COMUNICADO CONJUNTO - falta de resposta aos pedidos do Subsídio de Suspensão de Atividade

Divulgámos hoje um comunicado conjunto sobre os problemas na implementação do Estatuto, nomeadamente sobre a falta de resposta aos pedidos do Subsídio de Suspensão de Atividade. É fundamental que o Sr. Ministro da Cultura, ausente das reuniões da Comissão de Acompanhamento, esclareça se continua a haver vontade política de fazer cumprir esta lei que, não sendo perfeita, representou uma expectativa de justiça laboral e social para quem trabalha neste setor. Sem esta vontade, sem as respostas às questões sucessivamente levantadas e sem um debate aprofundado, a revisão do Estatuto prevista para 1 de Janeiro de 2024, e que é muito necessária, não obterá bons resultados. Precisamos desta revisão para termos um Estatuto com mais instrumentos de combate à precariedade, aos falsos recibos verdes e ao falso outsourcing, e que tenha um regime de proteção social que enquadre todas as pessoas, o que não acontece atualmente, com regras mais justas e adequadas, nomeadamente no que toca ao prazo de g