Aceitação de propostas no contexto do GTAMAA

"Foi publicada a Declaração Anual relativa aos programas de Apoio às Artes a abrir em 2019, estabelecendo os respetivos prazos limite de abertura, as áreas artísticas e os domínios de atividade de cada programa, bem como os montantes a serem atribuídos: https://www.dgartes.gov.pt/pt/node/1928

O Ministério da Cultura decidiu aceitar as propostas que foram consensualizadas pelo Grupo de Trabalho para a revisão do Modelo de Apoio às Artes.

De entre as propostas de alteração a adotar, destacamos:

- Alargar o prazo de candidaturas sem prejudicar o calendário dos concursos e a respetiva atribuição dos apoios;

- Eliminar a exigência de obtenção de pontuação mínima de 60% em cada um dos critérios de apreciação no Apoio Sustentado;

- No Apoio Sustentado e no Apoio em Parceria, abrir os concursos por grande domínio de atividade, nomeadamente nos domínios da criação e da programação;

- As entidades que se candidatem às modalidades do Apoio Sustentado devem apresentar o plano de atividades e orçamento mais detalhado apenas para o primeiro ano de atividade;

- Assegurar às entidades apoiadas o direito ao contraditório relativamente ao relatório das comissões de avaliação e acompanhamento;

A adoção das propostas será feita através da alteração de portarias, que serão brevemente colocadas em consulta pública, o que permitirá acelerar o calendários dos concursos, não comprometendo os prazos adequados para a divulgação dos resultados e a consequente atribuição de apoios.

Em 2019, o valor global a atribuir para o Apoio às Artes é de 25 milhões de euros."

Novas Regras para os recibos verdes

A PLATEIA pretende, nestas últimas semanas do ano, chamar a atenção para as eminentes mudanças relativas às contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.

1% por todos e para todos

A PLATEIA expressa todo o apoio ao protesto que se realiza HOJE, 19 de Novembro, no Rossio, em prol de 1% por todos e para todos. Numa altura que se discute o Orçamento para a Cultura, é importante dar um sinal de unidade e empenho por esta causa, que é vital tanto para a sustentabilidade do tecido cultural, como para o acesso à cultura de toda a população portuguesa.

Respostas dos deputados do Partido Social Democrata

Na sequência das questões colocadas, na semana passada, a PLATEIA recebeu respostas de dois deputados ao Parlamento Europeu, ambos do Partido Social Democrata.

José Manuel Fernandes, que integra o comité para o orçamento, anunciou o seu voto positivo (em 5 de novembro) quanto ao relatório provisório relativo ao quadro financeiro da UE para 2021-2027. Trata-se de uma boa notícia já que aí consta um importantíssimo reforço orçamental do Programa Europa Criativa.

Fernando Ruas, que integra o Comité para o desenvolvimento regional, esclareceu que o relatório provisório elaborado pelo deputado Andrea Cozzolino, relativo aos fundos de Coesão 2021-2027, ainda irá sofrer emendas pelo que só nessa altura poderá definir o seu sentido de voto. Esclareceu ainda que a votação deverá ocorrer em data posterior à inicialmente prevista (21/22 de novembro). Recordamos que nesta votação se joga o âmbito e a importância da cultura no projeto europeu, nomeadamente deixando de a restringir ao património.

Infelizmente não recebemos qualquer resposta dos dois deputados do Partido Socialista que integram os comités em causa: Manuel dos Santos (orçamento) e Liliana Rodrigues (desenvolvimento regional).

Assim, e na tentativa de contribuir para a transparência do trabalho dos nossos mandatários, pedimos aqui uma ajuda à deputada à Assembleia da República Carla Miranda, eleita pela círculo do Porto e pelo Partido Socialista, que talvez nos possa ajudar a saber o que se passa em Estrasburgo.

Em novembro e dezembro de 2018, são tomadas decisões vitais para a cultura e para as artes no contexto europeu, entre os anos de 2021-2027.

Estas decisões dizem respeito não só ao Programa Europa Criativa mas também aos Fundos de Coesão e, de um modo geral, ao papel que a cultura e as artes devem ter na construção do projeto europeu; tanto mais que os princípios que condicionam estas opções acabam por conformar também as decisões posteriores a nível nacional.

Ao longo destes dois meses, a PLATEIA irá repetidamente contactar os representantes portugueses nas instituições da União Europeia (e os seus colegas de partido em Portugal), chamando a atenção para a importância do que aqui se discute e permitindo a todos compreender os termos em que os nossos mandatários votam.

Contactos com deputados ao Parlamento Europeu

A PLATEIA contactou hoje os eurodeputados Liliana Rodrigues (Partido Socialista) e Fernando Ruas (Partido Social Democrata), questionando-os acerca do sentido do seu voto nos próximos dias 21 e 22 de novembro, no Comité do Parlamento Europeu para o Desenvolvimento Regional, que integram, e em que se votará o relatório provisório para os Fundos de Coesão 2021-2027, em que se aponta um alargamento da importância da cultura no projeto europeu, deixando de a restringir ao património.

A PLATEIA contactou também os eurodeputados Manuel dos Santos (Partido Socialista) e José Manuel Fernandes (Partido Social Democrata), questionando-os acerca do sentido do seu voto no próximo dia 5 de novembro, no Comité de Orçamento do Parlamento Europeu, que integram, e em que se votará o relatório provisório para os compromissos financeiros da União entre 2021 e 2027, e no qual se aponta um importante reforço para o Programa Europa Criativa.

Em novembro e dezembro de 2018, serão tomadas decisões vitais para a cultura e para as artes no contexto europeu, entre os anos de 2021-2027.

Estas decisões dizem respeito não só ao Programa Europa Criativa mas também aos Fundos de Coesão e, de um modo geral, ao papel que a cultura e as artes devem ter na construção do projeto europeu; tanto mais que os princípios que condicionam estas opções acabam por conformar também as decisões posteriores a nível nacional.

Ao longo destes dois meses, a PLATEIA irá repetidamente contactar os representantes portugueses nas instituições da União Europeia, chamando a atenção para a importância do que aqui se discute e permitindo a todos compreender os termos em que os nossos mandatários votam.

European Alliance for Culture and the Arts: again and again

Desde o início que a PLATEIA tem estado envolvida na European Alliance for Culture and the Arts. 

Não deixem de ler o mais recente comunicado, não deixem de perceber a importância do que está em cima da mesa e que afetará as vossas vidas ao longo da próxima década.

Não aceitem participar apenas mais tarde, apenas em Portugal. Nessa altura o mais importante estará decidido, lá e não cá, e certamente longe das praças cuja ocupação ainda imaginamos como gesto político.

Conclusão da atividade do GTAMAA

O Grupo de Trabalho criado pelo Ministro da Cultura para o aperfeiçoamento do modelo de Apoio às Artes, terminou a sua atividade, entregando hoje o respetivo relatório. Realizaram-se 9 sessões de trabalho em que a PLATEIA participou, tentando contribuir, com empenho e do melhor modo possível, para a realização do objetivos do Grupo de Trabalho, que não era, recorde-se, a proposta de um novo modelo mas a correção dos pontos que, ao longo deste ano, mais fragilidades revelaram e mais críticas suscitaram.

A PLATEIA auscultou previamente os seus associados, bem como variados agentes do setor, para assim reforçar os mecanismos de participação e representatividade que justificaram a sua integração no Grupo de Trabalho. E ao longo das sessões, tentámos sempre contribuir para consensos que reforçassem a massa crítica do relatório; mas sem permitir que essa intenção alisasse divergências ou a pluralidade de perspetivas.

Finalmente, importa não esquecer que a questão do modelo do apoio às artes não esgota as relações entre o Estado e a criação artística, e que estas deverão sempre ser pensadas de modo integrado; exemplo atual é a necessidade de pensar este relatório em articulação com a proposta de criação de uma rede de cine-teatros que esta semana deu entrada na Assembleia da República. E naturalmente equacionar tudo isto no quadro do orçamento de estado - não só em geral mas também já para 2019 - porque não bastam boas intenções e é urgente que estas sejam caucionadas por um reforço claro das dotações orçamentais das artes e cultura, tal como constava dos manifestos do partido do governo, e da maioria parlamentar que o sustenta, sufragados no último ato eleitoral.