Parecer do Ministério Público sobre o Rivoli-Teatro Municipal
Como foi amplamente noticiado um parecer do Ministério Público vem reforçar a posição da PLATEIA na sua luta contra o actual modelo de gestão do Teatro Municipal Rivoli. E antes de mais importa dizer que o Ministério Público decide pronunciar-se por considerar estar em causa um direito constitucional fundamental dos cidadãos: O direito de acesso à cultura. E o Ministério Público, que neste processo representa os interesses do Estado, considera que a CMP adquiriu o Teatro Rivoli para cumprir as obrigações de apoio às actividades culturais, a que as autarquias estão sujeitas nos termos da lei, tal como consta da escritura de aquisição do teatro. Considera ainda o Estado, através do Ministério Público, que “Ser a segunda cidade do país, implica a existência de um meio cultural criativo e de uma vida artística efectiva (…) com o objectivo de fomentar a diversidade e riqueza do debate de ideias que são hoje consideradas vitais para uma eficaz procura de níveis satisfatórios de bem estar