COMUNICADO - Orçamento do Estado para 2025 mantém fraco investimento na cultura e nas artes
Apesar de um aumento de verbas para o Ministério da Cultura, que salutamos, esta área mantém um peso relativo irrisório face ao total das despesas do Estado, representando bem menos de meio ponto percentual.
Reforçamos que a recomendação da UNESCO é de 1% do PIB de investimento público na Cultura. Este aumento de 18% fica muito aquém e, mesmo o aumento de 50% do orçamento até ao fim do mandato é insuficiente para desenvolver políticas que de facto garantam os direitos culturais da população.
Consideramos que é necessário um reforço mais significativo para “mitigar os défices crónicos desta área governativa e que promova a efetiva descentralização, valorize a relevância dos criadores e dos diferentes atores culturais, apoie a dignificação das estruturas de programação e dos artistas independentes e defenda o princípio da livre criação.” (Programa XXIV Governo Constitucional).
Tal só acontecerá com um verdadeiro salto quantitativo e qualitativo nas políticas culturais.
É possível ir mais longe, e é necessário, dada a base tão baixa de que partimos.
Continuamos a lamentar as cativações e a não execução orçamental na área da cultura. Dos 518,3 milhões de euros perspectivados no OE de 2024, o atual governo estima que apenas sejam gastos 475,7 milhões. Estes sucessivos cortes encapotados custam-nos o caminho que tem de ser traçado para reforçar e melhorar as políticas.
Assim, a Plateia considera que o Orçamento do Estado para 2025 não prevê as verbas suficientes para garantir o desenvolvimento do tecido artístico do país e a boa continuidade das atividades de criação, difusão e participação cultural.
Em particular, as verbas para as artes mostram um crescimento muito ténue e surpreendeu-nos o facto de nenhuma das 25 medidas apresentadas por este ministério em vésperas da entrega da proposta do OE nos esclarecer sobre o reforço ou a diversificação dos programas de financiamento às artes performativas da DGArtes, entidade que atribui estes mesmos financiamentos e uma das nossa principais interlocutoras.
Não encontrámos, também, na proposta do governo qualquer medida que promova as boas práticas laborais e combata a precariedade, nomeadamente nas instituições públicas, nem referências ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que precisa de ser melhorado.
A fragilidade social com que nos deparámos na pandemia e que é hoje amplamente reconhecida não será resolvida sem investimento concreto nas mudanças necessárias.
Fontes de informação: Relatórios do Orçamentos do Estado e desenvolvimentos orçamentais: OE 2024 e OE 2025
Reforçamos que a recomendação da UNESCO é de 1% do PIB de investimento público na Cultura. Este aumento de 18% fica muito aquém e, mesmo o aumento de 50% do orçamento até ao fim do mandato é insuficiente para desenvolver políticas que de facto garantam os direitos culturais da população.
Consideramos que é necessário um reforço mais significativo para “mitigar os défices crónicos desta área governativa e que promova a efetiva descentralização, valorize a relevância dos criadores e dos diferentes atores culturais, apoie a dignificação das estruturas de programação e dos artistas independentes e defenda o princípio da livre criação.” (Programa XXIV Governo Constitucional).
Tal só acontecerá com um verdadeiro salto quantitativo e qualitativo nas políticas culturais.
É possível ir mais longe, e é necessário, dada a base tão baixa de que partimos.
Continuamos a lamentar as cativações e a não execução orçamental na área da cultura. Dos 518,3 milhões de euros perspectivados no OE de 2024, o atual governo estima que apenas sejam gastos 475,7 milhões. Estes sucessivos cortes encapotados custam-nos o caminho que tem de ser traçado para reforçar e melhorar as políticas.
Assim, a Plateia considera que o Orçamento do Estado para 2025 não prevê as verbas suficientes para garantir o desenvolvimento do tecido artístico do país e a boa continuidade das atividades de criação, difusão e participação cultural.
Em particular, as verbas para as artes mostram um crescimento muito ténue e surpreendeu-nos o facto de nenhuma das 25 medidas apresentadas por este ministério em vésperas da entrega da proposta do OE nos esclarecer sobre o reforço ou a diversificação dos programas de financiamento às artes performativas da DGArtes, entidade que atribui estes mesmos financiamentos e uma das nossa principais interlocutoras.
Não encontrámos, também, na proposta do governo qualquer medida que promova as boas práticas laborais e combata a precariedade, nomeadamente nas instituições públicas, nem referências ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que precisa de ser melhorado.
A fragilidade social com que nos deparámos na pandemia e que é hoje amplamente reconhecida não será resolvida sem investimento concreto nas mudanças necessárias.
Fontes de informação: Relatórios do Orçamentos do Estado e desenvolvimentos orçamentais: OE 2024 e OE 2025