PLATEIA

Vimos alertar para a a eventual ilegalidade do Aviso de Abertura 15486-c/2012, publicado na 2ª série do DR de 19 de novembro, e assinado pelo Diretor-Geral das Artes. 1) Neste aviso a Direção-Geral das Artes procura fixar uma interpretação relativa ao artigo 27 do RAAFE (Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado), na versão dada pelo DL 196/2008 de 6 de Outubro. Quando neste se lê: “ A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos previstos no presente decreto lei.” O Senhor Diretor-Geral vem dizer, no Aviso de Abertura, que se deve entender: “ A mesma atividade e o mesmo projeto não podem beneficiar de apoios cumulativos, pelo que cada atividade e projeto, incluindo aqueles desenvolvidos em coprodução, devem figurar apenas em uma única candidatura.” Mas ao longo dos últimos 4 anos, este artigo nunca tinha suscitado qualquer polémica, sedimentando-se nos seus destinatários a convicção de que o mesmo não colocava em causa o mode

O prazo da entrega dos relatórios de actividades à DGArtes foi decretado pela portaria nº 1204 A/2008 de 17 de Novembro, onde no Artigo 13º, ponto 2 diz o seguinte: “As entidades beneficiárias enviam à DgArtes e à Direcção Regional de Cultura da respectiva zona de competência relatório de actividades e contas, com a periodicidade definida no seu contrato” A adenda aos contratos estipula que a data de entrega do relatório de actividades é até 31 de Janeiro de 2013. Uma vez que o site da DgArtes publicou um aviso com alteração na data de entrega do relatório de actividades de 2012, somos confrontados com a situação estranha da não entrega do relatório até 31 de Janeiro configurar claramente o incumprimento do contrato. Recordamos que os contratos iniciais estipulam que qualquer alteração terá que ser feita por escrito.  Tem o aviso no site da DgArtes peso legal? Alguns associados da PLATEIA fizeram um pedido de esclarecimento à DGArtes via telefone e a resposta não foi esclarecedor

"Obrigado pela vossa presença neste momento tão importante para a cultura em Portugal e em particular na cidade do Porto. Em 1988, a Secretária de Estado da Cultura decidiu que no Porto havia Companhias de Teatro a mais. E que estas, ou se fundiam umas com as outras ou seriam afastadas do apoio público às artes. E assim aconteceu. Os artistas do Porto recusaram aceitar esta ordem arbitrária e foram todos, sem exceção, afastados do apoio às Artes. Ao longo dos último 25 anos Vimos nascer e morrer um Ministério da Cultura em Portugal; Vimos nascer e morrer um Teatro municipal na cidade do Porto; Vimos nascer e morrer a possibilidade de definir, de forma democrática, as políticas para o setor cultural; Em 2013 os principais países europeus, e a própria União Europeia, reforçam os seus orçamentos para a cultura, reconhecendo-a como imprescindível para a construção do futuro. Mas em Portugal o orçamento para a cultura desceu abaixo do limiar da sustentabilidade, com

No final dos anos oitenta, Teresa Patrício Gouveia, então Secretária de Estado da Cultura de um Governo do Partido Social Democrata, decidiu que as Companhias de Teatro, em atividade na cidade do Porto, se deveriam fundir ou então encerrar. O resultado deste dirigismo político foi brutal para a cidade, e em particular para todos os que não aceitaram o “convite” do governo central: Umas companhias encerraram enquanto as outras viram os seus financiamentos repentinamente cancelados.   25 anos depois, há novamente um Secretário de Estado da Cultura, de um Governo do Partido Social Democrata, a tentar exterminar as Companhias de Teatro da cidade do Porto. Chama-se Jorge Barreto Xavier, e de um dia para o outro – através de um simples despacho – modificou o paradigma do Apoio às Artes em Portugal, sem por um momento considerar o caso particular da cidade do Porto. Caso particular pela alta densidade e qualidade artística, associada a quatro escolas de teatro que constantemente geram novos p