PLATEIA

Apelamos a um aumento da verba destinada ao Programa de Apoio a Projetos 2023 da Direção-Geral das Artes, cujas candidaturas fecharam no mês de Fevereiro. Esta ação é fundamental, dada a necessidade de se concretizarem mais projetos artísticos no país, no caminho do cumprimento dos direitos culturais da população, e face à previsão de uma grande quantidade de projetos candidatos com grande interesse. Valorizamos o facto de o programa de 2023 ter uma verba mais elevada do que a do ano anterior, mas consideramos que é necessário e possível ir mais longe. O Governo não pode continuar a apresentar verbas tão exíguas para programas de financiamento de âmbito nacional, quando o tecido artístico profissional cresce e dá provas de grande vitalidade nas várias vertentes do seu trabalho. Apesar de a DGArtes não ter divulgado quantas candidaturas foram admitidas a concurso, sabemos que são em número muitíssimo elevado, tendo em conta a verba disponível. Parece-nos evidente a desproporção entre o

Divulgámos hoje um comunicado conjunto sobre os problemas na implementação do Estatuto, nomeadamente sobre a falta de resposta aos pedidos do Subsídio de Suspensão de Atividade. É fundamental que o Sr. Ministro da Cultura, ausente das reuniões da Comissão de Acompanhamento, esclareça se continua a haver vontade política de fazer cumprir esta lei que, não sendo perfeita, representou uma expectativa de justiça laboral e social para quem trabalha neste setor. Sem esta vontade, sem as respostas às questões sucessivamente levantadas e sem um debate aprofundado, a revisão do Estatuto prevista para 1 de Janeiro de 2024, e que é muito necessária, não obterá bons resultados. Precisamos desta revisão para termos um Estatuto com mais instrumentos de combate à precariedade, aos falsos recibos verdes e ao falso outsourcing, e que tenha um regime de proteção social que enquadre todas as pessoas, o que não acontece atualmente, com regras mais justas e adequadas, nomeadamente no que toca ao prazo de g