segunda-feira, 3 de outubro de 2005

Pateada à Ministra

O financiamento estatal à actividade profissional de teatro da região Norte
representa um investimento de mais de dois milhões de euros numa actividade
simultaneamente cultural e económica. Não são apenas as 21 estruturas que o
júri tinha seleccionado para financiamento pelo Ministério da Cultura que
estão em risco. É todo um tecido produtivo.

Neste momento mais de um milhão de euros circulam devido a empréstimos,
bancários e pessoais, pelos quais se responsabilizaram individualmente os
directores de companhias e festivais de teatro afectados. Outro tanto é
devido a profissionais e fornecedores que continuam sem receber pelos
serviços prestados. Estão em causa tanto as equipas fixas das diferentes
estruturas como as dezenas de freelancers que com elas trabalham
regularmente. E inúmeras empresas: construção de cenografia, design gráfico,
produção cultural e assessoria de imprensa, e ainda contabilistas,
tipografias e jornais. Há já dívidas referentes a direitos de autor e até
dívidas à segurança social e à fazenda pública.

Não se aproxima uma situação de calamidade. Estamos a vivê-la. Agora são
também os públicos que a sofrem.

Depois de meses a lutar contra uma situação impossível e inédita - em que
não só não se recebeu ainda o financiamento relativo ao ano em curso como
não há sequer certezas de o vir a receber - as diferentes estruturas começam
a cancelar a actividade. O próximo passo é a extinção. Neste momento já não
é só a programação de 2005 que está comprometida, e já não é só a falta do
financiamento estatal que pesa nos orçamentos. A impossibilidade de investir
em projectos e equipas obrigou ao cancelamento de muitas actividades que
seriam rentáveis ainda este ano - itinerâncias, carreiras de espectáculos,
reposições, co-produções - e impede a preparação do próximo ano,
contratualizando e angariando financiamentos complementares e parcerias
necessários para a actividade de 2006.

Tudo isto porquê?

Porque o concurso para apoio sustentado ao teatro no Norte decorreu com base
em valores desajustados à realidade, conduzido por uma comissão de
apreciação tecnicamente incompetente, que decidiu sobre critérios seus e não
os fixados na legislação, e a entidade administrativa responsável - o (ex-)
director do IA - se limitou a homologar essa decisão.

Porque várias estruturas recorreram tutelar e judicialmente da decisão e uma
de entre elas, a Panmixia, interpôs uma providência cautelar que teve efeito
suspensivo sobre o acto de homologação e portanto sobre a execução da
decisão.

Porque o IA não fez reunir de novo a Comissão de Apreciação por forma a
dirimir os vícios de que vinha acusada a sua decisão nem, evocando o
interesse público, pediu suspensão de efeito como previsto na lei (teria 15
dias após notificação para o fazer).

Porque o Tribunal Administrativo do Porto ainda não tomou uma decisão sobre
a providência cautelar.

Porque a srª Ministra entregou ao tribunal uma responsabilidade que é sua.
As partes desavindas são a Panmixia e o IA/MC. O teatro e os públicos da
região norte são meros reféns.

É verdade que o tempo de chamar a atenção para uma injustiça já passou. A
providência cautelar mantida pela Panmixia a ninguém aproveita: o dinheiro
agora retido desaparecerá em breve, a 31 de Dezembro, antes de qualquer
decisão na causa principal que opõe em tribunal a Panmixia e o IA/MC.

Mas é também verdade que o Estado é que tem a responsabilidade "absoluta" de
salvaguardar o desenvolvimento cultural e entendê-lo como um bem de
interesse público, como terá dito o sr. Secretário de Estado citado pelo
Expresso. É isso que reclamamos: que o Governo, através do Ministério da
Cultura, salvaguarde o desenvolvimento cultural que ainda existe no Norte.

PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
3 de Outubro de 2005

Documento entregue em 4 de Outubro de 2005 a Sua Ex.cia O Secretário de
Estado da Cultura e ao Gabinete de Sua Ex.cia a Ministra da Cultura, pelas
seguintes estruturas:
- Companhia de Teatro de Braga
- Ensemble - Sociedade de Actores
- Entretanto Teatro
- Filandorra -
- FIMP - Festival Internacional de Marionetas do Porto
- FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica
- Jangada Teatro
- Pé de Vento
- Seiva Trupe
- Sete Sóis Sete Luas - Festival Imaginarius
- Teatro Art'Imagem
- Teatro Bruto
- Teatro de Ferro
- Teatro de Marionetas do Porto
- Teatro do Bolhão
- Urze Teatro
- Visões Úteis

1 comentário:

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