domingo, 24 de julho de 2005

Suspensao de financiamentos ao teatro na regiao Norte - ponto da situaçao

A situação que se vive no teatro da região agrava-se a cada dia que passa.

A suspensão dos financiamentos sustentados do Estado ao Teatro nesta região, decorrente da providência cautelar interposta pela Panmixia AC, criou uma crise sem precedentes que afecta não só as estruturas de criação/produção/divulgação mas também os inúmeros profissionais que delas dependem e fornecedores que com elas trabalham.



A Direcção da PLATEIA, que sempre denunciou publicamente a forma irregular e ilegal como decorreu o concurso em causa, desde que tomou conhecimento desta situação promoveu diversas iniciativas, entre as quais:



1. Abaixo-assinado solicitando intervenção de Sua Excelência a Ministra da Cultura na resolução deste problema e rearfimando a legitimidade da acção Panmixia;

2. Reunião com Sua Excelência o Secretário de Estado da Cultura, sensibilizando a tutela para a gravidade do problema e estudando eventuais medidas com vista à sua resolução;

3. Conferência de Imprensa conjunta das estruturas profissionais de teatro da região Norte, onde se exigiu a demissão da Direcção do Instituto das Artes e se apelou à intervenção do Primeiro-Ministro;

4. Comunicado denunciando a insuficiência da acção da tutela nesta matéria;

5. Reunião de trabalho, aberta por Sua Excelência a Ministra da Cultura, entre a Panmixia e os Senhores Chefes de Gabinete de Suas Excelências a Ministra da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura - reunião marcada por iniciativa da PLATEIA e em que a associação esteve representada - onde se debateram aprofundadamente diferentes cenários para a resolução do problema;

6. Audiência na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para exposição da situação de calamidade que vive o teatro na região Norte;

7. A pedido da Panmixia promoveu ainda uma reunião entre esta estrutura e as outras estruturas profissionais de teatro signatárias do último documento conjunto dirigido à tutela.



Após todas estas iniciativas e o estudo aprofundado de todos os cenários possíveis, estamos mais apreensivos que nunca.



O actual quadro legal e orçamental reduz as possibilidades de acção do Ministério da Cultura, enquanto não existir uma decisão do tribunal. Recusamo-nos no entanto a aceitar que ao Estado nada mais reste do que assistir passivamente à morte do teatro na região Norte.



O Instituto das Artes tem enormes responsabilidades nesta situação, tanto pelas suas acções como omissões ao longo de todo o processo. A Direcção do IA é a única entidade com competência para derimir os vícios invocados pela Panmixia. É-o desde que o seu acto de homologação foi suspenso, mas hoje uma tal acção é já incapaz de produzir resultados em tempo útil.



Os deputados dos diferentes grupos parlamentares presentes na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aquando da audiência da PLATEIA demonstraram conhecer o problema e estar sensibilizados para a sua gravidade. A Comissão prometeu continuar a acompanhar este problema e estudar todas as possibilidades para a sua resolução, reconhecendo no entanto não ter competências directas neste caso.



A resolução da causa principal do processo interposto pela Panmixia arrastar-se-á necessariamente para lá deste ano civil. A providência cautelar, mesmo a ser mantida por decisão do tribunal, não terá resultados práticos para a Panmixia no âmbito restrito do processo. Se parece evidente que a Panmixia ganhará a causa principal, também é claro que nunca será ressarcida com a verba destinada ao concurso, e que está agora congelada, mas sim indemnizada no final do processo. As consequências desta providência terão assim de ser eminentemente políticas.



Assim, a direcção da PLATEIA considera que:



está esgotada a sua capacidade de intermediação entre a Panmixia e os seus pares, bem como entre a Panmixia e a tutela;

não sendo possível utilizar de forma mais consequente o fundo de emergência para tesouraria disponibilizado pelo Ministério, cada estrutura deverá agir conforme as suas necessidades, não se sentindo obrigada pelo compromisso conjunto assumido anteriormente;

é necessário que uma nova legislação assegure processos criteriosos e transparentes, evitando situações idênticas no futuro sem retirar aos candidatos garantias de recurso das decisões tomadas em sede de concurso;

a demissão da direcção do Instituto das Artes é um imperativo ético e político.





A PLATEIA continua a trabalhar activamente na procura de soluções. Acreditamos que nesta altura só o Tribunal ou a Panmixia podem resolver em tempo útil esta situação. E exigimos que sejam apuradas as responsabilidades e retiradas as consequências políticas do crime a que estamos a assistir.





A Direcção

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