PLATEIA

Concluído que está o processo de apoio pontual e de reforço de financiamentos a festivais, urge fazer um balanço da distribuição do investimento do Estado na criação artística. A PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas tem vindo a chamar a atenção para as graves assimetrias de investimento do Estado no todo do território nacional. No que diz respeito aos financiamentos sustentados (contratos bianuais e quadrianuais que vigoram até final de 2008), as sucessivas renovações têm vindo a agravar a situação escandalosa que resultou do concurso de 2005. Alertámos já nessa altura para o facto de o montante de financiamento para a Região Norte ser “o investimento per capita mais baixo a nível nacional, sendo inferior a metade do investimento médio no território continental. E na relação número de estruturas a financiar / montante disponível para financiamento a situação é ainda mais grave, surgindo a Região Norte claramente em último lugar quanto ao montante médio disponível par...

I Aspectos Jurídicos (pelo CIJE; adenda à súmula da apreciação entregue presencialmente) 1)Questões gerais Necessidade de um estatuto compreensivo para as diversas profissões das artes cénicas e do sector do audiovisual, incluindo as profissões ligadas à concepção, criação, e difusão através da internet. Remissão para diploma autónomo do regime da segurança social de todas estas profissões, embora com consagração expressa do princípio da cobertura universal. Necessidade de regulamentação das actividades de intermediação/agenciamento neste sector de actividade, num diploma autónomo ou em capítulo de diploma relativo à disciplina de entidades que tenham por objecto o encontro da oferta e da procura de emprego. 2)Âmbito de aplicação Metodologia na sua definição: cláusula geral, seguida de enumeração exemplificativa. Solução que permite não apenas abarcar o maior número de situações possível, como manter a lei actualizada face ao contínuo desenvolvimento técnico e económico do sector, part...