RIVOLI: PLATEIA apresenta acção cautelar
A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas apresentou ontem [19/01/06] no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção cautelar pedindo a suspensão de eficácia do acto decisório do Executivo Camarário de 22 de Dezembro último em que este órgão deliberou “celebrar um contrato de gestão do Teatro Municipal Rivoli, válido por quatro anos, com efeito a partir de 1 de Maio de 2007, (...), com o produtor Filipe La Féria (...)”. A PLATEIA considera que não foram asseguradas pela CMP a equidade e a transparência a que a Administração é obrigada nas suas relações com os administrados, valores basilares do sistema democrático e como tal consignados na Lei. Na acção ontem [19/01/06] interposta são postos em crise o tipo de procedimento adoptado para a concessão da gestão, a sua condução e o próprio acto decisório. A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas apresentou a proposta preterida “Rivoli – o Palco do Porto” (sinopse da proposta disponível em http://www.pla