Tenha respeito pelas pessoas, Senhor Secretário de Estado da Cultura

Não bastava os partidos da maioria parlamentar terem imposto uma redução de 50% no apoio às artes, que diverge das soluções que estão a ser adotadas nos principais centros de decisão europeus (e que reforçam o papel da cultura e das artes).

Não bastava o Secretário de Estado da Cultura, num delírio de ambição política, ter assumido poderes legislativos claramente inconstitucionais para destruir o modelo português de apoio às artes, e ter desenhado uma teia burocrática para afastar dos apoios pontuais os candidatos das gerações mais jovens.

Agora ficámos também a saber que o Secretário de Estado da Cultura também não cumpre os prazos legais, adiando mais duas semanas o resultado do concurso.

E compreenda-se que este não é um problema menor: Porque desde 1 de Janeiro de 2013 que os agentes deste serviço público, nomeadamente as Companhias de Teatro, cumprem a sua atividade na mais absoluta incerteza de virem a ter o apoio do estado... porque não poderiam deixar de a cumprir, na medida em que este primeiro trimestre é parte integrante do plano de atividades submetido a candidatura.

Já não se trata apenas de decisões politicamente controversas, ilegalidade, gestão de carreira pessoal e incompetência.

Agora é mesmo uma absoluta falta de respeito para com as pessoas.

A Direcção da Plateia

Os Portugueses não são estúpidos

A Direcção Geral das Artes divulgou os resultados do concurso para apoios pontuais às artes.

Desde a aprovação do Orçamento de Estado que sabíamos que os montantes disponíveis estavam longe de poder corresponder ao dinamismo da criação artística nacional. Os resultados agora divulgados apenas o reiteram: Só 14% dos candidatos foram aprovados.

Desde o aviso de abertura, que fixou os termos gerais do apoio às artes, que desconfiávamos que as gerações mais jovens seriam pura e simplesmente afastadas da profissionalização. Os resultados agora divulgados vêm infelizmente confirmar esta expectativa: A geração mais jovem é sistematicamente excluída do financiamento.

Mas o que não sabíamos - e é agora revelado pelos resultados - é que o modelo concursal pudesse ser tão desadequado relativamente ao perfil da generalidade dos candidatos, excluindo liminarmente um terço (!) destes por razões burocráticas.

Não, não são os portugueses em geral, e os jovens artistas em particular, que são estúpidos. O Secretário de Estado da Culura é que preversamente concebe um esquema para destruir a renovação do tecido criativo português. Ou então é incompetente.


A Direcção da Plateia

Mário Moutinho, Carlos Costa e Julieta Guimarães

Carta Enviada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

O Secretário de Estado da Cultura tem repetido à imprensa que não houve alterações no modelo de apoio às artes. Mas  tal afirmação não corresponde à verdade. Porque se deram alterações profundas que, infelizmente, não foram alvo da discussão e tramitação a que deveriam ter estado sujeitas.

A PLATEIA já fez chegar estas preocupações ao Senhor Provedor de Justiça, alertando para a eventual ilegalidade do Aviso de Abertura 15486-c/2012, publicado na 2ª série do DR de 19 de novembro, e assinado pelo Diretor-Geral das Artes.

1) Neste aviso a Direção-Geral das Artes procurou fixar uma interpretação relativa ao artigo 27 do RAAFE (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado), na versão dada pelo DL 196/2008 de 6 de Outubro.

Quando neste se lê:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos previstos no presente decreto lei.”

O Senhor Diretor-Geral vem dizer, no Aviso de Abertura, que se deve entender:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos, pelo que cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, devem figurar apenas em uma única candidatura.”

Mas ao longo dos últimos 4 anos, este artigo nunca tinha suscitado qualquer polémica, sedimentando-se nos seus destinatários a convicção de que o mesmo não colocava em causa o modelo da co-produção; e foi com base nesta convicção, fonte de certeza e segurança, que administração e cidadãos se foram comportando ao longo dos últimos anos, sendo agora surpreendidos, de um dia para o outro, com uma alteração política imposta por aviso de abertura.

2) No mesmo “aviso de abertura” (e em conjugação com o Aviso de Abertura 15486-A publicado na mesma altura) o Diretor Geral das Artes propõe uma afetação do montante disponível no concurso, que altera, na prática e por completo, todo o paradigma político do apoio às artes em Portugal, desde o início dos anos noventa. Assim, e a um paradigma que tinha como eixo central o apoio direto aos artistas (ainda que não excluindo outros eixos indiretos), o aviso de abertura vem agora impor (dividindo sensivelmente a meio os recursos disponíveis) um paradigma assente de modo semelhante em apoios diretos e indiretos.

Naturalmente não discutimos neste momento a oportunidade ou bondade das decisões políticas que aqui estão em causa. Pretendemos antes apontar que, salvo melhor opinião, determinadas decisões políticas (do foro de Decreto-Lei, ou pelo menos de Portaria) foram tomadas sem qualquer discussão pública, sem ouvir os representantes do setor, sem Conselho de Ministros, sem nada, apenas com uma assinatura do Diretor Geral das Artes, Samuel Rego.

Parece-nos assim que esta decisão fere o sistema constitucional português, permitindo ao Diretor-Geral das Artes, na prática, assumir poderes legislativos, alterando, na prática, o regime constante de um Decreto-Lei (em cujo preâmbulo se referia expressamente o cumprimento da discussão pública inerente à produção legislativa em Portugal).

Aproveitamos também para chamar a atenção para as assinaturas de 638 cidadãos que – por ocasião de uma concentração organizada pela PLATEIA no dia 14 de Janeiro – fizeram sentir a sua preocupação pelos efeitos desta (efetiva) mudança de paradigma sobre a diversidade e acessibilidade da prática teatral na cidade do Porto (Petição pelas Companhias de Teatro do Porto em http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=14jan17h).

Aliás, e perante o impacto destas medidas na região norte, e em particular na cidade do Porto, é de todo incompreensível que o Senhor Secretário de Estado da Cultura – já no decorrer do concurso e através do Despacho 1911-A/2013 de 30 de Janeiro - tenha autorizado a transferência do valor remanescente disponível nos apoios indiretos na região norte para outras regiões (em vez de o manter na região norte, reafetando-o aos apoios diretos).

Parece-nos assim que seria de todo oportuno que o Senhor Secretário de Estado da Cultura pudesse explicar, perante a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, não só as suas intenções mas também os seus peculiares  métodos de produção legislativa. E esclarecer, naturalmente, o que em particular o moverá contra a região norte em geral e contra o teatro da cidade do Porto em particular.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da Plateia

Mário Moutinho, Carlos Costa e Julieta Guimarães

A PLATEIA é uma associação que agrega cerca de 80 profissionais e mais de 20 estruturas do norte de Portugal, maioritariamente da Zona Metropolitana do Porto, das áreas do teatro e dança. A PLATEIA afirma-se como uma plataforma de discussão e intervenção acerca das políticas culturais, nomeadamente para as artes performativas, aos níveis local, regional, nacional e europeu.

We are more

Quinta e Sexta Feira (7 e 8 de Fevereiro) os governos europeus discutem o orçamento para a cultura da União Europeia ao longo dos próximos anos. E agora, mais do que nunca, é fundamental garantir o máximo possível de investimento na setor.

E é muito fácil dar uma ajuda. Basta ir a http://www.wearemore.eu/ e assinar uma mensagem que será imediatamente dirigida ao Primeiro Ministro português.

Depende de todos. Juntos.

Pedido de Esclarecimento ao Provedor de Justiça

Vimos alertar para a a eventual ilegalidade do Aviso de Abertura 15486-c/2012, publicado na 2ª série do DR de 19 de novembro, e assinado pelo Diretor-Geral das Artes.

1) Neste aviso a Direção-Geral das Artes procura fixar uma interpretação relativa ao artigo 27 do RAAFE (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado), na versão dada pelo DL 196/2008 de 6 de Outubro.

Quando neste se lê:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos previstos no presente decreto lei.”

O Senhor Diretor-Geral vem dizer, no Aviso de Abertura, que se deve entender:

“A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos, pelo que cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, devem figurar apenas em uma única candidatura.”

Mas ao longo dos últimos 4 anos, este artigo nunca tinha suscitado qualquer polémica, sedimentando-se nos seus destinatários a convicção de que o mesmo não colocava em causa o modelo da co-produção; e foi com base nesta convicção, fonte de certeza e segurança, que administração e cidadãos se foram comportando ao longo dos últimos anos, sendo agora surpreendidos, de um dia para o outro, com uma alteração política imposta por aviso de abertura.

2) No mesmo “aviso de abertura” (e em conjugação com o Aviso de Abertura 15486-A publicado na mesma altura) o Diretor Geral das Artes propõe uma afetação do montante disponível no concurso, que altera, na prática e por completo, todo o paradigma político do apoio às artes em Portugal, desde o início dos anos noventa. Assim, e a um paradigma que tinha como eixo central o apoio direto aos artistas (ainda que não excluindo outros eixos indiretos), o aviso de abertura vem agora impor (dividindo sensivelmente a meio os recursos disponíveis) um paradigma assente de modo semelhante em apoios diretos e indiretos.

Senhor Provedor de Justiça, naturalmente não nos dirigimos a si para discutir a oportunidade ou bondade das decisões políticas que aqui estão em causa. Pretendemos antes apontar que, salvo melhor opinião, determinadas decisões políticas (do foro de Decreto-Lei, ou pelo menos de Portaria) foram tomadas sem qualquer discussão pública, sem ouvir os representantes do setor, sem Conselho de Ministros, sem nada, apenas com uma assinatura do Diretor Geral das Artes, Samuel Rego.

Parece-nos assim que esta decisão fere o sistema constitucional português, permitindo ao Diretor-Geral das Artes, na prática, assumir poderes legislativos, alterando, na prática, o regime constante de um Decreto-Lei (em cujo preâmbulo se referia expressamente o cumprimento da discussão pública inerente à produção legislativa em Portugal).

Vimos assim solicitar que a Provedoria de Justiça se pronuncie acerca desta situação. 

Data de entrega de Relatórios de Actividades

O prazo da entrega dos relatórios de actividades à DGArtes foi decretado pela portaria nº 1204 A/2008 de 17 de Novembro, onde no Artigo 13º, ponto 2 diz o seguinte: “As entidades beneficiárias enviam à DgArtes e à Direcção Regional de Cultura da respectiva zona de competência relatório de actividades e contas, com a periodicidade definida no seu contrato”

A adenda aos contratos estipula que a data de entrega do relatório de actividades é até 31 de Janeiro de 2013. Uma vez que o site da DgArtes publicou um aviso com alteração na data de entrega do relatório de actividades de 2012, somos confrontados com a situação estranha da não entrega do relatório até 31 de Janeiro configurar claramente o incumprimento do contrato. Recordamos que os contratos iniciais estipulam que qualquer alteração terá que ser feita por escrito.  Tem o aviso no site da DgArtes peso legal?

Alguns associados da PLATEIA fizeram um pedido de esclarecimento à DGArtes via telefone e a resposta não foi esclarecedora. A própria DGArtes solicitou que a dúvida fosse colocada por escrito para procederem à análise da situação e posterior clarificação.

Face a estes factos, a PLATEIA alerta os seus associados e sugere que enviem um pedido de esclarecimento urgente à DGArtes.

Discurso concentração 14 de Janeiro

"Obrigado pela vossa presença neste momento tão importante para a cultura em Portugal e em particular na cidade do Porto.

Em 1988, a Secretária de Estado da Cultura decidiu que no Porto havia Companhias de Teatro a mais. E que estas, ou se fundiam umas com as outras ou seriam afastadas do apoio público às artes. E assim aconteceu. Os artistas do Porto recusaram aceitar esta ordem arbitrária e foram todos, sem exceção, afastados do apoio às Artes.

Ao longo dos último 25 anos

Vimos nascer e morrer um Ministério da Cultura em Portugal;

Vimos nascer e morrer um Teatro municipal na cidade do Porto;

Vimos nascer e morrer a possibilidade de definir, de forma democrática, as políticas para o setor cultural;

Em 2013 os principais países europeus, e a própria União Europeia, reforçam os seus orçamentos para a cultura, reconhecendo-a como imprescindível para a construção do futuro. Mas em Portugal o orçamento para a cultura desceu abaixo do limiar da sustentabilidade, comprometendo a pluralidade e o acesso dos públicos. E sobretudo comprometendo o futuro dos nossos filhos, porque um povo sem cultura será sempre um povo sem independência política e económica.

O Governo constantemente justifica-se com a falta de recursos. É mentira. Não se trata só de recursos.

Trata-se de democracia - para discutir políticas, que não há.

Trata-se de proporcionalidade nos cortes – para garantir um futuro sustentável – que não há;

Trata-se de de competência – para organizar um concurso com a devida antecedência – que não há;

Trata-se de conhecimento do país – e e não apenas das folhas de cálculo e dos modelos matemáticos – que não há;

E é neste contexto que, 25 anos depois, a cidade do Porto volta a viver a mesma situação.

Novamente uma gabinete da capital.

Novamente um Secretário de Estado da Cultura.

Novamente uma ideia de Engenharia Social.

Mas desta vez de uma forma discreta, sem ultimatos, apenas o aviso de abertura de um concurso que de um dia para o outro vira de pernas para o ar a política de apoio às artes, sem qualquer diálogo, sem qualquer discussão, sem ouvir as associações representantes do setor.

E mais uma vez, o teatro do Porto a ser descriminado e a ser colocado numa situação ainda mais negativa do que a do resto do país.

Do outro lado da rua, o nº 190, naquela casa com uma varanda, temos a antiga sede dos “comediantes” uma companhia que há 25 anos foi aniquilada, de forma gratuita,  pelas políticas dirigistas do governo central.

E estamos aqui hoje – e tantos de nós ainda nem sequer tinham nascido naquela altura -  para dizer que não aceitamos viver num Estado de Sítio em que a Constituição foi suspensa e a política se faz por despacho

Vamos voltar-nos, todos juntos, para aquela casa.

Vamos levantar as folhas vermelhas.

Vamos guardar um minuto de silêncio.

Porque não aceitamos a repetição desta história.

Viva o Teatro do Porto!"

Carlos Costa
Direcção Plateia