segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

RIVOLI: PLATEIA apresenta acção cautelar

A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas apresentou ontem [19/01/06] no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma acção cautelar pedindo a suspensão de eficácia do acto decisório do Executivo Camarário de 22 de Dezembro último em que este órgão deliberou “celebrar um contrato de gestão do Teatro Municipal Rivoli, válido por quatro anos, com efeito a partir de 1 de Maio de 2007, (...), com o produtor Filipe La Féria (...)”.
A PLATEIA considera que não foram asseguradas pela CMP a equidade e a transparência a que a Administração é obrigada nas suas relações com os administrados, valores basilares do sistema democrático e como tal consignados na Lei.
Na acção ontem [19/01/06] interposta são postos em crise o tipo de procedimento adoptado para a concessão da gestão, a sua condução e o próprio acto decisório.

A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas apresentou a proposta preterida “Rivoli – o Palco do Porto” (sinopse da proposta disponível em http://www.plateia.info/).
A proposta da PLATEIA propunha a manutenção do Rivoli na esfera do serviço público, oferecendo-se à cidade como palco para as iniciativas dos seus cidadãos – espectáculos, Festivais, colaboração na formação profissional das escolas de artes cénicas da cidade –, para programação nacional e internacional de excelência predominantemente nas áreas de Dança Contemporânea, Novo Circo e Marionetas e Formas Animadas , com um Serviço de Educação e Formação.
Em termos de gestão, “Rivoli- o Palco do Porto” propunha
> preços médios de bilhete para a programação local de 4€ no Pequeno Auditório e de 7€ no Grande Auditório e para a programação nacional e internacional de 5€ no Pequeno Auditório e de 10€ no Grande Auditório;
> baixos custos de operação já que os custos de produção dos espectáculos locais seriam directamente assumidos pelas respectivas estruturas promotoras e a programação nacional e internacional seria feita em rede com outras estruturas de programação; a estrutura fixa remunerada seria pequena, recorrendo-se ao outsourcing para a prestação de serviços adequados a cada situação específica;
> apresentação de cerca de 30 produções distintas anualmente, da responsabilidade de 25 direcções artísticas, cerca de 40% das quais destinadas à infância e juventude, acrescidas da programação dos 7 Festivais da Cidade que já tradicionalmente têm no Rivoli a sua casa;
> um financiamento que implicaria o envolvimento e participação do Ministério da Cultura e a participação de privados via mecenato.
A proposta que a CMP considerou ganhadora propõe
> preços médios de bilhete de 26,51€ no Grande Auditório e de 22, 87€ no Pequeno Auditório em que a programação se destina ao público escolar;
> elevados custos de operação já que os custos de produção são aqui incluídos;
> apresentação de 8 produções distintas anualmente, todas com a mesma direcção artística, 50% das quais destinadas à infância e juventude, acrescidas da programação de 2 Festivais da Cidade;
> um financiamento baseado nas receitas de bilheteira cujos preços médios são acima referidos.
Acrescente-se que a PLATEIA respondeu a todos os 22 requisitos discriminados pela Comissão de Acompanhamento nomeada pela CMP e que constavam nas “Linhas Orientadoras (…)” que regiram este procedimento, e que a proposta de Filipe La Féria / Bastidores é omissa relativamente a 8 desses requisitos.

A PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas conta à data com 139 associados individuais, entre eles alguns criadores/produtores em nome próprio e alguns directores de estruturas não associadas enquanto colectivo como o FITEI–Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, o TEP-Teatro Experimental do Porto, o Teatro de Ferro e a Panmixia.São associados colectivos da PLATEIA as seguintes estruturas: 7 Sóis 7 Luas/Festival Imaginarius, Ácaro, Balleteatro Companhia, Cassiopeia, Circolando, Companhia Instável, Ensemble, Eclipse Arte, Entretanto Teatro, Fábrica de Movimentos, FIM-Festival Internacional de Marionetas, La Marmita, NEC-Núcleo de Experimentação Coreográfica, Núcleo Arquipel de Criação, Pé de Vento, Teatro Art’Imagem, Teatro Bruto, Teatro de Marionetas do Porto, Teatro do Bolhão, Teatro Meia Volta, Teatro Plástico e Visões Úteis.

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