Audiência com o Secretário de Estado da Cultura - 7 de junho, 2016, Palácio da Ajuda, Lisboa

1 – Situação atual da DGArtes

Vemos com extrema preocupação o abandono a que está votada a DGArtes. Assim, e depois de alguns anos, sob a égide do anterior executivo PSD/PP, em que a DGArtes assumia sobretudo um papel de vigilância da atividade dos artistas – tendo chegado ao ponto de ser informalmente referida, por estes, como “A PIDE das Artes” - a Direção-Geral parece hoje reduzida a um mero papel de instrutora de concursos.

A perda de recursos humanos, o excesso de trabalho dos funcionários, a sua desmotivação, a distribuição de tarefas por funcionários que não conhecem a área e/ou os agentes, a constante entrada e saída de diretores-gerais, subdiretores-gerais e diretores de serviços e, claro, a perda de recursos financeiros.

Naturalmente, à perda de recursos humanos e financeiros, correspondeu também um desanuviar das relações de hostilidade com o setor, quanto mais não seja por já não existirem condições para acompanhar devidamente a atividade. Como se explica, por exemplo, que as Comissões de Acompanhamento não funcionem? E em particular, como se justifica que a Comissão da Região Norte – onde sempre houve uma tradição de acompanhamento – tenha sido desativada após a cessação de funções da responsável para o o setor do Teatro e Dança? E, mais ainda, como se explica que a DGArtes silencie a não abertura de apoios anuais 2016, nos termos da lei, parecendo empenhada em que o tempo passe até ao ponto de ser possível dizer que “agora é tão tarde que já não vale a pena”.

Consideramos vital que se salve a DGArtes deste estado terminal, reforçando os seus meios humanos e financeiros, de modo a permitir o efetivo exercício da sua missão, permitindo não só o apoio aos agentes do setor mas também a quotidiana legitimação do próprio apoio às artes.

2 – Inscrição plurianual da despesa de apoio às artes no Orçamento de Estado.

O que se tem passado é um progressivo deslizar da abertura de concursos, para um momento posterior à aprovação do Orçamento de Estado do ano a que respeitam. Isto significa que - de 4 em 4 anos para os procedimentos Quadrienais, de 2 em 2 anos para os procedimentos Bienais e todos os anos para os procedimentos Anuais – vemos instalada uma situação lamentável: A abertura de concursos, para caderno de encargos que se inicia em 1 de janeiro, ocorre apenas em novembro/dezembro do ano anterior, prolongando-se o respetivo procedimento administrativo – por força da lei – pelo menos até maio, altura de uma decisão final. Significa isto que os candidatos são confrontados com a necessidade de – ao arrepio da segurança e certeza jurídica própria de um Estado de Direito – optar por uma de duas vias: Ou aguardar pelo fim do procedimento para iniciar a atividade proposta, o que significará, no caso de sucesso da candidatura, uma imediata violação do caderno de encargos; Ou, em alternativa, iniciar o plano de atividades proposto logo a 1 de janeiro, arriscando, em caso de não aprovação da candidatura, uma absoluta derrocada financeira, por se assumir isoladamente um plano desenhado para uma relação com o Estado.

Esta situação é extremamente lesiva da produção da criação artística, lançando constantes movimentos de instabilidade nas organizações, num processo degradante – humilhante, mesmo - da condição dos profissionais do setor. Naturalmente, compreende-se que o país, como um todo, tenha de aguardar pelo orçamento do ano seguinte, o que não se compreende é que - nesta articulação particular entre o tipo de atividade que o Estado se propõe financiar e os modos da sua execução – seja aceitável este recorrente momento de impasse. Tanto mais que é já prática comum que as despesas relativas ao segundo, terceiro e quarto ano dos Apoios Quadrienais (e ao segundo dos Bienais) sejam inscritas no Mapa XVII anexo ao Orçamento de Estado dos respetivos primeiros anos, enquanto despesas plurianuais, salvaguardando assim alguma estabilidade. Mas não impedindo, contudo, que no que toca ao primeiro ano dos ciclos Quadrienais e Bienais, e a todos os ciclos Anuais, o caos seja absoluto.

Assim, nos termos do art. 4.º, n.º 3, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), vem propor-se a aprovação de uma despesa plurianual para o quadriénio 2017/2020, a inscrever no Mapa XVII da lei do Orçamento de Estado para 2017, relativa ao concurso Quadrienal de Apoio às Artes 2017-2020, aos concursos Bienais 2017/2018 e 2019/2020 e aos concursos Anuais 2017, 2018, 2019 e 2020.

Importa também notar que a inscrição plurianual das despesas, aqui proposta, não teria de impedir a consideração de eventuais alterações do cenário macro-económico. Por um lado, e no que poderia inquietar o setor, não deixaria de ser possível um reforço de verbas caso o cenário macro-económico o permitisse e a política vigente o entendesse. Por outro lado, no que poderia inquietar o Estado, o Mapa XVII expressa sobretudo uma vontade política que não compromete juridicamente o Estado, que poderá sempre socorrer-se de uma Lei de Orçamento posterior para traçar alterações. Tanto mais que os acordos celebrados entre o Estado e os agentes do setor - referimo-nos ao início dos ciclos Quadrienais e Bienais - não configuram, substancialmente, verdadeiros contratos, sendo antes protocolos, em que o Estado reserva para si próprio a possibilidade de impor alterações unilaterais.

Deste modo, e depois de se ter desperdiçado a oportunidade para inscrição da despesa solicitada, já no Orçamento para 2016, que teria permitido que os concursos relativos a 2017 abrissem no primeiro semestre de 2016, deveria proceder-se à inscrição da despesa plurianual em causa no Orçamento de Estado de 2017, colocando Portugal no campo das melhores práticas, a nível europeu, no que diz respeito ao Apoio às Artes. Sem tocar no volume da despesa pública.

3 – Defesa de um modelo de Apoio às Artes centrado no Apoio Direto aos artistas/produtores.

O modelo português de Apoio às Artes centra-se no apoio direto aos criadores e produtores. Assim, e sem prejuízo de outras vias, e nomeadamente desde os anos 90, tem sido este o modelo responsável pelo dinamismo e pluralidade da criação artística em Portugal.

Será um modelo perfeito e sem pecados? Naturalmente que não. Veja-se, por exemplo, o modo como o modelo induz uma obrigação de criação/produção que nem sempre encontra sustentação por parte dos mecanismos existentes em termos de difusão; ou veja-se como o modelo foi obrigado a estimular os artistas a “apanharem os cacos do Estado Social”, seduzindo-os para a incorporação de obrigações de circulação nacional, serviço educativo e acolhimento dos mais jovens.

Mas acreditamos que o Apoio às Artes deve continuar a ser centrado no apoio direto aos criadores/produtores, sem prejuízo, naturalmente, de corrigir o que se entenda serem distorções do seu funcionamento, por exemplo, reforçando as redes de circulação, promovendo a procura ou diminuindo a normatividade quantitativa associada às novas criações.

Porque acreditamos que este modelo, centrado no apoio direto aos criadores e produtores, é o que melhor garante a diversidade e pluralidade da criação artística, porque atomiza o processo de decisão – acerca do que deve ser criado e produzido - por centenas de agentes espalhados por todo o país – mesmo por todo o país – e por géneros, gerações, estéticas e políticas. E, finalmente, porque é este modelo que mais sustenta a legitimação dos artistas enquanto agentes diretos de um serviço público.

Assim, nunca estaremos disponíveis para subscrever a substituição do Apoio Direto, enquanto pedra de toque do modelo de Apoio às Artes, pelo Apoio aos Mediadores, leia-se o apoio às estruturas de programação. Por considerarmos que coloca em perigo a diversidade e a pluralidade da criação artística: centrando o processo de decisão em, teoricamente, poucas dezenas de pessoas, mas na prática numa meia dúzia de agentes, os que gerem os maiores orçamentos de programação.

Mas, naturalmente, veríamos com interesse um aumentos dos recursos associados aos mecanismos e circuitos de difusão, desde que a sua inscrição orçamental não permitisse o posterior deslizamento de um modelo para o outro através da (des)afetação de recursos. Estamos portanto a referir-nos a inscrições orçamentais exteriores à DGArtes e, de preferência, exteriores ao Ministério da Cultura.

Finalmente, apontamos também a necessidade de qualquer discussão acerca de modelos de Apoio às Artes, ser tida de modo público e envolvendo as organizações representativas do setor. Desde o início.

4 – Indicadores para o valor cultural das artes.

Em março deste ano, a PLATEIA participou, juntamente com a REDE e a DGArtes, no encontro Valuing the Arts" organizado pelo IETM - International Network for Contemporary Performing Arts. E por entre as várias questões debatidas, a PLATEIA comprometeu-se fortemente com a necessidade de encontrar indicadores e modelos que permitam medir o valor intrínseco/cultural da criação artística.

Falamos de uma tentativa de inverter, ou pelo menos corrigir, o que tem sido a estratégia de advocacia do setor desde o início do século XXI; uma estratégia, parece-nos agora, excessivamente centrada na tentativa de comunicar o valor económico da criação artística, enfim o seu impacto no PIB. Isto porque esta estratégia encurralou a criação artística no canto em que agora se debate com todos os outros setores, condenada a tentar demonstrar a “propriedade” sobre impactos transversais e também reclamados por outras atividades.

Assim, e ao longo da última década, têm já sido apontados, por economistas ligados ao setor da cultura, diversos caminhos para medir o dito valor intrínseco/cultural da cultura - nomeadamente aquele que se associa aos domínios espirituais, simbólicos e identitários – através, por exemplo, da agregação ordinal da opinião de peritos e públicos para posterior conversão em critérios cardinais. Mas repare-se que falamos de novos indicadores para medir o valor do setor, relativamente a outros setores, e não para medir o valor de um artista relativamente a outros artistas.

Contudo, ainda não parece ter sido efetivamente testado um novo modelo de avaliação do impacto associado a estes indicadores, nomeadamente em Portugal. Neste sentido a PLATEIA abordou já uma instituição de Ensino Superior para aferir da viabilidade de um estudo que propusesse modelo e indicadores para medir o valor intrínseco/cultural das artes em Portugal.

Mas a verdade é que este caminho só teria sentido em articulação com os organismos públicos responsáveis pela tutela do setor, nomeadamente o Ministério da Cultura, porque do que se trata é de aumentar o poder negocial do Ministro da Cultura em sede do Conselho de Ministros, permitindo que este alegue uma majoração do mero impacto económico da cultura, sempre que se trate da avaliação relativa do impacto do valor dos diversos setores na sociedade e economia, para efeito da determinação do Orçamento de Estado e da divisão dos recursos por Ministérios.

Gostaríamos assim de conhecer a opinião do Ministério da Cultura acerca das virtudes e utilidades que, eventualmente, encontrará no estudo destes indicadores e modelo.

5 – A criação artística e a cultura como prioridades da União Europeia para 2020-2030

Ao longo de 2015, a PLATEIA participou ativamente, em articulação com outras organizações do setor, na redação do apelo que originou o movimento 2030 Alliance for Culture and the Arts.

Do que se trata, em síntese, é que algumas das decisões que vão condicionar a criação artística e a cultura até 2030 estão a ser tomadas neste momento e poucos sabem disso. Poucos sabem que as prioridades da União Europeia para 2020-2030 estão agora a ser definidas. E menos ainda são os que sabem que nos textos iniciais não há uma palavra sobre Cultura e Artes. E o problema é que serão estas prioridades a condicionar não só as políticas europeias mas também as políticas nacionais, pelo que não será daqui a 10 anos que se poderá mudar alguma coisa; ou se muda agora ou se espera até 2030.

O movimento foi lançado, à escala europeia, em 19 de abril, em Bruxelas, aquando da entrega do apelo ao Comissário Europeu da Cultura, Tibor Navracsics. E foi lançado em Portugal pela PLATEIA, uma semana antes da comemoração do Dia da Europa – 9 de maio : https://allianceforculture.com/

Trata-se de um apelo para que os decisores políticos repensem a Europa, incluindo a Cultura e as Artes nas prioridades estratégicas de longo prazo do projeto europeu. Sublinhamos Cultura e Artes, numa tentativa de evitar a diluição da legitimação da criação artística por entre o alargamento do espectro das políticas culturais, após a integração das agendas associadas às Indústrias Criativas, as quais permitem referir Cultura quando se fala exclusivamente de turismo, gastronomia, design de produtos industriais etc.

A PLATEIA deseja assim compreender a posição do governo português relativamente à inserção da Cultura e das Artes como prioridades da agenda europeia para 2020-2030. Mas não nos referimos apenas a uma mera declaração de princípios mas ao detalhe do que poderá o governo português fazer, e em que sede e em que momento.

PLATEIA lança em Portugal o movimento 2030 Alliance for Culture and the Arts.

Como vai ser a nossa vida em 2030?

Não sabemos. Mas o que sabemos é que algumas das decisões que a vão condicionar estão a ser tomadas neste momento e poucos sabem disso. Poucos sabem que as prioridades da União Europeia para 2020-2030 estão agora a ser definidas. E menos ainda são os que sabem que nos textos iniciais não há uma palavra sobre Cultura e Artes. E o problema é que serão estas prioridades a condicionar não só as políticas europeias mas também as políticas nacionais... portanto não vai ser daqui a 10 anos que se poderá mudar alguma coisa... ou se muda agora ou se espera até 2030, sentados de preferência.

Uma semana antes da comemoração do Dia da Europa – 9 de maio – a PLATEIA lança em Portugal o movimento 2030 Alliance for Culture and the Arts.

Trata-se de um apelo – em cuja reflexão e redação participámos ao longo de 2015 – para que os decisores políticos repensem a Europa, incluindo a Cultura e as Artes nas prioridades estratégicas de longo prazo do projeto europeu. Deste modo a UE reconheceria o papel essencial da Cultura e das Artes no desenvolvimento das sociedades europeias. O movimento foi lançado, à escala europeia, em 19 de abril, em Bruxelas, aquando da entrega do apelo ao Comissário Europeu da Cultura, Tibor Navracsics.

Mais informações e subscrições do movimento em https://allianceforculture.com/

Fazer a Festa

No contexto da 35ª edição do Fazer a Festa, a direção da PLATEIA esteve ontem presente na conversa e reflexão promovida pelo Teatro Art'Imagem, acerca do passado, presente e futuro do festival, na Junta de Freguesia do Bonfim.

POLÍTICA, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.

Ao longos dos últimos anos, as organizações representativas do setor da cultura têm sido constantemente chamadas a assumir o papel de comentadores ou oráculos: comentadores quando os Ministros cessam funções e oráculos quando são nomeados. Esta semana não foi exceção: O que pensam da demissão do Ministro? Que futuro adivinham na nomeação do Ministro? E por entre estes folhetins – com bofetadas e tudo - constantemente escapa o que interessa:

Sr. Primeiro-Ministro, que papel entende dever ter a cultura e a criação artística no desenvolvimento do país?

Sr. Primeiro-Ministro, como se propõe a defender o modelo nacional de Apoio às Artes, nomeadamente o Apoio Direto à Criação e Produção?

Sr. Primeiro-Ministro, não acha que já era tempo de acrescentar aos indicadores que obcecadamente tentam medir o impacto económico das artes, indicadores que possam medir o seu impacto cultural e intrínseco?

Sr. Primeiro-Ministro, já reparou que o seu orçamento para a cultura se assemelha demasiadamente ao do governo anterior e mergulhou a Direção-Geral das Artes numa gritante falta de recursos humanos e financeiros?

Sr. Primeiro-Ministro, que posição vai Portugal assumir, no contexto da União Europeia, relativamente à inscrição da cultura e da criação artística nas prioridades da UE para 2020-2030?

E agora, o Primeiro-Ministro – pessoalmente ou delegando no seu Ministro da Cultura – chamava a PLATEIA para discutir estas questões. À saída da reunião, a PLATEIA dava conta da mesma à imprensa. Outras organizações do setor seria ouvidas. Depois o governo, e a maioria parlamentar, tomavam decisões fundamentadas, transparentes e assertivas. Mais à frente os cidadãos seriam chamados, em eleições para a Assembleia da República, a avaliar os resultados das decisões tomadas.

POLÍTICA, por favor, Sr. Primeiro-Ministro.

Afinal - para o Apoio às Artes - o Governo PS é igualzinho ao Governo PSD/PP

Em 2015 a PLATEIA reuniu com todos o grupos parlamentares solicitando a inscrição plurianual da despesa de Apoio às Artes 2017-2020 já no orçamento de 2016. Esta medida não teria qualquer impacto no volume da despesa mas permitiria acabar com o caos no setor provocado pelo sucessivo atraso na abertura de concursos.

Infelizmente para o governo do Partido Socialista - e apesar de todos os votos de empenho assegurados durante o último ano - esta questão vale tanto como para o anterior governo PSD/PP, ou seja não vale nada, pelo que a Lei do Orçamento de Estado de 2016 não a incluiu.

Continuaremos portanto a ter concursos a abrir em dezembro e prolongando-se até meados do ano a que respeitam, na mais absoluta desconsideração por todos aqueles que prestam este serviço público, sabotando qualquer possibilidade de boa gestão dos recursos dos contribuintes e numa chocante humilhação dos trabalhadores que, ao longos dos primeiros semestres, são forçados a exercer atividade sem garantia de remuneração.

Afinal - para o Apoio às Artes - o Governo do Partido Socialista é igualzinho ao Governo PSD/PP.

Jornadas de Teatro no Teatro Nacional Dona Maria II

A PLATEIA saúda o TNDM pela organização das Jornadas de Teatro nos dias 14 e 15 de Março.

Durante as jornadas, e em colaboração com a REDE, a PLATEIA esteve disponível para receber e sintetizar propostas concretas dos participantes, através de um endereço de correio eletrónico dedicado.

Numa dos painéis - sobre Estatuto do Trabalhador do Espectáculo, Segurança Social e Recibos Verdes - esteve presente um dos membros da Direção da PLATEIA, Carlos Costa.

Valuing the Arts

A 7 e 8 de março a PLATEIA esteve em Paris, no encontro “Valuing the Arts”, organizado pelo IETM - International Network for Contemporary Performing Arts. O IETM é uma rede que agrega agentes das artes performativas de todo o mundo. Neste encontro, reservado exclusivamente a organizações públicas ou representativas do setor, Portugal esteve representado pela PLATEIA (Carlos Costa), pela REDE (Ana Figueira) e pela Direção-Geral das Artes (Nuno Moura).

Ao longo dos dois dias, o programa contou com algumas comunicações de especialistas no setor mas dividiu-se, sobretudo, entre várias sessões de trabalho em que os participantes se agregavam por pares, por assuntos ou livremente. Assim, foi a primeira vez que PLATEIA, REDE e DGArtes tiveram oportunidade para trabalhar de um modo tão próximo.

As discussões oscilaram em torno de três tópicos principais: Novos argumentos a favor do apoio público às artes, envolvimento de agentes do setor nos processos de decisão política e definição de novos indicadores para avaliar o impacto da criação artística. E foi relativamente a este último que a PLATEIA mais se empenhou na discussão, defendendo a necessidade de indicadores que meçam o “valor cultural” e não apenas o “valor económico”, portanto num desvio ao que tem sido a estratégia principal da advocacia do setor, que, ao longo dos últimos dez anos, tem estado tão preocupada em justificar-se pelo impacto económico, que parece ter esquecido que tem um valor não mensurável pelos indicadores económicos.

A PLATEIA propôs o desenvolvimento de um estudo científico multidisciplinar que permita apontar, fundamentar e exigir indicadores para medição do “valor cultural” da criação artística, de modo a que, em sede de definição de políticas e orçamentos públicos, o valor das artes não seja apenas o seu valor económico.

órgãos sociais da PLATEIA 2016/2018

Em assembleia-geral realizada a 22 de fevereiro de 2016 foram eleitos e tomaram posse os novos titulares dos órgãos sociais com mandato até fevereiro de 2018. Na mesma altura foram aprovados relatório e contas 2015 e plano e orçamento 2016.

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

Presidente – Mário Moutinho (programador, ator)

Vice-Presidente – Adelaide Teixeira (atriz)

Secretário – José Leitão (encenador)

DIRECÃO

Presidente – Carlos Costa (dramaturgo, encenador, ator)

Vice-Presidente – Jorge Palinhos (dramaturgo, crítico, investigador)

Tesoureiro – Luís Mestre (dramaturgo, encenador, ator)

Secretário - Cristovão Carvalheiro (ator)

Vogal – Teresa Arcanjo (atriz)

CONSELHO FISCAL

Presidente – Julieta Guimarães (programadora, produtora)

Vice-Presidente – Pedro Carvalho (encenador, ator)

Secretário – Luís Ribeiro (técnico de luz)

Cultura em luta

A PLATEIA subscreveu o comunicado conjunto de 29 de janeiro do movimento Cultura em Luta. Mais informação e subscrição pública em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79962

Primeiro contacto com o Ministro da Cultura

A PLATEIA contactou o novo Ministro da Cultura, João Soares, chamando a atenção para dois dossiers urgentes:

- Por um lado - e na sequência dos contactos por nós desenvolvidos com todos os grupos parlamentares - a necessidade de inscrever a despesa do apoio às artes de modo plurianual (2017/2020), já no OE de 2016;

- Por outro lado, a urgência em clarificar a questão da Direção Artística do Teatro Nacional São João, já que o mandato do atual diretor expira em 31 de dezembro.

Paulo Cunha e Silva

Ao longo deste dois anos tivemos a oportunidade de testemunhar (e colaborar pessoalmente, também) o modo como - depois de uma década de crispação e isolamento - Paulo Cunha e Silva  soube, com entusiasmo e clarividência, agregar cidadãos e agentes culturais em torno de uma nova dinâmica, de uma nova ideia de Cidade.

A PLATEIA apresentou condolências ao Presidente da Câmara Municipal do Porto pela morte do Vereador da Cultura.

Luís Mestre retoma funções como Diretor da PLATEIA

Após parecer positivo do Presidente da Mesa da Assembleia Geral Mário Moutinho, da Presidente do Conselho Fiscal Julieta Guimarães e dos Diretores Carlos Costa e Jorge Palinhos, Luís Mestre reatou as suas funções como diretor da PLATEIA.

Recordamos que Luís Mestre tinha suspendido funções há alguns meses, no dia da publicação, em Diário da República, da sua nomeação como membro da Comissão de Apreciação do concurso de apoio direto às artes (dança, teatro e cruzamentos disciplinares) promovido pela Direção Geral das Artes. E a suspensão manteve-se até ao final do respetivo procedimento administrativo, garantindo assim a independência da PLATEIA, nomeadamente da sua Direção, relativamente aos termos e tramitação do concurso em causa.

A atual direção da PLATEIA é constituída por Carlos Costa, Luís Mestre e Jorge Palinhos e cumpre mandato até fevereiro de 2016.

reunião com a Direção-Geral das Artes

A PLATEIA reuniu ontem com a Subdiretora-Geral das Artes Joana Fins Faria. Durante o encontro tivemos oportunidade de discutir, entre outros assuntos, a proposta da PLATEIA para alteração do modo de inscrição da despesa de apoio às Artes no Orçamento de Estado, o funcionamento das Comissões de Acompanhamento e os termos da relação entre a DGartes e os agentes do setor.

A boa notícia é que os recém empossados Diretor-Geral e Subdiretora-Geral parecem apostados em revolucionar o modo de funcionamento da DGArtes, introduzindo boas práticas que prometem mais eficiência, menos burocracia e uma relação mais próxima com os artistas. Aguardamos pois com muita expectativa.

As Comissões de Acompanhamento da DGArtes

A PLATEIA solicitou ao Diretor Geral das Artes esclarecimento acerca do estado de todas as Comissões de Acompanhamento das atividades financiadas pelos programas de Apoio às Artes.

A efetiva atividade das mesmas é imprescindível para garantir o salutar funcionamento do sistema de Apoio às Artes.

A PLATEIA e a DGArtes deverão reunir ainda durante o mês de julho .

Debate sobre «A Relação entre as Estruturas e os Profissionais das Artes Performativas»

No passado dia 11 de Julho, a Plateia esteve presente, na figura de Jorge Palinhos, no Debate sobre «A Relação entre as Estruturas e os Profissionais das Artes Performativas», organizado pelo CENA - Sindicado dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual.

No mesmo debate, moderado por Mário Moutinho, estiveram presentes o ator Rui Spranger, Ianina Khmelik Pacheco, da Orquestra Sinfónica do Porto, Laura Milheiro, da Frame Productions, e a bailarina Mariana Amorim.

Durante o debate, a Plateia expôs o seu papel de defesa junto das entidades políticas da relevância as entidades artísticas para o desenvolvimento social e cultural do país, e refletiu sobre a crescente precariedade e degradação das condições profissionais dos artistas portugueses. 

Seminário de Política Cultural

A PLATEIA organizou, no dia 2 de julho um seminário informal sobre política cultural dedicado aos profissionais mais jovens. Neste encontro contámos também com a presença de um membro da direção do CENA, pelo que também se aproveitou para discutir possíveis modos de colaboração entre as duas organizações.

Secretário de Estado da Cultura reforça proposta da PLATEIA

Na semana passada - na sequência de reuniões individuais com todos os grupos parlamentares -  a PLATEIA tornou pública a sua proposta relativa à inscrição plurianual da despesa de apoio às artes.

É com satisfação que percebemos que a nossa proposta - que Jorge Barreto Xavier recebeu em mensagem para o seu gabinete - parece ter tido acolhimento junto do Secretário de Estado da Cultura, nos termos divulgados pela Lusa e pelo jornal Público:

“Não podemos ter estes atrasos sucessivos. É preciso um plano estratégico plurianual para que estas coisas não voltem a acontecer”, disse Barreto Xavier, indo ao encontro de uma ideia já defendida na semana passada pela Associação de Profissionais das Artes Cénicas - Plateia.

Artigo completo no Público aqui.

proposta à Assembleia da República para alteração da inscrição orçamental do Apoio às Artes

Nos últimos 4 meses a PLATEIA reuniu sucessivamente com todos os grupos parlamentares da Assembleia da República, mais precisamente com os(as) deputados(as) Michael Seufert do Partido Popular, Catarina Martins do Bloco de Esquerda, Diana Ferreira do Partido Comunista Português, Gabriela Canavilhas do Partido Socialista, José Luís Ferreira do Partido Ecologista “Os Verdes” e Conceição Pereira do Partido Social Democrata.

Em todas as reuniões a PLATEIA apresentou aos Grupos Parlamentares uma proposta que visa alterar o modo como a despesa do Apoio às Artes é inscrita no Orçamento de Estado. E o que propomos, em síntese, é a inscrição plurianual das despesas de Apoio às Artes 2017/2020 (anuais, bienais e quadrienais) já no Orçamento de 2016, a aprovar dentro de poucos meses na Assembleia da República.

E esta ronda de contactos aconteceu precisamente enquanto decorria um concurso de Apoio às Artes cujos resultados foram conhecidos tão tarde – relativamente ao ano a que respeitam – que foi necessário prescindir da Audiência de Interessados. Ou seja, em 2015, à instabilidade económica, social e profissional do setor – anualmente replicada pelo timing dos concursos – somou-se a instabilidade das garantias do particular perante a administração.

A PLATEIA apela aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para que seja possível a aprovação da inscrição plurianual das despesas de Apoio às Artes 2017/2020  no Orçamento de 2016 permitindo assim a abertura no primeiro semestre de 2016 dos respetivos concursos (quadrienal 17/20, bienal 17/18 e anual 17), nos seguintes termos:

O APOIO ÀS ARTES E A PLURIANUALIDADE DA DESPESA

O CONTEXTO ECONÓMICO E LEGAL

A contração da despesa pública, ao longo dos últimos anos, teve um efeito particularmente forte no apoio público às artes, com cortes na ordem dos 50%. Naturalmente, esta situação, em articulação com a contração geral da economia, teve consequências pesadas para o setor, com a falência de organizações e o aumento da precariedade entre os profissionais. Assim, e seguindo uma lógica dominante, não só em Portugal mas também na Europa, as discussões políticas foram-se centrando na oposição linear entre a necessidade de mais investimento e a impossibilidade de mais despesa. E foi neste contexto que lentamente se abriu a oportunidade para práticas administrativas que - não tendo uma relação direta com o aumento/diminuição da despesa pública - penalizam de forma grave e desnecessária a atividade do setor.

O Apoio às Artes é uma obrigação do Estado, nos termos do DL 196/2008 de 6 de outubro (que alterou o DL 225/2006 de 13 de novembro) e respetiva regulamentação, onde se estabelece uma tramitação administrativa longa e exigente. E no que toca aos apoios Quadrienais, Bienais e Anuais, resulta que estes correm em função de anos civis, tanto mais que os candidatos aprovados estarão sujeitos a termos de execução e obrigações contabilísticas que dependem do ano civil.

AS PRÁTICAS ATUAIS

O que se tem passado então é um progressivo deslizar da abertura de concursos, para um momento posterior à aprovação do Orçamento de Estado do ano a que respeitam. Isto significa que - de 4 em 4 anos para os procedimentos Quadrienais, de 2 em 2 anos para os procedimentos Bienais e todos os anos para os procedimentos Anuais – vemos instalada uma situação lamentável: A abertura de concursos, para caderno de encargos que se inicia em 1 de janeiro, ocorre apenas em novembro/dezembro do ano anterior, prolongando-se o respetivo procedimento administrativo – por força da lei – pelo menos até maio, altura de uma decisão final.

Significa isto que os candidatos são confrontados com a necessidade de – ao arrepio da segurança e certeza jurídica própria de um Estado de Direito – optar por uma de duas vias: Ou aguardar pelo fim do procedimento para iniciar a atividade proposta, o que significará, no caso de sucesso da candidatura, uma imediata violação do caderno de encargos; Ou, em alternativa, iniciar o plano de atividades proposto logo a 1 de janeiro, arriscando, em caso de não aprovação da candidatura, uma absoluta derrocada financeira, por se assumir isoladamente um plano desenhado para uma relação com o Estado.

Esta situação é extremamente lesiva da produção da criação artística lançando constantes movimentos de instabilidade nas organizações, num processo degradante – humilhante, mesmo - da condição dos profissionais do setor. Naturalmente, compreende-se que o país, como um todo, tenha de aguardar pelo orçamento do ano seguinte, o que não se compreende é que - nesta articulação particular entre o tipo de atividade que o Estado se propõe financiar e os modos da sua execução – seja aceitável este recorrente momento de impasse. Tanto mais que é já prática comum que as despesas relativas ao segundo, terceiro e quarto ano dos Apoios Quadrienais (e ao segundo dos Bienais) sejam inscritas no Mapa XVII anexo ao Orçamento de Estado dos respetivos primeiros anos, enquanto despesas plurianuais, salvaguardando assim alguma estabilidade. Mas não impedindo, contudo, que no que toca ao primeiro ano dos ciclos Quadrienais e Bienais, e a todos os ciclos Anuais, o caos seja absoluto.

A PROPOSTA

Parece-nos imperioso que – sem tocar no volume da despesa pública – se salvaguarde a dignidade do paradigma nacional de Apoio às Artes, inscrevendo – tal como já acontece em parte – as despesas de Apoio às Artes , relativas a programas Quadrienais, Bienais e Anuais – de modo plurianual, no orçamento do ano anterior ao do início de cada ciclo Quadrienal.

Assim, nos termos do art. 4.º, n.º 3, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental), vem propor-se a aprovação de uma despesa plurianual para o quadriénio 2017/2020, a inscrever no Mapa XVII da lei do Orçamento de Estado para 2016, relativa ao concurso Quadrienal de Apoio às Artes 2017-2020, aos concursos Bienais 2017/2018 e 2019/2020 e aos concursos Anuais 2017, 2018, 2019 e 2020.

Estamos conscientes, obviamente, da dificuldade associada à necessidade de, por um lado, agilizar o funcionamento da máquina do Estado e o seu impacto na economia; E, por outro lado, salvaguardar o Estado da acumulação de encargos para anos posteriores e em cenário macro-económico progressivamente incerto. Mas acreditamos que confrontando a pequeníssima escala dos valores em causa – no contexto do Orçamento de Estado – com o profundo impacto da inscrição plurianual solicitada, no setor, a melhor opção será a que agora apresentamos.

DETALHES DA EXECUÇÃO

Importa também notar que a inscrição plurianual das despesas, aqui proposta, não teria de impedir a consideração de eventuais alterações do cenário macro-económico. Por um lado, e no que poderia inquietar o setor, não deixaria de ser possível um reforço de verbas caso o cenário macro-económico o permitisse e a política vigente o entendesse. Por outro lado, no que poderia inquietar o Estado, o Mapa XVII expressa sobretudo uma vontade política que não compromete juridicamente o Estado, que poderá sempre socorrer-se de uma Lei de Orçamento posterior para traçar alterações. Tanto mais que os acordos celebrados entre o Estado e os agentes do setor - referimo-nos ao início dos ciclos Quadrienais e Bienais - não configuram, substancialmente, verdadeiros contratos, sendo antes protocolos, em que o Estado reserva para si próprio a possibilidade de impor alterações unilaterais.

Deste modo, a inscrição da despesa solicitada, já no Orçamento para 2016, iria permitir que os concursos relativos a 2017 abrissem (com despacho do Secretário de Estado da Cultura, sob proposta da DGArtes, nos termos do artigo 3º da Portaria 1189-A/2010 de 17 de novembro) no primeiro semestre de 2016, concluindo-se as respetivas tramitações até ao final do verão. E esta boa prática poderia repetir-se nos anos subsequentes, trazendo estabilidade, eficiência e dignidade ao setor e aos seus agentes. E claro, colocando Portugal no campo das melhores práticas, a nível europeu, no que diz respeito ao Apoio às Artes. Sem tocar no volume da despesa pública.

reunião com o Partido Social Democrata

Ao fim de quatro meses, terminou a ronda de contactos com os Grupos Parlamentares, para promover a alteração do modelo de inscrição das despesas de Apoio às Artes no Orçamento Geral do Estado. Depois do CDS/PP, BE, "Os Verdes", PS, PCP a PLATEIA reuniu-se no dia 9 de junho, com o Partido Social Democrata, representado pela deputada Conceição Pereira, que integra a Comissão de Cultura da Assembleia da República. Na próxima segunda feira a PLATEIA tornará pública a proposta que tem vindo a discutir com os Grupos Parlamentares.

Para acabar com o Estado de Sítio no Apoio às Artes

O concurso para Apoio às Artes (bienal e anual) parece chegar ao fim com uma má notícia: a inexistência de Audiência de Interessados, decidida por despacho da Diretora-Geral das Artes.

Mas a verdade é que nesta altura - batidos todos os recordes nacionais relativos à tramitação de procedimentos no ano a cujas atividades respeitam - o final da história nunca poderia ser bonito: porque ou não havia Audiência de Interessados ou se esperava mais uns meses pelos resultados finais. Enfim, na verdade já se sabia que era aqui que íamos terminar quando o Secretário de Estado da Cultura abriu concurso apenas no final de dezembro de 2014, ou não?

Mas estarão as artes condenadas a viver eternamente neste Estado de Sítio em que é necessário optar entre as garantias constitucionais dos particulares perante a administração (a Audiência de Interessados) e o efeito útil dos programas de Apoio às Artes (haver resultados em momento anterior ao período a que respeitam os concursos)?

Terão as organizações e os profissionais do setor que continuar a viver a humilhação e instabilidade de esperar até ao verão pela decisão relativa a uma atividade que se deveria iniciar em janeiro? E os técnicos da DGArtes irão continuar a viver o absurdo de instruírem concursos que abrem no Natal para atividades que começam no ano novo? E finalmente, os contribuintes (que também são os públicos) terão que aceitar a manutenção de uma situação que torna a gestão dos recursos do Estado deficiente e insustentável?

Parece-nos que não. Deste modo, na próxima semana, a PLATEIA tornará pública uma proposta, em que tem vindo a trabalhar ao longo dos últimos meses, que visa alterar o modo de inscrição das despesas de Apoio às Artes no Orçamento de Estado. Para não continuarmos a viver em Estado de Sítio.