We are more

Quinta e Sexta Feira (7 e 8 de Fevereiro) os governos europeus discutem o orçamento para a cultura da União Europeia ao longo dos próximos anos. E agora, mais do que nunca, é fundamental garantir o máximo possível de investimento na setor.

E é muito fácil dar uma ajuda. Basta ir a http://www.wearemore.eu/ e assinar uma mensagem que será imediatamente dirigida ao Primeiro Ministro português.

Depende de todos. Juntos.

Pedido de Esclarecimento ao Provedor de Justiça

Vimos alertar para a a eventual ilegalidade do Aviso de Abertura 15486-c/2012, publicado na 2ª série do DR de 19 de novembro, e assinado pelo Diretor-Geral das Artes.

1) Neste aviso a Direção-Geral das Artes procura fixar uma interpretação relativa ao artigo 27 do RAAFE (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado), na versão dada pelo DL 196/2008 de 6 de Outubro.

Quando neste se lê:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos previstos no presente decreto lei.”

O Senhor Diretor-Geral vem dizer, no Aviso de Abertura, que se deve entender:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos, pelo que cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, devem figurar apenas em uma única candidatura.”

Mas ao longo dos últimos 4 anos, este artigo nunca tinha suscitado qualquer polémica, sedimentando-se nos seus destinatários a convicção de que o mesmo não colocava em causa o modelo da co-produção; e foi com base nesta convicção, fonte de certeza e segurança, que administração e cidadãos se foram comportando ao longo dos últimos anos, sendo agora surpreendidos, de um dia para o outro, com uma alteração política imposta por aviso de abertura.

2) No mesmo “aviso de abertura” (e em conjugação com o Aviso de Abertura 15486-A publicado na mesma altura) o Diretor Geral das Artes propõe uma afetação do montante disponível no concurso, que altera, na prática e por completo, todo o paradigma político do apoio às artes em Portugal, desde o início dos anos noventa. Assim, e a um paradigma que tinha como eixo central o apoio direto aos artistas (ainda que não excluindo outros eixos indiretos), o aviso de abertura vem agora impor (dividindo sensivelmente a meio os recursos disponíveis) um paradigma assente de modo semelhante em apoios diretos e indiretos.

Senhor Provedor de Justiça, naturalmente não nos dirigimos a si para discutir a oportunidade ou bondade das decisões políticas que aqui estão em causa. Pretendemos antes apontar que, salvo melhor opinião, determinadas decisões políticas (do foro de Decreto-Lei, ou pelo menos de Portaria) foram tomadas sem qualquer discussão pública, sem ouvir os representantes do setor, sem Conselho de Ministros, sem nada, apenas com uma assinatura do Diretor Geral das Artes, Samuel Rego.

Parece-nos assim que esta decisão fere o sistema constitucional português, permitindo ao Diretor-Geral das Artes, na prática, assumir poderes legislativos, alterando, na prática, o regime constante de um Decreto-Lei (em cujo preâmbulo se referia expressamente o cumprimento da discussão pública inerente à produção legislativa em Portugal).

Vimos assim solicitar que a Provedoria de Justiça se pronuncie acerca desta situação. 

Data de entrega de Relatórios de Actividades

O prazo da entrega dos relatórios de actividades à DGArtes foi decretado pela portaria nº 1204 A/2008 de 17 de Novembro, onde no Artigo 13º, ponto 2 diz o seguinte: “As entidades beneficiárias enviam à DgArtes e à Direcção Regional de Cultura da respectiva zona de competência relatório de actividades e contas, com a periodicidade definida no seu contrato”

A adenda aos contratos estipula que a data de entrega do relatório de actividades é até 31 de Janeiro de 2013. Uma vez que o site da DgArtes publicou um aviso com alteração na data de entrega do relatório de actividades de 2012, somos confrontados com a situação estranha da não entrega do relatório até 31 de Janeiro configurar claramente o incumprimento do contrato. Recordamos que os contratos iniciais estipulam que qualquer alteração terá que ser feita por escrito.  Tem o aviso no site da DgArtes peso legal?

Alguns associados da PLATEIA fizeram um pedido de esclarecimento à DGArtes via telefone e a resposta não foi esclarecedora. A própria DGArtes solicitou que a dúvida fosse colocada por escrito para procederem à análise da situação e posterior clarificação.

Face a estes factos, a PLATEIA alerta os seus associados e sugere que enviem um pedido de esclarecimento urgente à DGArtes.

Discurso concentração 14 de Janeiro

"Obrigado pela vossa presença neste momento tão importante para a cultura em Portugal e em particular na cidade do Porto.

Em 1988, a Secretária de Estado da Cultura decidiu que no Porto havia Companhias de Teatro a mais. E que estas, ou se fundiam umas com as outras ou seriam afastadas do apoio público às artes. E assim aconteceu. Os artistas do Porto recusaram aceitar esta ordem arbitrária e foram todos, sem exceção, afastados do apoio às Artes.

Ao longo dos último 25 anos

Vimos nascer e morrer um Ministério da Cultura em Portugal;

Vimos nascer e morrer um Teatro municipal na cidade do Porto;

Vimos nascer e morrer a possibilidade de definir, de forma democrática, as políticas para o setor cultural;

Em 2013 os principais países europeus, e a própria União Europeia, reforçam os seus orçamentos para a cultura, reconhecendo-a como imprescindível para a construção do futuro. Mas em Portugal o orçamento para a cultura desceu abaixo do limiar da sustentabilidade, comprometendo a pluralidade e o acesso dos públicos. E sobretudo comprometendo o futuro dos nossos filhos, porque um povo sem cultura será sempre um povo sem independência política e económica.

O Governo constantemente justifica-se com a falta de recursos. É mentira. Não se trata só de recursos.

Trata-se de democracia - para discutir políticas, que não há.

Trata-se de proporcionalidade nos cortes – para garantir um futuro sustentável – que não há;

Trata-se de de competência – para organizar um concurso com a devida antecedência – que não há;

Trata-se de conhecimento do país – e e não apenas das folhas de cálculo e dos modelos matemáticos – que não há;

E é neste contexto que, 25 anos depois, a cidade do Porto volta a viver a mesma situação.

Novamente uma gabinete da capital.

Novamente um Secretário de Estado da Cultura.

Novamente uma ideia de Engenharia Social.

Mas desta vez de uma forma discreta, sem ultimatos, apenas o aviso de abertura de um concurso que de um dia para o outro vira de pernas para o ar a política de apoio às artes, sem qualquer diálogo, sem qualquer discussão, sem ouvir as associações representantes do setor.

E mais uma vez, o teatro do Porto a ser descriminado e a ser colocado numa situação ainda mais negativa do que a do resto do país.

Do outro lado da rua, o nº 190, naquela casa com uma varanda, temos a antiga sede dos “comediantes” uma companhia que há 25 anos foi aniquilada, de forma gratuita,  pelas políticas dirigistas do governo central.

E estamos aqui hoje – e tantos de nós ainda nem sequer tinham nascido naquela altura -  para dizer que não aceitamos viver num Estado de Sítio em que a Constituição foi suspensa e a política se faz por despacho

Vamos voltar-nos, todos juntos, para aquela casa.

Vamos levantar as folhas vermelhas.

Vamos guardar um minuto de silêncio.

Porque não aceitamos a repetição desta história.

Viva o Teatro do Porto!"

Carlos Costa
Direcção Plateia

Petição Pelas Companhias de Teatro do Porto

No final dos anos oitenta, Teresa Patrício Gouveia, então Secretária de Estado da Cultura de um Governo do Partido Social Democrata, decidiu que as Companhias de Teatro, em atividade na cidade do Porto, se deveriam fundir ou então encerrar. O resultado deste dirigismo político foi brutal para a cidade, e em particular para todos os que não aceitaram o “convite” do governo central: Umas companhias encerraram enquanto as outras viram os seus financiamentos repentinamente cancelados. 

25 anos depois, há novamente um Secretário de Estado da Cultura, de um Governo do Partido Social Democrata, a tentar exterminar as Companhias de Teatro da cidade do Porto. Chama-se Jorge Barreto Xavier, e de um dia para o outro – através de um simples despacho – modificou o paradigma do Apoio às Artes em Portugal, sem por um momento considerar o caso particular da cidade do Porto. Caso particular pela alta densidade e qualidade artística, associada a quatro escolas de teatro que constantemente geram novos projetos e alimentam o tecido profissional (técnico e artístico) de todo o país. 

O Secretário de Estado da Cultura decidiu então dividir, sensivelmente a meio, os recursos disponíveis – sendo estes já 50% dos de há quatro anos – em dois concursos: Um para “apoios diretos aos artistas” e outro para “apoios a artistas associados às respetivas autarquias”. Mas no Porto é impossível, de facto, a generalidade dos agentes do setor poder optar por uma candidatura em associação com a sua autarquia; Por um lado, pelas restrições orçamentais inerentes ao concurso, e por outro lado, em virtude da debilidade das relações com a Câmara Municipal local (por vontade desta, claro). 

Assim, os cortes de financiamento serão, na cidade do Porto, de 75% (!), condenando metade das Companhias de Teatro a pura e simplesmente encerrar. 

Esta situação é mais um atentado grave à cultura e à economia da cidade do Porto, colocando em causa o direito de expressão e fruição artística de uma cidade que sempre se afirmou pela pluralidade e diversidade. Por isso chamamos os cidadãos do Porto para uma concentração, no dia 14 de Janeiro, segunda-feira, pelas 17 horas, junto ao edifício do Jornal de Notícias, na Rua Gonçalo Cristovão, no Porto. 

E vamos encontrar-nos aqui porque do outro lado da rua, no número 190, fica precisamente a antiga sede da Companhia de Teatro “Os Comediantes”, uma das vítimas, de há 25 anos, das políticas dirigistas e cegas de um Governo profundamente ignorante do que se passava no Porto; Para dizer, na melhor tradição democrática da cidade, que não aceitamos que se legisle por despacho e que continuamos a repudiar este ataque continuado às instituições culturais da cidade. 

Depois da Casa da Música são as Companhias de Teatro. E a seguir o que é que será?

Abraço à Casa da Música

Um grupo de cidadãos convocou para o próximo dia 30 de Dezembro, Domingo, “um abraço à Casa da Música”, no Porto, como forma de protesto contra a redução de 30% do orçamento imposta pelo governo àquela estrutura, retirando ao Norte do país um dos seus raros pulmões de vitalidade. A PLATEIA solidariza-se com a iniciativa que terá lugar a partir das 15h30, e apela à participação neste acto, bem como à subscrição da Petição "Um Abraço pela Casa da Música" em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N33975

A Direcção

Mário Moutinho, Carlos Costa e Julieta Guimarães

Comunicado da PLATEIA, sobre o concurso público para Apoio às Artes

Terminou, a 21 de Dezembro, o prazo de candidaturas do concurso de Apoio às Artes. E por entre a diminuição, em relação a 2009, de 50% das verbas disponíveis (já anunciada em sede da aprovação do Orçamento de Estado) e a estupefação com a súbita mudança de regras, mal houve tempo para refletir sobre um ponto essencial.

Até aqui, a política para o setor tinha sido conduzida por Decretos-Lei e pelas respetivas Portarias Regulamentares, aos quais sempre se associaram os inerentes períodos de discussão pública e aprovação.

Mas agora, o novíssimo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, criou uma ferramenta legislativa que até aqui era ignorada pelo sistema constitucional português. Trata-se do “Aviso de Abertura”.

Porque se até 2012 um “Aviso de Abertura” era apenas um aviso de abertura, com Barreto Xavier o “Aviso de Abertura” passou a ter a dignidade de Decreto-Lei, não só modificando prioridades anteriormente apontadas para o setor – inviabilizando o regime da co-produção – como alterando mesmo todo o paradigma do Apoio às Artes – até aqui centrado no apoio direto à criação e agora (re)centrado no apoio indireto.

E tudo isto num singelo “Aviso de Abertura”, sem qualquer discussão pública, sem ouvir os representantes do setor, sem Conselho de Ministros, sem nada, apenas com uma assinatura do Diretor Geral das Artes, Samuel Rego.

A Direção da PLATEIA

(Carlos Costa, Julieta Guimarães, Mário Moutinho)

A PLATEIA – Associação das Artes Cénicas representa cerca de 20 estruturas e 80 profissionais individuais, do teatro e da dança, maioritariamente da área do Grande Porto.