PLATEIA

ANÁLISE CRÍTICA DOS PROJECTOS DE DECRETO-LEI E PORTARIA Considerações Gerais Esta análise tem em consideração a declaração assumida pela tutela, e vertida no Preâmbulo do Projecto de Decreto-Lei, de que as propostas de alteração agora apresentadas têm o concreto propósito de operacionalizar os financiamentos a apoios pontuais, remetendo para data posterior uma alteração de fundo. Existem no entanto questões de princípio que consideramos deveriam ser já consignadas, bem como algumas propostas genéricas de alteração com as quais discordamos, em coerência com o documento “Contributos para uma nova legislação sobre financiamento à criação e produção artísticas” que remetemos a V.as Ex.as no início de Agosto. AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS A figura da Audiência Prévia serve e interessa a todos. Tem de facto sido mal implementada, sendo as reclamações entradas por esta via sistemática e simplesmente não acolhidas. Leiam-se as audiências produzidas pelos interessados no concurso para apoio

O financiamento estatal à actividade profissional de teatro da região Norte representa um investimento de mais de dois milhões de euros numa actividade simultaneamente cultural e económica. Não são apenas as 21 estruturas que o júri tinha seleccionado para financiamento pelo Ministério da Cultura que estão em risco. É todo um tecido produtivo. Neste momento mais de um milhão de euros circulam devido a empréstimos, bancários e pessoais, pelos quais se responsabilizaram individualmente os directores de companhias e festivais de teatro afectados. Outro tanto é devido a profissionais e fornecedores que continuam sem receber pelos serviços prestados. Estão em causa tanto as equipas fixas das diferentes estruturas como as dezenas de freelancers que com elas trabalham regularmente. E inúmeras empresas: construção de cenografia, design gráfico, produção cultural e assessoria de imprensa, e ainda contabilistas, tipografias e jornais. Há já dívidas referentes a direitos de autor e até dívidas à