PLATEIA

A partir de hoje, entram em vigor algumas alterações ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. > TRABALHADORES - Redução das taxas de segurança social: Contrato de muito curta duração, a taxa ao encargo do trabalhador passa de 11% para 9,3%, sobre 100% do rendimento. Contrato de Prestação de Serviços, a taxa ao encargo do trabalhador passa de 25,2% para 21,4% sobre 70% do rendimento. - O valor mínimo para teres acesso ao subsídio de suspensão de atividade cultural passa para 6111,12€: Contrato de muito curta duração é o somatório da remuneração efetivamente recebida Contrato de prestação de serviços é o somatório de 70% do valor total dos recibos. > ENTIDADES - As entidades beneficiárias que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada têm de comunicar à IGAC e à ACT a celebração dos contratos de prestação de serviços. - As entidades com atividade de mera intermediação ou gestão coletiva de direitos de autor não pagam a taxa de 5,1% à Segurança Social sobre 70% d...

Na sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o Ministério da Cultura enviou às entidades representativas do setor da cultura um projeto de decreto-lei para alterar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. A PLATEIA enviou hoje o seu parecer e vem torná-lo público: A PLATEIA concorda com a generalidade dos pontos da proposta de alteração. A redução de 2,5 para 2 IAS para o cálculo do prazo de garantia (número de dias de trabalho necessários para aceder à prestação) para acesso ao Subsídio de Suspensão de Atividade, que reivindicamos desde sempre, é fundamental, e deve ir ainda mais longe, contabilizando-se todos os rendimentos e não apenas a base de incidência, ou seja, 70%. Também a redução das taxas contributivas do trabalhador (de 25,2% para 21,4%) é essencial para que haja adesão ao sistema de proteção social especial. No entanto, lamentamos que a revisão agora proposta desperdice a oportunidade para fazer as alterações de fundo que são fundamentais. O Estatuto fez bem em reconhecer...

Divulgámos hoje um comunicado conjunto sobre os problemas na implementação do Estatuto, nomeadamente sobre a falta de resposta aos pedidos do Subsídio de Suspensão de Atividade. É fundamental que o Sr. Ministro da Cultura, ausente das reuniões da Comissão de Acompanhamento, esclareça se continua a haver vontade política de fazer cumprir esta lei que, não sendo perfeita, representou uma expectativa de justiça laboral e social para quem trabalha neste setor. Sem esta vontade, sem as respostas às questões sucessivamente levantadas e sem um debate aprofundado, a revisão do Estatuto prevista para 1 de Janeiro de 2024, e que é muito necessária, não obterá bons resultados. Precisamos desta revisão para termos um Estatuto com mais instrumentos de combate à precariedade, aos falsos recibos verdes e ao falso outsourcing, e que tenha um regime de proteção social que enquadre todas as pessoas, o que não acontece atualmente, com regras mais justas e adequadas, nomeadamente no que toca ao prazo de g...

A formação sobre o novo regime de Segurança Social do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que teve lugar hoje ao abrigo do programa PISTA, está disponível  neste link .

AMANHÃ, das 11h às 13h! A lotação da participação presencial já se encontra esgotada, mas a sessão será transmitida em directo, via streaming, nas páginas de facebook do Alkantara e do Polo Cultural Gaivotas l Boavista , e no canal de youtube do Alkantara.

  Os recibos-verdes da cultura estão bastante diferentes e têm surgido algumas dúvidas sobre como os preencher. Até chegarem esclarecimentos oficiais, deixamos aqui algumas dicas: Verifica se o trabalho independente prestado faz parte das das atividades da área da cultura Se sim, quando te aparecer o pop-up no site das Finanças quando vais emitir o recibo, clica em SIM. Neste momento, ainda é possível seleccionar a hipótese NÃO para recibos com CAE e CIRS da área da cultura cuja data da prestação seja anterior a 1 de Outubro. O sistema já saberá se estás registado do RPAC ou não. Os recibos são diferentes nos dois casos, dado que só as pessoas registadas no RPAC estão abrangidas pelo novo valor da taxa de contribuição para a segurança social da responsabilidade dos/as trabalhadores/as e terão acesso ao novo subsídio. (A taxa de 5,1% para quem contrata aplica-se sempre). Na parte do “Transmitente” podes selecionar logo uma opção referente a eventual isenção de pagamento do IVA ...

Hoje, das 18h às 20h, temos a terceira e última sessão das Conversas sobre o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. A participação é aberta e basta aceder a este link .

Acontece hoje, das 18h às 20h, a segunda sessão das Conversas sobre o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. A participação é aberta e basta aceder a este link . Hoje vamos falar sobre a importância dos contratos de trabalho, as suas diversas modalidades e como orçamenta-los.

Está em vigor o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura . Ao longo de três sessões, queremos levantar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre o que este Estatuto traz de novo e discutir sobre os seus avanços e limitações. Queremos também falar sobre as transformações necessárias nas formas de contratação e respetiva orçamentação de trabalhadores/as, nomeadamente no âmbito dos concursos de financiamento público às artes.  A matéria discutida será depois levada aos fóruns que temos com o Governo, nomeadamente junto da Comissão de Acompanhamento do Estatuto, que reunirá no dia 13 de janeiro, e junto da DGArtes. As reuniões são abertas e irão acontecer via zoom nos dias 10, 18 e 26 de Janeiro, das 18h às 20h.

Foi hoje publicado o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura , duas semanas depois da promulgação pelo Presidente da República, que, na sua nota , não foi indiferente aos nossos alertas sobre a insuficiência da proposta do Governo. Reiteramos a necessidade de alteração do Estatuto para que tenha mais medidas e mecanismos de promoção do contrato de trabalho e para que contemple um regime de proteção social adequado a todas as pessoas que trabalham na área, e não apenas a algumas. Reiteramos ainda todas as notas do nosso comunicado conjunto com a APR - Associação Portuguesa de Realizadores, de dia 25 de outubro, bem como o que referimos na nossa pronúncia em consulta pública, que nunca teve retorno do Governo. A PLATEIA, tal como desde o primeiro momento, continua disponível para este debate e para a disputa sobre as medidas que podem realmente fazer a diferença para quem trabalha na cultura. Nos dias 10, 18 e 26 de janeiro, das 18h as 20h, organizaremos sessões sobre o Estatuto ...

Mais de seis meses após o governo ter iniciado o processo de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Cultura, inicia-se, finalmente, a discussão sobre a Protecção Social de quem trabalha neste setor. A PLATEIA está empenhada nesta discussão, mas reitera que não considera concluídas as disposições relativas às questões laborais apresentadas pelo governo; como aliás temos vindo a referir, sem a clarificação das condições de protecção social do Estatuto será muito difícil entender a globalidade da proposta.  Contudo, importa reforçar que a parte deste Estatuto dedicada às questões laborais, não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código de Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008, e, por isso, continuamos sem saber qual é a estratégia do governo para garantir que as regras que já existiam e que não eram cumpridas, agora passem a sê-lo. Que mecanismos prevê o governo criar para que, enfim, se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da p...

Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exma. Sra. Ministra da Cultura, Nos dias 19 e 26 de abril de 2020 reuniram-se as seguintes estruturas representativas do setor: Fundação GDA; Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas; CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos; Performart - Associação Para As Artes Performativas em Portugal; Acesso Cultura; Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea; e os grupos formais e informais – Precários Inflexíveis; Artesjuntxs; Artistas 100%; Comissão Profissionais das Artes; Intermitentes Porto e Covid; Independentes mas Pouco; M.U.S.A. - Movimento de União Solidária de Artistas; e Ação Cooperativista - Artistas, Técnicos e Produtores. Deste encontro saiu a clara afirmação de que estas estruturas e grupos, formais e informais, que representam trabalhadores da Cultura e das Artes, estão unidos e empe...

Terminou ontem o último dia de greve parcial dos trabalhadores da  Plural Entertainment Portugal SA , contra o aumento do horário de trabalho proposto pela empresa que vai contra o acordado no ano anterior. Estava apalavrada uma redução progressiva para as 8h de trabalho, tendo, neste momento, uma base de trabalho de 9h por dia, que tem vindo a revelar grande sucesso ao nível da produtividade e cumprimento dos planos de rodagem. Aliado a isto, a grande prioridade em 2020 seria m os aumentos salariais significativos, tendo os trabalhadores decidido, por isso, manter as 9h de trabalho durante o ano que decorre. Ainda assim, a administração alega que é necessário aumentar a carga horária diária em mais uma hora, e é só nesse sentido que apresenta uma proposta aos trabalhadores. A PLATEIA demonstra a sua maior solidariedade com os trabalhadores que estiveram em greve e que estão a trabalhar arduamente no sentido da melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores do audiov...

Querido Pai Natal, Isto é: Querida Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Graça Fonseca, Sim, somos nós outra vez, os artistas, aquele estorvo do costume, que já deve conhecer. No nosso caso, a Plateia, que representa mais de 30 companhias de artes performativas e 100 profissionais em nome individual. Esperamos que se encontre bem desde a última vez que nos vimos que foi, na verdade, nunca, pois a senhora ministra pouco interesse mostrou em ouvir a Plateia, ou qualquer outro representante dos criadores de artes performativas. Talvez seja daquelas pessoas que acham o mundo da arte funcionaria melhor se não houvesse os artistas, ou que estes se limitassem a fazer o que lhes mandam – ou seja, não fossem artistas. Sabemos que já tinha decidido pôr uma pedra no nosso sapato por não nos termos portado bem este ano. Uma pedra na forma de orçamentos insuficientes para os apoios às artes, de resultados publicados fora do prazo previsto, do aprofundar de assimetrias nos apoios. Já nos tinha ...

Estão neste momento reunidas, em Lisboa e Porto, tribunas públicas em defesa de uma política de efectivo apoio às arte e à cultura. Assistimos a novo descalabro nos apoios às artes, com o conhecimento dos resultados provisórios dos concursos bienais: Estruturas elegíveis são excluídas do sistema de apoios; Alentejo, Trás-os-Montes e regiões periféricas das áreas metropolitanas, vÊem reduzir-se ou extinguir-se o conjunto de estruturas apoiadas; Em expediente oportunista e eleitoralista, o governo retém e atrasa os resultados dos concursos bienais e pontuais; É gritante a evidência, e agora até os júris o confirmam: nenhum modelo de concursos, por mais perfeito que seja, pode garantir justiça, equidade territorial e corresponder à qualidade, quantidade, diversidade da criação artística em Portugal, sem os meios orçamentais necessários e adequados. A política de apoio às artes e os montantes que mobiliza arrastam-se há anos abaixo do nível da indigência; destroem em vez de ...

A PLATEIA pretende, nestas últimas semanas do ano, chamar a atenção para as eminentes mudanças relativas às contribuições dos trabalhadores independentes para a Segurança Social.

Senhor Secretário de Estado da Cultura, CC    Senhor Primeiro Ministro, CC Senhor Ministro da Cultura, Infelizmente, tornou-se claro - nomeadamente nos resultados do apoio às artes, na área de cruzamentos disciplinares, entretanto tornados públicos - que a promessa do governo de continuar a direcionar os apoios para os artistas não passou de uma daquelas promessas levadas pelo vento. Os resultados em causa mostram claramente o predomínio das grandes estruturas com equipas capazes de corresponderem às exigências de candidatura a que as entidades mais pequenas têm dificuldade em corresponder. Pior, das grandes estruturas que já estão associadas a instituições públicas, tornando os concursos num gato por lebre: o Estado financia-se a si próprio, fazendo de conta que se preocupa em apoiar as organizações mais frágeis do tecido artístico português, ao mesmo tempo que concentra os recursos em si próprio.  Foi para isto que passou um ano a refletir no novo model...

Aproveitando o período de instrução de candidaturas a apoio às artes, a PLATEIA desenvolveu uma campanha, nas redes sociais, especialmente destinada às companhias de teatro e dança, procurando sensibilizar o setor para a necessidade de cumprir a lei laboral.

A PLATEIA subscreveu o comunicado "Assim não Vamos Lá" sobre o Orçamento para a Cultura 2018 da Plataforma Cultura em Luta; e associou-se, em particular, à concentração convocada para 6 de novembro na Praça Carlos Alberto, no Porto.

Uma boa notícia para o setor das artes! Desde janeiro de 2015 que a PLATEIA insiste junto do governo e grupos parlamentares acerca da necessidade de inscrever de modo plurianual no OE a despesa de Apoio às Artes. Mas em 2015 e 2016 os Orçamentos de Estado aprovados (para 2016 e 2017) não incluíram esta medida. E agora aconteceu mesmo: os encargos relativos aos anos 2018-2021 vão já ser inscritos no OE 18, permitindo que, pelo menos, os programas quadrienais e bienais corram sem sobressaltos em termos de calendário. Vejam aqui a  Portaria n.º 351/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16  108308926   que a utoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo do programa de apoio sustentado, no quadriénio 2018-2021.   Finalmente. também ontem foram publicadas as versões definitivas do...