PLATEIA

As propostas da DGA, relativas ao novo “Regulamento do apoio directo às artes”, revelam algumas evoluções interessantes – relativamente às possibilidades informalmente avançadas em Julho passado – e que vão no sentido das preocupações suscitadas pela PLATEIA, nomeadamente: - A necessidade de determinar, no aviso de abertura, montantes financeiros disponíveis e número máximo de entidades a apoiar por região. - A previsão de, no caso de candidaturas a apoios bienais, os requisitos para o segundo ano e seguintes poderem assumir uma forma sintética. - A explicitação, para efeitos de avaliação, de um escalonamento da relação entre montante solicitado e orçamento global de despesas. - Os programas educativos e o acolhimento de projectos/entidades emergentes como factor valorativo. - O resultado da avaliação anterior das entidades candidatas como factor majorativo. - A clarificação dos critérios para determinação do factor de distribuição . Consideramos ser este um avanço gigantesco na transp

Em Agosto foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que cria um novo quadro para o financiamento das Artes pelo Estado (o terceiro em quatro anos). No preâmbulo afirma-se que “Apoiar a criação, a produção e a difusão das artes bem como consolidar, qualificar e dinamizar as redes de equipamentos culturais são objectivos inscritos no programa do XVII Governo Constitucional. Um dos principais instrumentos de realização dessas duas dimensões correlacionadas da política cultural é o financiamento público de actividades e projectos que contribuam, quer para projectar nacional e internacionalmente a criatividade e a capacidade de inovação artísticas, quer para desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo a sua qualificação e a coesão social.” E apresentam-se como objectivos estratégicos: “a) Promover o acesso público às artes, contribuindo para a elevação da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações; b) Promover a criatividade