Para que seja público o que está a acontecer na Comissão de Cultura da Assembleia da República!

Desde 2009 que a PLATEIA segue e participa atentamente na discussão em torno da rede de teatros. Em 2018 estivemos presentes na discussão pública do único projeto de lei apresentado, tendo chamado a atenção para possíveis melhoramentos, que foram introduzidos na proposta que baixou à Comissão; fizemos então chegar à Comissão uma síntese das nossas posições, reforçando, de um modo geral, a importância da aprovação do projeto de lei e da criação de uma rede de teatros.

Assim, só podemos manifestar o nosso absoluto espanto com a proposta do Partido Socialista, e por duas razões:

- Primeira: O Partido Socialista, pura e simplesmente, acaba com a Rede de Teatros para criar um programa de apoio à programação, mas mantendo tal programa num diploma que no artigo primeiro anuncia criar uma rede de teatros; confessamos nunca ter visto uma situação tão lamentável do ponto de vista da construção legislativa;

- Segunda: A PLATEIA sempre mostrou uma absoluta abertura à configuração da rede, definindo apenas uma "linha vermelha": A rede não poderia correr dentro da DGArtes, para evitar que, na gestão dos recursos desta, se confundisse o apoio à criação - pedra de toque do modelo nacional de apoio às artes - com os mecanismos de coesão territorial que devem presidir a uma rede nacional de teatros. Pois bem, ao Partido Socialista terá parecido oportuno - vá lá saber-se porquê - prescrever a única coisa que, desde o ano passado, a PLATEIA reitera que não aceita.

Senhoras e senhores deputados, em particular os do Partido Socialista, a rede de teatros é um fator absolutamente imprescindível para caucionar não só o manifesto eleitoral do PS em 2015 mas também as declarações do Senhor Primeiro Ministro - quando há um ano nos recebeu em São Bento - quanto a uma política para as artes que articulasse (a reformulação do) Apoio às Artes + Plano Nacional das Artes + Rede de Teatros. Os dois primeiros estão lançados, falta o terceiro.

E quanto ao texto de substituição aqui em causa, acrescentamos que este não tem qualquer sentido nem em termos de timing nem em termos de lugar; porque se o Partido Socialista pretendia apresentar uma proposta de lei, deveria ter feito tal perante o plenário, na altura própria, submetendo-se à inerente discussão pública. Encavalitar um modelo absolutamente diferente em cima da proposta de lei em discussão, para aprovar na especialidade o que nunca se discutiu em plenário, não enobrece os trabalhos da Comissão, acreditem.

Acreditamos pois que a Comissão saberá apreciar o (único) projeto de lei em discussão, melhorando-o, quer entendam que essa melhoria passe por um alargamento ou uma restrição de possibilidades, entre tantos outros detalhes a tratar; mas aprovar uma lei que, na substância, nunca esteve em plenário, seria uma traição à confiança que depositamos nos nossos representantes na AR.

Plano Nacional para as Artes + Performing Arts for Europe

A Plateia saúda o Plano Nacional para as Artes, enquanto primeiro passo da política integrada para a criação artística, cuja urgência exprimimos em reunião com o Senhor Primeiro Ministro, e que também terá que passar, senhores deputados, pela aprovação do projeto de lei para a Rede de Teatros e Cine-Teatros e pela devida inscrição do papel das artes na estratégia da União Europeia.

Recordamos que a União Europeia está numa encruzilhada e que as artes performativas têm um imenso poder no reforço da sua unidade e na promoção da solidariedade entre os seus cidadãos.

A PLATEIA apoia a campanha do IETM - International Network for Contemporary Performing Arts, para uma maior importância das artes performativas no futuro da Europa.

Leiam, partilhem!

#PerformingArtsForEurope #FutureOfEurope #EU

https://www.ietm.org/en/power-of-the-performing-arts-in-europe

Autoridade Tributária e Segurança Social

A PLATEIA partilha a informação prestada pela Segurança Social a um associado.

No anexo da Segurança Social incluído na declaração de IRS, todos os valores referem-se exclusivamente a "prestação de serviços" não devendo ser contabilizados os "recibos verdes" do CAE 90030: Criação Artistica e Literária.

Portanto neste anexo a SS esclareceu telefonicamente que não pretende considerar a propriedade intelectual, tal como já faz nas declarações trimestrais.
Isto aplica-se tanto ao campo 406 (o total da prestação de serviços ) como ao campo 6 em que se pede um cálculo a partir da "totalidade"... sempre apenas enquanto "prestação de serviços" sem englobar a propriedade intelectual.

Em caso de erro podem entregar à AT uma declaração de substituição em que corrigem apenas esses dois campos. É simples.

Aviso de abertura da DGArtes: esclarecimentos

Tendo como objetivo o esclarecimento, junto da DGArtes, de dúvidas que possam existir sobre o conteúdo e os requisitos definidos nos avisos de abertura dos apoios sustentados, na modalidade bienal (2020-2021), solicitamos que, através do Facebook ou por mensagem privada, nos façam chegar eventuais dúvidas ou preocupações até ao fim do dia de hoje.

apresentação de proposta de lei para uma rede de teatros

A PLATEIA acompanhou a proposta de lei do Bloco de Esquerda desde a sua primeira versão em 2009 até à discussão pública da segunda versão em 2018. Entretanto, e após auscultação de diversos agentes do setor, acerca da proposta que aqui se discute na especialidade, parece-nos oportuno chamar a atenção para três questões.
É importante que a rede de cineteatros – seja no diploma de que aqui se trata, seja na sua regulamentação, seja na sua execução, seja no seu financiamento – não venha contribuir para o aumento das desigualdades entre criadores/produtores, no que diz respeito tanto à produção como à circulação. Pretendemos assim dar visibilidade às preocupações suscitadas sobretudo pelos agentes mais novos e que se debatem com dificuldades de inserção profissional, nomeadamente quando receiam que uma articulação de equipamentos pela administração central venha tornar os mesmos num prolongamento dos apoios diretos da DGArtes, prejudicando, ainda mais, os que não são beneficiários desses apoios e que até aqui dependiam de coproduções definidas por processos de decisão descentralizados.
Parece-nos também que as condições de elegibilidade dos equipamentos poderiam ser menos cumulativas no que diz respeito aos fatores taxativos, deste modo permitindo melhores sinergias entre a missão da rede e as missões dos equipamentos, não obrigando a que todos os equipamentos cumpram todas as missões da rede.
Ao longo dos últimos anos – durante a discussão do novo modelo de Apoio às Artes – a PLATEIA foi sempre uma acérrima defensora do paradigma português, centrado no apoio direto aos criadores/produtores, por acreditarmos que é este o que melhor serve a diversidade e a pluralidade da criação artística e do acesso dos cidadão a esta, na medida em que o poder de decidir o que criar/produzir, quando o fazer e o porquê de o fazer, esse poder, dizíamos, está atomizado em dezenas ou centenas de centros de decisão. Assim, se nos apercebermos de algum tipo de instrumentalização da rede de cineteatros, em que esta seja usada como um Cavalo de Tróia para a modificação do paradigma vigente, sem o devido contraditório público, retiraremos de imediato o nosso apoio à mesma; aconteça isto agora em comissão ou mais à frente na regulamentação, na sede da cabimentação em OE ou na execução.
A Rede de Cineteatros é um eixo fundamental para a missão do Estado, no que diz respeito ao serviço público da Cultura. Deixamos aqui o nosso voto de confiança nas senhoras Deputadas e nos Senhores Deputados desta Comissão, certos de que saberão melhorar a proposta de lei, sem se desviarem da sua razão primordial de existir, que é promover a igualdade de acesso à cultura

encontro APCEN

O XI Encontro Nacional da APCEN, será este sábado, dia 9 março, e terá como tema o encontro com a OISTAT - Organização Internacional de Cenógrafos, Técnicos e Arquitectos de Teatro.

Para a viabilização deste XI Encontro Nacional, foram fundamentais as parcerias estabelecidas entre a APCEN e o Teatro Municipal do Porto, o Teatro Nacional S. João e o Teatro de Marionetas do Porto.

A PLATEIA fará uma apresentação da sua missão e atividade durante o encontro.

Novo regime de Segurança Social

Alertamos que todos os trabalhadores independentes devem entregar uma declaração à Segurança Social com os seus rendimentos relativos a Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, até 31 de janeiro de 2019, ou seja, até quinta-feira. Consultámos alguns documentos oficiais e notícias e elaborámos um breve tutorial para ajudar os que estão mais perdidos. Consultem através da página ou perfil da PLATEIA no Facebook...e boa sorte!