Comunicado da PLATEIA, sobre o concurso público para Apoio às Artes

Terminou, a 21 de Dezembro, o prazo de candidaturas do concurso de Apoio às Artes. E por entre a diminuição, em relação a 2009, de 50% das verbas disponíveis (já anunciada em sede da aprovação do Orçamento de Estado) e a estupefação com a súbita mudança de regras, mal houve tempo para refletir sobre um ponto essencial.

Até aqui, a política para o setor tinha sido conduzida por Decretos-Lei e pelas respetivas Portarias Regulamentares, aos quais sempre se associaram os inerentes períodos de discussão pública e aprovação.

Mas agora, o novíssimo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, criou uma ferramenta legislativa que até aqui era ignorada pelo sistema constitucional português. Trata-se do “Aviso de Abertura”.

Porque se até 2012 um “Aviso de Abertura” era apenas um aviso de abertura, com Barreto Xavier o “Aviso de Abertura” passou a ter a dignidade de Decreto-Lei, não só modificando prioridades anteriormente apontadas para o setor – inviabilizando o regime da co-produção – como alterando mesmo todo o paradigma do Apoio às Artes – até aqui centrado no apoio direto à criação e agora (re)centrado no apoio indireto.

E tudo isto num singelo “Aviso de Abertura”, sem qualquer discussão pública, sem ouvir os representantes do setor, sem Conselho de Ministros, sem nada, apenas com uma assinatura do Diretor Geral das Artes, Samuel Rego.

A Direção da PLATEIA

(Carlos Costa, Julieta Guimarães, Mário Moutinho)

A PLATEIA – Associação das Artes Cénicas representa cerca de 20 estruturas e 80 profissionais individuais, do teatro e da dança, maioritariamente da área do Grande Porto.