Comunicado: A Cultura e as Artes no OE 2012

Comunicado endereçado ao senhor Secretário de Estado da Cultura, com conhecimento aos senhores Primeiro-Ministro e Presidente da República e ainda aos grupos parlamentares da AR.

Hoje, dia 5 de Dezembro é a data em que se cumpre o primeiro passo formal das políticas culturais desenhadas pelo actual governo: a entrega de Plano de Actividades e Orçamento por entidades de criação/programação artística de iniciativa não governamental, com um corte de 38% sobre os valores atribuídos em concurso público. E tiveram estas entidades pouco mais de dez dias para o fazer!
A PLATEIA – associação de profissionais das artes cénicas dirigiu-lhe um escrito no passado dia 18 de Outubro, antes portanto de qualquer discussão parlamentar sobre o OE2012, em que solicitávamos audiência urgente com Vª Exª. Tal reunião foi marcada, desmarcada posteriormente por impedimento inesperado de agenda e nunca mais remarcada. Ultrapassada a discussão e aprovação do OE2012 na AR com tudo o que através dela se foi sabendo, após circular da DGArtes dirigida às entidades com contrato de financiamento em vigor e ainda declarações públicas do sr. Director-Geral das Artes, ficou mais completamente desenhado um quadro de menorização objectiva da cultura, através do progressivo extermínio da sua área nuclear – a criação artística contemporânea. À falta do meio prévio a decisões, que tentámos e preferiríamos, escrevemos-lhe aqui sobre a nossa perplexidade e indignação. Damos conhecimento ao ministro que tutela a Cultura, Sua Excelência o sr. Primeiro-Ministro, e a Sua Excelência o sr. Presidente da República já que está em causa uma demissão no cumprimento das funções do Estado e que está também em causa o próprio Estado de Direito.

O programa de extinção da criação artística contemporânea
Aumentam as taxas da IGAC (licenças de espaço, de representação, classificações etárias, etc), aumenta o IVA sobre os bilhetes das iniciativas culturais (estranha excepção ao livro). Com isto muda definitivamente o discurso político sobre a criação artística: não há mais que furtá-la às leis do mercado, não há mais que protegê-la pelo interesse público que representa como área de conhecimento que é, como motor de desenvolvimento e de futuro de qualquer sociedade. Depois a barreira é mesmo ultrapassada aprimorando-se uma ideia de que a Cultura terá, mais do que qualquer outro sector de actividade, vivido acima das suas possibilidades, aplicando cortes maiores nesta área do que em qualquer outra. Desde a privatização da RTP, aos cortes transversais nos orçamentos das entidades de programação e criação artística de iniciativa governamental – que nos põem em risco de perder o único teatro de ópera nacional e levar ao fecho do TeCA, espaço gerido pelo TNSJ –, à não resolução do financiamento ao cinema que tem as suas receitas próprias, provenientes da publicidade, reduzidas pela austeridade, ao corte de mais de 50% no orçamento de investimento da DGArtes, na realidade o corte na cultura, tendo em conta também os fundos directamente atribuídos pelo Ministério das Finanças, é superior a 20%. E isto sobre um orçamento já irrisório, que decresce desde 2000 sem nunca ter chegado ao mítico 1% do OE.

O desrespeito por contratos, pelos profissionais das artes e pela legalidade
Uma das decisões mais inusitadas é aquela que não proviu a DGArtes sequer com o montante já comprometido em contratos de financiamento resultantes de concurso público. Assim, além de a DGArtes estar incapacitada de, cumprindo o quadro legal das suas obrigações, lançar novos concursos de apoio pontual e anual, de apoio à edição e a internacionalização, não pode sequer honrar os compromissos já estabelecidos. Ouvimos membros do governo a clamar da impossibilidade de rever outros contratos, mesmo de adjudicação directa. O estado como pessoa de bem honra os seus compromissos. Mas não no caso das artes. Ouvimos, pessoalmente em audição e audiência na AR quando este desrespeito era perpetrado pela ministra Canavilhas, os deputados do PSD e do CDS a manifestarem o seu repúdio absoluto por tal atitude. Tudo mudou. Pior. Veio o senhor DGArtes a público dizer que “É importante salvaguardar os compromissos em curso – os bienais e quadrienais (…) os 38 % são um valor indicativo para negociação, como ponto de partida já deixam um número muito baixo de fora, na ordem dos 300 mil euros mas que vamos querer salvaguardar. Cada 2 ou 3% de redução permite que haja folga para outros projectos que contribuem para a dinamização da cultura contemporânea. (…) Parece-nos sensato falar com as entidades uma a uma. (…). É uma forma de garantirmos que as boas práticas são premiadas.” Entende-se que cortar 38% num orçamento previsto permite salvaguardar a actividade das entidades com apoio bienal e quadrienal; entende-se ainda como lícito retirar ainda mais dinheiro destes contratos para se obter falsa receita para novos financiamentos, fazendo carne com o próprio pêlo, e ainda se diz que algumas entidades, “as que se “portam bem”, serão “premiadas” pelas suas boas práticas ficando com um corte de “apenas” 38% sobre o que legitimamente previam.
Não sabem, mas deviam saber, que os financiamentos via DGArtes são apenas 50 a 60% do orçamento destas entidades, que é portanto apenas um co-financiamento (como poderia uma estrutura de criação/programação sobreviver com uma verba anual de 50 mil euros ou mesmo menos como muitas?) que é multiplicado pelas próprias entidades que angariam fundos complementares junto de entidades públicas e privadas; que cerca de 60% do total de dinheiro gerido anualmente é dispendido em custos de estrutura e recursos humanos; que em altura de austeridade e em que o estado corta financiamento às suas próprias entidades de programação as receitas complementares estão em risco implicando já um corte nos montantes disponíveis.
Não sabem, mas deviam saber, que com este montante de investimento (?) o retorno em oferta de propostas artísticas será reduzido em mais de 50% e além de despedimentos deixarão ainda de ser contratados muitos profissionais. Sim, somos essencialmente intermitentes, sem contrato; sim, este desemprego não pesará nas estatísticas do estado português nem acarretará qualquer encargo.
Não sabem, mas deviam saber, que no quadro legal dos concursos de apoio às artes estão já previstos mecanismos de acompanhamento e fiscalização, que as entidades estão obrigadas a apresentar relatórios intermédios e finais em cada ano e submetem à DGArtes Plano de actividades e Orçamento anualmente; que por acção das comissões de acompanhamento já algumas estruturas foram penalizadas por incumprimento. E o mecanismo previsto não é o de reuniões individuais à porta fechada, como propõe a DGArtes, porta aberta ao discricionário, à iniquidade, à anulação do concurso público que esteve na base dos contratos tão levianamente postos em causa. E insidioso e repulsivo é o facto de se pedir a colaboração das estruturas num acto com objectivo confesso de aprofundar a espoliação para obter ilegalmente receitas que de facto não existem. São os beneficiários de apoio bi e quadrienais os financiadores da actividade da DGArtes, à custa do seu próprio aniquilamento.

A crise como pretexto
Temos claras razões para entender tudo isto como acção intencional e não mera distracção ou preguiça. De facto a justificação “crise” não tem qualquer cabimento. Aliás já não tinha quando o desrespeito por contratos em curso começou com Gabriela Canavilhas. E aí PSD e CDS na oposição discordavam de tal.
O corte na cultura é da ordem das dezenas de Milhões de euros e a dívida portuguesa conta-se em milhares de Milhões; o corte na DGArtes é cerca de 10 Milhões; seriam necessários, no total 22 Milhões, 17 deles só para contratos em curso.
A inaceitabilidade deste pretexto e o indício de não se tratar de falta de política cultural mas sim da afirmação de uma política de aniquilamento é evidenciada de várias formas.
Na Lei de execução orçamental aprovada para 2012, exclui-se de qualquer corte os fundos para financiamento da investigação científica, via Fundação Ciência e Tecnologia (FCT). Esta área tinha em 2005 o mesmo nível de investimento que a criação artística. Entretanto quadruplicou esse investimento e é agora, e bem, protegido da austeridade, como sector de importância nuclear. As artes foram mantidas num nível de subfinanciamento, que lhe tem diminuído a capacidade de ser reprodutiva, de impacto na sociedade, e não é sequer mantida nesse nível. Que explicação? Afinal, mesmo em crise, havendo vontade política é possível proteger alguns sectores.
Há duas semanas chegou-nos a notícia de que o governo decidiu “perdoar” impostos às operadoras de comunicações móveis no valor total de 26 Milhões de euros. Bem mais do que seria necessário para manter o nível de financiamento à criação artística.
Veio também a lume que foram reduzidas as contrapartidas da empresa fornecedora das Pandur perdendo o estado 189 Milhões de euros. É mais do que todo o orçamento 2012 para a Cultura.
Soubemos ontem que no OE 2011, devido à incorporação do fundo de pensões da banca, há um excedente de 2 mil Milhões. Para a DGArtes ficar em situação regular e cumprir, como deve, os contratos em vigor e dinamizar novas acções de financiamento da arte bastariam 0,5% desta verba, 10 Milhões de euros.
Da Europa chegam verbas a Portugal para financiar a Cultura, concretamente as áreas nucleares da cultura. Com essas verbas lança o governo (anúncios da semana passada) concursos para apoio às indústrias criativas, claramente uma área secundária e não nuclear na cultura, como na sua própria definição é assumido. Promover as indústrias criativas quando se reduz à quase insignificância a criação artística contemporânea é mais ou menos como promover a produção de pneus enquanto se fecha a fábrica da borracha. E as indústrias criativas, por definição, são projectos com rentabilidade não só económica mas também financeira, são negócio. Ao contrário da criação artística que está em posição paralela com a investigação científica e a educação, o seu retorno não é directamente financeiro. Não deveria o governo promover o financiamento das artes com recurso a estas verbas operacionalizadas pelo QREN? Não devia ter um gabinete de apoio que permitisse à estruturas depauperadas ultrapassar as barreiras técnicas de instrução de candidaturas? Com fraca capacidade financeira para aceder a estes fundos, não deveria o governo considerar a constituição de clusters – a Plateia, p.e., poderia constituir-se dessa forma – que aumentassem essa capacidade? Desde sempre a grande maioria das entidades de iniciativa não governamental se viram fora destes fundos e também, da mesma forma, fora dos apoios mecenáticos, ambos “fugindo” para as instituições do estado quer centrais quer locais. Porque não também no mecenato o governo agir e definir que uma percentagem de todos os mecenatos concedidos a entidades do estado deste sector reverta para as estruturas de iniciativa não governamental?

Em conclusão
Por tudo o que acima dizemos concluímos que…
1. Os cortes na Cultura não são contributo para atenuar o défice nacional face aos irrisórios valores envolvidos;
2. Nem que os valores fossem mais significativos nada pode pôr em causa o estado de direito; os resultados de um procedimento de concurso público têm de ser respeitados;
3. Há evidências claras de que se houvesse vontade política tais cortes não aconteceriam (veja-se o valor do perdão, em tempo de crise, às operadoras de telemóvel, p.e.)
4. Estão ainda à disposição de V.as Ex.as mecanismos de financiamento às artes sem afectar o OE, via QREN e mecenato;
5. Os cortes na cultura e nas artes em particular configuram um ataque ao interesse público nacional, incluem um desprezo pelo estado de direito (o desrespeito de contratos decorrentes de concurso público, pelo próprio instituto do concurso público como mecanismo de equidade e transparência por excelência), o aniquilamento de todo um sector de actividade que é nuclear para o desenvolvimento do país, aumento de desemprego mudo e diminuição da dinamização da economia.

Assim, aguardamos medidas urgentes que alterem o quadro negro actual. Temos ainda de manifestar o enorme desconforto de ver um profissional das artes, como é Vª Exª, a constituir-se como comissão liquidatária do sector, tarefa que poderia perfeitamente ser desempenhada por um qualquer quadro médio do estado.
De Vª Exª o que esperamos é que nos fale da incorporação das artes nos curricula do ensino básico regular, que proponha uma Lei de Bases para as Artes em que se definam as funções do estado nesta área, que angarie mais verbas para lançar programas que promovam a renovação do tecido artístico, dando cumprimento à recomendação votada favoravelmente também por PSD e CDS, de apoio específico a primeiras obras.

Greve Geral - CONCENTRAÇÃO NO TeCA, 21H30

A Plateia apela à adesão dos seus associados e demais profissionais das artes cénicas à Greve Geral de hoje.
Apelamos ainda à concentração simbólica no TeCA, a partir das 21h30, precisamente um dos teatros de responsabilidade estatal cuja actividade está em sério risco.
Porque está em curso uma menorização inaceitável da arte contemporânea e da cultura em geral, vamos dar-nos voz!

Cultura em debate no Porto - Iniciativa do BE

"Para acabar de vez com a Cultura"
Teatro Carlos Alberto
20 de Novembro, domingo, das 18h30 às 20h30

Desde a crise que na Cultura começou bem antes de 2008, ao futuro de Teatros e Museus Nacionais, passando pela privatização da RTP, o Bloco de Esquerda promove esta mesa redonda para debater a situação da Cultura em Portugal e estudar alternativas.

Para confirmação de presença e contributos escritos para o debate utilizar o endereço catarina.martins@be.parlamento.pt.

Comunicação ao Secretário de Estado da Cultura

Na sequência do que se vai já sabendo sobre a proposta de Orçamento e Plano 2012 para o sector da Cultura e ainda a constatação da não concretização de compromissos assumidos pela anterior tutela, dirigiu a Plateia uma comunicação a sua excelência o Secretário de Estado da Cultura na passada 3ªfeira. Ontem, 4ª feira, demos conhecimento desta comunicação à comunicação social e Grupos Parlamentares.

Nesta comunicação solicitamos audiência urgente além de pedir esclarecimento de uma situação concreta e expor algumas das expectativas que depositamos no Orçamento e Plano 2012.

Um esclarecimento concreto

No dia 15 de Fevereiro de 2011, em cerimónia/festa no CCB, a Ministra da Cultura do anterior executivo anunciava um aumento da receita para a Cultura em 5M de euros. Anunciou ainda a sua aplicação: programas de internacionalização, financiamento da rede de cine-teatros, abertura de concurso de apoio pontual e “reforço” do financiamento contratualizado com entidades beneficiárias de apoio quadrienal, i.e., reduzir em 7% o corte de 23% que tinha decidido meses antes.

No início de Março a DGArtes fez chegar uma circular às entidades com apoio quadrienal, que anexamos, em que confirmava este “reforço” e definia os procedimentos, solicitando o envio de um aditamento ao Plano de Actividades discriminando correspondentes ao “reforço” que seria pago dividido pelas tranches previstas no contrato. Os agentes culturais cumpriram com o solicitado. Nas tranches seguintes não existiu qualquer “reforço” nos pagamentos. Instada por eles, a DGArtes, durante o mês de Setembro, fez chegar uma lacónica resposta: “A existência do reforço anunciado pela anterior Tutela tinha como base uma previsão de receita que, à data, não está assegurada. Assim que seja possível dar uma resposta definitiva sobre o assunto em apreço, a DGARTES entrará em contacto com a vossa entidade.”

Estes agentes culturais, em boa fé, já executaram ou estão irreversivelmente comprometidos na execução das actividades aditadas.

Assim, pedimos esclarecimento urgente:

- Vai ou não o Governo cumprir com a palavra dada, efectuando o pagamento devido pelas actividades aditadas e cumpridas?

- Sobre a restante aplicação prometida dos 5M de euros apenas temos informação de cumprimento dos apoios pontuais este ano. E as restantes medidas de apoio à internacionalização e à rede de cine-teatros?


Legítimas expectativas

A Plateia mantém a expectativa de:

- que o primado do concurso público como instrumento de decisão no domínio do apoio às artes seja mantido, pela transparência, pela sindicância, pela equidade potencial;

- que todas as poupanças já efectuadas/anunciadas e estarão estimadas em mais de uma dezena de milhões de euros – o que num orçamento que após cativações é inferior a 200M tem impacto significativo – e tendo em conta o valor intrínseco da Arte num projecto de sociedade desenvolvida, seja pelo menos mantido o orçamento do corrente ano para as medidas de apoio às artes;

- poder contar com Vª Exª para esclarecer o Ministério das Finanças, de cujo orçamento saem as indemnizações compensatórias para as EPEs da Cultura (Teatros Nacionais, Companhia Nacional de Bailado, e agora a Cinemateca), sobre a distinta natureza destas entidades não permitindo um corte igual ao de outras EPEs ou equivalentes, sob risco de as esvaziar de função e sentido. De facto, os famosos “consumos intermédios” que noutras entidades correspondem a custos com papel, toner, frota automóvel, manutenção ou aquisição de computadores, nestas inclui a contratação de intérpretes, de tecidos para figurinos, encenadores ou coreógrafos, cenógrafos, cachets de companhias programadas, ou seja o próprio objecto e razão de existir destas EPEs.

Conferência: Novo Regime Laboral e de Segurança Social

Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

CONFERÊNCIA

Novo Regime Laboral e de Segurança Social

17 de Outubro (2ªfeira), 17h

Salão Nobre, Faculdade de Direito da Universidade do Porto



com

*Catarina Martins (BE, deputada da AR)
*Inês Medeiros (PS, deputada da AR)
*Jorge Sarabando (PCP, Direcção da O.R.Porto)
António Capelo(Plateia, profissional do espectáculo e audiovisual)
mestre Regina Redinha (CIJE, direito do trabalho)
prof. Liberal Fernandes (CIJE, direito da segurança social)


moderação

prof.ª Glória Teixeira (CIJE, coordenadora)
Ada Pereira da Silva (Plateia, presidente da direcção)



A Plateia associação de profissionais das artes cénicas e o CIJE – Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP têm vindo a desenvolver trabalho em parceria na elaboração e na análise crítica de propostas legislativas para o sector. Uma das iniciativas mais visíveis foi o documento/proposta legislativa de regime de segurança social, concluído em finais de 2007, em parceria com a GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas intérpretes ou Executantes.
Foi publicada em Julho a Lei nº 28/2011 que revê a Lei nº 4/2008 e passa também a incluir o regime de segurança social. Com esta conferência pretende-se esclarecer o novo quadro legal, fornecer aos profissionais do sector os instrumentos necessários para a aplicação da nova lei. Porque só depois de conhecer podemos tomar opções conscientes.

* foram enviados convites a todos os grupos parlamentares.

Iniciativa e Co-organização: PLATEIA e CIJE/FDUP
Colaboração: GDA

Apresentação do CENA, o novo sindicato

Com o objectivo de apresentar o projecto do novo sindicato CENA - Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual a Plateia promove, com o apoio da Plataforma dos Intermitentes, uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre o projecto. Pretende-se um sindicato abrangente, condizendo com o âmbito da Lei 28/2011 (que substitui a Lei 4/2008), incluindo portanto profissionais das artes do espectáculo, música incluída, do cinema e audiovisual.

Apresentação do CENA Sindicato dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

4 de Julho, 2ªfeira, 18h

na ACE Academia Contemporânea do Espectáculo (P.cta Coronel Pacheco, nº1, Porto)

Sessão aberta a todos os profissionais destas áreas

30º Fazer a Festa - a Evocação

Todos sabem: o Fazer a Festa este ano já não vai ser. E era a 30ª edição. Já não vai ser não porque os seus promotores desistiram, porque a cidade e o país não precisam, porque o seu "espaço" cessou de existir. Pelo contrário, nos últimos anos já só houve Fazer a Festa pela insistência, persistência, teimosia, investimento dos seus organizadores, o Teatro Art'Imagem, graças às redes de parcerias artísticas e cumplicidade que sempre fomentaram.
A redução de investimento da administração central ditou o desaparecimento de concursos autónomos para apoio a Mostras e Festivais e na fusão, principalmente no que não é Lisboa e arredores, ficaram a perder as "entidades mistas", que além da produção/criação têm também actividade de programação. Em simultâneo, tomou posse da gestão da cidade do Porto uma autarquia com horror à arte que "fez o resto". Chega agora ao cúmulo de não ceder o auditório da Biblioteca Almeida Garrett "porque já tem programação prevista", de não responder sequer a um pedido de cedência de espaço nos jardins do Palácio de Cristal. E pelo meio foi o Art'Imagem aquela entidade que se recusou a assinar um protocolo em que a CMP incluía a tristemente famosa cláusula de restrição da liberdade de expressão. O histórico pode ser consultado aqui.

Por toda a coragem e verticalidade, por todo o trabalho e persistência, pelo Fazer a Festa, a direcção da Plateia convida todos a estar na Evocação da Festa que hoje começa. A partida é no Palácio às 15h30, de onde seguirá até aos Leões com paragem no Museu Nacional Soares dos Reis.

Vamos agradecer ao Teatro Art'Imagem!