quarta-feira, 4 de abril de 2007

Sobre o estatuto profissional - carta ao Governo

Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mo Sr. Ministro do Trabalho e Solidariedade Social

No passado dia 27 de Março, Dia Mundial do Teatro, Sua Excelência a Ministra da Cultura anunciou que estaria para breve um novo estatuto profissional para as artes do espectáculo. Muito nos congratulamos com este anúncio.

E, ainda que não nos tenha sido ainda dado a conhecer o documento em questão, congratulamo-nos também por saber que este contempla os aspectos que os profissionais têm considerado mais importantes. A saber: certificação profissional, contratos a termo/intermitência e protecção social.

Não podemos no entanto deixar de chamar a atenção para a necessidade urgente de corrigir o âmbito de aplicação do estatuto em preparação. É essencial que este não seja um estatuto para artistas do espectáculo mas sim um estatuto para os profissionais das artes do espectáculo.

A separação entre artistas e técnicos não tem fundamento e inviabiliza de tal modo o desenvolvimento das relações laborais e da produção artística, que pode acabar na prática por retirar ao estatuto em preparação o seu indiscutível mérito e pertinência.

Chamamos a atenção para três factores essenciais:

  1. A condição laboral dos técnicos e artistas das artes do espectáculo é exactamente a mesma. E é sobre essa condição que o estatuto actua. As questões relativas a autorias e direitos conexos não se confundem com regimes contratuais, intermitência ou certificação profissional.

  2. Não faz sentido tratar agora de forma diferente o que tem sido tratado conjuntamente tanto ao nível da formação (veja-se o caso das escolas profissionais que formam tanto actores como técnicos) como da regulamentação profissional (o estatuto que caiu em desuso por total inadequação e desactualização - e cuja falta se tenta agora suprir - aplica-se tanto a artistas como a técnicos).

  3. O desenvolvimento tecnológico vivido na produção das artes do espectáculo – como em todas as outras áreas – vive de competências em que o artístico e o técnico se confundem de tal forma que hoje é mais claro do que nunca que, neste contexto, esta é uma separação artificial.

A PLATEIA – Associação de Profissionais de Artes Cénicas – tem trabalhado sempre com o Ministério na procura de soluções a longo prazo para os diferentes desafios que se colocam nesta área. Só soluções estáveis permitem um trabalho sério e essencial ao desenvolvimento do País. É nesse espírito de cooperação que fazemos agora esta chamada de atenção. O estatuto profissional é um dos passos mais importantes e duradouros que este Governo pode dar na área da cultura. Não podemos correr o risco de tropeçar.

O Ministério da Cultura tem ouvido a classe nesta matéria. As prioridades anunciadas pela Senhora Ministra na elaboração do estatuto são disso exemplo. Pedimos agora que o Governo como um todo também o faça. O estatuto profissional depende de diferentes Ministérios. E serve um leque muito alargado de profissionais.

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