Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura: Análise e propostas para processo de revisão(Maio 2026)
Nota Introdutória A PLATEIA tem vindo a participar na discussão sobre a proteção laboral e social no setor das artes e da cultura desde a sua fundação, em 2004. Desde que se iniciou o processo de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), em 2020, estivemos presentes em dezenas de reuniões com o governo, integrando depois a comissão de acompanhamento do EPAC a partir de 2022. Nestes anos, produzimos vários documentos sobre o EPAC, alguns deles em conjunto com associações congéneres, que incluem análises, informações e propostas. Toda a nossa ação tem respaldo nos múltiplos encontros e trocas de ideias entre as centenas de membros da nossa associação (mais de 120 entidades coletivas, mais de 350 profissionais e cerca de 20 estudantes), que reúnem experiências múltiplas no terreno das artes performativas, e também no estudo sobre a lei laboral e os sistemas de segurança social em Portugal e noutros países. No presente documento, fazemos um sumário dos...