PLATEIA

No início deste ano, como é habitual, o Governo divulgou o calendário anual dos procedimentos para atribuição de financiamento às estruturas e projetos artísticos. A “Declaração Anual” apontava que seriam lançados concursos para os apoios sustentados em junho. O prazo foi ultrapassado e as consequências são graves.   1 - Principais reivindicações A PLATEIA vem reforçar o apelo para a abertura urgente dos concursos, instando o Governo e o Presidente da República à máxima celeridade nos processos legislativos que motivam este atraso, para que os procedimentos sejam lançados, o mais cedo possível, na semana de 20 de julho.  [Esta data tem em conta os prazos do processo de alteração ao regime de apoio às artes em curso, nomeadamente, período de consulta pública, elaboração de versão final, aprovação em Conselho de Ministros, promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.] É essencial que todo o procedimento concursal fique concluído até ao final do...

  Nota Introdutória A PLATEIA tem vindo a participar na discussão sobre a proteção laboral e social no setor das artes e da cultura desde a sua fundação, em 2004. Desde que se iniciou o processo de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), em 2020, estivemos presentes em dezenas de reuniões com o governo, integrando depois a comissão de acompanhamento do EPAC a partir de 2022. Nestes anos, produzimos vários documentos sobre o EPAC, alguns deles em conjunto com associações congéneres, que incluem análises, informações e propostas.  Toda a nossa ação tem respaldo nos múltiplos encontros e trocas de ideias entre as centenas de membros da nossa associação (mais de 120 entidades coletivas, mais de 350 profissionais e cerca de 20 estudantes), que reúnem experiências múltiplas no terreno das artes performativas, e também no estudo sobre a lei laboral e os sistemas de segurança social em Portugal e noutros países. No presente documento, fazemos um sumário dos...