Novamente a plataforma eletrónica da DGArtes

Na sequência de uma anterior exposição ao Secretário de Estado da Cultura, a PLATEIA registou com agrado a proposta do Diretor Geral da Artes de eliminar o relatório intercalar de atividades.

Mas a PLATEIA voltou a insistir, junto do Secretário de Estado, na imperiosa necessidade de desburocratizar o processo de autorização de alterações, extremamente pesado para os agentes e um absoluto desperdício do investimento de recursos, pelos contribuintes, na criação artística.

Reunião com a REDE

No final de agosto, a PLATEIA reuniu com a REDE. Neste encontro - entre as duas únicas estruturas representativas do setor das artes performativas em Portugal - partilharam-se preocupações, discutiram-se estratégias de atuação e combinaram-se eventuais ações em comum.

Pedido de audiência ao Primeiro Ministro

Na sequência de uma audiência com o Senhor Secretário de Estado da Cultura, no passado dia 16 de julho, a PLATEIA solicitou uma audiência ao Senhor Primeiro Ministro.

Gostaríamos assim, antes da discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2015, de expressar pessoalmente ao chefe do governo a nossa preocupação com os constrangimentos orçamentais do Senhor Secretário de Estado da Cultura e com o impacto que estes estão a ter no setor cultural e em particular na criação artística.

A plataforma eletrónica da Direção Geral das Artes

Na sequência da entrevista do passado dia 16 de julho, a PLATEIA enviou ao Secretário de Estado da Cultura um contributo essencialmente técnico relativamente aos problemas sentidos pelos agentes com a plataforma eletrónica da DGArtes.

A PLATEIA subscreve a necessidade de controlo dos recursos públicos afetados pelos programas de apoio às artes e reconhece o esforço e empenho dos técnicos da DGArtes. Mas lamenta a perda de uma relação próxima entre técnicos e agentes que anteriormente existia (próxima porque assente num conhecimento efetivo da realidade que se representa) e critica o desmedido, desproporcional e inútil esforço (planificar e relatar) de agentes e técnicos, que nada acrescenta em termos de gestão e controlo, sendo apenas um consumidor dos escassos recursos da administração pública e dos produtores privados.


Acreditamos que, com a colaboração do Senhor Diretor Geral das Artes, seria desejável e possível recuperar uma relação humana entre agentes e técnicos da DGArtes, em que a realidade não se confunda com a sua representação pela plataforma e em que os parcos recursos humanos dos agentes não sejam consumidos com uma kafkiana desproporcionalidade das obrigações de planificar e relatar.
 

Reunião com o Secretário de Estado da Cultura

Hoje, 16 de julho, a PLATEIA reuniu, no Palácio Nacional da Ajuda, com o Secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier.

[PARTE 1]

Ao longo de duas horas, a direção da PLATEIA manifestou, ao Secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, a sua profunda preocupação com os problemas que afetam a cultura e em particular a criação artística nas áreas do teatro e da dança: 

O progressivo desinvestimento, com o orçamento para a cultura progressivamente atirado para valores residuais que não permitem o acesso da população à criação artística contemporânea e comprometem o tecido profissional, e em particular as gerações mais jovens. 

A absoluta incerteza e insegurança jurídica, com a não abertura de concursos previstos na lei (apoio anual 2014 às artes), o atraso nunca visto na tramitação de outros (apoios pontuais e à internacionalização 2014) e a absoluta ausência de calendário relativo à abertura de concursos para 2015.

Os custos sociais do sub-financiamento do setor, com a inevitável consolidação de práticas que não respeitam os direitos dos trabalhadores do espetáculo e que desgastam a capacidade de produção e reivindicação dos artistas. 

A burocracia reinante na Direção Geral das Artes, com artistas e funcionários do estado escravizados por uma absurda plataforma eletrónica que consome os recursos dos contribuintes em desproporcionadas e kafkianas obrigações de planificar e relatar. 

A perda de legitimidade da cultura e das artes, com um Secretário de Estado tecnocrata e ausente do Conselho de Ministros, um Diretor Geral das Artes reduzido à condição de técnico que ninguém sabe quem é, uma estratégia de defesa do setor meramente assente em ligações a outros setores e uma desarticulação entre educação e cultura. 

[PARTE 2]

E se é verdade que a partir dos palácios sempre houve alguma dificuldade para ver o mundo, do Palácio da Ajuda parece mesmo ver-se um país único e fascinante:

Gerir o mais pequeno (0,2%) dos orçamentos públicos, ter uma equipa reduzidíssima e não poder entrar no Conselho de Ministros não permite deduzir o desinvestimento no setor. É muito mais prático assim. 

Não há qualquer relação de causa-efeito entre as políticas para a cultura do governo de Pedro Passos Coelho e o estado de desagregação do setor. São os agentes que não se sabem organizar e que criaram expectativas ilusórias. 

Em Portugal não há uma crescente dificuldade no acesso dos cidadãos a uma criação plural, livre e diversificada. O que havia era um excesso de oferta que o omnisciente mercado agora trata de regularizar.

O que de menos bom já aconteceu nesta legislatura é da responsabilidade do anterior governo, ou na pior das hipóteses do anterior Secretário de Estado da Cultura. E tudo o que de bom poderia acontecer – mas não vai acontecer porque não é possível – é da responsabilidade dos ciclos legislativos, portanto, e desde já, do próximo governo. 

Todo e qualquer indício de que o governo está a desistir da cultura, e em particular da criação artística contemporânea, enquanto bens públicos relevantes, será apenas uma representação falaciosa por parte da imprensa. 

E quem não acredita nisto deveria rumar em peregrinação, Calçada da Ajuda acima, para ver como, da varanda do palácio, o Secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, que tanto diz já ter feito, sofre em silencioso recato por não ter soluções para fazer mais. 

[para o Senhor Secretário de Estado, qualquer semelhança entre a PARTE 1 e a PARTE 2 é pura ficção dos intervenientes do tecido cultural português]

Serão boas contas quando não se mostram os números todos?

A Direção Geral das Artes anunciou no passado dia 12 de junho o primeiro Boletim Trimestral de Apoio às Artes (1), cujo objetivo é “reportar as atividades desenvolvidas pelas entidades artísticas apoiadas no âmbito dos programas de financiamento públicos em vigor”, a fim de “realizar uma análise evolutiva dos apoios e conhecer os impactos que provocam”.

A iniciativa é louvada pela Plateia na medida em que ajuda a contribuir para que a área da Cultura seja aquela em que o apoio estatal a entidades privadas é dos mais transparentes e exemplares em Portugal.

Todavia, ao folhearmos o boletim, não podemos de registar espanto por se terem omitido alguns números importantes.

Onde está a indicação do montante total de apoios às artes?

Onde está a indicação dos cortes no apoio às artes nos últimos anos - como os quase 23% de cortes em 2011 e 38% em 2012 - e que nunca foram repostos?

Onde está a indicação dos vários concursos de apoio às artes que não chegaram a abrir?

Onde está a indicação do corte de 15 milhões de euros previsto para 2014?

Porque é que se indica o número de estruturas apoiadas, mas não se indica o valor médio atribuído a cada estrutura?

Como é que é possível fazer uma “análise evolutiva dos apoios e conhecer o impacto que provocam” se não são referidos dados importantíssimos, como os montantes de financiamento médio e a sua evolução nos últimos anos? Ou sequer entender o impacto desse financiamento na sustentabilidade e qualidade dos projetos artísticos apresentados?

A informação é útil e importante quando é completa. Quando se fornecem apenas os números que são convenientes, deixa de ser informação e passa a ser propaganda.

(1) Boletim Trimestral

Para Portugal acabar de vez com a cultura no orçamento de estado

O Secretário de Estado da Cultura deu mais um bonito passo para concretizar a estratégia do governo de Pedro Passos Coelho, segundo a qual a Cultura é uma coisa muito bonita desde que seja a Europa a pagar. 

É comovente ver como esta estratégia se desdobra em elaborados estudos que caucionam sempre a desafetação de verbas para a cultura no orçamento de estado.

O sonho será, com certeza, um orçamento de estado que preveja apenas a remuneração do animador cultural - leia-se o Secretário de Estado - e dos mediadores e consultores que o rodeiam. Admirável Mundo!