terça-feira, 14 de novembro de 2006

Análise das renovações dos financiamentos

Documento Crítico de Análise do Impacto das Renovações dos Financiamentos à Actividade Profissional nas Artes Cénicas no Norte e em Particular na Grande Área Metropolitana do Porto dirigido ao Secretário de Estado da Cultura.


Vimos pela presente manifestar a nossa surpresa e o nosso profundo descontentamento perante os resultados emitidos pelo IA relativamente ao financiamento às Artes do Espectáculo para o biénio 2007/2008 na região Norte.

A PLATEIA foi criada em meados de 2004.
Nasceu como reacção à estagnação, leia-se degradação, das condições de produção na área das artes cénicas, de forma aguda sentida no Porto e sua área metropolitana.
Nasceu também da concentração de massa crítica nesta área e nesta região, condição sine qua non para o estabelecimento de associação nesta complexa e comummente desarticulada área profissional.
Desde sempre, na nossa acção privilegiámos o sentido de serviço público em detrimento do corporativismo; exercemos cidadania responsável emitindo opiniões e solicitando acções de forma fundamentada; proporcionámos economia de contactos para o conhecimento da realidade no terreno, agilizando-o.
Em termos de equipa ministerial, a nossa interlocução tem sempre sido convosco.
São V.as Ex.as as melhores testemunhas do que atrás dizemos (e momentos de crise aguda já passámos que o comprovam à saciedade).
Recém-chegados ao Executivo “assistiram” - e concordaram connosco na avaliação que se segue e que desde logo fizemos - à inenarrável decisão de uma comissão de apreciação tecnicamente incompetente, precedida de uma ainda mais grave e irresponsável avaliação da realidade da GAMP e do Norte – em termos de actividade nas artes cénicas e até em termos de população/contribuintes - por parte dos serviços centrais (Instituto das Artes), que votou as estruturas de criação e difusão a pelo menos dois anos de decréscimo real de capacidade de concretização dos seus projectos. Fomos sistematicamente alertando Vª Exª para a gravidade desta situação por estar enraizada num sub-financiamento continuado, que se arrasta desde o ano 2000, tornando este impacto não conjuntural mas mesmo estrutural. De facto se a decisão de 2000 foi má a nível nacional, no Porto atingiu um tecido profissional em fase de desenvolvimento, ainda não estruturalmente consolidado ou estabilizado, e portanto com reduzida capacidade de resistir e persistir, parado no seu crescimento.

Daqui advém a nossa surpresa perante renovações que simplesmente perpetuam o quadro negativamente deformado dos financiamentos às artes do espectáculo no Norte. A leitura que nos é oferecida é desanimadora: O Estado não está interessado na existência de associações de massa crítica produtoras de discurso consistente e fundamentado, já que ouve mas não escuta, olha mas não vê; parece concordar mas não age em conformidade.

Mas não é objectivamente esta a leitura mais importante e gravosa que decorre da decisão agora divulgada. Essa é outra: O Estado considera dispensável que haja produção consistente e sustentada no domínio das artes cénicas na região Norte e em particular na GAMP, seu epicentro e catalizador natural. E este é o nosso descontentamento.

Não argumentará Vª Exª que este procedimento era uma mera renovação, não uma reavaliação; que pressupõe apenas alterações discretas. A isto, contraporíamos: que se não houve agora novo concurso a responsabilidade é Vossa; disponíveis e interessadas estariam a quase totalidade das estruturas do Norte, provavelmente até algumas com apoios a 4 anos, em submeter-se a essa avaliação (finalmente!); que não é alteração discreta a não renovação, como ocorreu, ou o corte em valores que chegam a atingir os 170.000 € por ano só numa estrutura, ou ainda o aumento de 45.000 € do valor médio anual como noutra se decidiu.
Na região Norte a única alteração digna de nota é o investimento no festival Festeixo, única medida que denota uma orientação clara de política cultural.
Permita-se a hipótese de um outro argumento – logo à partida em parte negado pelo que acima dizemos -, o corte orçamental do Ministério. Lamentamos que não haja no Executivo o entendimento que a promoção do desenvolvimento sustentado da sociedade portuguesa em termos de conhecimento, nivelando-a ao resto da Europa, implica inequivocamente um investimento na cultura. Promover apenas a formação tecnológica é como construir paredes apenas com tijolos.

Mas permita-nos que passemos, em coerência com o que tem vindo a ser a nossa actuação, a fundamentar e enquadrar este nosso descontentamento.

Impõe-se que comecemos por um enquadramento histórico.
A actividade profissional de artes cénicas no Porto foi revitalizada em meados dos 90 após o seu quase completo aniquilamento (nos inícios desta década apenas subsistia a Seiva Trupe com actividade profissional regular). Esta renovação deveu-se à iniciativa de profissionais que, criando escolas artísticas na cidade, reconstituíram o tecido profissional. Deveu-se ainda à entrega e investimento que os novos profissionais fizeram nos seus projectos, com a consciência de ser primeiro necessário “dar provas” antes de poderem merecer o financiamento da administração central, realidade que só se verificará, paulatinamente, a partir de 1997 e que se traduzirá numa fase de ininterrupta e profícua actividade até 2001.
A insensatez com que o Ministério da Cultura lançou e geriu o processo de financiamento às artes cénicas em 2000, que originou um movimento de contestação por todo o país, veio travar o processo de crescimento e sedimentação das estruturas da AMP. Mais grave, ainda, foi o facto de, na absoluta ausência de uma política cultural, se terem efectuado sucessivas prorrogações que mantiveram a precariedade desta situação até 2004.
Sobre a etapa que se seguiu - o malogrado concurso de 2004 – já atrás nos referimos e é uma realidade que foi por Vª Exª acompanhado.
Hoje, o grosso das companhias da GAMP têm dez a doze anos de actividade mas mantém financiamentos equivalentes a estruturas em início de carreira. Mais, este tratamento “juvenil” foi também reservado a estruturas com menos tempo de actividade mas dinamizadas por profissionais de longa carreira, desde antes da “travessia do deserto”.

Passemos agora a uma análise quantitativa e objectiva da actual situação.

Considerando que o Estado investe em nome dos contribuintes, interessa analisar comparativamente essa aplicação de dinheiros públicos per capita em cada região (Tabela 1).
A assimetria é evidente. A região Norte queda-se num destacado último lugar nesta análise: o investimento per capita corresponde a apenas 52% da média nacional; é a única região em que o valor do investimento por habitante/contribuinte é inferior a 1€. Lisboa e Vale do Tejo (184%) e Alentejo (121%) são duas regiões em que o investimento público é superior à média nacional; nas regiões Centro e Algarve, apesar de inferior à média, situa-se acima dos 70%.
Vendo os financiamentos em termos da sustentabilidade que conferem às estruturas com actividade apoiada, mais uma vez o Norte tem o último lugar (Tabela 2, última linha). Só o Norte e o Algarve apresentam uma razão de verba por estrutura inferior à média nacional.

Quando analisamos o investimento de um ponto de vista mais qualitativo, os resultados não são mais animadores.
Para esta análise partimos do pressuposto que diferentes patamares de financiamento correspondem a qualidades de investimento distintos. Consideramos 4 patamares, sendo o mais baixo – financiamentos inferiores a 75.000 € - um patamar de “primeira oportunidade”, que não permite, de per si, um desenvolvimento sustentado de actividade profissional. O patamar superior – financiamentos superiores a 300.000 € - corresponde a uma assunção pelo Estado de uma parceria efectiva na prestação de serviço público.
Aqui é objectivo notar que o Norte, mais uma vez apenas acompanhado pelo Algarve, não merece qualquer investimento no patamar superior, o da real estabilidade. E é a região Norte a única em que o foco do investimento se faz nas categorias inferiores, os da “1ª oportunidade” e o do início da estabilização.

A estrutura de financiamentos do Estado, que dura há 6 anos e que será acrescida de 2 já anunciados, pode ser vista como uma pirâmide etária de uma população ou uma pirâmide ecológica e como estas analisada avaliando a sua capacidade de evolução e de sobrevivência face a factores exógenos desestabilizadores. E o prognóstico do ecossistema do Norte é desolador: desequilíbrio, falta de homeostasia e consequente definhamento.
A nossa pirâmide não tem topo, é decepada;
Faz as vezes de topo de pirâmide um patamar constituído por apenas 5 estruturas, o mesmo número que na zona Centro mas aí com um ratio superior de financiamento, todas com dezenas de anos de actividade e apenas uma na GAMP;
O patamar mínimo da sustentabilidade (entre 75 a 150 mil euros anuais) aglomera estruturas com pelo menos uma dezena de anos de actividade ininterrupta, algumas com mais de duas dezenas de anos de actividade e ainda algumas outras que apesar de fundadas há menos tempo são dinamizadas por profissionais de longa carreira;
A base da pirâmide do Norte é também recheada de estruturas com actividade desde há mais de dez anos.
A base verdadeira, a que aqui não é visível, que na sua maioria não custa ainda dinheiro ao estado, existe porque existem escolas e porque existem os outros patamares apesar de maltratados. Investem agora para uma morte anunciada.

Esta estrutura, em que os financiamentos não correspondem nem à população da região nem ao trabalho desenvolvido no terreno pelas estruturas e muito menos cria oportunidade de desenvolvimento, perpetua-se.

Criação contemporânea no domínio das artes cénicas na GAMP e no Norte não é do interesse do Estado. Que outra conclusão poderemos tirar?

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