quarta-feira, 26 de julho de 2006

Especificidades do Norte e do Porto

#1 Quanto à Região Norte:

a) Durante o ano de 2004 os serviços do IA fizeram o levantamento das “estruturas sustentadas” que já estavam em actividade no país. Este estudo serviria para instruir os concursos para apoio sustentado em 2006/07/08/09, determinando os montantes a afectar por região/número máximo de entidades a apoiar.

b) Os técnicos do IA cometeram alguns erros na avaliação – na área do teatro - e consequentemente na definição aritmética do número máximo de entidades a apoiar e, em virtude disto, no montante a afectar à região norte. Este erro foi reconhecido pelo MC que posteriormente tentou corrigir a situação (aumentando o número de estruturas a apoiar e desviando uma parte da verba anteriormente destinada à dança) mas sem grande sucesso.

c) Assim chegou-se a uma situação em que, sem que nada o justifique:
- A média de apoio financeiro por estrutura na região norte é de 78.750€ enquanto a média de todas as outras regiões é igual ou superior a 100.000€, sendo a média nacional de 105.625€!
- O investimento por habitante, na região norte, é de 0.85€ enquanto a média nacional é de 1,70€!

d) Não há nenhuma razão política que justifique este tratamento discriminatório. Trata-se apenas de um erro dos serviços que tem agora de ser corrigido.

e) Propomos que relativamente ao período de 2007/08 cada estrutura veja o seu apoio financeiro aumentado em 21.250€. Desta forma a média da Região Norte conseguiria aproximar-se da média nacional e igualaria a média da Região do Algarve (a região com menor apoio de todas as outras).

f) As estruturas só se qualificariam para esta actualização do apoio após a entrega do relatório relativo ao segundo semestre de 2006 e, naturalmente, no caso de terem cumprido o protocolado para os anos de 2005/06.


#2 Quanto à Área Metropolitana do Porto e em particular quanto ao concelho do Porto.

a) O sub-financiamento referido no ponto anterior tem estrangulado a actividade das estruturas da cidade do Porto.

b) Esta situação é agravada pela política hostil da autarquia para com os criadores da cidade, de que o abandono do Teatro Municipal é apenas mais uma etapa.

c) Neste momento a única estrutura com real capacidade de produção é o TNSJ que, com as suas duas salas, tem desempenhado um papel muito meritório, nomeadamente através de co-produções, na dinamização do tecido artístico e profissional da cidade.

d) Ainda assim importa garantir que a cidade afirme uma pluralidade estética e ética e tal situação só é possível se os meios de produção não se concentrarem, tal como acontece neste momento, exclusivamente numa entidade.

e) Compreenda-se que não estão em causa os meios do TNSJ; Aliás mesmo estes estão aquém do que seria desejável para concretizar o projecto em causa e aproveitar ao máximo a capacidade de trabalho do Director e da sua equipa: O que está em causa é o equilíbrio do todo, a harmonia da cidade.

f) Desta forma, e quando se estuda a finalidade a atribuir a um equipamento do MC, como por exemplo o MSBV, importa ponderar vários factores:

- Antes de mais, e naturalmente, a possibilidade de utilizar recursos humanos já afectos ao MC, como por exemplo a equipa do TNSJ.
- Mas ponderar também a utilização de agentes privados que, indirectamente, são também um activo do MC através das verbas que já são canalizadas para a sua actividade.
- E considerar então, porque o orçamento do MC não é infinitamente elástico, quais os custo para os contribuintes das várias opções em causa, sabendo, nomeadamente, como é que cada uma das possibilidades poderá exigir um maior investimento, ou, pelo contrário, uma maximização de um investimento já realizado.
- Mas sobretudo importa decidir uma linha de acção política que considere a especificidade da cidade e a sua relação com o país; Ou seja, importa que o MC defina objectivos antes de decidir os meios a utilizar. E sempre garantindo e preservando a pluralidade produtiva e criativa.
g) Propomos que o MC defina, em articulação com a sua política para Portugal, sufragada nas últimas eleições para a Assembleia da República, os objectivos a atingir pelos seus recursos humanos e logísticos no Porto. E que considere a salvaguarda da pluralidade artística e produtiva como uma prioridade a defender.

Documento entregue no Gabinete da Senhora Ministra da Cultura.

Porto, 23 de Julho de 2006
PLATEIA, Associação de Profissionais das Artes Cénicas

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