PLATEIA

A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, que promove a discussão e intervenção nas políticas culturais do setor e na defesa dos diretos dos profissionais das artes, repudia a situação de despedimento no Teatro Maria Vitória. Pelas recentes declarações públicas do dono deste teatro no jornal Nascer do Sol, é identificado um caso de transfobia. O conteúdo destas declarações públicas não é moralmente aceitável e não pode ser ignorado pelo sector, correndo o risco de ser normalizado.  Condenamos este tipo de discurso vindo de instituições culturais, sejam elas públicas ou privadas. A PLATEIA pede um esclarecimento público da direção do Teatro Maria Vitória, acompanhado de um pedido de desculpas formal à trabalhadora que foi alvo desta situação.  A PLATEIA incentiva a diversidade na composição das equipas nas instituições culturais, nas suas várias funções, e a inclusão de pessoas que se identifiquem com grupos sub-representados no sector, independentemente da ide...

No passado dia 24 de março, a PLATEIA - Associação dos Profissionais das Artes Cénicas juntámo-nos para defender a importância do trabalho das direções artísticas nos teatros públicos. Pode parecer que esta urgência não é prioritária num país com tantos outros problemas, mas é. Porque uma direção artística é mais do que fazer a programação de uma grelha de espetáculos. É conceber, acompanhar e executar um projeto artístico de forma livre e independente, sem ingerências políticas ou de qualquer espécie. A atual situação do Teatro Nacional de S. João não parece garantir essa liberdade e independência, o que é um indício preocupante. A PLATEIA organizou um fórum aberto em formato híbrido, para permitir que a discussão tivesse um alcance mais amplo. Porque o interesse, tal como o teatro, é nacional. Fizemos também questão de nos encontrar fisicamente, porque foi sobre teatro que estivemos a conversar — e o teatro acontece no presente, com pessoas reais, no mesmo espaço e tempo. Assim, junt...

A PLATEIA elaborou um primeiro conjunto de reivindicações urgentes que pretendem combater a cultura de abuso de poder, falta de ética e assédio no meio artístico português, tanto no ensino artístico como no meio laboral. Estes são problemas estruturais na sociedade, afetando a dignidade e a integridade física e moral das pessoas. Quando estão em causa a formação ou o trabalho, e perante relações de poder desiguais, a denúncia destas situações é ainda mais difícil. Acreditamos que só uma alteração estrutural deste paradigma permitirá avançar para uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violências. Precisamos que exista confiança no sistema de justiça, mas é preciso, acima de tudo, soluções estruturais. Apresentamos um primeiro conjunto de reivindicações urgentes: - Criação e divulgação de códigos de conduta em todas as instituições de ensino artístico, elaboradas e aprovadas com o contributo de estudantes. Estas regras devem prevenir situações de assédio, preservando os pontos ...

A PLATEIA tem acompanhado o movimento de denúncias de assédio no meio artístico, não só na música como também nas artes performativas. É lamentável que ainda não exista um sistema de denúncias e de proteção eficaz. Temos trabalhado para que esta cultura de assédio laboral, moral e sexual seja exposta, analisada e que se criem ferramentas para que mais ninguém tenha de se expor em denúncias públicas. É urgente um sistema de proteção que previna estes acontecimentos, um sistema que proponha mudanças legislativas. Acreditamos que a mudança tem de ser estrutural, que começa por formações em escolas artísticas até à mudança de mentalidades e práticas, entranhadas numa lógica de sistemas de poder que ainda são estruturais no fazer artístico. As relações professor-alunes, diretor-atrizes, encenadores-performers, etc. que se ligam diretamente à precariedade do meio, são um campo fértil de abusos de poder e assédio. Sabemos que existem muitos casos, recebemos alguns relatos, nas conversas que t...

Apesar de um aumento de verbas para o Ministério da Cultura, que salutamos, esta área mantém um peso relativo irrisório face ao total das despesas do Estado, representando bem menos de meio ponto percentual. Reforçamos que a recomendação da UNESCO é de 1% do PIB de investimento público na Cultura. Este aumento de 18% fica muito aquém e, mesmo o aumento de 50% do orçamento até ao fim do mandato é insuficiente para desenvolver políticas que de facto garantam os direitos culturais da população. Consideramos que é necessário um reforço mais significativo para “mitigar os défices crónicos desta área governativa e que promova a efetiva descentralização, valorize a relevância dos criadores e dos diferentes atores culturais, apoie a dignificação das estruturas de programação e dos artistas independentes e defenda o princípio da livre criação.” (Programa XXIV Governo Constitucional). Tal só acontecerá com um verdadeiro salto quantitativo e qualitativo nas políticas culturais. É possível ir mais...

Com dois meses de atraso, sem qualquer justificação, em relação ao anunciado na Declaração Anual da DGArtes, a abertura do Programa de Apoio a Projetos acontecerá amanhã, dia 29 de dezembro. Com dois meses de atraso, sem qualquer justificação, em relação ao anunciado na Declaração Anual da DGArtes, a abertura do Programa de Apoio a Projetos acontecerá amanhã, dia 29 de dezembro. Relativamente a este assunto, destacamos alguns pontos que nos parecem dignos de nota: A Declaração Anual é um instrumento essencial para as estruturas e projetos artísticos programarem as suas atividades e estabelecerem relações e compromissos com outras entidades. É um documento homologado pelo Ministro da Cultura e define os prazos para a abertura dos diferentes programas de financiamento da DGArtes. O não cumprimento desses prazos, defrauda as expectativas que a própria DGArtes cria no setor e desestabiliza a atividade das estruturas artísticas. Além disso, o facto deste concurso abrir com dois meses de atr...

No último mês e meio, desde que começaram a ser divulgados os resultados provisórios dos concursos para financiamento sustentado às artes, a Plateia, outras estruturas representativas, as estruturas artísticas e as pessoas que nelas trabalham, têm reivindicado um novo reforço de verbas para a correção da arbitrariedade na opção do Governo de apenas ter reforçado a modalidade quadrienal, em detrimento da modalidade bienal. O reforço anunciado em setembro foi muito importante, mas sendo totalmente assimétrico, criou uma injustiça. Todos os resultados provisórios mostraram uma grande diferença entre modalidades nas percentagens de candidaturas apoiadas em função das elegíveis e confirmaram, assim, que esta decisão foi um erro, defraudando as expectativas das estruturas que fundamentaram as suas escolhas quanto à modalidade a que concorreram e colocando em causa a equidade e a legitimidade do concurso público. A título de exemplo, no concurso para a programação na modalidade bienal, a verb...

𝗔𝘀 𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 das Artes Performativas, Música e Artes Visuais, das quais fazem parte centenas de companhias de teatro, dança, circo e outras, espaços de programação, projetos musicais, festivais, e outros projetos artísticos de todo o território português, bem como milhares de profissionais destes setores, de forma concertada, 𝗿𝗲𝗶𝘃𝗶𝗻𝗱𝗶𝗰𝗮𝗺 𝗼 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲: 𝟭 – 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿ç𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗿𝗯𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼𝘀 𝘀𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝟮 – 𝗗𝗶𝘃𝘂𝗹𝗴𝗮çã𝗼 𝘂𝗿𝗴𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗿𝗲𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗧𝗲𝗮𝘁𝗿𝗼 𝟯 – 𝗔𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼𝘀 𝟰 – 𝗥𝗲𝘀𝘁𝗮𝗯𝗲𝗹𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗱𝗶á𝗹𝗼𝗴𝗼 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁é𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗼 𝘀𝗲𝘁𝗼𝗿 𝟭 – 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿ç𝗼 𝗱𝗲 𝘃𝗲𝗿𝗯𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼𝘀 𝘀𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 As linhas de financiamento do programa de apoio sustentado da DGArtes são dos mais importante...

Foi hoje publicado o projeto de decisão de mais dois dos seis concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-26: Programação e Artes Visuais. Verifica-se novamente uma grande discrepância entre a percentagem de candidaturas financiadas nos concursos quadrienais e bienais. Apesar da muito significativa percentagem de candidaturas propostas a serem apoiadas na modalidade quadrienal – 93% no caso das Artes Visuais e 83% no caso da Programação – é com grande preocupação que olhamos para a percentagem de aprovação das candidaturas propostas para apoio na modalidade bienal – apenas 28% em cada um destes concursos. Esta percentagem reflecte-se em apenas 8 candidaturas apoiadas no concurso de Artes Visuais e em 13 no concurso de Programação. Na modalidade bienal, estes concursos trazem uma estagnação no desenvolvimento de muitas estruturas artísticas, com algumas estruturas a perder inclusivamente o seu financiamento, o que coloca em causa a continuação do seu trabalho e deita por terra todo o...

Foi ontem publicado o projeto de decisão de três dos seis concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023-26: Dança, Música e Ópera e Cruzamento Disciplinar, Circo e Artes de Rua. De acordo com a Direção-Geral das Artes , no caso dos três concursos já publicados, estão propostas para serem apoiadas cerca de 88% das candidaturas admitidas a concurso na modalidade quadrienal. Já no caso dos bienais, as candidaturas apoiadas são 49%. Isto acontece porque houve uma enorme desproporcionalidade no reforço de verbas: na Dança, os quadrienais tiveram um reforço de verba de 96% face ao ciclo anterior, enquanto que nos bienais este reforço é de apenas 4%; já no caso da Música, o aumento varia de 198% (quadrienais) para 33% (bienais). Achamos importante a aposta na estruturação do tecido artístico e no financiamento sustentado, mas não nos parece que o Governo tenha feito uma boa escolha ao colocar todo o reforço de verbas nos apoios quadrienais. Como é possível verificar nos resultados provisório...

O Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2023 que contempla um aumento de verbas para a Cultura merecedor de destaque. É este o caminho a seguir e a intensificar para garantir a democratização do acesso à cultura, mais participação cultural, e igualdade, num território com realidades sociais muito diferentes; que se faz através de um tecido cultural cada vez mais forte e menos precário. No entanto, temos de deixar um alerta quanto ao facto de nos últimos anos, repetidamente, as verbas efetivamente gastas pelo Ministério da Cultura serem mais baixas dos que as orçamentadas. Reparamos agora que para o ano de 2022 está previsto ser gasto 480,6 milhões de euros, quando estavam orçamentados 619,4 milhões de euros! Para onde estão a ir mais de 100 milhões de euros que seriam tão importantes? Ainda que haja um aumento significativo, a despesa dedicada à Cultura, retirando a RTP, equivale a 0,28% de todas as despesas públicas (despesa total consolidada) – a 0,43% contando com a RTP. Con...

A verba destinada ao novo ciclo do programa de financiamento sustentado da DGArtes, cujas candidaturas abriram recentemente, está abaixo dos valores já gastos ou previstos para 2021/22. Isto fará com que muitas estruturas percam o seu financiamento, e que tantas outras fiquem, novamente, sem acesso ao programa, mesmo apresentando projetos com qualidade. Muito menos, este programa poderá garantir o combate à precariedade laboral e o salto qualitativo e quantitativo na criação e difusão artísticas, tão urgentes. Foi anunciado que a verba cresce 18% em relação ao ciclo anterior (quadrienais e bienais 2018/21). Contudo, esse cálculo não considera os 6 milhões de euros anuais de uma medida de combate aos efeitos da pandemia que integrou dezenas de estruturas neste programa. Anunciada em janeiro de 2021, esta medida atribuiu a 75 entidades artísticas o financiamento que lhes tinha sido recusado nos concursos bienais 2020/2021, embora tivessem apresentado projetos elegíveis, e permitiu a repo...

Lamentamos que o Governo não tenha aproveitado esta segunda oportunidade para estabelecer no Orçamento do Estado (OE) de 2022 verbas minimamente adequadas aos objetivos para a Cultura proclamados no seu próprio programa. Decidindo dedicar às políticas culturais cerca de 0,25% de todas as despesas públicas o Governo não tem como criar uma cultura “inclusiva, abrangente e envolvente”, nem promover “políticas públicas orientadas para a acessibilidade e participação alargada de públicos” [Programa de Governo 2022]. Tão pouco poderá levar a cabo a “estratégia capaz de recuperar a dinâmica de crescimento do setor”, mencionada no relatório do OE, capaz de mitigar o choque da pandemia no tecido cultural e artístico, e é por isso que não se define qualquer medida concreta que possa constituir tal estratégia. Não é consequente proclamar que a Cultura é um setor importante e estratégico e depois propor um investimento público que fica muito aquém da recomendação da UNESCO de 1% do PIB para a Cul...

Foi publicada a Portaria que define o montante global de financiamento público para o programa de apoio sustentado - quadrienais 2023/2026 e bienais 2023/2024. Segundo a  Direção-Geral das Artes , este montante aumenta em mais de 20% face ao montante destinado aos mesmos programas no ciclo anterior. Este aumento é bem-vindo, mas não é ainda o suficiente. Neste novo ciclo é fundamental que as estruturas tenham condições para garantir a urgente transformação das práticas laborais no setor a que a lei obriga. Não nos parece que os montantes agora apresentados sejam suficientes sequer para dar conta desta mudança sem prejudicar a regularidade e intensidade das atividades das estruturas artísticas. Assim, neste novo ciclo do programa não será possível ainda levar a cabo o necessário incremento das atividades artísticas, da sua diversidade e da sua implementação territorial. Em Portugal é ainda incipiente o número de projetos de criação e difusão artística, nomeadamente nas regiões do i...

Entrámos hoje no segundo estado de emergência desta segunda vaga da pandemia e ainda não foram apresentadas quaisquer medidas para proteger as actividades culturais e os seus milhares de trabalhadores.  As estruturas representativas das artes performativas e o sindicato CENA-STE pediram, a 9 de novembro, uma reunião conjunta com carácter de urgência à Ministra da Cultura. Este foi um pedido sem precedentes, feito em conjunto por estruturas que representam centenas de estruturas artísticas e milhares de trabalhadores. Ainda assim, a reunião foi cancelada na véspera pelo gabinete da Ministra da Cultura, tendo sido reagendada para o próximo dia 25 de novembro.  A PLATEIA considera que cada dia que passa sem serem implementadas medidas de emergência, contribui para aumentar a já tão grave precariedade dos trabalhadores e do tecido artístico e cultural do país.  Se o governo avança com novas medidas de contenção da pandemia, achamos incompreensível que se ignore por completo a...

Mais de seis meses após o governo ter iniciado o processo de elaboração do Estatuto dos Profissionais da Cultura, inicia-se, finalmente, a discussão sobre a Protecção Social de quem trabalha neste setor. A PLATEIA está empenhada nesta discussão, mas reitera que não considera concluídas as disposições relativas às questões laborais apresentadas pelo governo; como aliás temos vindo a referir, sem a clarificação das condições de protecção social do Estatuto será muito difícil entender a globalidade da proposta.  Contudo, importa reforçar que a parte deste Estatuto dedicada às questões laborais, não traz grandes novidades quanto àquilo que já existia quer no Código de Trabalho, quer ao abrigo da Lei 4/2008, e, por isso, continuamos sem saber qual é a estratégia do governo para garantir que as regras que já existiam e que não eram cumpridas, agora passem a sê-lo. Que mecanismos prevê o governo criar para que, enfim, se realizem contratos de trabalho e como irá impedir a continuação da p...

Face ao novo estado de emergência e em reação à proposta de Orçamento do Estado, a PLATEIA considera fundamental que o governo tome medidas de forma a garantir (1) efetiva proteção social para quem trabalha nas artes e cultura em todas as modalidades de trabalho, (2) apoios às estruturas de criação e difusão das artes para que não se comprometa a sua sobrevivência e continuidade de atividade e para proteger quem nelas trabalha, (3) regras justas para os cancelamentos e adiamentos de atividades, com garantia do pagamento dos custos associados, (4) a divulgação das garantias de segurança e saúde nas atividades culturais e (5) um reforço do Orçamento do Estado para a Cultura. O governo divulgou nas últimas horas as novas medidas restritivas de combate à pandemia, que entraram em vigor nesta madrugada de 9 de novembro. A PLATEIA, estrutura representativa de profissionais das artes cénicas, vê com preocupação as terríveis consequências destas medidas para milhares de trabalhadores, centenas...