PLATEIA

A Plateia recebeu resposta da DGArtes à sua reclamação (ver post anterior) equivalente à que foi remetida a todos os candidatos que se haviam pronunciado no mesmo sentido. Reagimos já, via e-mail, a essa resposta não reconhecendo nela qualquer argumento que justifique a ausência de apreciação qualitativa que consubstancie a apreciação quantitativa publicitada nem a não produção de actas ou ausência de formalidade que nela anunciam. Revisitamos e rebatemos os vários argumentos apresentados pela DGArtes. Argumento 1: "tratando-se este de um procedimento administrativo não foram produzidas actas ou outra documentação formal conforme é habitual em procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou júris." Trata-se aqui de um procedimento administrativo tal como são administrativos os actos dos "procedimentos concursais com Comissões de Apreciação ou Júris" não sendo por isso a natureza dos actos o que permite distingui-los obrigando mais um do que outro no cumprime

DGArtes fornece informação insuficiente A Plateia foi informada por associados seus que a informação prestada pelos serviços da DGArtes para abertura do procedimento de audiência prévia não é suficiente para tal. Aos candidatos foi apenas remetida uma tabela com apreciação quantitativa dos projectos sem estar acompanhada de apreciação qualitativa que a fundamente e que deveria constar de acta da reunião de que resultou esta apreciação e que não foi também fornecida. Está assim prejudicado o direito de audiência prévia dos interessados, não sendo cumprido o preconizado no CPA, no nº 2 do seu art.º 101º, em que é dito que "A notificação fornece os elementos necessários para que os interessados fiquem a conhecer todos os aspectos relevantes para a decisão, nas matérias de facto e de direito". A Plateia solicitou já à DGArtes que colmate de imediato esta falha de informação.

O dia de ontem mostrou qual das "verdades" da DGArtes era mentira. E congratulamo-nos que a mentira tenha estado no lugar certo: na circular interna da DGArtes que era lida aos candidatos e que prometia não cumprir os prazos legais para proposta de decisão sobre os apoios pontuais. Ainda bem que assim foi. Ainda bem que existe Plateia.

Apoio às Artes - Comunicado da Plateia No dia 6 de Maio tomamos conhecimento pelo Público online que «a Direcção-Geral das Artes anunciou que os resultados dos concursos para os apoios pontuais serão divulgados no dia 16 de Maio, e refutou “peremptoriamente” aquilo que classificou como as “afirmações infundadas do Bloco de Esquerda de incumprimento dos prazos estabelecidos”.» Era a resposta à denúncia feita por aquele grupo parlamentar, na forma de pergunta, da informação fornecida pela DGArtes aos candidatos oponentes ao referido acto concursal. Acontece que em contactos telefónicos posteriores a esse desmentido nos é lida uma circular interna em que se informa que «salvo situação excepcional, os resultados provisórios do concurso para apoios pontuais serão divulgados até ao final da primeira semana de Junho». É assim confirmado o incumprimento dos prazos legais e "desconfirmado" o peremptório desmentido. A Plateia lamenta a falta de transparência e respeito pelos regulament

16 de Maio (2ªfeira), 18h FNAC Sta Catarina, Porto com BE Catarina Martins CDS-PP João Almeida CDU Jorge Machado PS Inês de Medeiros PSD Maria José Castelo Branco moderador António Jorge (RDP Antena 1) iniciativa PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas apoio FNAC

Chegou à direcção da Plateia, por alguns associados, a notícia de que a Direcção-Geral das Artes estará a informar os candidatos a apoio pontual que os resultados serão divulgados em Junho e não em meados de Maio conforme legalmente previsto. A esta situação acrescem um número considerável de apoios anuais e bianuais já decididos e que continuam a aguardar contratualização e portanto a sua concretização. Fomos entretanto informados via e-mail que o Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda formulou pergunta parlamentar ao Ministério da Cultura sobre este assunto que abaixo transcrevemos parcialmente. "(...) Este adiamento condena os projectos de 2011 a ficarem concentrados no segundo semestre do ano, o que determina a perda da possibilidade de concretização de alguns deles pela perda de parcerias por incumprimento de prazos, a maior fragilização do sector por paralisação de mais de ano e meio num contexto de subfinanciamento crónico e a acentuada diminuição da oferta cultural. Os adi