PLATEIA

Entrámos hoje no segundo estado de emergência desta segunda vaga da pandemia e ainda não foram apresentadas quaisquer medidas para proteger as actividades culturais e os seus milhares de trabalhadores.  As estruturas representativas das artes performativas e o sindicato CENA-STE pediram, a 9 de novembro, uma reunião conjunta com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Este foi um pedido sem precedentes, feito em conjunto por estruturas que representam centenas de estruturas artísticas e milhares de trabalhadores. Ainda assim, a reunião foi cancelada na véspera pelo gabinete da Ministra da Cultura, tendo sido reagendada para o próximo dia 25 de novembro.  A PLATEIA considera que cada dia que passa sem serem implementadas medidas de emergência, contribui para aumentar a já tão grave precariedade dos trabalhadores e do tecido artístico e cultural do país.  Se o governo avança com novas medidas de contenção da pandemia, achamos incompreensível que se ignore por completo as enormes cons

Mais de seis meses após o governo ter iniciado o processo de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Cultura, inicia-se, finalmente, a discussão sobre a Protecção Social de quem trabalha neste setor. A PLATEIA está empenhada nesta discussão, mas reitera que não considera concluídas as disposições relativas às questões laborais apresentadas pelo governo; como aliás temos vindo a referir, sem a clarificação das condições de protecção social do Estatuto será muito difícil entender a globalidade da proposta.  Contudo, importa reforçar que a parte deste Estatuto dedicada às questões laborais, não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código de Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008, e, por isso, continuamos sem saber qual é a estratégia do governo para garantir que as regras que já existiam e que não eram cumpridas, agora passem a sê-lo. Que mecanismos prevê o governo criar para que, enfim, se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da práti

É hoje noticiado pelo Jornal Público que tal como aconteceu com os “Apoios Extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente”, a Autoridade Tributária considera que a “Linha de apoio social adicional aos artistas autores, técnicos e outros profissionais da cultura no âmbito do Programa de estabilização económica e social (PEES)”, deverá ser também incluída na declaração de IRS referente a 2020. Isto porque, segundo a interpretação da Autoridade Tributária, não se trata de um apoio social.  No nosso entender, nem o nome que deram ao referido Apoio (Linha de Apoio Social…), nem a realidade extraordinária que o motivou, permitem chegar a tal conclusão.  Consideramos que estes apoios devem ter um tratamento semelhante aos restantes apoios sociais, como por exemplo o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, etc, que não estão sujeitos a IRS.  Nunca será demais sublinhar que estes apoios foram concebidos na sequência de uma paralisação involuntária 

Face ao novo estado de emergência e em reação à proposta de Orçamento do Estado, a PLATEIA considera fundamental que o governo tome medidas de forma a garantir (1) efetiva proteção social para quem trabalha nas artes e cultura em todas as modalidades de trabalho, (2) apoios às estruturas de criação e difusão das artes para que não se comprometa a sua sobrevivência e continuidade de atividade e para proteger quem nelas trabalha, (3) regras justas para os cancelamentos e adiamentos de atividades, com garantia do pagamento dos custos associados, (4) a divulgação das garantias de segurança e saúde nas atividades culturais e (5) um reforço do Orçamento do Estado para a Cultura. O governo divulgou nas últimas horas as novas medidas restritivas de combate à pandemia, que entraram em vigor nesta madrugada de 9 de novembro. A PLATEIA, estrutura representativa de profissionais das artes cénicas, vê com preocupação as terríveis consequências destas medidas para milhares de trabalhadores, centenas