso realizar uma reunião pública no próximo dia 12 de Julho, pelas 17 horas na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul (Av. D. Carlos I n. 61 1º Lisboa), dois dias antes da audição parlamentar da Ministra da Cultura na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
(texto do Convite recebido pela PLATEIA)
Os cortes orçamentais recentemente assumidos pelo Governo com a justificação da consolidação orçamental estão a motivar óbvia contestação por parte de estruturas e agentes culturais.
Num orçamento da Cultura que representa apenas 0,29% da despesa total do Estado e 0,14% do PIB, o segundo mais baixo desde 2005 apenas superado negativamente pelo OE de 2009, esta decisão do Governo tem impactos muito negativos, particularmente no âmbito do apoio às artes.
Abdicando de uma política alternativa que assumisse o aumento da receita como solução para os problemas orçamentais e desrespeitando os compromissos assumidos com os agentes culturais destinatários dos apoios públicos às artes, o Governo impõe com esta medida um seríssimo agravamento das condições de funcionamento (e até mesmo de sobrevivência) de inúmeras estruturas e agentes culturais acenando com a devolução em 2011 das verbas agora subtraídas ao que estava previsto atribuir em 2010.
A responsabilidade constitucional do Estado perante a cultura não pode ser adiada de 2010 para 2011. As opções deste Governo são inaceitáveis e devem ser combatidas porque há alternativa.
O Grupo Parlamentar do PCP irá por isso realizar uma reunião pública no próximo dia 12 de Julho, pelas 17 horas na Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul (Av. D. Carlos I n. 61 1º Lisboa), dois dias antes da audição parlamentar da Ministra da Cultura na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
(texto do Convite recebido pela PLATEIA)
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