aflição na DGArtes

Na sequência de comunicações anteriores, a PLATEIA fez sentir ao Secretário de Estado da Cultura, uma profunda preocupação pelo estado de aflição em que se encontra mergulhada a sua Direção Geral das Artes.

Desta vez - mais uma que se parece relacionar com a gestão da plataforma eletrónica - a DGArtes não consegue disponibilizar aos agentes os formulários para que estes entreguem plano de atividades e orçamento no prazo contratado (30 de novembro).

A PLATEIA reiterou a necessidade de dotar a DGArtes com os recursos financeiros e humanos que lhe permitam desenvolver o seu imprescindível trabalho de apoio ao setor.

Plateia presente no Debate A Cultura em Crise

 

No dia 20 de outubro, a Plateia este presente no Debate “A Cultura em Crise”, promovido pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

Louvando a pertinência da iniciativa, numa altura em que o governo se nega a ouvir os problemas dos agentes culturais, e em que a Direção Geral das Artes permanece num impasse, sem uma direção clara e forte, a Plateia participou apontando a falta de uma clara estratégia para a Cultura por parte do Secretário de Estado do setor, que se reflete numa evidente falta de empenho e orientação para a importância da Cultura como fator de dinamização social e até económico, em contraponto com as tentativas de dinamização que muitas das autarquias procuram imprimir às várias regiões. Foi ainda apontada a falta de investimento nas Artes e a situação de carência ou semiprofissionalização de muitos artistas, que não têm oportunidades ou apoios para exercer a sua profissão escolhida.

O debate, introduzido por uma palestra de António Pinho Vargas e dividido em dois painéis, um sobre património e equipamentos públicos, e outro sobre criação artística, foi unânime ao apontar a falta de rumo para estas áreas, a crescente precarização, a queda de investimento em quase 75% no setor, a falta de valorização dos equipamentos disponíveis, e uma crescente homogeneização forçada dos criadores para obterem apoios, em paralelo com a redução dos proventos em virtude da falta de regulamentação dos direitos e a crescente taxação por parte do fisco, além da falta de diversidade de acessos à cultura.

a plataforma eletrónica da DGArtes: terceira vez

A PLATEIA vem reconhecer que as mudanças (comunicadas a 16 de setembro) introduzidas nos relatórios e agendas da DGArtes agilizam de facto a relação com os agentes e vão de encontro a sugestões que tínhamos feito.

O que se passa na Direção-Geral das Artes?

De um lado uma instituição, a Direção-Geral das Artes, que é só o mais importante organismo de apoio às artes em Portugal, e que está há mais de um ano sem diretor. Do outro, o Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que pede a anulação do concurso para a direção desse mesmo organismo. Por último, os candidatos à direção desse mesmo organismo, que reivindicam legitimamente que a situação se resolva.

Torna-se cada vez mais evidente que as Artes e a Cultura em Portugal não têm direção, não têm rumo, não têm um projeto neste Governo que permita que possam servir de alavanca para o progresso do país, dinamizando-o e promovendo a sua competitividade e visibilidade internacional.

Foi também por situações como esta que a Plateia solicitou em Julho passado uma audiência com o primeiro-ministro, a única figura que, neste momento, poderá ter vontade e poder político para resolver a situação em que o setor se encontra. Até hoje não houve qualquer resposta ao pedido de reunião, mas, como toda a situação caricata bem revela, tal reunião seria hoje mais premente do que nunca.

PLATEIA felicita o Parlamento Europeu pela rejeição de Tibor Navracsics

Ao longo das últimas duas semanas a PLATEIA trabalhou em conjunto com diversas estruturas europeias ligadas às artes performativas, tentando impedir a nomeação de Tibor Navracsics como Comissário Europeu para a Educação, Cultura, Juventude e Cidadania.

Tratava-se de impedir que o ex Ministro da Justiça da Hungria - responsável por uma Constituição que coloca em causa a liberdade de expressão e criação artística – assumisse um pelouro tão simbólico dos valores democráticos inerentes à construção europeia

E ontem, o Parlamento Europeu foi sensível às vozes que se levantaram e recusou a nomeação de Tibor Navracsics para o pelouro proposto. Cabe agora a Jean-Claude Juncker, o novo Presidente da Comissão Europeia, reduzir as pastas de Navracsics ou reconduzi-lo para um pelouro diferente.

Só é pena que esta questão, que fraturou a Europa em torno da cultura, praticamente não tenha tido eco na imprensa portuguesa.

Ainda não acabou. Mas valeu a pena o trabalho desenvolvidos nestas duas semanas.

oposição à nomeação de Tibor Navracsics como Comissário da Cultura

A PLATEIA contactou hoje os deputados portugueses eleitos ao Parlamento europeu

No próximo dia 1 de outubro às 18 h será ouvido no Parlamento Europeu, Tibor Navracsics, indigitado para o cargo de Comissário da Cultura.

A PLATEIA sente-se profundamente chocada com a possibilidade de o ex-Ministro da Justiça da Hungria poder vir a ser designado Comissário da Cultura. Recordamos que Navracsics foi responsável por uma Constituição que coloca em causa a liberdade de expressão e criação artística. 

Consideramos inadmissível que um pelouro como o da Cultura – altamente simbólico dos valores democráticos inerentes à construção europeia – seja entregue, enquanto dado menor, a quem sobretudo se distinguiu pela prossecução de valores contrários e pela intolerância. 

Em http://www.eurozine.com/comp/focalpoints/hungary2013.html pode encontra-se uma compilação de artigos e ensaios que contextualizam o papel de Navracsics na atual situação na Hungria.

Naturalmente temos a expectativa de que os deputados portugueses se oponham de forma determinada a esta nomeação.

CÓPIA PRIVADA: apoio ao processo legislativo em curso

Sexta-feira, 19 de setembro, terá lugar na Assembleia da República a discussão e votação na generalidade da proposta de Lei do Governo que altera e atualiza a Lei da Cópia Privada.

No âmbito da defesa dos direitos dos artistas e do acesso universal à cultura, que sempre tem orientado a PLATEIA, esta vem defender o processo legislativo em curso como forma de encontrar soluções que permitam a promoção cultural do público e também a preservação da liberdade criativa e dignidade profissional dos artistas.