PLATEIA

Um grupo de cidadãos convocou para o próximo dia 30 de Dezembro, Domingo, “ um abraço à Casa da Música ”, no Porto, como forma de protesto contra a redução de 30% do orçamento imposta pelo governo àquela estrutura, retirando ao Norte do país um dos seus raros pulmões de vitalidade. A PLATEIA solidariza-se com a iniciativa que terá lugar a partir das 15h30, e apela à participação neste acto, bem como à subscrição da Petição "Um Abraço pela Casa da Música" em  http://www.peticaopublica. com/PeticaoVer.aspx?pi= P2012N33975 A Direcção Mário Moutinho, Carlos Costa e Julieta Guimarães

Terminou, a 21 de Dezembro, o prazo de candidaturas do concurso de Apoio às Artes. E por entre a diminuição, em relação a 2009, de 50% das verbas disponíveis (já anunciada em sede da aprovação do Orçamento de Estado) e a estupefação com a súbita mudança de regras, mal houve tempo para refletir sobre um ponto essencial. Até aqui, a política para o setor tinha sido conduzida por Decretos-Lei e pelas respetivas Portarias Regulamentares, aos quais sempre se associaram os inerentes períodos de discussão pública e aprovação. Mas agora, o novíssimo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, criou uma ferramenta legislativa que até aqui era ignorada pelo sistema constitucional português. Trata-se do “Aviso de Abertura”. Porque se até 2012 um “Aviso de Abertura” era apenas um aviso de abertura, com Barreto Xavier o “Aviso de Abertura” passou a ter a dignidade de Decreto-Lei, não só modificando prioridades anteriormente apontadas para o setor – inviabilizando o regime da

Exma Senhora Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República Agora que o ano se aproxima do fim não podemos deixar de manifestar o nosso vivo repúdio pelo modo como Guimarães 2012 continua a tratar os artistas, os portugueses e os órgãos de soberania Porque neste momento a questão já não é apenas a do montante em dívida aos artistas, e são imensos os que ainda não receberam parte, ou mesmo a totalidade, dos seus créditos. E diga-se que na Capital Europeia da Cultura, ninguém responde já a qualquer solicitação de esclarecimento, seja esta feita por telefone, mail ou carta. Neste momento o que já está em causa é o absoluto desrespeito pelos portugueses, através de uma campanha de desinformação, em que o Sr. João Serra, do Conselho de Administração da Guimarães 2012, garante à imprensa não existirem dívidas. Apesar de os membros da PLATEIA, e muitos outros, nos garantirem o contrário. Mais ainda está em causa a redução à irrelevâ

Senhora Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República; Senhoras e Senhores Deputados. A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas – fez já sentir, na semana passada, a sua preocupação com as infelizes opções políticas tomadas pelo Senhor Secretário de Estado da Cultura, por ocasião da abertura de procedimento para Apoio às Artes. Mas cabe-nos também alertar para a a eventual ilegalidade/inconstitucionalidade do Aviso de Abertura 15486-c/2012, publicado na 2ª série do DR de 19 de novembro, e assinado pelo Diretor-Geral das Artes. Neste aviso a Direção-Geral das Artes procura fixar uma interpretação relativa ao artigo 27 do RAAFE (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado), na versão dada pelo DL 196/2008 de 6 de Outubro. E quando neste se lê: “ A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos previstos no presente decreto lei.” O Senhor Diretor-Geral vem dizer, no Aviso de Abertura, qu