COMUNICADO - Pelo reforço da verba para o Programa de Apoio a Projetos da DGArtes
Apelamos a um aumento da verba destinada ao Programa de Apoio a Projetos 2023 da Direção-Geral das Artes, cujas candidaturas fecharam no mês de Fevereiro.
Valorizamos o facto de o programa de 2023 ter uma verba mais elevada do que a do ano anterior, mas consideramos que é necessário e possível ir mais longe.
O Governo não pode continuar a apresentar verbas tão exíguas para programas de financiamento de âmbito nacional, quando o tecido artístico profissional cresce e dá provas de grande vitalidade nas várias vertentes do seu trabalho.
Apesar de a DGArtes não ter divulgado quantas candidaturas foram admitidas a concurso, sabemos que são em número muitíssimo elevado, tendo em conta a verba disponível.
Parece-nos evidente a desproporção entre o crescimento e vigor do nosso tecido artístico e o financiamento disponível para que as suas atividades sejam desenvolvidas e tenham impactos.
Importa lembrar que os projetos candidatos têm de cumprir vários requisitos. Devem apresentar parcerias com outras instituições, seja na captação de outras fontes de financiamento, seja em parcerias de co-produção, seja ainda na obrigatoriedade de, por exemplo, garantir espaços de apresentação para os seus projetos. Isto significa que qualquer projeto que se apresenta a concurso encontrou já outros parceiros que confiaram e investiram nele, necessitando agora do complemento do financiamento da DGArtes para ser concretizado.
Este número elevado de candidaturas resulta também da inadequação das verbas dos Programas de Apoio Sustentado em 2022 na modalidade bienal. Estes deveriam ter sido suficientes para financiar as estruturas com atividade continuada e boa classificação no concurso, as quais, dado o financiamento inadequado desses programas, concorrem agora ao Apoio a Projetos.
Indigna-nos também o facto de os resultados dos concursos irem “começar a ser divulgados” apenas a partir de julho de 2023, como indicou o Sr. Ministro da Cultura em audição parlamentar. Consideramos que este atraso é muito problemático dado que os projetos a concurso podem contemplar atividades a partir do dia 1 de junho.
Este atraso verifica-se também no programa em parceria “Arte pela Democracia”, cujos projetos candidatos poderiam contemplar atividades desde 1 de abril.
Relembramos que o atraso verifica-se não apenas no anúncio dos resultados, mas, desde logo, na inexplicável demora da abertura dos concursos, em total desrespeito do que estava inscrito na Declaração Anual da DGArtes de 2022.
Sublinhamos a absoluta necessidade de se cumprirem todos os prazos previstos na Declaração Anual de 2023, nomeadamente com a abertura dos novos Apoio a Projetos até outubro deste ano.
Reconhecendo que a DGArtes tem vindo a trabalhar no sentido de trazer previsibilidade ao tecido artístico, apelamos a que se reforcem os seus meios, nomeadamente em recursos humanos, para que estes atrasos sejam evitados.
Desde janeiro que alertamos o governo para a necessidade deste reforço, que consideramos viável e essencial. Ainda vai a tempo!