segunda-feira, 18 de julho de 2005

COMUNICADO CONJUNTO DA PLATEIA E DA REDE

Estando instalada em Portugal uma situação de ruptura e calamidade na área das artes do espectáculo, para a qual a PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea alertaram oportuna e sucessivamente, e constatando-se a absoluta inoperância do Ministério da Cultura, estas associações em reunião no dia 18 de Julho de 2005, deliberaram o seguinte:
Considerando que
- O concurso a apoio pontual ao teatro para 2004 da região de Lisboa Vale do Tejo ainda não está finalizado;
- Os concursos a poios pontuais às artes do espectáculo (teatro, dança, música, transdisciplinares/pluridisciplinares) para 2005 não chegaram a abrir e estão objectivamente inviabilizados por não terem sido previstos no orçamento rectificativo recentemente aprovado;
- Ainda não foram tomadas quaisquer medidas para a abertura dos concursos a apoios pontuais às artes do espectáculo para 2006;
- Os apoios sustentados ao teatro da região Norte relativos ao ano em curso continuam suspensos sine die;
- Não foram ainda constituídas as comissões de acompanhamento e fiscalização previstas na lei para as regiões Norte, Alentejo e Algarve;
- A falta de um diálogo consequente do Ministério da Cultura e seus organismos com os agentes culturais tem impedido que se encontrem as soluções adequadas aos problemas do sector;
- O Ministério da Cultura e seus organismos demonstram um desconhecimento grave das consequências, no tecido produtivo e criativo, das suas acções, indecisões e omissões;
- A falta de articulação entre o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, Delegações Regionais de Cultura e o Instituto das Artes tornam esta tutela visivelmente inoperante;
- A Ministra da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura anunciaram a intenção de alterar a legislação vigente relativa ao apoio financeiro do Estado;
- A PLATEIA e a REDE concordam com a alteração desta legislação, conforme decorre dos documentos já produzidos.

Exigimos
- O empenhamento directo da Ministra da Cultura na resolução da gravíssima situação relativa aos apoios sustentados ao teatro no Norte;
- A regularização imediata da situação relativa aos apoios pontuais de 2004 da região de Lisboa e Vale do Tejo;
- A abertura imediata de todos os concursos para apoios pontuais às artes do espectáculo (teatro, dança, música, transdisciplinares/pluridisciplinares) 2006 nos termos da legislação vigente, evitando tanto a criação precipitada de legislação como atrasos nos processos de concurso;
- A constituição das comissões de acompanhamento das regiões Norte, Alentejo e Algarve e a sua entrada em funcionamento;
- Uma articulação eficaz entre o Ministério da Cultura, a Secretaria de Estado da Cultura, as Delegações Regionais e o Instituto das Artes que ponha termo à incoerência das posições que sucessivamente têm sido assumidas;
- A dotação do Instituto das Artes e das Delegações Regionais de Cultura com os meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos seus objectivos, nomeadamente os processos de concursos pontuais para 2006 e os programas de difusão e internacionalização;
- Uma comunicação eficaz e consequente entre o Estado e os agentes do sector que integre uma reflexão acerca de preocupações essenciais como a formação, a certificação e o estatuto sócio-profissional.

Comunicamos
1. sobre os pontuais 2005
- Não aceitaremos a política do “facto consumado” e do esquecimento e responsabilizaremos o Ministério da Cultura pelo incumprimento da legislação vigente ao não abrir os concursos pontuais para 2005.
2. sobre a revisão da legislação vigente
Considerando ainda que
- Qualquer revisão da legislação vigente implica um processo de trabalho complexo e demorado que se refletirá na alteração do Decreto-Lei e das Portarias em vigor e da própria lei orgânica do Instituto das Artes;
- Os agentes do sector estão hoje organizados em associações e grupos de trabalho representativos que naturalmente deverão participar no processo de discussão;
- O processo de discussão deverá ser aberto à participação de representantes de todos os grupos parlamentares no sentido de evitar as convulsões que têm caracterizado as últimas mudanças de legislatura.
Propomos que
- Até ao fim de Julho as associações profissionais, bem como os agentes que queiram posicionar-se individualmente, façam chegar à tutela todos os contributos que considerem necessários à revisão legislativa;
- Até ao fim de Agosto o Ministério da Cultura apresente às associações profissionais representativas do sector uma proposta de alteração legislativa;
- Até ao fim de Setembro as associações se pronunciem sobre a referida proposta, promovendo o debate público;
- Até ao fim de Outubro, e em articulação com a discussão do Orçamento de Estado para 2006, seja redigida, aprovada e enviada para publicação as novas propostas de lei;
- Até 31 de Março de 2006 seja publicado anúncio de abertura relativo a todos os concursos públicos, para as artes do espectáculo, referentes a 2007.

A PLATEIA e a REDE reafirmam a necessidade da criação de uma verdadeira política cultural que não se reduza à atribuição de apoios financeiros, mas que passe pela implementação de medidas estruturantes que não sejam continuamente minadas pela sucessiva mudança de governos, equipas ministeriais e institutos.

Assim a PLATEIA e a REDE solicitam à Senhora Ministra da Cultura uma resposta clara e concreta às propostas e exigências aqui expressas até às 13 horas da próxima sexta-feira, 22 de Julho de 2005.

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