PLATEIA

A DGArtes publica hoje, no final de março, a sua declaração anual, que deveria ter sido conhecida pelo setor antes do início do ano. Esta declaração está incompleta, pois não apresenta datas e montantes para grande parte dos programas de apoio. Quanto ao montante apresentado para o programa bienal, é necessário um incremento mais forte, dado o aumento dos custos e a diversidade dos projetos artísticos. De salientar que esta inflação não é apenas inerente aos custos de produção, mas também uma medida para facilitar o combate à precariedade do sector e a aplicação do EPAC. Tendo em conta as notícias do excedente orçamental, temos a expectativa de que o novo governo possa reforçar esta verba. Notamos ainda o prejuízo causado pelo persistente atraso na divulgação dos resultados dos apoios a projetos, instando a DGArtes a esclarecer a data da sua divulgação.

A DGArtes tornou pública a lista de contactos dos directores artísticos / programadores dos equipamentos credenciados na RTCP. Uma informação já há muito tempo pedida e reclamada pelo sector, que foi hoje disponibilizada, e pode ser consultada aqui .

Na sexta-feira, dia 23 de fevereiro, o Ministério da Cultura enviou às entidades representativas do setor da cultura um projeto de decreto-lei para alterar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. A PLATEIA enviou hoje o seu parecer e vem torná-lo público: A PLATEIA concorda com a generalidade dos pontos da proposta de alteração. A redução de 2,5 para 2 IAS para o cálculo do prazo de garantia (número de dias de trabalho necessários para aceder à prestação) para acesso ao Subsídio de Suspensão de Atividade, que reivindicamos desde sempre, é fundamental, e deve ir ainda mais longe, contabilizando-se todos os rendimentos e não apenas a base de incidência, ou seja, 70%. Também a redução das taxas contributivas do trabalhador (de 25,2% para 21,4%) é essencial para que haja adesão ao sistema de proteção social especial. No entanto, lamentamos que a revisão agora proposta desperdice a oportunidade para fazer as alterações de fundo que são fundamentais. O Estatuto fez bem em reconhecer