quarta-feira, 12 de setembro de 2007

A PLATEIA e a GDA, em colaboração com o CIJE, assumem a responsabilidade de uma voz activa na criação de um estatuto para os profissionais do espectác

Desde há muito os profissionais do espectáculo reclamam um Estatuto próprio. Está prestes a ser aprovado um Regime de Contrato de Trabalho na Assembleia da República. A Administração Central promete, até ao fim do ano, um diploma que crie regimes de segurança social adequados a estes profissionais.


Em Portugal os profissionais do espectáculo e do audiovisual não têm qualquer estatuto que regule a sua actividade. Ano após ano Assembleia da República e Governos têm evitado esta matéria, certamente inconscientes da gravidade da situação para os profissionais e do impacto da sua actividade no todo nacional.

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual garantem a actividade cultural no todo nacional, uma exigência constitucional de democratização e um factor essencial de desenvolvimento. São ainda essenciais à indústria do entretenimento, estando assim na base de um importantíssimo sector económico (pense-se, por exemplo, nas receitas de publicidade que gera a ficção nacional nas televisões).

Os profissionais do espectáculo e do audiovisual trabalham quase sempre sem contrato de trabalho, sem protecção na doença ou desemprego, e sem qualquer certificação para o exercício da sua profissão. A completa desprotecção destes profissionais é também uma desprotecção dos consumidores. Numa profissão com crescentes exigências técnicas, a desregulamentação da actividade não dá quaisquer garantias de qualidade ou segurança (por exemplo, que garantias há da qualidade da interpretação em produtos didácticos ou da segurança de salas de espectáculos se os actores e técnicos responsáveis não são certificados?).

Desde Junho deste ano estão finalmente em discussão na Assembleia da República propostas de lei do Governo, do PCP e do BE sobre o estatuto destes profissionais. As diversas associações profissionais do sector têm acompanhado este processo e dado os seus contributos para que esta não seja uma oportunidade falhada. A regulamentação de uma actividade tem de ser feita com base na realidade do seu exercício para que possa ser efectiva e duradoura. Só assim tem sentido.

Infelizmente a proposta do Governo, sobre a qual está a trabalhar a Comissão Parlamentar, não foi debatida com os profissionais antes de ser apresentada na Assembleia da República. Talvez por isso aparece mais como uma resposta a problemas que o próprio Estado sente na contratação dos profissionais do espectáculo do que uma verdadeira regulamentação do exercício da profissão.

A insatisfação e desilusão com a forma como o governo geriu este processo até agora não desmotivaram de forma alguma os profissionais do espectáculo e do audiovisual, que continuam empenhados em não deixar escapar esta oportunidade histórica.

A Plateia e a GDA, em colaboração com o CIJE, estão a participar de forma substantiva neste processo; fizeram contributos prévios, estudaram e comentaram as propostas, reuniram com deputados e deslocaram-se à Comissão Parlamentar.

Sabemos que, para que o nosso contributo seja efectivo, temos agora que trabalhar a partir da proposta do governo. Analisando esta proposta, e sabendo que, por razões que se prendem com a reforma geral dos regimes da segurança social, está previsto que a regulamentação se dará em dois momentos (agora o regime laboral, posteriormente a segurança social), chegámos a uma nova estratégia quanto ao regime de segurança social. Decidimos redigir uma proposta de lei logo de início. Uma proposta coerente e fundamentada que possa permitir uma verdadeira discussão e ponderação dos problemas, e que não esteja manietada pelos problemas estruturais da própria proposta, como aconteceu antes.

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