quarta-feira, 9 de maio de 2007

Pedido de regulamentação à CMP

Um factor vital ao desempenho das estruturas de criação na área do espectáculo é a divulgação das respectivas actividade. Na cidade do Porto as estruturas de criação, nomeadamente as de teatro e dança, investem uma parte significativa dos seus limitados orçamentos de divulgação no design, impressão e colagem de cartazes no exterior.

Infelizmente a actividade comercial de “Colagem de cartazes no exterior”nunca foi alvo de regulamentação e neste momento vive-se uma situação de absoluta falta de transparência que prejudica claramente todos aqueles que exercem actividades culturais, em particular as companhias de teatro e dança.

A actividade em causa é neste momento exercida numa situação de monopólio sem qualquer tipo de regras que permitam aos clientes compreender os preços praticados e qual efectivamente o serviço prestado. Assim, o cliente que paga a colagem de X cartazes não sabe onde eles serão colados nem sabe quanto tempo ficarão expostos. E posteriormente não sabe onde foram colados e nem sequer pode saber se foram efectivamente colados. Apenas sabe que tem que pagar.

Este quadro é de grande prejuízo para os criadores e produtores da cidade pois esta forma de divulgação, que deveria ser central na promoção local, tornou-se incontrolável e frustrante não permitindo um normal desenvolvimento das actividades económicas e do mercado.

Solicitamos pois à Câmara Municipal do Porto que regulamente a actividade de “Colagem de cartazes no exterior” impondo nomeadamente as seguintes obrigações:

- Registo: A empresa ou empresário em nome individual que pretenda exercer esta actividade deverá registar-se junto da CMP.
- Preçário: O exercício da actividade deverá obrigar à apresentação de um preçário transparente em que o preço a pagar dependa do local de colagem e do número de dias de exposição.
- Facturação: Toda a facturação deverá ser detalhada indicando os locais de colagem e tempo de exposição.

Consideramos que só a intervenção da CMP pode garantir a transparência desta actividade e permitir o livre funcionamento do mercado, condições essenciais para a divulgação da oferta cultural existente no concelho do Porto.

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