COMUNICADO - Segundo estado de emergência e nenhuma medida de apoio

Entrámos hoje no segundo estado de emergência desta segunda vaga da pandemia e ainda não foram apresentadas quaisquer medidas para proteger as actividades culturais e os seus milhares de trabalhadores. 

As estruturas representativas das artes performativas e o sindicato CENA-STE pediram, a 9 de novembro, uma reunião conjunta com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Este foi um pedido sem precedentes, feito em conjunto por estruturas que representam centenas de estruturas artísticas e milhares de trabalhadores. Ainda assim, a reunião foi cancelada na véspera pelo gabinete da Ministra da Cultura, tendo sido reagendada para o próximo dia 25 de novembro. 

A PLATEIA considera que cada dia que passa sem serem implementadas medidas de emergência, contribui para aumentar a já tão grave precariedade dos trabalhadores e do tecido artístico e cultural do país. 

Se o governo avança com novas medidas de contenção da pandemia, achamos incompreensível que se ignore por completo as enormes consequências das mesmas nas vidas de pessoas e estruturas.  

A retoma deste setor é uma ficção que o governo alimenta para se escusar de aplicar medidas que de facto garantam a sobrevivência de estruturas e trabalhadores.

O sector da cultura e, em particular, as artes performativas têm demonstrado um enorme sentido de responsabilidade, compromisso e capacidade de adaptação a este momento sem precedentes que estamos a viver: reduzimos as lotações, ativámos planos de contingência, adquirimos material de proteção e desinfeção, alterámos métodos de trabalho, adaptámos obras artísticas, mudámos horários de apresentação, desenvolvemos campanhas de promoção e divulgação da segurança do sector cultural.

O anúncio de novas medidas de contingência ignora a realidade de milhares de pessoas e não apresenta qualquer solução para um sector que tem agido de forma exemplar quer no cumprimento das normas, quer no assegurar do cumprimento de um serviço público absolutamente fundamental - a participação, promoção, difusão e fruição artística e cultural. 

Neste momento é fundamental que o governo assuma, de uma vez por todas, que as medidas de contingência não permitem o funcionamento normal das atividades culturais. 

Desde logo, as restrições de circulação e o recolher obrigatório tornam impossível a realização de actividades com a presença de público - elemento essencial para o exercício de um trabalho ao vivo. 

O decreto lei 10-I/2020 que permitia o pagamento das actividades culturais canceladas e adiadas devido à pandemia já não se encontra em vigor desde setembro. Isto significa que, neste momento, as centenas de actividades que estão a ser canceladas com a entrada do novo estado de emergência não têm como ser pagas no atual enquadramento legal.

É pedido que todos os trabalhadores passem para teletrabalho, o que não se pode aplicar à grande maioria dos trabalhadores deste sector. No caso do trabalho presencial, passa a ser obrigatório o uso de máscara, exceto quando asseguradas as distâncias de segurança, e a protecção por uma barreira de acrílico. Mas pretende o governo continuar a excepcionar as atividades dos intérpretes, a quem é pedido que ensaiem e que executem os espectáculos sem qualquer protecção, nem distanciamento, e cujas características do trabalho são altamente propícias para a propagação do vírus?

Neste sector trabalham milhares de pessoas pertencentes a grupos de risco que não têm acesso a qualquer protecção social e por isso ficam sem qualquer rendimento se pararem de trabalhar. Para estas pessoas, não há qualquer medida de protecção apontada pelo governo. 

A redução da lotação das salas e a pouca afluência do público tem-se revelado incomportável para a grande maioria dos espectáculos e não há qualquer medida do governo para compensar este facto.

É por isso urgente conhecer as medidas de emergência que o governo tenciona implementar junto do sector da cultura, bem como o seu posicionamento quanto a todas as questões levantadas. 

23.11.2020